Em plenária que lotou o auditório do Espaço Cuxá do Hotel Residence, na noite de terça-feira, 19, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) lançou oficialmente sua pré-candidatura a deputado federal para as eleições de 2018. O evento contou com a presença da senadora Fátima Bezerra (PT), que após relembrar a trajetória em comum dos dois, afirmou que “o país precisa de um parlamentar com o perfil de Mineiro”.
Mineiro ressaltou que, antes de tomar essa decisão, ouviu as pessoas que o ajudaram em sua caminhada política. Ele disse ter levado em consideração, principalmente, a crise de representatividade da maioria da bancada federal potiguar, a necessidade de mudar o perfil dos nossos parlamentares e a missão de ajudar a dar governabilidade ao futuro governo do ex-presidente Lula.
“Nosso projeto está conectado com nossa prioridade nacional, que é a candidatura do ex-presidente Lula. A tarefa da nossa pré-candidatura é ter como prioridade organizar os comitês populares em defesa da democracia e do direito do Lula ser candidato à Presidência da República, porque, se não barrarmos esse movimento sombrio, vamos ter tempos ainda mais difíceis no Brasil”, declarou.
Mineiro disse que, mesmo tendo noção do tamanho do desafio que tem pela frente, está “animado para a luta, para convencer uma parcela da sociedade potiguar da importância de eleger uma bancada que ajude Lula a reverter os efeitos perversos do golpe de Michel Temer (PMDB) e seus aliados do PSDB e DEM”.
Ele ressaltou, ainda, que não é “candidato sozinho”, citando os nomes dos(as) demais pré-candidatos(as) do PT. Para Mineiro, o partido “tem condições de recuperar a cadeira que ocupava em nível federal e de ampliar seu espaço na Assembleia Legislativa”.
Fátima Bezerra destacou a importância de Mineiro “disponibilizar seu nome para enfrentar esse desafio, porque essa legislatura vai entrar para a história como a pior de todos os tempos”.
A senadora, saudada pela militância como pré-candidata a governadora, sublinhou o perfil conservador do Congresso Nacional, que “sequestrou a soberania popular e é cúmplice da agenda entreguista de Temer”.
“Mineiro, pela história de vida, trajetória e militância em comum que temos, digo seguramente que não é só um dos melhores parlamentares do RN, mas do Brasil. Conte com meu apoio, empenho e dedicação”, disse a senadora.
Encontro de gerações
A presença do fundador do PT no RN Aldemir Lemos, da coordenadora geral do DCE da UFRN Yara Costa e da adolescente Gláucia Basílio, que irá votar pela primeira vez no próximo ano, é uma espécie de painel representativo do que foi a plenária: um encontro de gerações da militância petista.
Aldemir se disse “orgulhoso” de estar na plenária. “Estou aqui me expondo e me dispondo a fazer a campanha do companheiro Mineiro”.
Yara contou que seu primeiro voto, quando ainda não participava ativamente da política, foi para Mineiro, quando ele disputou a Prefeitura de Natal em 2012. Ela disse que é “a participação da juventude é fundamental na construção do país que queremos”.
Já Gláucia, 17 anos, afirmou estar “muito tranquila, porque vou dar meu primeiro voto a Mineiro, Fátima e Lula em 2018. Vamos reconquistar tudo que é nosso, mas que foi retirado com o golpe contra a presidenta Dilma”.
Além de Mineiro e Fátima, a plenária contou com a presença do presidente do PT-RN Júnior Souto, do presidente do PT Natal Raoni Fernandes, do ex-presidente do PT Natal Juliano Siqueira e do ex-vereador de Natal Hugo Manso.
Depois de Natal, Mineiro segue nesta quarta-feira, 20, para o lançamento da sua pré-candidatura a deputado federal em plenária na cidade de Mossoró, com a participação da militância do município e de toda a Região Oeste do RN.
Fruto de uma pesquisa da geógrafa Larissa
Bombardi, professora do departamento de geografia da Universidade de São Paulo,
o atlas "Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União
Europeia" destaca as diversas facetas das relações comerciais entre as
diversas nações.
Apesar da legislação rígida sobre o uso de
veneno, grande parte dos países europeus compram produtos do Brasil que possuem
altos índices de agrotóxicos.
Os dados apresentam os números do uso dos
defensivos aqui e na Europa. Além disso, traz os dados da utilização dos
agrotóxicos e seus efeitos por região no Brasil.
Na quinta-feira (21), às 13h28, começa o verão no hemisfério sul. A estação chega com influência do Fenômeno La Niña, caracterizado por águas mais frias do que o normal ao longo da faixa equatorial do Oceano Pacífico, o que deve acarretar em um comportamento próximo do normal no que se refere à temperatura.
Segundo o meteorologista Gilmar Bristot, chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), as temperaturas médias máximas para o mês de dezembro devem variar entre 30°C e 32°C nas Regiões Leste e Agreste; de 32°C a 34 °C no Seridó, Região do Vale e Mossoró; e ficará acima dos 34°C, podendo chegar aos 36°C na Região do Alto Oeste.
