quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Crise econômica aumenta desemprego entre os jovens

A queda no crescimento da economia brasileira, o aumento da informalidade e a falta de investimentos públicos aumentaram o desemprego na gestão do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP). Os jovens, que historicamente sofrem para ingressar no mercado de trabalho, são os mais prejudicados nessa longa recessão que se arrasta há três anos no País.

O desemprego de longa duração, em que os trabalhadores procuram emprego por cerca de um ano ou mais, aumentou 130% no quarto trimestre de 2017 se comparado com o mesmo período de 2014. São 5,029 milhões de pessoas nessa condição, das quais 54,1% estão na faixa de 14 a 29 anos de idade.

Para a secretária de Juventude da CUT, Edjane Rodrigues, esse resultado é trágico para a classe trabalhadora, em especial para os jovens, que geralmente entram no mercado de trabalho nos cargos mais precários, pela alegada falta de experiência, e só saem da situação de fragilidade se tiverem oportunidade, estudo e, sobretudo, se o país não enfrentar uma crise econômica grave, como é o caso do Brasil sob o comando de Temer.

“A discussão sobre a falta de oportunidade para juventude é histórica, porém esse cenário se agravou desde que o golpista Temer assumiu e acabou com as políticas de geração de emprego decente”, criticou Edjane.

Para reverter esse cenário, diz o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio, só há uma alternativa: o Brasil voltar a crescer economicamente. “O que gera emprego é crescimento econômico”, enfatiza.

Ele destaca que os jovens, no geral, fazem parte da força de trabalho mais precarizada e mais fácil de ser substituída pelo mercado. Em um cenário de crise, a juventude tende a ter mais dificuldade.

O problema se agrava, segundo ele, porque as chamadas portas de entrada dos jovens no mercado de trabalho – funções que exigem menos experiência e qualificação – são ocupadas por adultos com ensino superior completo que, depois de muito tempo desempregados, aceitam trabalhar em funções que remuneram menos.

“As pessoas com experiência e com ensino superior acabam aceitando o salário de quem tem ensino médio, pois é o que aparece e isso impacta nos empregos que geralmente são ocupados por jovens”, explica Clemente.

O economista do Dieese, César Andaco, atenta para outro movimento que ocorre no mercado de trabalho em tempos de crise e que também atinge de maneira especial os mais jovens, que é o aumento dos chamados conta própria.
“O trabalhador por conta própria é aquele que trabalha em condições precarizadas, ganha menos e não tem nenhuma garantia. Essa população geralmente aumenta em momentos de crise econômica”, explica.

É o caso do jovem Leandro de Oliveira, de 20 anos, desempregado desde outubro do ano passado. Após trabalhar quatro anos como office-boy, tenta há meses uma recolocação no mercado, mas praticamente desistiu diante das dificuldades.

Morador do bairro Jardim São Roque, no Campo Limpo, zona sul de São Paulo, Leandro precisa substituir logo a renda que perdeu e por isso decidiu trabalhar por conta própria como cabeleireiro.

“Já procurei em várias outras áreas, mas a maioria pede experiência e ainda não tenho. Então decidi investir em um curso de cabeleireiro e tentar abrir meu próprio salão”, diz.

O número de trabalhadores por conta própria aumentou 4,8% em 2017, segundo o IBGE. O rendimento médio foi de R$ 1.567 - um pouco superior ao dos empregados sem carteira assinada, mas 25% menor que o dos trabalhadores formais.

O que falta é política pública

Para enfrentar o problema da inclusão de jovens no mercado de trabalho, segundo a secretária de Juventude da CUT, é preciso ampliar políticas públicas que façam o jovem permanecer mais tempo na escola, buscando maior qualificação para o ingresso no mercado de trabalho.

“Se tiver uma política de qualificação profissional para a juventude, as empresas naturalmente irão atrás dos jovens. É preciso crescimento econômico com políticas de inclusão para reverter esse cenário”.

O problema, segundo ela, é que o ilegítimo Temer está na contramão. “Os cortes em programas educacionais, como Fies, ProUni, Pronatec e Ciências Sem Fronteiras são claros exemplos disso”.

*O recorte dos dados do IBGE sobre o desemprego entre os jovens foi feito pelo pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, Fernando de Holanda Barbosa Filho, e divulgado pelo Valor Econômico nesta segunda-feira (26).

