Novo protesto de caminhoneiros está previsto para este sábado em resposta a Bolsonaro

O Sinditac-PR (Sindicato dos Transportadores Autônomos do Paraná) anunciou que a categoria realiza neste sábado (30) carreata de protesto em resposta ao pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na noite da última quinta-feira (28). A entidade negou, no entanto, a intenção de nova paralisação da categoria.

Nas últimas semanas, outros representantes dos caminhoneiros chegaram a se reunir com integrantes do governo para formalizar suas queixas, e havia expectativa entre eles em relação a um retorno do próprio presidente Bolsonaro.

Em sua live no Facebook, Bolsonaro falou diretamente aos caminhoneiros sobre a nova política de preços do diesel da Petrobras, o cartão caminhoneiro e medidas contra o que chamou de indústria da multa. Ele também sinalizou que seriam feitos novos anúncios à categoria, sem dar maiores detalhes.

“Tínhamos um problema que o caminhoneiro reclamava, que ele fazia o frete entre Porto Alegre e Fortaleza, entre ida e volta é 10, 12 dias. Ele reclamava que muitas vezes pagava o frete na ida e na volta, em havendo recomposição do preço do diesel, parte, quase todo o seu frete era engolido pelo novo preço do diesel”, disse o presidente.

“O que que o governo federal, através do ministro Bento [Albuquerque], das Minas e Energia, também acertou junto à Petrobras? Que teremos, no máximo daqui a 90 dias, o cartão caminhoneiro.”

O presidente ainda destacou: “Caminhoneiros, parabéns a vocês. E, com certeza, novas medidas serão adotadas semana que vem.”

Caminhoneiros fazem manifestação por dez dias e param o país em 2018

O anúncio de Bolsonaro, no entanto, aumentou ainda mais a insatisfação dos caminhoneiros, que reivindicam o cumprimento da tabela de fretes mínimos e um prazo mínimo de 30 dias para reajuste dos preços do diesel.

Plínio Dias, presidente do Sinditac, disse à Folha que a carreata, prevista para acontecer a partir das 8h30 na Linha Verde, em Curitiba, é uma mobilização para chamar a atenção do governo e que, por enquanto, não há intenção de novas paralisações, como a do ano passado.

“Queremos sentar com o governo e trabalhar em cima das leis que já existem e que não estão sendo cumpridas, como o piso dos fretes e a lei do vale-pedágio. Coisas como o cartão caminhoneiro é pro futuro ainda, e não vai ajudar a diminuir o aumento preço do diesel”, diz.

Com a escalada dos preços internacionais do petróleo, o preço do diesel nas refinarias já subiu 18,5% em 2019, na comparação com o último valor de 2018. Nas bombas, a alta é menor, de 2,5%, mas o suficiente para alimentar a insatisfação.

O cartão caminhoneiro foi uma das poucas medidas referentes aos caminhoneiros anunciadas na live por Bolsonaro. O cartão, pré-pago, seria uma tentativa de evitar a recomposição do preso do diesel no frete. O motorista “carregaria” previamente uma quantia de combustível no cartão e iria usando esse “crédito” ao longo da sua viagem, sem incidência de reajuste.

Já a chamada lei do vale-pedágio, que prevê isenção de pedágio para transportadores de carga, foi questionada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) no STF (Supremo Tribunal Federal), no ano passado.

Apesar do tom apaziguador adotado pela categoria, o presidente do Sinditac diz que a falta de propostas e prazos concretos de Bolsonaro tem irritado os caminhoneiros, muitos dos quais apoiaram o presidente durante a campanha.

“A fala dele não refrescou nada para a gente, muito pelo contrário. Pessoas que antes não queriam nem parar para fazer carreata agora estão querendo participar. Foi a mesma coisa que jogar gasolina em fogo. Cerca de 90% da categoria acreditou que este seria um governo que cumpriria as leis, mas já se passaram três meses. É muito tempo que estamos esperando por um posicionamento”, diz Plínio.

À Folha, o caminhoneiro autônomo Wallace Landim, principal liderança que esteve a frente da paralisação da categoria em 2018, disse que, por ora, descarta qualquer tipo de mobilização por parte de caminhoneiros do estado de Goiás, seja greve ou protesto.

Wallace diz que tem mantido diálogo ao longo das últimas semanas com Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, sobre as reivindicações da classe. Após a live de Bolsonaro da última quinta (28), Wallace disse que entrou em contato novamente com o ministro, que teria prometido um novo posicionamento de Bolsonaro ainda nesta sexta-feira (29).

