A CUT repudia com
veemência a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impugnar a
candidatura do ex-presidente Lula, impedindo-o de concorrer às eleições
presidenciais em outubro deste ano.
Para a CUT, a
decisão é mais um ato arbitrário de um Poder Judiciário que vem se
caracterizando pela parcialidade e desrespeito aos direitos fundamentais
consagrados na Constituição brasileira e, também, no Pacto Internacional dos
Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. Exatamente pelo fato
de o país ser signatário do Pacto, a decisão é um flagrante descumprimento da
determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro
tomasse “todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa desfrutar e
exercer seus direitos políticos”, incluindo o de concorrer às eleições.
A CUT entende
que a decisão do TSE é, acima de tudo, uma afronta à maioria da população
brasileira, decidida a consagrar nas urnas o nome de Lula, como indicam todas
as pesquisas de intenção de voto. E mais, é mais um ato discricionário de
setores do Poder Judiciário comprometido com o golpe que instituiu no País um
regime que afronta o Estado de Direito que, para conseguir seus objetivos,
passa por cima de Pactos, prazos e ritos do Judiciário.
Para a CUT, o
caso do ex-presidente Lula é notório. Foi levado à força para depor, foi
condenado sem provas e teve o direito ao habeas corpus negado pelo Supremo
Tribunal Federal num claro desrespeito ao princípio da presunção da inocência.
A CUT
contesta a decisão do TSE, como vem contestando várias decisões do Judiciário
relacionadas ao ex-presidente Lula, por ser injusta e, também, ilegal e
ilegítima.
A CUT exige
que sejam respeitados os direitos civis e políticos assegurados na Constituição
brasileira, que seja acatada a determinação do Comitê de Direitos Humanos da
ONU, que garante a Lula o direito de participar das eleições.
Só teremos
eleições verdadeiramente democráticas se for respeitada a soberania popular na
escolha de quem e qual projeto irá dirigir o destino do País nos próximos anos.
Só teremos eleições legítimas e democráticas se Lula concorrer à Presidência da
República.
LULA INOCENTE! LULA LIVRE! LULA PRESIDENTE!
DIREÇÃO NACIONAL DA CUT
Fonte: CUT
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