Fonte: CUT

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Dilma: "Escolher periferias como territórios de ocupação militar é autoritário"

A recente intervenção federal no Rio de Janeiro, colocando o Exército no comando da segurança pública, abre uma fase muito perigosa para a já cambaleante democracia brasileira. A apresentação da proposta de mandados de busca e apreensão coletivos e a escolha de áreas de periferia como territórios de ocupação militar revela um caráter autoritário típico das ditaduras tradicionais. Mais grave ainda é definir uma parte da população brasileira como um inimigo a ser contido e reprimido. A avaliação é de Dilma Rousseff (PT), afastada da presidência da República em 2016 por um processo de impeachment que segue sendo alvo de denúncias, especialmente no exterior, como ocorreu semana passada no Festival Internacional de Cinema de Berlim. A presidenta eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos segue chamando o impeachment pelo que considera ser seu nome verdadeiro: “golpe”.
Em entrevista ao Sul21, Dilma Rousseff analisa as características da atual etapa desse golpe e alerta para seus aspectos mais graves, expressos nos últimos dias a partir da intervenção federal no Rio de Janeiro. “É típico da Justiça destes momentos de exceção criar a justiça do inimigo. E este inimigo, no caso do Brasil, é o negro pobre que mora na periferia. Quem é o inimigo? Pelas declarações de integrantes do governo vê-se uma coisa surgindo claramente: o inimigo fala português, é brasileiro, negro e pobre ou mulato. Ele não é branco, não mora em Ipanema nem no Leblon”.
Em relação às eleições de 2018 e à candidatura de Lula para a presidência, ela reafirma que não existe Plano B. “Nós vamos resistir até o fim em duas dimensões. Uma é defender a candidatura do Lula. A outra é defender a realização das eleições. Essas duas dimensões são duas faces de uma mesma moeda. Impedir a candidatura do Lula ou adiar as eleições é problema deles. O nosso é ter a candidatura do Lula e ter eleição. No Brasil, sempre que houve democracia nós ganhamos. Sempre que os processos democráticos são contidos nós perdemos”.
“É próprio dos golpistas querer esconder a característica arbitrária, de censura e anti-democrática de suas ações”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Sul21: Em uma entrevista ao Sul21, há cerca de um ano, a senhora chamou a atenção para o fato de o golpe que a afastou da presidência ainda estar em curso e que, em sua segunda fase, seria ainda mais radicalizado e repressivo. Na sua avaliação, os acontecimentos que estamos vivendo hoje no país se enquadram nesta caracterização de uma nova etapa do golpe?
Dilma Rousseff: Penso que se enquadram, sim. Mesmo o golpe de 64, que abriu um processo de 21 anos, teve etapas e momentos de radicalização onde se aprofundou e atuou mais sobre a sociedade que ficou mais coagida, reprimida e fechada. O ato inaugural do golpe de 2016 é o impeachment sem crime de responsabilidade. Não sei se você lembra, mas uma das grandes questões neste processo inicial do golpe era uma tentativa sistemática dos golpistas de querer impedir que usássemos a palavra “golpe” para definir o que aconteceu. É próprio dos golpistas querer esconder a característica arbitrária, de censura e anti-democrática de suas ações. O golpe de 64 também adotou essa prática. Lembro perfeitamente. Quando eu estava presa, era divulgado pela mídia que não havia presos políticos no Brasil. Apesar das cadeias cheias, nós não existíamos. Isso fazia parte do processo de negação da ditadura militar brasileira.
O golpe que teve seu ato inaugural em 2016 também é um processo. Naquele momento se atinge de forma muito radical as instituições. A partir daí, teremos conflitos crescentes. Veremos o golpe atingindo segmentos do Judiciário quando o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4a. Região) aprovou que eu, como presidente da República, tivesse sido gravada sem autorização do Supremo Tribunal Federal. Isso feria gravemente não só a Constituição, como a própria Lei de Segurança Nacional. Em qualquer país do mundo, dito de democracia avançada, uma pessoa que gravasse o presidente da República sem autorização seria presa. Na chamada pátria da democracia liberal, essa pessoa não duraria dois dias solta e seria submetida inclusive a tribunais de exceção. No entanto, o TRF4 disse que essa prática era aceitável porque decorria de uma investigação da Lava Jato que seria um processo excepcional e, em função disso, permitiria medidas excepcionais, mesmo que contrárias à legislação do país.