“Queremos um posicionamento decente do governo, e não que fiquem divulgando cada semana uma medida. Nossa situação é urgente. A fiscalização do frete mínimo não está sendo 100% cumprida e o cartão caminhoneiro não vai ajudar no preço do diesel pro caminhoneiro. O que exigimos é que o presidente honre os compromissos feitos durante a campanha”, disse ele.

A articulação com o Planalto vem causando desconforto entre os caminhoneiros, em grande parte pela quantidade de lideranças locais, que se organizam de forma independente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), principal entidade que representa a classe.

“Queremos conversar com o governo, por todos os pingos nos ‘is’, porque o que está chegando de informação lá pra eles, está chegando tudo distorcido. A gente não sabe quem está passando as informações pros ministros, pros órgãos competentes, não sabemos quem está sentando lá e falando”, diz Plínio Dias, do Sinditac.

Sobre a carreata programada para este sábado (30), a CNTA afirmou que apoia a reivindicação dos caminhoneiros e que está de acordo com as decisões tomadas pela categoria e pela base coligada. A entidade ressaltou que o movimento ainda não tem finalidade grevista.

Fonte: Blog da Cidadania

JUÍZA PROÍBE BOLSONARO DE COMEMORAR GOLPE DE 1964

Decisão da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu nesta sexta (29) que o Jair Bolsonaro e seus auxiliares comemorem o aniversário de 55 anos do golpe de 1964 no próximo domingo (31).

A magistrada atendeu a pedido de liminar da Defensoria Pública da União, que argumentou risco de afronta à memória e à verdade, além do emprego irregular de recursos públicos nos eventos.

"Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica", decidiu a magistrada, de acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo.

Leia também reportagem da Agência Reuters sobre o assunto:

Comando Militar do Planalto rememora golpe de 1964 como "momento cívico-militar"

Depois de quase uma década sem comemorações, o golpe de Estado de 1964 voltou a ser relembrado em Brasília nesta sexta-feira, em uma cerimônia de meia hora, no Comando Militar do Planalto, com a presença do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, e outras autoridades militares.

Apesar da recomendação do Ministério Público Federal para que o golpe de 1964 não fosse comemorado, o Exército decidiu seguir a determinação do presidente Jair Bolsonaro, e “rememorou” os 55 anos do golpe, tratado na cerimônia como um “momento cívico-militar”.

Em meio a reações até mesmo judiciais contra a comemoração ao golpe, a ordem do dia preparada pelo Ministério da Defesa, lida na cerimônia, fala em lições aprendidas, transição para a democracia e atribuiu o golpe de Estado a uma resposta das Forças Armadas aos anseios da população à época, mas evita glorificar o período militar.

“O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no país. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo” diz o texto assinado pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

O texto inicia com a mesma defesa que Bolsonaro faz do golpe, a versão de que, na verdade, os militares estariam defendendo a democracia. Lembra que o Congresso declarou vaga a Presidência da República em 2 de abril —dois dias depois, portanto, da data usada pelos militares para comemorar o que chamam de revolução— e que o general Castelo Branco foi eleito presidente em escolha indireta pelo Congresso no dia 11 do mesmo mês.

Entre 31 de março e 2 de abril, a movimentação dos militares levou à derrubada do presidente João Goulart, que se viu forçado a deixar o país. Mas o Congresso declarou vaga a Presidência quando Jango, como era conhecido o então presidente, ainda estava no Brasil.

O texto preparado pelo Ministério da Defesa, indiretamente, reconhece a existência de um período de exceção durante os 21 anos em que os militares estiveram no poder —algo sempre negado por Bolsonaro— ao reconhecer que em 1979 iniciou-se uma transição para a democracia e que os anos anteriores foram “tempos difíceis”.

“Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a história foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços”, diz a ordem do dia.

A opção por uma ordem do dia única, assinada pelo ministro da Defesa, teria sido para evitar arroubos em textos preparados por comandantes locais que poderia agravar ainda mais a reação à determinação de Bolsonaro.

Desde 2011, quando a então presidente Dilma Rousseff — presa e torturada pela ditadura militar — determinou que o golpe de 1964 não fosse citado nas ordens do dia em 31 de março, as Forças Armadas deixaram de lado a citação. Este ano, no entanto, Bolsonaro determinou a comemoração. Depois, frente às reações, mesmo entre os militares, trocou o comemorar por rememorar 1964.

