Propostas que
tratam do financiamento público de campanha, da exigência de referendo para
alteração no sistema eleitoral do país e de mudança na data de posse de
presidente da República, governadores e prefeitos devem ser votadas no dia 21
de março em Plenário. Também pode ser incluída nesta lista proposição que
altera regras para coligações partidárias, caso a matéria não receba emendas
durante as sessões de discussão.
Ao optar por
concentrar a votação das matérias da reforma política em uma sessão exclusiva
para esse propósito, o presidente do Senado, José Sarney, seguiu sugestão dos
líderes, de dar prioridade ao exame das proposições já prontas para votação em
Plenário.
O projeto (PLS
268/2011) que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas
eleitorais foi aprovado no ano passadoterminativamente pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em votação apertada. A matéria poderia
ter ido direto à Câmara, mas recebeu recurso para ser votada pelo Plenário do
Senado.
Outra matéria
pronta para votação, em primeiro turno, é a PEC 38/2011, que muda a data
da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de
governadores e prefeitos para 10 de janeiro. A proposta recebeu emenda no
Plenário, já aprovada na CCJ, para determinar que os mandatos dos deputados
estaduais e distritais eleitos em 2014 sejam encerrados em 31 de janeiro de
2019. Essa emenda visa unificar a data de posse dos deputados estaduais e
distritais em todo o país.
Os senadores
também devem decidir, em primeiro turno, sobre a PEC 42/2011, que
determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em
referendo popular. PECs precisam passar por dois turnos de discussão e votação.
Coligações
A proposta
(PEC 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas nas eleições
majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito) também pode
ser incluída na pauta do Plenário do dia 21 de março para votação em primeiro
turno, mas antes precisa passar por cinco sessões de discussão, já programadas
para os dias 13, 14, 15, 20 e 21. A votação dessa PEC poderá ser adiada caso a
matéria receba emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ.
Suplência e fidelidade partidária
Outras duas
matérias que integram o conjunto de propostas da reforma política receberam
emendas de Plenário e agora aguardam posição da Comissão de Constituição e
Justiça: a PEC 37/2011, que muda as regras para suplência de senador,
e o PLS 266/2011, que trata da fidelidade partidária.
A PEC 37/2011
reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente
seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado. Também estabelece que sejam
convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo. A emenda de
Plenário, apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que, em caso de vacância
decorrente de homicídio do titular, o suplente será convocado, para assegurar
que um aliado político assumirá o mandato. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC)
foi designado para emitir relatório sobre a emenda.
Quanto à
fidelidade partidária, a CCJ já havia aprovado projeto prevendo que não
ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária ocorrer por justa
causa, ou seja, por incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa
partidário e grave discriminação pessoal.
A comissão
excluiu a criação de novo partido como justa causa para desfiliação partidária,
mas essa possibilidade foi reapresentada em emenda de Plenário, que agora está
em exame na CCJ. Demóstenes Torres (DEM-GO) foi designado relator da emenda.
Lista fechada
Um dos temas
mais polêmicos da reforma também voltou para exame da Comissão de Justiça: a
proposta (PEC 43/2011) que institui o sistema eleitoral proporcional
de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A matéria, que
tramita em conjunto com a PEC 23/2011, foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso
para votação em Plenário. As propostas voltaram à comissão, por conta de
requerimento pedindo para que tramitem em separado.
Matérias aprovadas
Do conjunto de
11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao presidente do
Senado, José Sarney, duas já foram aprovadas: o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio
eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e
o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho
partidário nas eleições. Ambas passaram pela CCJ em terminativamente e foram
enviadas à Câmara dos Deputados.
Matérias rejeitadas
Os senadores
rejeitaram duas propostas apresentadas pela Comissão de Reforma Política:
a PEC 39/2011, que acaba com a possibilidade de reeleição
para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acaba com a exigência de filiação
partidária para candidatos em eleições municipais. As matérias foram enviadas
ao arquivo.
Iara Guimarães
Altafin / Agência Senado