Logo após o impeachment começaram a aparecer legislações que são, nada mais nada menos, que medidas excepcionais, fora do marco da Constituição. Houve outro episódio que merece ser lembrado, aquela invasão do Congresso por um grupo de pessoas, onde uma delas, ao olhar para uma bandeira do Japão, disse que ela era uma prova da tentativa de implantar o comunismo no Brasil, Enquanto isso, estudantes secundaristas estavam sendo presos por resistir ao avanço da censura e da intervenção em suas escolas. É próprio dos golpes ter vários atos, inclusive institucionais, que começam a mostrar a existência de um certo caos entre as instituições. Neste período, já tivemos conflitos do Senado com o STF sobre a possibilidade de investigar o senador Aécio Neves, do procurador geral com ministro do Supremo, entre outros. Temos um caos institucional com o avanço de certas medidas excepcionais.
“O golpe é um processo de enquadramento social, econômico e geopolítico do Brasil no neoliberalismo”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Isso se reflete também, obviamente, na pauta do golpe, que foi feito para alguma coisa. Ele não foi feito simplesmente para me tirar do governo, mas para implantar no Brasil uma pauta completamente diferente daquela aprovada pela maioria da população nas eleições de 2014. O governo golpista que assume não tem legitimidade para cumprir o programa que vai cumprir, ferindo diretamente a Constituição. Um exemplo disso é a aprovação da PEC que congela os gastos por 20 anos, tirando dos cinco presidentes subseqüentes aquilo que caracteriza a eleição presidencial, a saber, o poder de dispor do orçamento. Aprovaram uma redução indiscriminada dos gastos e, no caso da saúde e da educação, um limite dado pela inflação, por mais que o Brasil seja um país com imensas desigualdades e carências em termos de educação e saúde.
A partir daí, desandam a aprovar terceirização, reforma trabalhista, entrega do patrimônio público…Começam a pagar investidores internacionais quando não tinham que pagar nada. Aceitam acordos de leniência que nenhum país do mundo aceita e pagam bilhões de dólares para investidores que não têm nada a ver com aquilo.
Sul21: A partir de que momento poderíamos falar de uma segunda etapa do golpe?
Dilma Rousseff: Você pode periodizar esse processo do golpe de várias formas, mas eu acho que essa segunda etapa tem uma caracterização precisa. O golpe é um processo de enquadramento social, econômico e geopolítico do Brasil no neoliberalismo. E esse processo tem uma data marcada, que é a eleição de 2018. Eles não conseguiram aprovar toda a pauta que desejavam. Não conseguiram, por exemplo, aprovar a reforma da Previdência. Também não vão conseguir vender a Petrobras ou partes dos blocos de petróleo. Também não vão conseguir vender a Eletrobrás, nem desmontar o BNDES completamente. Tampouco conseguirão fazer isso, neste período, com o Banco do Brasil e a Caixa. Então, eles precisam se reproduzir, elegendo um candidato em outubro de 2018.
O maior problema do golpe é que ele, politicamente, deu errado. O que significa “politicamente dar errado”até agora? Ele não conseguiu criar um candidato dentro do grupo conservador básico que deu o golpe. Houve uma reação política adversa ao golpe. Eles perderam a narrativa. O golpe passa a ser golpe. Politicamente, há um reconhecimento de que houve um golpe. Mas eles também foram atingidos fortemente pelo golpe. Tanto é assim que as principais lideranças do PSDB foram praticamente destruídas em termos eleitorais. Isso não estava previsto no script daqueles que deram o golpe.
Estão descobrindo agora algo que todo mundo sabia. Participei de uma discussão em um programa de televisão com o então candidato Serra sobre o Paulo Preto. O Paulo Preto disse: “não se abandona um amigo na beira da estrada”. Agora, os jornais estão dizendo que a Suíça aponta que, na beira da estrada, há 113 milhões de reais. Houve uma destruição política do PSDB, sobrando só o Alckmin. Mesmo o Alckmin teve um certo abalo, muito pelo fato deles também terem apoiado o golpe. De partido da modernização conservadora, o PSDB passou a ser um partido golpista infectado pela corrupção.
“Temos uma elite que não se conforma que seus privilégios sofram um único arranhão”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Como subproduto desse processo, os golpistas criaram a extrema-direita. Movimentos como O Vem pra Rua e os MBL da vida foram financiados por grandes empresários. O líder do Vem pra Rua fazia todas as suas tratativas enquanto trabalhava para o Jorge Paulo Lemann (dono da AmBev). Todo mundo sabe hoje o nível de financiamento que esses grupos receberam do exterior. Além deles, todo preconceito, toda radicalização política e intolerância desencadeada pelo golpe refletia, não só o processo do impeachment, mas o fato de que somos uma sociedade que saiu da escravidão há 130 anos e que tem uma elite que não se conforma que seus privilégios sofram um único arranhão. Essa elite considera que, entre esses privilégios, estão serviços públicos que devem ser vedados à população mais pobre. A história dos aeroportos é um exemplo disso. Outro é a inconformidade com o acesso da universidade de pessoas que, na avaliação deles, não deveriam estar lá. O filme “Que horas ela volta” é extremamente expressivo ao mostrar a relação entre exclusão e privilégio no Brasil.