Bolsonaro, defensor da ditadura militar, fez sua própria comemoração do período, ao participar da cerimônia de troca da bandeira em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. O presidente não deu declarações.

Fonte: Brasil 247

CNBB apoia a luta da classe trabalhadora contra a reforma da Previdência

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apoia a luta da CUT e demais centrais sindicais contra a reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). O apoio foi verbalizado ao presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, e aos representantes das demais centrais sindicais (Força, UGT, NCST, Nova Central, Intersindical, CTB, CGTB CSP-Conlutas) por dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, durante encontro na tarde desta sexta-feira (29), em Brasília.

Na quinta-feira (28), após três dias de reunião, a CNBB, que lançou em 6 de março a Campanha da Fraternidade 2019 sob o tema Fraternidade e Políticas Públicas, divulgou nota na qual se posiciona contrária à PEC 06/2019 da reforma da Previdência.

No documento (leia a íntegra abaixo), a entidade ratifica o que a CUT vem denunciando desde que o texto foi enviado ao Congresso Nacional: "essa reforma sacrifica a todos, mas principalmente os mais pobres, as mulheres e os trabalhadores rurais”. 

“Há um consenso, um entendimento, entre a CUT, demais centrais e CNBB sobre os efeitos devastadores da reforma da Previdência para a classe trabalhadora brasileira, principalmente os mais pobres”, explica o presidente nacional da CUT.

Segundo Vagner, o dom Leonardo Steiner também considera que o objetivo dessa reforma, que ele chamou de  “desmonte”,  é a capitalização e a desconstitucionalização da Previdência e Seguridade Social.

“Comungamos [centrais e CNBB] do mesmo pensamento de que a reforma proposta por Bolsonaro quer usar a Previdência Social para beneficiar o setor financeiro por meio do sistema de capitalização, que já se mostrou devastador em países como o Chile, e também de que o trabalhador mais pobre será o mais atingido se essa reforma for aprovada”.

A CNBB

A CNBB é o órgão máximo da Igreja Católica no Brasil, o País com o maior número de católicos do mundo, de acordo com Anuário Pontifício 2018 e o Annuarium Statisticum Ecclesiae. Segundo dados do IBGE, 64,6% dos cristãos brasileiros são católicos. No mundo, são 1,3 bilhão de pessoas.

Campanha da fraternidade

A Campanha da Fraternidade é uma campanha realizada anualmente pela CNBB no período da quaresma. No lançamento da campanha deste ano, em 6 de março, o presidente da CNBB, cardeal Sérgio da Rocha, já havia sinalizado qual seria o posicionamento da entidade frente às políticas públicas que retiram direitos dos mais pobres e vulneráveis.

"As políticas públicas devem assegurar e efetivar direitos fundamentais da população, a começar dos mais pobres e vulneráveis. O bem dos pequenos e fragilizados é critério para assegurar se a política está efetivamente a serviço do bem comum", disse o cardeal.

"Os pobres e excluídos não podem ser esquecidos; ao contrário, devem ser considerados com especial atenção e elaboração de políticas públicas". E considerou: “o desafio de de contribuir para a formulação de políticas públicas se desdobra e se completa em dois outros grandes mo momentos: acompanhar a efetivação das públicas e avaliar os seus resultados“.

Íntegra da nota da CNBB divulgada na quinta-feira (28/03):

Mensagem do Conselho Permanente da CNBB

"Serás libertado pelo direito e pela justiça" (cf. Is 1,27)

Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília-DF nos dias 26 a 28 de março de 2019, assistidos pela graça de Deus, acompanhados pela oração da Igreja e fortalecidos pelo apoio das comunidades eclesiais, esforçamo-nos por cumprir nossa missão profética de pastores no anúncio da Boa Nova de Jesus Cristo e na denúncia de acontecimentos e situações que se opõem ao Reino de Deus.

A missão da Igreja, que nasce do Evangelho e se alimenta da Eucaristia, orienta-se também pela Doutrina Social da Igreja. Esta missão é perene e visa ao bem dos filhos e filhas de Deus, especialmente, dos mais pobres e vulneráveis, como nos exorta o próprio Cristo: "Todas as vezes que fizestes isso a um destes pequeninos que são meus irmãos, foi a mim que o fizestes" (Mt 25,40). Por isso, nosso olhar se volta constantemente para a realidade do país, preocupados com propostas e encaminhamentos políticos que ameacem a vida e a dignidade dos pequenos e pobres.