Para os meses de janeiro e fevereiro, com a ocorrência de chuvas, as temperaturas médias máximas caem um pouco no interior, variando entre 32°C e 34°C. No Leste e Agreste, devido à influência da umidade, elas se mantém em torno dos 32°C durante o mesmo período.
CHUVAS
Os meses de dezembro, janeiro e fevereiro antecedem o período chuvoso principal no semiárido potiguar. É a chamada pré-estação chuvosa. Os sistemas meteorológicos que costumam atuar durante essa época (vórtices ciclônicos de ar superior, frentes frias e linhas de instabilidade) são considerados de baixa previsibilidade. Por causa dessa dificuldade na previsão a longo prazo, as informações sobre ocorrência de chuvas serão analisadas semanalmente.
Nesta segunda quinzena de dezembro, a presença de instabilidades deve ocasionar chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte, com intensidade variando entre 10mm e 40mm. Em janeiro, a climatologia mostra um aumento de chuvas, principalmente nas regiões Oeste e Seridó, com valores que variam entre 20mm e 80mm. Para fevereiro, as chuvas apresentam acumulados maiores nas regiões Oeste, Vale do Assú e Seridó Ocidental, com valores acima de 100mm.
Para o período chuvoso de 2018, que deverá começar entre o fim de fevereiro e início de março, as primeiras análises mostram que existe uma forte tendência de chuvas próximas da normalidade climatológica, com índices variando entre 800mm e 1000mm, no total, dependendo da região.
Com forte aparato policial cercando a Assembleia Legislativa, deputados do Rio Grande do Norte suspenderam na manhã desta terça-feira, 19, a sessão que votaria o aumento da alíquota do desconto previdenciário de 11 para 14% dos servidores do Estado.
O cancelamento da sessão que votaria o Projeto de Lei foi provocado em decorrência de uma decisão do STF que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos. O Governador Robinson Faria (PSD) dava como certo a aprovação do Projeto.
Veja abaixo a nota divulgada pela AL:
“A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público anunciar que – em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos – NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual".
A suspensão ainda não é definitiva e os servidores públicos continuarão em alerta e vigilantes caso o Projeto entre em pauta para votação novamente.
O coordenador geral do SINTE RN, professor Rômulo Arnaud, comemorou a suspensão, mas mantém a orientação de que os sindicatos continuem mobilizados. "Claro que essa não é uma vitória definitiva, temos muita luta pela frente para barrar de vez esse projeto que traz prejuízos para os trabalhadores do serviço público do Rio Grande do Norte". Rômulo ainda acrescenta", vamos pressionar os deputados e as deputadas para rejeitar esse Projeto, estamos entrando em um ano eleitoral e usaremos todos nossos meios para denunciar quem estiver contra o serviço público e os servidores", conclui.
Petrobras elevará os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg, o chamado gás de cozinha, em 8,9% a partir de terça-feira (5). O reajuste foi motivado principalmente devido à alta das cotações do produto nos mercados internacionais, segundo nota enviada pela estatal.
A empresa frisou que reflexos no preço final ao consumidor vão depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores. O aumento não se aplica ao preço do gás destinado a uso industrial e comercial.
No ano, o preço médio do gás de cozinha no país acumula alta de 17,7%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O valor médio do botijão para o consumidor saltou de R$ 55,74 na primeira semana de janeiro para R$ 65,64 na semana encerrada em 2 de dezembro.
Pela nova política de preços adotada pela Petrobras desde junho, o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) passou a ser revisado todos os meses.
O último reajuste feito pela Petrobras aos preços cobrados das distribuidoras ocorreu há cerca de um mês. Desde junho, foram anunciados seis aumentos e uma redução no preço do gás de cozinha. Confira todas as revisões anunciadas:
Sergio Moro foi alvo de protestos na Universidade de Coimbra, a mesma que concedeu, em 2011, o título de Doutor Honoris Causa para Lula. A instituição é uma das mais tradicionais de Portugal. Muros da instituição amanheceram pichados nesta segunda-feira (4) com mensagens contra o magistrado.
Coimbra é considerada a universidade com a maior quantidade de alunos brasileiros fora do país. São cerca de 2.000 entre alunos de graduação e pós-graduação.
Estudantes brasileiros –e também portugueses– reuniram-se para criticar a presença do juiz da Lava Jato em um seminário sobre combate à corrupção na instituição. A palestra estava marcada para a tarde desta segunda.
JUSTIFICATIVA
Em nota, a Apeb (Associação de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra) justificou as manifestações.
“Tendo em vista que os métodos de atuação no processo judicial adotados por Sergio Moro são contestados justamente no Comitê de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas, a Apeb/Coimbra manifesta a sua perplexidade com a escolha desse personagem para participar no evento que trate de tais temáticas na qualidade de conferencista”, diz o texto.
O Ministério Público Militar do Rio de Janeiro (MPM) deflagrou um esquema de fraudes e corrupção envolvendo pelo menos 11 militares e civis que gerou um prejuízo de mais de R$ 150 milhões no período, aos cofres públicos, segundo os investigadores.