De tudo isso, surge o Bolsonaro. Pela primeira vez, no período pós-democratização, algo que existia na sociedade, mas não aparecia, acabou aparecendo. Toda manipulação feita pela mídia, em especial pela Rede Globo, bem representada pela Tuiuti com os patos amarelos, permite que, nas fissuras abertas pelo impeachment, surja a extrema-direita. A respeito desse fenômeno, penso que cabe uma reflexão séria sobre a relação entre a financeirização, o aumento da desigualdade e os efeitos sobre a democracia.
Sul21: Isso não só em escala nacional…
Dilma Rousseff: Sim. Temos uma democracia mitigada. Por que, em vários países, a extrema-direita passou a ter uma importância que não tinha nos momentos anteriores. Não estou falando só da Frente Nacional, na França, mas do surgimento recente, na Alemanha, de movimentos neonazistas que não tinham aparecido no Parlamento até então.
Então, voltando ao caso brasileiro, o efeito político do golpe foi um processo de quebra no bloco conservador com o surgimento da extrema-direita com maior força. E do lado dos partidos de esquerda, o que acontece? Eles esperavam que o PT, o partido com mais força dentro do campo democrático e popular, tivesse morrido. O processo do impeachment trazia com ele uma clara direção e foco: o meu afastamento, a destruição das lideranças do PT e a tentativa de transformar o presidente Lula em uma pessoa execrável. Esse era o objetivo dos pixulecos na avenida.
No entanto, o que ocorre é algo absolutamente inesperado para eles. O PT se fortalece. No pior momento do processo de impeachment, o PT cai de 30 e poucos para 12% da preferência popular. Agora se recuperou e hoje é o partido com maior apoio, chegando a cerca de 20% segundo a última pesquisa. E o presidente Lula eles não conseguem destruir. Eles começaram a fazer pesquisas no início de 2017, quando estava presente o efeito da eleição de 2016, que foi aquela destruição, com a explosão dos outsiders. Assistimos aí também as primeiras tentativas de fazer Luciano Huck candidato com base em algo que é estarrecedor e que eu chamei de política social de auditório. Nós fazíamos política social para milhões de pessoas. O Brasil precisa de política social não para dez mil pessoas, como eram as políticas dos tucanos.
Os tucanos faziam programas-piloto para 10 mil , 20 mil pessoas e esse programa-piloto tornava-se a base da propaganda e do marketing. No Brasil, isso não faz nem cócegas. Mas os tucanos chegaram ao cúmulo de escolher uma pessoa que faz um programa de auditório, onde conserta carros, reforma casas ou arranja casa para algumas famílias. Estamos falando de um programa de auditório. Ou seja, há uma desagregação política também nas hostes que pensam a figura do outsider. O marketing do Dória durou quatro ou cinco meses. Depois ele desapareceu. Creio que esse fenômeno do outsider faz parte do arquétipo da Globo. A Globo acha que, como fez com o Collor, pode criar um outsider.
“Se você imaginar que a democracia tem portas, uma intervenção como esta fecha várias delas”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Posto que não derrotaram politicamente o PT nem o presidente Lula, eles se dedicam a condená-lo e retirá-lo do processo eleitoral. A saída do Lula do processo eleitoral é algo que está na cabeça de todos eles. O cálculo político que fazem é o seguinte. Com Lula na disputa, resta uma vaga para ser disputada para ir ao segundo turno. Mas sem o Lula, sobram duas vagas. Então, podem acontecer coisas do arco da velha.
Sul21: Como o quê, por exemplo?
Dilma Rousseff: Coisas como uma intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Se você imaginar que a democracia tem portas, uma intervenção como esta fecha várias delas. As explicações sobre o motivo da intervenção são variadas. Uma delas é que se trata de criar uma manobra diversionista pela não aprovação da reforma da Previdência. A segunda é que se trata de caminhar para um endurecimento civil e militar. Eu não penso que a característica principal desse processo de intervenção é militar. Para mim ela é civil, usando os militares. Há uma última explicação que diz que, além disso, trata-se de viabilizar a candidatura do Temer.
