O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nota nesta segunda-feira (18) desmentindo o argumento tão utilizado por Jair Bolsonaro e seus apoiadores de que a Corte teria, ainda em 2020, impedido o governo federal de atuar nas políticas de combate à pandemia de Covid-19.
"Não é verdadeira a afirmação, em redes sociais, de que a Suprema Corte proibiu o governo federal de atuar no enfrentamento da Covid-19", disse o Supremo.
O episódio mais recente em que Bolsonaro se utilizou de tal alegação foi em entrevista a Datena na última sexta-feira (15). "Vou repetir aqui: qual moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment ou me acusar disso tudo que está acontecendo aí, se eu fui impedido pelo Supremo Tribunal Federal de fazer qualquer ação em combate a coronavírus em estados e municípios? Pelo Supremo Tribunal Federal, eu tinha que estar na praia agora, Datena, tomando uma cerveja".
A Corte esclareceu que a decisão do Plenário foi no sentido de que a União, estados, Distrito Federal e municípios "têm competência concorrente" na área da saúde pública e em estratégias de combate ao coronavírus. "Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões. Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da Federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”.
Fonte: Brasil 247
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