Integram parte do esquema de crimes de estelionato e violação de dever funcional com fim de lucro três coronéis da reserva do Exército brasileiro, um coronel e dois majores ativos, e mais cinco civis. A denúncia já tramita no Superior Tribunal Militar (STM) desde o último mês.
O esquema funcionava em processos de licitação e em contratos fechados entre o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército, com o Instituto Militar de Engenharia (IME) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entre setembro de 2005 e dezembro de 2010.
Dois meses depois que a denúncia foi enviada pela 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro à primeira instância, neste caso, a 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, o processo foi levado diretamente ao STM sob o receio de prescrição.
“Em razão da gravidade da situação e a fim de evitar argumentos futuros de nulidade (o que poderia levar a perda do criterioso trabalho desenvolvido pelo MPM), mostra-se prudente, no momento, a remessa do feito à Superior Instância para análise do envolvimento (ou não) dos oficiais-generais”, escreveu a Justiça Militar.
De acordo com o comunicado do Ministério Público Militar, a prática dos crimes foi favorecida pelos postos que ocupavam os militares. "Os envolvidos nessas atividades ilícitas acreditavam estar isentos de qualquer suspeita em razão da natureza técnica dos serviços prestados e pela posição funcional de alguns de seus integrantes", descreveu.
Apesar de que oficiais-generais das Forças Armadas só podem ser denunciados pelo procurador-geral da JM, neste caso, não há, até o momento, indícios de envolvimento de oficial-general nos crimes identificados pela PJM do Rio.
Segundo os investigadores, foram três grupos envolvidos nas fraudes, um formado por oficiais: oficiais coordenadores do CENTRAN, na parceria entre o DEC e o DNIT; um segundo formado por sócios de empresas de fachada que supostamente prestavam os serviços; e o terceiro grupo com oficiais da reserva e civis que representavam as fundações de apoio ao Exército. Nesta última categoria foram denunciados Ricardo Franco (FRF) e Trompowsky (FT), e também a Universidade Federal do Rio de Janeiro – BIO-RIO (FBR).
Ao menos três estados da região Nordeste registram mobilizações desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (5) contra proposta de "reforma" da Previdênciaque o governo Temer tenta votar ainda neste mês. Além da retirada de pauta das mudanças nas aposentadorias, eles também protestam contra a reforma trabalhista, a terceirização e o desmonte dos serviços públicos.
Na capital baiana, manifestantes ocupam a Avenida Antônio Carlos Magalhães, próximo ao Shopping da Bahia, na região central.
No Maranhão, professores da rede estadual, técnicos do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e servidores do Judiciário paralisaram as atividades. Na capital, São Luiz, os protestos também contam com a participação de movimentos estudantis, do campo e sem teto, além dos sindicatos.
Em Sergipe, professores da rede estadual e bancários de todo o estado anunciaram suspensão de suas atividades por 24 horas. Na capital, Aracaju, a greve também atinge os ônibus municipais, com protestos nas garagens das companhias. Manifestantes também bloquearam rodovias que dão acesso à capital.
Por todo o país, estão previstos atos e manifestações contra a reforma da Previdência ao longo do dia. As principais centrais chegaram a convocar greve nacional para esta terça-feira (5), mas suspenderam a convocação após informação de que o governo havia desistido de colocar a proposta de reforma da Previdência em votação ainda nesta semana.
Logo mais as 19:00hs, terá início a 148ª Festa da Padroeira de nosso município de Santo Antônio/RN, Nossa Senhora da Conceição.
A partir das 18:00hs sairá uma carreata da Comunidade do Gravatá com a imagem peregrina de Nossa Senhora, em direção a Igreja Matriz e as 19:00hs será o Hasteamento das bandeiras: Brasil, Município, Vaticano,
Arquidiocese, Paróquia e estandarte de nossa Sra. da Conceição. As 19h15min – Santa Missa de Abertura da festa. Preside: Pe. Severino dos
Ramos (Coord. do Vicariato sul).
- Após a missa haverá atração cultural e quermesse.
Os noiteiros de hoje serão Pastoral do Dízimo, Pastoral da Catequese, Capela nossa Sra. das Vitórias e a Comunidade do Gravatá.
A tradicional festa da Padroeira de Santo Antônio inicia hoje e ocorrerá até o dia 8 de dezembro com a tradicional procissão e festival de prêmios.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou nesta terça-feira (28) requerimento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) de realização de audiência pública sobre denúncias de que a TV Globo teria, por meio do pagamento de propinas a dirigentes do futebol brasileiro e internacional, atuado para obter a exclusividade na transmissão de grandes eventos esportivos.
Lindbergh propôs que sejam convidados para a audiência o executivo Marcelo Campos Pinto, ex-diretor da Globo Esportes, e um representante do Grupo Globo. O senador argumenta que, caso sejam comprovadas as denúncias que estão sendo investigadas no âmbito da Justiça norte-americana, a atuação da emissora teria provocado distorções no mercado, prejudicando concorrentes de forma desleal, afetando ainda outros setores econômicos ligados a este mercado.
