Pedaladas no Plano Safra não configuram crime, diz MPF

A Procuradoria da República do Distrito Federal deu mais uma prova de que houve um golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT). O procurador Ivan Marx entendeu que não houve crime nas chamadas pedaladas fiscais feitas pela equipe econômica do governo. Com isso, o processo que corre no MPF será arquivado.

Para o procurador, não houve operação de crédito no atraso de pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos decorrentes de programas de subsídios a agricultores e empresários.

O processo do impeachment considera apenas o atraso de pagamento dos subsídios do Plano Safra, um plano que oferece crédito subsidiado pelo governo para agricultores. O banco oferece taxas menores que as do mercado para os beneficiários, e o governo transfere às instituições a diferença (o subsídio).

No pedido de impeachment, o argumento é dos golpistas é de que o governo atrasou o repasse de verbas obrigando os bancos públicos a usarem recursos próprios – configurando, assim, a operação de crédito, o que, segundo eles, configuraria crime de responsabilidade.

Mas, no despacho, Marx argumenta que houve um “simples inadimplemento contratual, não se tratando de operação de crédito”. Ou seja, não houve crime de responsabilidade.

O procurador Ivan Marx conclui ainda que “entender de modo diverso transformaria qualquer relação obrigacional da União em operação de crédito, dependente de autorização legal, de modo que o sistema resultaria engessado. E essa obviamente não era a intenção da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

O processo no MPF havia sido solicitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão teve o mesmo entendimento em relação aos atrasos nos pagamentos referentes ao Programa de Sustentação ao Investimento (PSI), em que o BNDES empresta dinheiro com taxas subsidiadaspara empresários, e o governo arca com a diferença.

Uma perícia no Senado já havia constatado que Dilma não teve qualquer autoria nas chamadas pedaladas fiscais, que foram de responsabilidade exclusiva de sua equipe econômica.

Da Redação da Agência PT de Notícias / Foto: Roberto Stuckert Filho.

FONTE: Deputado Fernando Mineiro