Esse processo de radicalização do golpe é acompanhado pelo engessamento das instituições brasileiras. A intervenção é uma medida prevista na Constituição de 1988, mas jamais foi usada. A questão da segurança pública é gravíssima no Brasil, mas ela não pode ser tratada com a superficialidade que estamos presenciando. Penso que há uma relação entre o que vinha ocorrendo, com a perda completa de importância do governo Temer e o caráter caótico absurdo dessa gestão, e a tentativa de um sobre-fôlego. Mas não creio que o que dá margem a isso seja a falência do governo Temer. O que dá margem para eles pensarem numa intervenção federal deste tipo é o TRF4 retirar o Lula do processo eleitoral, o que dá ao governo Temer a esperança de um certo fôlego para alcançar duas coisas. A primeira é a possibilidade de apresentar uma candidatura que defenda o seu legado, colocando a segurança pública no centro das atenções. Mas não é só isso. Mesmo que não seja ele o candidato, ele quer negociar a imunidade pós-2018. Esses dois objetivos estão relacionados à retirada de Lula da disputa eleitoral. Eles contam como certo que o Lula saiu da pauta. A presença de Lula inviabiliza esse tipo de projeto.
Há um problema sério em meio a tudo isso que é o caráter do problema da segurança pública no Brasil. Esse problema está relacionado a várias coisas, algumas delas de caráter internacional como o tráfico de drogas, o tráfico de armas, as redes de lavagem de dinheiro. Outro fator que se agravou nos últimos tempos é a deterioração do Estado e das políticas sociais. Os salários estão atrasados. Os investimentos e os gastos de custeio na área da segurança foram cortados. Eu acredito que o que eles vão fazer com a intervenção no Rio são, essencialmente, ações de curto prazo. Essa intervenção tem um objetivo de curto prazo e ele não é resolver o problema da segurança no país. Esse objetivo é criar as condições para melhorar o clima para o governo até a eleição de 2018. Assim, uma questão fundamental para a população brasileira está sendo tratada de uma forma extremamente oportunista, tentando viabilizar os últimos meses de um governo falido e fracassado.
Por isso, não é o crime organizado que essa operação mira, mas sim o crime desorganizado. Ela não vai desmontar as redes de tráfico de drogas e de armas. Para tanto, são necessárias várias ações para além da intervenção no Rio de Janeiro. Todas as experiências de intervenção militar junto ao crime organizado nos últimos anos, especialmente aquelas financiadas pelos Estados Unidos, não deram certo. O Plano Colômbia é um exemplo disso. O México é outro. Felipe Calderón foi eleito prometendo que iria acabar com o crime organizado no México e utiliza o Exército na repressão. Milhares de pessoas foram mortas e o problema não foi resolvido.
“Quem é o inimigo? É a população brasileira que tem que ser reprimida por essa intervenção federal?” (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O mais grave no caso da intervenção no Rio é o que começou a circular nos últimos dias, como a proposta dos mandados de busca e apreensão e de captura coletivos. Só a verbalização da hipótese mostra a deterioração e o apodrecimento do ambiente político institucional do país. É óbvio que isso é ilegal e afronta a Constituição. Essa deterioração é a mais grave de todas, pois mostra um caráter autoritário presente nas ditaduras tradicionais. Estão dando um passo além do ponto em que estavam até então.
Eu concordo com o Pedro Serrano que é típico da Justiça destes momentos de exceção criar a justiça do inimigo. E este inimigo, no caso do Brasil é o negro pobre que mora na periferia. Quem é o inimigo? É a população brasileira que tem que ser reprimida por essa intervenção federal? Pelas declarações de integrantes do governo vê-se uma coisa surgindo claramente: o inimigo fala português, é brasileiro, negro e pobre ou mulato. Ele não é branco, não mora em Ipanema nem no Leblon. O que estamos vendo surgir no Brasil é uma ditadura feita para uma parte da sociedade. Você suspende os direitos desta parte e cria uma situação de profunda anomia no país. Qual é o passo seguinte? Qualquer enfrentamento que houver pode levar à expansão dessas áreas sem lei e sem ordem para outras áreas do território nacional. Estamos diante, portanto, de uma situação muito perigosa. O mais grave na intervenção no Rio é tratar a população brasileira como inimigo. A decorrência de ocupar território é tratar como inimigo quem vive nele.
Sul21: Considerando a sua avaliação, essa intervenção no Rio como uma medida de curto prazo do governo Temer para tentar sobreviver até a eleição de 2018 e para além dela, pode transbordar e ter efeitos ainda mais graves do ponto de vista do futuro da democracia no país?