“Este caso está tendo repercussão internacional, a partir de acordo de delação premiada feito pelo executivo argentino Alejandro Burzaco na Justiça norte-americana. A Globo teria pago, junto com a Televisa (grupo de comunicação mexicano) e a TyC (grupo de comunicação argentino do qual o delator foi executivo), U$ 15 milhões de dólares em propina para transmitir as Copas de 2026 e 2030″, aponta Lindbergh no requerimento. No caso da Globo, o acordo envolveria, segundo Burzaco, a exclusividade na transmissão destes eventos para o Brasil.
O senador também menciona que segundo o depoimento de Burzaco à Justiça dos EUA, a Globo teria conseguido, ainda por meio do pagamento de propinas, os direitos de transmissão da Copa Libertadores e da Copa Sul-Americana por cinco anos seguidos.
Burzaco vem colaborando com a Justiça norte-americana como testemunha de acusação nas investigações envolvendo o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, que se encontra em prisão domiciliar em Nova York. O caso é investigado lá porque ele e outros dirigentes do futebol brasileiro e mundial utilizaram bancos e empresas norte-americanas para movimentar dinheiro.
Globo nega
Por meio de nota oficial divulgada no dia 15 de novembro, o Grupo Globo nega ter efetuado pagamentos fora do âmbito contratual nas negociações de transmissão de eventos esportivos. Afirma ainda que após dois anos de investigações, não é parte de qualquer processo judicial e que se encontra à disposição das autoridades norte-americanas para que os fatos sejam esclarecidos.
Confira aqui a íntegra do requerimento apresentado por Lindbergh.
Para o bispo de Jales (região sudeste de São Paulo, a cerca de 580 quilômetros da capital), Dom Reginaldo Andrietta, a proposta de reforma da Previdência que o governo Temer quer ver votada ainda neste ano “reduz direitos constitucionais e ameaça a vida de milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres”.
Ele afirma que os argumentos do alegado deficit no sistema das aposentadorias são falsos e enganadores, e defende um levante popular pacífico, com a distribuição de “santinhos” contra parlamentares que votarem a favor da reforma.
“Que tal, então, levantarmo-nos em respeito às pessoas idosas de hoje e de amanhã?(...) David venceu Golias com uma simples funda. A força dos fracos está nas ações simples e contundentes”, diz o prelado em artigo publicado na semana passada no site da Diocese de Jales.
Segundo o bispo, a igreja é clara na defesa de um sistema de proteção social assegurado pelo Estado, “que não esteja submetido à lógica mercantil”, de modo a garantir a preservação de direitos dos mais pobres.
Sobre o suposto deficit, o religioso ressalta dados apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, cujo relatório identificou que as contas das aposentadorias estão no azul. “Essa constatação foi feita pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito, constatando que a Previdência Social é, na realidade, superavitária. Causa espanto um dos argumentos utilizados pelo presidente da República para essa reforma, que o brasileiro daqui a pouco viverá 140 anos.”
Também em esforço para barrar a proposta de reforma da Previdência do governo Temer, as nove centrais sindicais do país decidiram convocar uma greve nacional para o próximo dia 5 de dezembro. Em nota, as centrais afirmam que a proposta “acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros”, e mandam recado aos parlamentares: “Não mexam nos direitos!”.
Confira o artigo:
Proteção social sem lógica mercantil
O projeto de Reforma da Previdência Social será votado na Câmara dos Deputados tão logo se concluam as negociações do Executivo com o Legislativo, na forma de “compra de votos” por meio de cargos e emendas parlamentares. Este projeto reduz direitos constitucionais e ameaça a vida de milhões de brasileiros, de modo especial os socialmente vulneráveis.
A Constituição de 1988, ainda em vigor, assegurou um sistema avançado de proteção social, conquistado a duras penas pela classe trabalhadora no bojo das lutas pela redemocratização do Brasil. A classe dominante jamais aceitou esse e outros avanços que, em última instância, apenas asseguram as bases para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa.
O congelamento por 20 anos dos gastos com programas sociais e a recente reforma trabalhista ferem gravemente nossa “Constituição Cidadã”. Agora, a Proposta de Emenda Constitucional 287, que reforma a Previdência Social, se for aprovada, dificultará o acesso à aposentadoria de milhões de trabalhadores, especialmente rurais, reduzirá drasticamente o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, que é o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, e cortará pela metade as pensões de viúvas e viúvos.
Os argumentos utilizados para essa reforma previdenciária são enganadores. O deficit alegado é falso. Essa constatação foi feita pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito, constatando que a Previdência Social é, na realidade, superavitária. Causa espanto um dos argumentos utilizados pelo presidente da República para essa reforma, que o brasileiro daqui a pouco viverá 140 anos.
Nossa Lei Magna está sendo, assim, mutilada. Em consequência, os pobres, já crucificados, estão sendo ainda mais sacrificados com o desmonte descarado do sistema de proteção social. Instaura-se a barbárie. Perde-se a civilidade. O governo de plantão quer que o Estado adote a política de Pilatos. Este “lavou as mãos” na condenação de Jesus. Trata-se da política do “Estado Mínimo” que se exime de sua responsabilidade de proteger sobretudo os mais desvalidos.
