O Programa Verde e Amarelo, de Jair Bolsonaro (PSL) inclui a liberação do trabalho aos sábados para os bancários, e os domingos e feriados para os demais trabalhadores e trabalhadoras do comércio e da indústria, sem que eles recebam em dobro as horas extras, como é atualmente.
A medida já havia sido rejeitada pelo Congresso Nacional em setembro deste ano durante a votação da Medida Provisória (MP) nº 881, da Liberdade Econômica. A Constituição proíbe que o governo envie uma proposta com o mesmo teor no mesmo ano em que ela foi rejeitada.
Mas, Bolsonaro e sua equipe econômica, liderada pelo banqueiro Paulo Guedes, ignoraram a Carta Magna e repetiram a proposta na MP nº 905/2019, que cria o Programa Verde e Amarelo.
Se o Congresso aprovar, o trabalhador terá folgas em dias da semana. O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.
O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, diz que a MP é inconstitucional e, por isso, a Central vai avaliar quais as medidas jurídicas cabíveis para barrar o trabalho aos sábados para os bancários e aos domingos e feriados para os trabalhadores do comércio e da indústria.
“Cada categoria tem uma negociação, um acordo coletivo. Mas a princípio, os trabalhadores, de maneira geral, podem perder horas extras a 100%, valor extra pago sobre o vale alimentação, entre outros direitos”, critica Valeir.
“Vamos, já amanhã [quarta-feira, 13] avaliar juridicamente as 35 páginas da MP para definirmos as formas de luta, para barrar mais esta arbitrariedade contra a classe trabalhadora”.
Fonte: Rosely Rocha – CUT Brasil
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