Dilma Rousseff: Pode, sim. Quando se abre um processo desse tipo, você não sabe para onde ele vai. A gente já sabia que não há por parte deste governo qualquer compromisso com a democracia. Mas eu não imaginava que fosse tanta falta de compromisso. Não tem compromisso com o patrimônio nacional e com a soberania do país. Não tem compromisso com os direitos sociais dos trabalhadores e das próprias classes médias .
Sul21: Neste cenário, qual deve ser, na sua opinião, a estratégia para enfrentar a tentativa de retirar o ex-presidente Lula da disputa eleitoral deste ano?
Dilma Rousseff: Qualquer coisa que fizerem com Lula daqui para frente terá efeitos políticos. De um lado, vão tentar encarcerá-lo. Essa tentativa contraria a Constituição e a legislação. Nós vamos lutar juridicamente contra ela e seguir fazendo o que estamos fazendo, indo para as ruas com as caravanas. Aliás, aqui no Rio Grande do Sul haverá uma caravana a partir do dia 19 de março. Nós não aceitamos de maneira alguma nenhuma discussão sobre Plano B. Uma discussão desse tipo significaria nós resolvermos para eles uma situação e um conflito que não foi criado por nós. É tudo o que eles querem. Você lembra que no meu impeachment eles queriam que eu renunciasse? Você diz para a vítima: renuncie e fica tudo bem.
Agora, dizem para nós: vocês precisam ter um plano B, algo novo. Eu acho o novo a coisa mais fantástica do mundo. Mais fantástico ainda é o Fernando Henrique, todo dia, puxando um candidato novo da cartola. Eu não acredito que eles vão resolver a crise no Brasil da forma como supõem. Eles supõem que haverá uma paz de cemitério no país. Acho muito difícil hoje ter uma paz de cemitério no Brasil. Eles vão tentar transformar as eleições em algo insípido, inodoro e incolor. Pode ter até só 30% de votos. Isso não importa para eles. E ainda há outra hipótese que não deve ser descartada, que seria o adiamento das eleições. Já tentaram o semipresidencialismo e eu não descarto que estejam pensando nesta hipótese do adiamento. Seria algo muito radical, mesmo na atual conjuntura. Não sei se eles têm acordo suficiente para isso.
“Sempre digo que não preciso ser candidata para fazer política”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Sul21: Há um debate sendo feito entre alguns setores da esquerda relacionado ao possível afastamento de Lula do processo eleitoral. A polêmica é seguida: se Lula for impedido de concorrer deve-se ou não participar das eleições? O que pensa sobre esse tema?
Dilma Rousseff: A minha posição é que nós vamos resistir até o fim em duas dimensões. Uma é defender a candidatura do Lula. A outra é defender a realização das eleições. Essas duas dimensões são duas faces de uma mesma moeda. Impedir a candidatura do Lula ou adiar as eleições é problema deles. O nosso é ter a candidatura do Lula e ter eleição. No Brasil, sempre que houve democracia nós ganhamos. Sempre que os processos democráticos são contidos nós perdemos. A eleição é o momento em que toda essa questão política, social e econômica do Brasil vai se condensar. Só tem um jeito de eles evitarem isso que é fechando o país. É isso que tem que ficar cada vez mais claro. A arma deles é fechar o país, a nossa é abri-lo. Há certas questões que são falsos conflitos, falsos problemas. Essa questão é um delas.
Sul21: Uma casca de banana…
Dilma Rousseff: É. Em 64 ocorreu o golpe militar. Em 65, dois estados tiveram eleição para governador, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A esquerda que não estava organizada no Partidão teve várias posições. Eu lembro de uma delas direitinho. Até hoje lembro a palavra de ordem: “Anule seu voto. Abaixo a farsa eleitoral”. A gente pichava isso nas ruas. Quem fosse pego, ia em cana. Ou seja, nem a esquerda bem radical da época falava “não faça eleição”, mas sim “anule o seu voto”. Ao menos era pra ir votar. Isso que já tinha ocorrido o golpe, o AI-1 e o A1-2.
Sul21: Como está a questão de uma possível candidatura sua nas eleições deste ano? Como está pensando esse tema, se é que está pensando?
Dilma Rousseff: Eu, na verdade, não estou pensando. Sempre digo que não preciso ser candidata para fazer política. Eu participei da eleição mais importante no Brasil, não que alguma não tenha importância. Cada uma tem a sua mas, inequivocamente, a eleição presidencial é a mais importante, inclusive pela quantidade de brasileiros e brasileiras que participam dela. Eu fico muito em dúvida de concorrer em outra eleição e não tenho experiência na área parlamentar. Não é minha área. E não tem sentido eu ter outro nível de atividade executiva. Tenho muita dúvida ainda e não posso dizer nada em definitivo.
Edição: Sul21
Fonte: Brasil de Fato

