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| Deputada Federal - PT/RN Fátima Bezerra |
Os deputados Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e Artur Bruno (PT-CE), que integra a subcomissão que trata do piso salarial nacional da Educação nos estados brasileiros elogiaram o reajuste do piso do magistério, anunciado ontem (27) pelo Ministério da Educação (MEC). Com o aumento de 22,22%, o piso nacional passa dos atuais R$ 1.187,08 para R$ 1.451, em 2012.
Os parlamentares, no entanto, cobram dos gestores, o cumprimento da Lei do Piso que foi questionada por governadores na Justiça, mas confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, no ano passado.
“O reajuste do piso definido pelo Ministério da Educação está amparado no artigo 5º da Lei 11.732, e o pagamento tem que ser cumprido. As dificuldades orçamentárias alegadas pelos entes federados para pagar o valor estipulado pela lei não podem servir de pretexto para desrespeitá-la e prejudicar os professores, até porque a lei prevê que a União complemente o pagamento em alguns casos”, argumentou Fátima Bezerra.
Para Artur Bruno, a lei é clara e há recursos suficientes para o pagamento do piso nacional do magistério, calculado, segundo o MEC, com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre 2011 e 2012.
“Qualquer gestor que necessitar da complementação de recursos, poderá buscar junto ao governo federal, desde que a gestão seja transparente e mostre a real necessidade dos recursos. O governo da presidenta Dilma tem demonstrado o compromisso de recuperar o piso salarial do magistério”, destacou o petista.
Fátima Bezerra ressaltou ainda, o esforço dos deputados do PT para “garantir” um reajuste maior para o magistério, tendo em vista recurso apresentado à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde tramita projeto de lei que altera o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação.
“Se não tivéssemos apresentado o recurso, com a assinatura de 50 deputados, entre eles muitos do Partido dos Trabalhadores, o reajuste do piso nacional do magistério não seria de 22,22%, mas de 6%, no máximo. Temos ainda que agradecer a sensibilidade, o compromisso e a firmeza do ministro Aloízio Mercadante por reafirmar um reajuste superior aos professores de todo o país”, afirmou a parlamentar.
Fátima Bezerra e Artur Bruno apoiam a mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para uma paralisação nacional da categoria nos dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
“A mobilização dos professores é fundamental para denunciar os gestores que insistem no descumprimento da Lei do Piso. Além da sociedade, o Tribunal de Contas dos estados e municípios, as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas e o Poder Judiciário devem estar atentos e denunciar os maus gestores, que dependendo da gravidade da situação, podem ser denunciados por improbidade administrativa”, explicou Artur Bruno.
Fonte: Nominuto.com
