Com 145 projetos de assentamentos criados ao longo do ano, distribuídos em 415.436 hectares, o Governo Federal incorpora à reforma agrária área de aproximadamente 2,9 milhões de hectares no período 2011-2014. Ao longo desse período foram criados 493 projetos de assentamento em benefício de 107,4 mil famílias. Em 2014 foram assentadas 32.019 famílias ante a uma meta de assentamento de 30 mil famílias. Considerando a média de 2,8 ocupações por lote, projeta-se que 89,6 mil pessoas viverão e trabalharão nos novos projetos de assentamentos.
Os projetos de assentamentos criados em 2014, tem capacidade para receber 12 mil famílias, sendo que 7.399 foram assentadas no ano em curso. Do tota áreas destinadas, 9 se referem a decretos assinados pela presidenta Dilma Rousseff em 2013. Outras 24.620 famílias foram assentamentos em áreas já existentes.
Além dos assentamentos criados, em 2014 foram decretadas pela Presidência da República 30 imóveis para a reforma agrária, com área de 66,3 mil hectares e capacidade para receber 1.789 famílias. A partir de agora, as Superintendências Regionais do Incra vão ajuizar os pedidos de posse desses imóveis. A imissão na posse dada pela justiça, autoriza o Incra criar o assentamento. Os recursos para o pagamento das indenizações dessas áreas consta do orçamento de 2015 do instituto.
Investimentos
Ao longo de 2014 o Incra investiu R$ 1 bilhão 395 milhões nas ações finalísticas. Para a desapropriação e a aquisição de imóveis, foram empenhados R$ 527.904,274, o que permitiu ao Incra obter 104.081,68 hectares de terra para a reforma agrária em todo o País, com destaque para a região Nordeste.
Outra atividade com quase 100% do recurso empenhado foi a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que teve assegurados R$ 341.605.829. Em 2014 a ampliação desta rede de apoio técnico chegou a 78,7% das famílias assentadas no Semiárido (91.590 famílias); atingiu a universalização desse serviço nos estados de Pernambuco (20.059 famílias) e no Ceará (15.289 famílias), além do início da atividade de apoio às famílias assentadas em Reservas Extrativistas.
Já na área de infraestrutura – abertura de estradas, construção de pontes, bueiros -, o empenho correspondeu a 99,99%, isto é, R$ 224.581,570. O resultado foi a conclusão da abertura e a recuperação de 1.290 quilômetros de estradas vicinais em todo o País.
R$ 1,77 bilhão de programas federais na reforma agrária
Além do orçamento próprio do Incra, em 2014a integração de políticas públicas do Governo Federal possibilitou a execução de outros serviços e apoio aos assentados de todo o Brasil, totalizando investimentos da ordem R$ 1,7 bilhão em 19 ações, como: Bolsa Verde; Fomento (Plano Brasil Sem Miséria); Programa Minha Casa, Minha Vida assinados com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil; programa Água para Todos; Bolsa Família; Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); PAA Leite; Programa Terra Forte, dentre outros.
Instalação nas novas áreas
Garantido o acesso à terra, o Governo Federal fará ainda um investimento médio de R$ 61,8 mil por famílias para viabilizar assistência técnica, crédito instalação e infraestrutura – estrada, água, energia elétrica e moradia, somando cerca de R$ 1,9 bilhão ao longo dos três anos de implantação dos 145 assentamentos criados em 2014.
A porta de entrada das famílias na reforma agrária é sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que lhe dá acesso às principais políticas públicas do Governo Federal. Elas terão ainda assegurada a regularização ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
De acordo com a Lei 13.001/2014, o processo de regularização fundiária e ambiental segue o seguinte trâmite: 1) anteprojeto espacial dos lotes; 2) homologação das famílias e expedição do Contrato de Concessão de Uso (CCU) até 30 dias após a seleção; 3) regularização ambiental; 4) medição e certificação do perímetro do assentamento (CAR); 5) demarcação definitiva das parcelas e expedição do título definitivo e 6) início da contagem do prazo de inegociabilidade e pagamento do título. (veja imagem)
Fluxo do crédito
Na fase de instalação do assentamento, a família terá acesso aos primeiros créditos da reforma agrária. As operações são feitas pelo sistema bancário, mediante o cartão do assentado.
Logo que entrar no assentamento a família ingressa no Ciclo I, que está assim definido: Apoio Inicial I, R$ 2,4 mil; Apoio Inicial 2, R$ 2,8 mil; duas operações de fomento no valor de R$ 3,2 mil, cada, e Fomento Mulher, em operação única no valor de R$ 3 mil.
No Ciclo II, o da Inclusão Produtiva, o assentamento poderá acessar o microcrédito orientado no valor de R$ 4 mil por ano, em até três operações por família, num valor total de R$ 12 mil.
No Ciclo III, o da Estruturação Produtiva, a família poderá acessar recursos de Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio da linha de crédito Mais Alimentos para a Reforma Agrária no valor de R$ 25 mil para financiar atividades produtivas de custeio e investimento.
Cronograma de implantação
As Portarias MDA/Incra nº 6 e 7/2013 e 83/2014 estabelecem o seguinte cronograma para a implantação dos projetos de assentamentos:
Assessoria de Comunicação Incra
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(61) 3411-7404
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