Dentre nossas atuais preocupações, destaca-se a reforma da Previdência – PEC 06/2019 – apresentada pelo Governo para debate e aprovação no Congresso Nacional. Reafirmamos que "o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade...), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários" (Nota da CNBB, março/2017).

Reconhecemos que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, adequado à Seguridade Social. Alertamos, no entanto, que as mudanças contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens.

O discurso de que a reforma corta privilégios precisa deixar claro quais são esses privilégios, quem os possui e qual é a quota de sacrifício dos privilegiados, bem como a forma de combater a sonegação e de cobrar os devedores da Previdência Social. A conta da transição do atual regime para o regime de capitalização, proposto pela reforma, não pode ser paga pelos pobres.

Consideramos grave o fato de a PEC 06/2019 transferir da Constituição para leis complementares regras previdenciárias como idades de concessão, carências, formas de cálculo de valores e reajustes, promovendo desconstruções da Constituição Cidadã (1988). 

Fazemos um apelo ao Congresso Nacional que favoreça o debate público sobre esta proposta de reforma da Previdência que incide na vida de todos os brasileiros. Conclamamos as comunidades eclesiais e as organizações da sociedade civil a participarem ativamente desse debate para que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos.

Ao se manifestar sobre estas e outras questões que dizem respeito à realidade político-social do Brasil, a Igreja o faz na defesa dos pobres e excluídos. Trata-se de um apelo da espiritualidade cristã, da ética social e do compromisso de toda a sociedade com a construção do bem comum e com a defesa do Estado Democrático de Direito.

O tempo quaresmal, vivido na prática da oração, do jejum e da caridade, nos leva para a Páscoa que garante a vitória, em Jesus, sobre os sofrimentos e aflições. Anima-nos a esperança que vem de Cristo e de sua cruz, como ensina o papa Francisco: "O triunfo cristão é sempre uma cruz, mas cruz que é, simultaneamente, estandarte de vitória, que se empunha com ternura batalhadora contra as investidas do mal" (Evangelii Gaudium, 85).

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda por todos os brasileiros e brasileiras!

Brasília - DF, 28 de março de 2019.

Dom Cardeal Sergio da Rocha 

Arcebispo de Brasília 

Presidente da CNBB 

Murilo S. R. Krieger

Arcebispo de Salvador

Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB

Fonte: CUT

IBGE: 892 mil novos desocupados em um mês fazem desemprego crescer para 12,4%

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou nesta sexta-feira (29) que a taxa de desemprego no Brasil subiu para 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro. A alta significa que 892 mil pessoas entraram na população desocupada, totalizando 13,1 milhões de trabalhadoras e trabalhadores sem trabalho. Em janeiro, eram 12,7 milhões de brasileiros.

O órgão também informou a taxa de subutilização, que mede o tanto de horas a mais que o trabalhador poderia estar em serviço, chegou a 24,6¨%, alcançando 27,9 milhões de pessoas, outro recorde da série do IBGE iniciada em 2012.

>>Assista ao vídeo do Brasil de Fato sobre o drama dos trabalhadores desempregados em São Paulo<<

O desalento – pessoas desempregadas que desistem de procurar emprego – alcançou 4,9 milhões de brasileiros, também o maior número registrado. 4,4% dos adultos em idade ativa estão nessa situação.

A queda é explicada, segundo Azeredo, pela perda de cargos na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais: um corte de 574 mil pessoas especialmente na educação. No mesmo período, indústria e construção também apresentaram retração de 198 mil e 155 mil, respectivamente.

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

Fonte: Brasil de Fato

MARCO AURÉLIO VÊ AMBIENTE FAVORÁVEL PARA REVERTER PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Em entrevista ao programa Em Foco, na GloboNews, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que vê ambiente favorável para a Corte reverter a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

"Creio que se se confirmar a previsão de que o ministro Gilmar Mendes hoje adota o entendimento segundo ao qual não pode haver a execução provisória, açodada da pena, nós reverteremos aquele score (placar) apertado de 6 a 5, a maioria vai se formar no sentido, sob a minha ótica, de homenagear a Constituição Federal", disse.

O julgamento sobre o tema está marcado para o dia 10 de abril. Para o ministro, a Corte "já deveria ter julgado a matéria".

