A Câmara e o Senado promovem hoje, às 12 horas, sessão solene do Congresso Nacional para promulgar a Emenda Constitucional 71/12. A emenda institui o Sistema Nacional de Cultura.
Aprovada por meio da Proposta de Emenda à Constituição 416/05, a proposta ficou conhecida como “PEC da Cultura”. Ela prevê a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor cultural.
A ideia é aperfeiçoar a colaboração entre municípios, estados e União na gestão conjunta de políticas públicas de cultura. Entre os princípios constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão.
O primeiro autor da emenda é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mas o texto aprovado foi o substitutivo da comissão especial, assinado pelo relator Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). O substitutivo inclui todos os órgãos governamentais, planos e sistemas de financiamento e de informações da área na estrutura do Sistema Nacional de Cultura.
A sessão será realizada no Plenário do Senado.