Crise econômica aumenta desemprego entre os jovens

A queda no crescimento da economia brasileira, o aumento da informalidade e a falta de investimentos públicos aumentaram o desemprego na gestão do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP). Os jovens, que historicamente sofrem para ingressar no mercado de trabalho, são os mais prejudicados nessa longa recessão que se arrasta há três anos no País.

O desemprego de longa duração, em que os trabalhadores procuram emprego por cerca de um ano ou mais, aumentou 130% no quarto trimestre de 2017 se comparado com o mesmo período de 2014. São 5,029 milhões de pessoas nessa condição, das quais 54,1% estão na faixa de 14 a 29 anos de idade.

Para a secretária de Juventude da CUT, Edjane Rodrigues, esse resultado é trágico para a classe trabalhadora, em especial para os jovens, que geralmente entram no mercado de trabalho nos cargos mais precários, pela alegada falta de experiência, e só saem da situação de fragilidade se tiverem oportunidade, estudo e, sobretudo, se o país não enfrentar uma crise econômica grave, como é o caso do Brasil sob o comando de Temer.

“A discussão sobre a falta de oportunidade para juventude é histórica, porém esse cenário se agravou desde que o golpista Temer assumiu e acabou com as políticas de geração de emprego decente”, criticou Edjane.

Para reverter esse cenário, diz o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio, só há uma alternativa: o Brasil voltar a crescer economicamente. “O que gera emprego é crescimento econômico”, enfatiza.

Ele destaca que os jovens, no geral, fazem parte da força de trabalho mais precarizada e mais fácil de ser substituída pelo mercado. Em um cenário de crise, a juventude tende a ter mais dificuldade.

O problema se agrava, segundo ele, porque as chamadas portas de entrada dos jovens no mercado de trabalho – funções que exigem menos experiência e qualificação – são ocupadas por adultos com ensino superior completo que, depois de muito tempo desempregados, aceitam trabalhar em funções que remuneram menos.

“As pessoas com experiência e com ensino superior acabam aceitando o salário de quem tem ensino médio, pois é o que aparece e isso impacta nos empregos que geralmente são ocupados por jovens”, explica Clemente.

O economista do Dieese, César Andaco, atenta para outro movimento que ocorre no mercado de trabalho em tempos de crise e que também atinge de maneira especial os mais jovens, que é o aumento dos chamados conta própria.
“O trabalhador por conta própria é aquele que trabalha em condições precarizadas, ganha menos e não tem nenhuma garantia. Essa população geralmente aumenta em momentos de crise econômica”, explica.

É o caso do jovem Leandro de Oliveira, de 20 anos, desempregado desde outubro do ano passado. Após trabalhar quatro anos como office-boy, tenta há meses uma recolocação no mercado, mas praticamente desistiu diante das dificuldades.

Morador do bairro Jardim São Roque, no Campo Limpo, zona sul de São Paulo, Leandro precisa substituir logo a renda que perdeu e por isso decidiu trabalhar por conta própria como cabeleireiro.

“Já procurei em várias outras áreas, mas a maioria pede experiência e ainda não tenho. Então decidi investir em um curso de cabeleireiro e tentar abrir meu próprio salão”, diz.

O número de trabalhadores por conta própria aumentou 4,8% em 2017, segundo o IBGE. O rendimento médio foi de R$ 1.567 - um pouco superior ao dos empregados sem carteira assinada, mas 25% menor que o dos trabalhadores formais.

O que falta é política pública

Para enfrentar o problema da inclusão de jovens no mercado de trabalho, segundo a secretária de Juventude da CUT, é preciso ampliar políticas públicas que façam o jovem permanecer mais tempo na escola, buscando maior qualificação para o ingresso no mercado de trabalho.
“Se tiver uma política de qualificação profissional para a juventude, as empresas naturalmente irão atrás dos jovens. É preciso crescimento econômico com políticas de inclusão para reverter esse cenário”.

O problema, segundo ela, é que o ilegítimo Temer está na contramão. “Os cortes em programas educacionais, como Fies, ProUni, Pronatec e Ciências Sem Fronteiras são claros exemplos disso”.

*O recorte dos dados do IBGE sobre o desemprego entre os jovens foi feito pelo pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, Fernando de Holanda Barbosa Filho, e divulgado pelo Valor Econômico nesta segunda-feira (26). 

Fonte: CUT

sábado, 24 de fevereiro de 2018

Santo Antônio/RN: V Módulo do Curso LIDERAF na Região Canavieira Debateu Juventude e Mulheres na Agricultura Familiar

Nos dias 19 e 20 de fevereiro, foi realizado em Santo Antônio, município distante 81,3 km de Natal/RN, o V Módulo do Curso de Formação de Lideranças da Agricultura Familiar (LIDERAF) da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (FETRAF/RN).

Na abertura do módulo no dia 19, foi debatido sobre a juventude da Agricultura Familiar, seus desafios e perspectivas com o Coordenador de Juventude da FETRAF/RN, Alex Pontes que retratou sobre o histórico de lutas da juventude Brasileira, - que foi protagonista de grandes transformações em nosso país -, além de falar sobre o histórico de lutas da juventude Fetrafiana, apresentando ainda, dados sobre a juventude do campo e provocando o debate sobre o que fazer diante do atual momento politico.

Já Antônia Geane, a segunda palestrante do evento, falou das conquistas, desafios e protagonismos das mulheres, em modo especial das Agricultoras Familiares.
Em seguida, foi realizado um rico debate sobre os temas.

Na oportunidade, foi formado o Comitê em defesa da democracia e pelo direito de Lula ser candidato.

Participaram do evento, o Coordenador de Juventude da FETRAF/RN, Alex Pontes; Coordenador de Formação Sindical, Dário Fortunato; Presidente do SINTRAF de Santo Antônio, Francicarlos Santos, além de várias lideranças sindicais dos municípios de Santo Antônio, Lagoa de Pedras, Jaçanã, Montanhas, Canguaretama, Passa e Fica, Espírito Santo e Jundiá.