O grau de respeito à dignidade humana de uma nação deve ser também medido por seu sistema de proteção social. A Doutrina Social da Igreja é clara na definição do papel do Estado de salvaguardar os direitos sobretudo dos mais pobres, garantindo, por exemplo, acesso a um sistema de proteção social que não esteja submetido à lógica mercantil. Afinal, proteção social deve ser comprada?
Um sinal muito particular de respeito humano é a proteção às pessoas idosas, a ser garantida, especialmente, por uma aposentadoria justa. Clamam aos céus o desprezo sofrido por elas. O Salmo 79,1 traduz, sabiamente, o clamor do idoso: “Não me rejeites na minha velhice; não me desampares quando forem acabando as minhas forças”. O livro de Levítico 19,32 exorta: “Levante-se diante de uma pessoa de cabelos brancos e honre o ancião…!”
Que tal, então, levantarmo-nos em respeito às pessoas idosas de hoje e de amanhã? Que seja um “levante popular”, evidentemente pacífico. Que tal, por exemplo, distribuirmos ostensivamente, “santinhos” com nomes, fotos e partidos políticos dos legisladores que votarem a favor dessa reforma da previdência, denunciando-os em seus “currais eleitorais”? David venceu Golias com uma simples funda. A força dos fracos está nas ações simples e contundentes.
Após a repercussão gerada pelas postagens de cunho racista feitas pelo presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Laerte Rimoli, contra a atriz Taís Araújo, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) se posicionou repudiando a atitude do jornalista e pedindo o seu afastamento do órgão de comunicação pública.
"A despeito de tratar-se de página pessoal, a conduta é inaceitável pela propagação do discurso de ódio racial e pelo ataque perverso a uma mulher negra, a qual abordava em palestra o problema do racismo no Brasil, inclusive na infância. Como dirigente de uma empresa pública de comunicação, Rimoli mostrou-se, mais uma vez, incapaz de exercer a função de liderar um projeto pautado na pluralidade do povo brasileiro e no enfrentamento de problemas históricos, a exemplo do racismo e da discriminação racial", diz a Fenaj.
Para a entidade, "Rímoli faz coro aos grupos racistas e fascistas que agem no Brasil contra a democracia e a cidadania organizada em busca da validação dos direitos humanos no país. Persegue funcionárias e funcionários da EBC, por meio da precarização das condições de trabalho, sustenta o golpe contra a democracia no Brasil e beneficia-se do Estado de exceção. A exemplo de William Waack, que neste Mês da Consciência Negra revelou a sua virulência racista contra a população negra, Rimoli descumpre leis e normas, entre elas a Constituição Federal e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, expressamente no artigo 6º".
"Os casos Waack e Rímoli não são mera coincidência. São a expressão do racismo e do sexismo verificado em parte da categoria. Figuras como Waack e Rimoli têm atuado historicamente em grupos, para inviabilizar debates e práticas voltadas à eliminação do racismo no jornalismo e na imprensa no Brasil", completa o texto.
Polêmica começou após a repercussão de um discurso de Taís feito num evento em São Paulo em que afirmou que pessoas mudam de calçadas quando veem negros e que isso poderá acontecer também com seus filhos no futuro, uma vez que o racismo está institucionalizado no Brasil. Rimoli foi ao Facebook e postou diversos memes ironizando a atriz e o discurso de racismo. Diante da enxurrada de críticas, ele pediu desculpas à atriz.
Nota oficial da FENAJ pela exoneração do jornalista Laerte Rímoli da EBC
Leia a íntegra da nota da Fenaj sobre o caso:
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), por meio da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Etnicorracial e das Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial e Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros dos sindicatos, vem a público manifestar absoluto repúdio às postagens racistas e sexistas em rede social do jornalista Laerte Rímoli, diretor presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), dirigidas à atriz Taís Araújo.
A despeito de tratar-se de página pessoal, a conduta é inaceitável pela propagação do discurso de ódio racial e pelo ataque perverso a uma mulher negra, a qual abordava em palestra o problema do racismo no Brasil, inclusive na infância. Como dirigente de uma empresa pública de comunicação, Rímoli mostrou-se, mais uma vez, incapaz de exercer a função de liderar um projeto pautado na pluralidade do povo brasileiro e no enfrentamento de problemas históricos, a exemplo do racismo e da discriminação racial.
A conduta revelada por Rímoli atenta contra o conjunto da população negra brasileira e das pessoas que lutam contra o racismo, evidenciando completa desconfiança sobre as condições de dirigir a EBC, tendo em vista a franca exposição e compactuação com ideias racistas e sexistas. Não é apagamento de postagens que amenizará a colaboração do diretor presidente da EBC ao ataque em massa orquestrado na internet contra a atriz Taís Araújo, com vistas à desqualificação e à intimidação pública.
Rímoli faz coro aos grupos racistas e fascitas que agem no Brasil contra a democracia e a cidadania organizada em busca da validação dos direitos humanos no país. Persegue funcionárias e funcionários da EBC, por meio da precarização das condições de trabalho, sustenta o golpe contra a democracia no Brasil e beneficia-se do Estado de exceção.
