O Governo do Estado encaminhou nesta sexta-feira (19) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 65/2016, que reajusta o piso salarial do magistério no Rio Grande do Norte em 11,36%, índice esse estabelecido pelo Governo Federal. O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com efeitos financeiros retroativos a partir de janeiro de 2016.
O reajuste beneficia professores e especialistas em educação da rede estadual que desempenhem as atividades de docência ou de suporte pedagógico (direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação).
“O nosso governo reconhece a importância e a singularidade dessa classe, contribuindo de forma decisiva para a formação ética, social e intelectual dos estudantes potiguares”, declarou o governador.
A medida atende os profissionais disciplinados pela Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, que tenham jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Para professores e especialista de educação que exercem jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais, os vencimentos serão calculados de forma proporcional.
Fotos: SEEC.
Fonte: Site do Deputado Fernando Mineiro
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