No segundo dia do V módulo do LIDERAF, foram realizadas atividades em grupos sobre os temas abordados.

Fotos: Francicarlos Santos
Fonte: FETRAF/RN

Lula: “Não fizemos tudo, mas ninguém fez mais que o PT”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na noite desta quinta-feira (22) do ato que celebrou os 38 anos de fundação do PT. O evento, que ocorreu em São Paulo, reuniu líderes de diversos movimentos sociais e demais partidos de esquerda.
Lula lembrou a trajetória da sigla e reagiu à perseguição contra o partido. “Certamente não fizemos tudo o que tinha pra fazer. Mas certamente ninguém nunca fez mais do que o PT”, declarou.
O ex-presidente iniciou sua fala com homenagem a diversos nomes de companheiros falecidos que marcaram a história da sigla. “Tá na hora da gente homenagear algumas pessoas que foram a razão da existência desse partido e já não estão entre nós. Florestan Fernandes, Sérgio Buarque de Holanda, Paulo Freire, Perseu Abramo, Lélia Abramo, Hélio Pelegrino, Luiz Gushiken, minha companheira Dona Marisa […]”, pontuouLula, ao relembrar uma longa lista de fundadores da legenda.
Paulo Pinto/Agência PT
Militância prestigia celebração pelos 38 anos do partido
A singularidade do PT enquanto organização política de esquerda também foi destacada pelo ex-presidente. “Não existe nada similar ao PT. O PT nos deu cidadania para fazer política. Nós suportamos tudo e aprendemos a viver democraticamente”, ressaltou.
Lula também atacou aqueles que tentam, sistematicamente, destruir o partido desde sua fundação. “Esse partido não tem que ter medo de nada do que está acontecendo conosco. Não temos que temer, estamos sendo testados”, salientou.
Eleições 
Lula destacou que, à medida que os resultados das pesquisas eleitorais demonstram sua liderança isolada, cresce a tentativa de barrá-lo na disputa. “Nenhum banqueiro quer que eu dispute as eleições. Nenhum jornal quer que eu dispute. Eles sabem que se eu for candidato não vai sobrar uma vaga pro segundo turno”, resumiu. 
Lula e a presidenta do partido, senadora Gleisi Hoffmann, durante ato pelos 38 anos do PT. Ao fundo, o deputado federal Paulo Pimenta
A senadora e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, classificou o evento como um “ato de desagravo” contra a perseguição jurídica a que o ex-presidente vem sendo submetido. Gleisi comemorou a resistência do partido que, segundo ela, se consagrou como a maior agremiação de esquerda no mundo.
Líderes do PCdoB e do PCO também compareceram ao evento. Ambos rechaçaram as tentativas de impedir a candidatura de Lula à Presidência.
Fonte: PT

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

STF decide que decreto de Lula que regulamenta terras quilombolas é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (8), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 3239/04, movida pelo partido Democratas (DEM).
A medida questionava o direito de propriedade das comunidades quilombolas a suas terras, bem como o seu acesso a políticas públicas, garantidos pelo Decreto 4.887, de 2003, instituído pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tramitando no STF desde 2012, o julgamento foi concluído com 8 votos a favor da constitucionalidade do decreto, dois votos parciais e um contra o questionamento.
Votaram a favor da manutenção do decreto os ministros Cármen Lúcia — presidenta do STF —,  Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin, Marco Aurélio, Luiz Fux, Celso de Mello e Alexandre de Moraes. 
Houve somente uma posição favorável ao pedido do DEM, que foi dado pelo ex-ministro Cezar Peluso, em 2012, quando era relator do caso. 
Dias Toffoli e Gilmar Mendes, acataram parcialmente o pedido do DEM de demarcar o marco temporal para assentar a titulação apenas em áreas ocupadas pelos quilombolas na data de promulgação da Constituição, em 1988, salvo comprovação de perda da posse em função de atos ilícitos. 
Esse limite é chamado de marco temporal. Caso fosse aprovado, ficariam de fora, por exemplo, muitos quilombolas que já haviam sido expulsos de suas terras por invasores.
Com a vitória na votação, a questão do marco temporal foi suprimida.
De acordo com dados, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), hoje mais 2.400 quilombos foram reconhecidos pela Fundação Palmares e aguardam sua titulação definitiva pelo Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. 
Apenas 4% dos mais de 1.600 processos de titulação de terras quilombolas em andamento Incra foram concluídos. Além de o programa de reconhecimento de áreas quilombolas praticamente não avançar, o seu orçamento encolheu 94% em sete anos, despencando de R$ 64 milhões em 2010 para R$ 4 milhões em 2017.
Edição: Vanessa Martina Silva
Fonte: Brasil de Fato