A exemplo de William Waack, que neste Mês da Consciência Negra revelou a sua virulência racista contra a população negra, Rímoli descumpre leis e normas, entre elas a Constituição Federal e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, expressamente no artigo 6º:
I – defesa dos princípios da Declaração Universal de Direitos Humanos – incluindo a comunicação como direito humano;
XI – defender os direitos de cidadãos e cidadãs, em especial negros, entre outros;
XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.
Os casos Waack e Rímoli não são mera coincidência. São a expressão do racismo e do sexismo verificado em parte da categoria. Figuras como Waack e Rimoli têm atuado historicamente em grupos, para inviabilizar debates e práticas voltadas à eliminação do racismo no jornalismo e na imprensa no Brasil. A todas essas pessoas, a FENAJ e todas as suas instâncias dizem não ao racismo, ao passo em que reafirma a defesa intransigente com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente aquelas dirigidas a homens e mulheres negras.
Brasília-DF, 23 de novembro de 2017
Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Etnicorracial
“O que está em jogo é um duplo assalto: a desfiguração do ensino superior público brasileiro, onde se produz ciência nesse país, e a transformação em um sistema totalmente comandado pelos grandes monopólios das universidades privadas lucrativas”, enfatizou o professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Wilson Mesquita de Almeida. Ele está falando do recém-lançado relatório do Banco Mundial, que sugere a adoção de um sistema semelhante ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nas universidades públicas, com o fim da gratuidade e criação de bolsas para quem não pode pagar.
O Fies é o programa do Ministério da Educação (MEC) que financia cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
O relatório foi encomendado ao Banco Mundial pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, e entregue ao atual ministro Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, na última terça-feira (21). O documento analisa oito áreas do gasto público no Brasil, e afirma que, nas últimas duas décadas, ele aumentou de forma “consistente”, colocando em risco a sustentabilidade fiscal do país.
Na educação, o relatório aponta que as despesas com universidades federais “equivalem a um subsídio regressivo à parcela mais rica da população brasileira”. “O Governo Federal gasta aproximadamente 0,7% do PIB com universidades federais. A análise de eficiência indica que aproximadamente um quarto desse dinheiro é desperdiçado. Isso também se reflete no fato que os níveis de gastos por aluno nas universidades públicas são de duas a cinco vezes maior que o gasto por aluno em universidade privadas. A limitação do financiamento a cada universidade com base no número de estudantes geraria uma economia de aproximadamente 0,3% do PIB”, diz o documento, continuando: “Além disso, embora os estudantes de universidades federais não paguem por sua educação, mais de 65% deles pertencem aos 40% mais ricos da população”.
Especialistas, entretanto, rebatem os argumentos apontados pelo relatório. Uma pesquisa do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), publicada em 2016, revela que, em 2014, 51,4% dos estudantes de graduação nas universidades públicas federais pertenciam a famílias com renda bruta de até três salários mínimos. O estudo do fórum revela ainda que apenas 10,6% integravam famílias com renda bruta superior a dez salários mínimos.
“Nos últimos anos, nós tivemos uma mudança bastante considerável no perfil dos alunos no ensino superior brasileiro. Isso porque, mesmo com a gratuidade, houve uma série de políticas que fizeram aumentar o número de alunos nas universidades públicas e privadas”, disse o professor de economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fábio Domingues Waltenberg.
Outra pesquisa lançada no ano passado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostrou que a participação de estudantes de famílias cuja renda bruta está entre nove e dez salários mínimos caiu no período de 2010 e 2014 de 6,57% para 2,96%. Já os alunos de famílias com renda bruta acima de dez salários mínimos caíram no mesmo período de 16,72% para 10,6%.
Além da maior presença de estudantes de classes econômicas menos privilegiadas, o estudo identificou um aumento da participação de alunos autodeclarados negros e pardos, que representam 47,57% dos entrevistados. Em 1997, 2,2% dos pardos e 1,8% dos negros entre 18 e 24 anos cursavam ou já haviam concluído um curso de graduação no país.
“Há diversas razões que podem ser apontadas nessa conta. Qualquer família de classe média entende e espera que seu filho entre na universidade. E isso não é obvio para as famílias mais pobres. Então mesmo que a pessoa tenha a capacidade, não faz parte das aspirações dessa classe”, disse Fábio, que continuou: “Para reverter isso, não basta investir no público e gratuito, tem que criar políticas de manutenção dessas pessoas na universidade. E conscientizar a população de que a universidade é para todos”.
“Vivemos em um país grande e com diferenças regionais ainda marcantes. Quando eu pego dados da região Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o perfil social é mais heterogêneo socialmente. O Banco Mundial pega uma pequena parcela dos estudantes e generaliza para o conjunto dos alunos. Isso é um erro lógico primário”, acrescentou.
Estudantes fazem protesto em universidade pública. "Você entende a educação como um investimento do governo, e não um gasto", diz especialista
Exemplos Internacionais
Entre os países mais ricos, há os que não cobram nada dos estudantes em qualquer nível do ensino superior, como os nórdicos (Noruega, Dinamarca, Finlândia e Suécia) e os eslavos (Eslováquia e Eslovênia), e outros, onde mesmo nas instituições públicas os custos do ensino superior são de milhares de dólares por ano, como nos Estados Unidos e no Reino Unido.