No ano passado, Marco Aurélio e outros ministros solicitaram a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que o tema fosse rediscutido. Mas ela se recusou a colocar o tema em pauta, sob a justificativa de que a Corte tratou do assunto em 2016.

Marco Aurélio disse ainda que liberou em 2018 uma das ações que trata do tema por que "houve sinalização de um daqueles que formaram a corrente majoritária, vai evoluir para entender que não cabe a execução depois da decisão de segunda instância".

Sobre uma possível reação da opinião pública, o ministro afirmou: "Não posso temer porque se eu não tiver couraça para decidir segundo meu convencimento sobre a matéria, nós estaremos muito mal".

O ministro rebateu a tese de que a decisão seja para favorecer políticos presos e disse que a mudança de entendimento submete todos ao "princípio da não culpabilidade".

"Não tenho como criar a norma de plantão para colocar na cadeia aqueles que cometeram desvios de conduta. Penso que eles devam responder mas que se observe a Constituição Federal", acrescentou.

Fonte: Brasil 247

Vítimas do pente-fino | Governo cortou 471 mil aposentadorias desde o golpe de 2016

Nos 28 meses seguintes ao golpe parlamentar contra a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), foram canceladas 470.828 aposentadorias concedidas em caráter permanente, por conta da invalidez, a trabalhadores assalariados e pessoas de baixa renda.

O período computado, entre setembro de 2016 e dezembro de 2018, contempla o governo Michel Temer (MDB) e o período de transição para o governo Jair Bolsonaro (PSL).

A operação de convocação, reavaliação pericial e corte dos pagamentos é chamada de "pente-fino", e os médicos peritos do INSS recebem R$ 60, como bônus, por exame feito.

As "vítimas do pente-fino" criaram um grupo para se comunicar pelo aplicativo Whatsapp, mas se desestimularam e abriram mão da ideia em fevereiro de 2019, após verificarem o alto índice de suicídios entre os membros do grupo. 

"Nem dez minutos"

O bancário Milton* sofreu um acidente em 1994 e passou seis anos em tratamento médico. Em 2000, foi aposentado por invalidez por conta de lesões no pé e na perna esquerda e no punho e na mão direita. Ele seguiu fazendo tratamento e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante 18 anos, mas não conseguiu reverter a situação de invalidez para o trabalho.

Em abril de 2018, o bancário recebeu a carta do pente-fino com um prazo de cinco dias para agendar uma perícia no INSS. Milton foi examinado um mês depois e não teve tempo para marcar consultas no SUS e, assim, comprovar sua condição de saúde ao perito.

“Ele [perito] pediu um documento sobre o que eu tinha, fez um exame visual muito rápido, pediu os documentos e me dispensou. Muito rápido mesmo. Não chega nem a dez minutos o exame”, afirma o bancário. O resultado foi o cancelamento da aposentadoria.

O corte do pagamento é feito em três estágios de seis meses. No primeiro, o segurado recebe 100% da aposentadoria, mas é informado sobre o cancelamento; no segundo, recebe 50% e, no terceiro, 25%.

Das aposentadorias por invalidez canceladas, 65,7% (309 mil) foram de benefícios concedidos a trabalhadores que estavam no regime de CLT quando foi comprovada a invalidez. Outros 144 mil, ou 30,7% do total, foram aposentadorias por invalidez vinculadas à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), concedidas a pessoas com deficiência permanente e cuja renda per capita familiar é inferior a um quarto do salário mínimo. 

“Eles estão prejudicando um grande número de pessoas que necessitam do benefício para sua sobrevivência. Uma pessoa com incapacidade de trabalho, total ou parcial, não vai voltar para o mercado de trabalho 'nem a pau'. Vai ser mais um desempregado ou morador de rua”, lamenta José Veiga de Oliveira, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo (Fapesp).

Outras 16.635 aposentadorias por invalidez cortadas nos últimos 28 meses foram do programa de Renda Mensal Vitalícia, que era concedido até 1996 para pessoas de baixa renda e com deficiência incapacitante para o trabalho. Nesse caso, parte dos benefícios pode ter sido cancelada porque o segurado faleceu.

Procurada pelo Brasil de Fato, a equipe econômica do governo não esclareceu os objetivos do pente-fino nem os critérios dos cortes de benefícios de quem já estava aposentado por invalidez.

A assessoria do Ministério da Cidadania, responsável pelos balanços da operação, não quis comentar as condições em que são feitos os exames, mas encaminhou dados sobre o tema.

Segundo a pasta, até 31 de dezembro de 2018, foram realizadas 1,2 milhão de perícias (472.313 de auxílios-doença e 712.756 de aposentados por invalidez). Entre os benefícios analisados, 369.637 auxílios-doença e 208.953 aposentadorias foram cessadas. Outros 73.722 (45.726 de auxílios-doença e 27.996 de aposentadorias por invalidez) foram cancelados por não comparecimento, e 74.798 (36.953 auxílios-doença e 37.845 aposentadorias por invalidez) foram cessados por óbitos e decisões judiciais.

* Nome fictício. Milton pediu para não ser identificado para evitar retaliações.

Edição: Daniel Giovanaz

Fonte: Brasil de Fato

Celebrada por Bolsonaro, Ditadura Militar torturou ao menos 40 crianças

Olhe para o semblante de cada uma das crianças que ilustram a imagem de destaque desta notícia. O riso espontâneo, a inocência pura e cativante, os olhos curiosos diante do mundo. Mas estas não eram crianças comuns, que podiam desdenhar do tempo e viver o presente como se não houvesse amanhã. O que a imagem não mostra, no entanto, a história tratou de desvendar: estes meninos e meninas de pouca idade – a exemplo do que ocorria com os seus pais – foram abusados, violentados e torturados pela Ditadura Militar instalada no Brasil após o Golpe de 1964.

Foram décadas de silêncio em que o grito não permaneceu apenas entalado. Ele foi coibido. Cerceado. Negado. Mais do que tudo, negado – não à toa, a negação maior vem de um presidente eleito a base de mentiras que sugeriu uma “festa” para celebrar a data do golpe.

Festa que jamais entraria em pauta caso Bolsonaro trocasse A Verdade Sufocada, seu livro de cabeceira que conta os feitos do Coronel Ustra (o mais sanguinário dos agentes do DOI-CODI), por um exemplar de Infância Roubada, obra fundamental para entender um dos lados mais sombrios do regime.

O livro, de onde foram extraídas as imagens citadas acima, é o resultado de uma árdua pesquisa realizada pela Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, num trabalho marcado por desafios incomuns. Publicada em 2014, a obra remexeu num delicado baú de memórias que, embora tenham trazido à tona velhos traumas, hoje serve exatamente para evitar que atrocidades semelhantes aconteçam.

“Deixá-los à vontade para “abrir o baú de lembranças” foi, com toda certeza, um exercício de sensibilidade e paciência, importante não só pelo respeito a eles devido por todos, mas também para que os depoimentos pudessem ser compartilhados com outras pessoas e gerações”, pontua o prefácio do livro.

A começar pela própria concepção do trabalho, Infância Roubada é um soco no estômago de qualquer um que ainda tenha um vestígio sequer de empatia pelo próximo. E, mais do que tudo, de todos aqueles que viveram na pele as muitas formas de violência praticadas pelo regime militar brasileiro.

Neste trecho, dá para ter a dimensão do que acontecia com a infância de quem era filho ou filha de nomes perseguidos pelo esquadrão da morte:

“Houve crianças que foram torturadas para forçar seus pais a denunciarem outros companheiros. Gino Ghilardini, à época, com 8 anos de idade, filho de Luis Ghilardini (1920–1973), comunista assassinado sob torturas no DOI-CODI/RJ, foi preso juntamente com a mãe, Orandina. Ambos foram torturados. O menino Gino conta que era violentado para o pai falar o que sabia: “Eu ouvia meu pai ali perto gemendo, eu escutava, mas não podia fazer nada”. Passados uns dias, Gino foi encaminhado e ficou durante vários meses na Fundação Nacional do Menor no Rio de Janeiro.”

No livro há também o caso de Zuleide Aparecida do Nascimento, que O Globo, trouxe à tona nesta quarta (27), em meio à mais uma crise institucional do governo vigente, desta vez justamente por tentar alterar a imagem que o próprio Brasil e as mais respeitadas comunidades internacionais já decretaram como verdade incontestável.

“Zuleide e os irmãos de 2, 6 e 9 anos foram “capturados” no Vale do Ribeira, onde sua família se engajara na luta armada contra o regime. Ali, Carlos Lamarca comandava quadros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Quando o grupo foi preso, as crianças também o foram.