“Na Suécia, eles não pagam a universidade. E, além disso, os alunos recebem uma bolsa que serve para pagar transporte e moradia. Então você entende a educação como um investimento do governo, e não um gasto. Essa é a diferença na concepção desse relatório: a nossa premissa é outra”, disse Fábio.
Arabela Campos é professora de sociologia da educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e doutora pela Universidade de Londres, no Reino Unido. Ela conta que, no ano passado, esteve nos Estados Unidos fazendo um estudo sobre o ensino superior e políticas de inclusão de estudantes, principalmente negros norte-americanos, a fim de oferecer uma comparação com o modelo brasileiro.
“Nos EUA, houve um processo de concentração de renda muito profundo nas últimas décadas, e os resultados disso foram uma matrícula cada vez mais elevada; serviços oferecidos nos campus da universidade supérfluos; e uma contração de dívidas imensas por parte daqueles que precisam fazer empréstimo para pagar os estudos, o que compromete o futuro de milhares de norte-americanos”, disse.
Ela explicou que mesmo nas universidades públicas - que no caso dos EUA também são pagas -, há uma tendência em selecionar cada vez mais alunos com alto poder aquisitivo, já que os recursos públicos estão encolhendo, e em períodos de crise, são ainda menores.
“A universidade pública de Illinois, por exemplo, uma das mais importantes do país, procura atrair estudantes estrangeiros – em 2016 eles correspondiam a 22% das matrículas -, principalmente asiáticos. Volta e meia você vê um jovem de 17 anos com uma Mercedes Benz vermelha circulando no campus. É gritante a ostentação. E o resultado disso é uma minoria cada vez mais rara. Então nós temos que conhecer essa realidade e pensar sobre, para saber se é isso que queremos para o nosso país”, disse Arabela que estudou a vida toda na UFRS.
“As políticas de ação afirmativa acolhem estudantes de grupos subrepresentados, e a presença deles é muito importante para oxigenar a universidade, para que ela pulse e represente a nossa sociedade como ela é”, finalizou.
O teto de gastos
O professor de economia da UFF, Fábio, argumenta que o Banco Mundial trabalha em cima da lógica de um “orçamento fixo”, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada ainda este ano pelo governo de Michel Temer (PMDB) que limita os gastos públicos por 20 anos.
“Nesse caso, entra a questão do estado mínimo, da diminuição gradativa das obrigações e deveres do Estado brasileiro. E com a aprovação da PEC 55 vem uma demanda grande por cortes cada vez maiores de recursos do setor público. Se permitirmos isso, daqui a pouco nós vamos ver serviços essenciais, que já estão sofrendo os efeitos dessa emenda, sendo cortados também”, alertou a reitora da Unifesp, Soraya Smaili.
“É o pensamento de que nós temos um orçamento fixo e precisamos retirar de alguma coisa para colocar em outra. Aí entra o argumento de que precisamos tirar do ensino superior para investir no ensino básico”, completou Fábio.
Apesar de ainda existir grande disparidade entre o gasto com aluno no ensino básico e superior, dados do Inep/MEC mostram que desde 2000 a diferença do investimento reduziu. Os últimos relatórios referentes a 2014 indicam que enquanto foram destinados R$ 21.875 (aumento de 6,6%) para cada estudante no ensino superior ao ano, os alunos da educação básica - infantil e fundamental - custaram R$ 5.935 (aumento de 206%).
De acordo com o último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançado este ano, no Brasil são investidos, por ano e aluno do ensino superior público, apenas US$ 3.439, enquanto no Chile são US$ 4.325, na França, US$ 9.825, Alemanha, US$ 12.826, Coreia do Sul, US$ 8.159, e quando se tratam dos países nórdicos europeus, como Noruega e Dinamarca, o patamar fica acima de US$ 20 mil.
“É claro que precisamos melhorar muito ainda, mas é importante frisar que universidade não é só a docência, a boa universidade dá ensino em diferentes níveis e pesquisas. E, além disso, você tem toda a retribuição para a sociedade. É natural que o gasto seja maior. Isso é assim no mundo todo”, comentou Fábio, completando: “Precisamos encontrar recursos para manter o ensino superior e aumentar o gasto com educação básica. A lógica desse relatório e do governo atual é de não gastar nenhum centavo a mais em educação”.
“Toda universidade pública possui custos com hospitais [que atende o entorno local], restaurantes universitários com descontos ou subsídios para alunos de baixa renda - os ditos "bandejões" ou RUs - museus, rádios, salários de aposentados e laboratórios para pesquisa. As privadas no Brasil, predominantemente voltadas para o lucro, não fazem pesquisa, ou seja, produção de conhecimento novo. Inovações, vacinas, dentre outras descobertas que auxiliarão a sociedade, são desenvolvidas, sobretudo, nas universidades públicas, que o Banco Mundial quer desfigurar”, completou Wilson.
“O efeito de mercantilização seria enorme. A prioridade seria destinar recursos para cursos baratos e com retorno imediato. Sendo assim, idiomas raros e faculdades de arte, para quê? E isso é importante a longo prazo. Além do mais, quem garante que se reduzirem os recursos com educação superior, eles irão para educação básica?”, questionou Fábio.
As instituições privadas
“O Banco Mundial, por meio de consultores e analistas, vem tentando fazer isso desde a ditadura militar, fim dos anos 1960 para 1970, justamente quando começam a construir o que eu chamo de ‘ensino superior privado lucrativo’”, disse o professor Wilson Mesquita de Almeida.
O pesquisador investigou a privatização e a concentração de capital no ensino superior. Em seu livro Prouni e o ensino superior privado lucrativo em São Paulo: uma análise sociológica, ele faz uma análise do universo do ensino superior privado brasileiro, que transita de pequenas faculdades isoladas para grandes universidades, até chegar aos fundos de investimento, com ações altamente cotadas na Bolsa de Valores.
“São instituições voltadas para obter lucro com a educação. Fato bem diferente do que ocorre nos países desenvolvidos, onde não houve estímulo estatal para a existência de empresários donos de universidades”, pontua.
O que acontece, segundo ele, não é nada diferente do que ocorre no capitalismo brasileiro: as universidades ligadas aos grandes grupos educacionais – controlados pelos fundos de investimento – dispõem de poder financeiro para comprar universidades grandes, médias e pequenas, concentrando o mercado.
“Resultado disso: a proporção caminha em direção a quase 80% das vagas da graduação brasileira sendo oriundas do setor privado, já que esse setor é formado em sua quase totalidade por instituições lucrativas, composto por uma minoria de instituições comunitárias e fundações privadas, com caráter público [como a PUC]”, disse.
A reitora da Universidade Federal de São Paulo, Soraya Smaili, fez coro ao professor acrescentando: “Existem hoje grandes conglomerados de universidades que são quase cartéis. O grupo Kroton, que se juntou à marca Anhanguera, e comanda outras tantas menores, tem 1,5 milhão de estudantes. E a universidade pública com esse perfil sócio-econômico atrapalha muito o negócio dessas instituições privadas. Porque são recursos que, eventualmente, estariam de olho nesse filão do mercado e não conseguem acessar. Além disso, apesar de todas as críticas, a universidade pública ainda é muito procurada em qualidade. Todos os membros da elite brasileira se formaram na pública, e não é à toa”, disse.
“O primeiro capítulo do meu livro mostra como essas universidades isoladas nos anos 1970 foram transformadas em grandes grupos hoje [Estácio, Kroton, etc] com apoio e recurso estatal e com ajuda dos consultores do Banco Mundial”, completou Wilson.
"A universidade pública com esse perfil sócio-econômico atrapalha muito o negócio dessas instituições privadas", disse a reitora da Unifesp
Sistema tributário
Os especialistas vão além, e sugerem, no lugar do que foi proposto pelo relatório do Banco Mundial, uma reforma no sistema tributário do país.
“Os ricos devem pagar, sim, pelas universidades públicas, mas não através da mensalidade, e sim por um sistema tributário mais justo. A mensalidade apenas não basta. Só ela não seria suficiente para manter tudo que a universidade agrega”, disse Arabela.
Segundo pesquisas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a parcela assalariada do país é responsável, atualmente, por 71,38% do montante de impostos, contribuições e taxas. Só o pagamento de impostos consome 32% da renda dos 10% mais pobres, enquanto sobre os 10% mais ricos, são 21%, e sobre os chamados super-ricos, que representam 0,05% da população, 6,7% da renda.
Enquanto isso, a predominante fonte de renda dos milionários brasileiros, os lucros e dividendos, são isentos de tributação e somam um montante de R$ 231 bilhões anuais, de acordo com dados da Receita Federal. Entre os países da OCDE, além do Brasil somente a Estônia oferece esse tipo de isenção tributária ao topo da pirâmide. Nos países mais desenvolvidos, segundo a organização, a tributação sobre o patrimônio e a renda corresponde a cerca de 2/3 da arrecadação.
Só essa conclusão viola o princípio da progressividade tributária, segundo o qual o nível de tributação deve crescer com a renda. A conclusão é de um artigo publicado em dezembro do ano passado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Diante deste quadro, especialistas da área econômica indicam que o combate à concentração de renda deve estar aliado à realização de uma reforma tributária que permita tratamento isonômico aos contribuintes.
“Uma família pobre paga 40% de imposto em luz, e não importa se ela mora em uma casa pequena ou em um palacete. Eu acho que essa é a discussão mais importante. As grandes fortunas são muito protegidas”, completou Arabela.
“Quando você lê ou ouve as pessoas dizendo que é preciso acabar com a gratuidade do ensino superior público porque é regressivo, você apela para algo poderoso, que é a justiça social. O que me incomoda é que esse argumento aparece nessa instância, mas é esquecido em outras, como o nosso sistema tributário que é ruim, e pesa mais para as camadas mais pobres da população. Ou seja, existe uma série de outros mecanismos que poderia aumentar o nosso orçamento. E por que faríamos isso? Porque estamos preocupados como justiça social, não é?”, questionou Fábio, que vê a reforma tributária como condição primordial para discutir qualquer mudança na educação.