Acabaram fotografadas fichadas e tachadas como “miniterroristas” no temido Dops  (Departamento de Ordem Política e Social). E foram banidas do Brasil. Ao lado de 40 presos políticos, embarcaram em um avião em direção à Argélia, e depois a Cuba.  “Sou uma pessoa sem identidade. Fui alfabetizada em espanhol. Meus documentos foram cassados, nem sei que dia nasci. Me sinto mais cubana do que brasileira”, diz”.

As duas histórias citadas estão ao lado de outras 38 contadas com detalhes pelas próprias “crianças” – hoje adultos que já não temem gritar por liberdade. As suas vozes, no entanto, ainda precisam ser ouvidas. Para sempre.  Como bem define o livro,  “o conhecimento sobre o passado é capaz de iluminar o presente e abrir caminho para um futuro em que os direitos sejam respeitados e os deveres cumpridos por todos. O olhar daquelas crianças aponta na direção do fortalecimento do Estado de Direito Democrático e da construção de uma cultura de total respeito aos Direitos Humanos”.

Por Henrique Nunes da Agência PT de Notícias com informações do Globo

Convênio do Governo permite emissão de carteiras de identidade em 76 municípios

O Governo do Estado assinou, nesta segunda-feira, 25, um novo convênio com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FECAM para emissão de carteiras de identidade nas sedes das Câmaras de Vereadores em 76 cidades.

Ao assinar o convênio, na sede da FECAM em Natal, a governadora Fátima Bezerra afirmou: “Fiz questão de vir aqui para mostrar a importância da parceria do governo do Estado com os municípios e com as câmaras municipais. O convênio simboliza esta parceria que leva o serviço de emissão de carteiras de identidade à população das pequenas cidades, evitando deslocamento, despesas e o afastamento por muitas horas das pessoas de suas atividades, justamente das pessoas que mais precisam”. 

Fátima Bezerra reforçou que o documento de identidade é o primeiro direito e acesso à cidadania, “por isso estamos melhorando o atendimento, simplificando e desburocratizando, levando o serviço para mais próximo às pessoas. Isso é respeitar e promover a cidadania”.

O diretor presidente do Instituto Técnico e Científico de Perícia – ITEP, Marcos Brandão explicou que o órgão, que é responsável pela emissão das carteiras de identidade, está promovendo o treinamento de 120 servidores que irão atuar nas 76 Câmara Municipais que passarão a prestar o serviço. 

O presidente da FECAM e da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire, agradeceu a atenção do governo do Estado e da governadora Fátima Bezerra. “Agradeço pela parceria agora firmada e pela atenção da governadora em vir aqui em nossa sede para assinar o convênio. Esse gesto demonstra que a gestão estadual tem atenção aos municípios e às câmaras de vereadores”. Dos 167 municípios do RN, 162 são filiados à FECAM.

Fonte: Governo do RN

DEFENSORIA ENTRA COM AÇÃO CONTRA DETERMINAÇÃO DE BOLSONARO PARA 'CELEBRAR' GOLPE DE 1964

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou nesta terça-feira 26 na 9ª Vara Federal Cível da Justiça Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, com uma ação civil pública contra a União pela determinação de Bolsonaro de comemorar o aniversário de 55 anos de golpe militar de 1964 nos quartéis, informa nota na coluna de Ancelmo Gois.

A DPU pede que as Forças Armadas "se abstenham de levar a efeito qualquer evento em comemoração a implantação da ditadura no Brasil", proibindo especialmente o uso de recursos públicos, sob ameaça de multa.

Na ação, de acordo com o jornalista, o órgão cita as consequências da ditadura, citando os relatórios da Comissão da Verdade do Brasil, que, entre maio de 2012 e dezembro de 2014, reuniram os depoimentos de vítimas da ditadura, os familiares de pessoas que desapareceram e foram mortas no período, comitês de memória, entidades de direitos, entre outras organizações, a respeito das violações do regime militar aos direitos humanos.

A ação é assinada pelo defensor regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Distrito Federal (DPU/DF), Alexandre Mendes Lima de Oliveira.

A manifestação da Defensoria vem após a divulgação de uma nota duríssima do MPF contra Bolsonaro, que fala até sobre possibilidade de punição judicial do presidente pela exaltação do período de "atrocidades massivas". Gesto é de "enorme gravidade constitucional" e "incompatível com o Estado Democrático de Direito", diz o documento.

Fonte: Brasil 247