Governo federal repassou para a saúde do RN em 2020 menos de 20% do orçamento da Sesap

 

Por: Saiba Mais

Durante todo o ano de 2020, o governo federal repassou ao Rio Grande do Norte um total de R$ 1,1 bilhão. Desse valor, R$ 308,2 milhões foram destinados à saúde, o que representa menos de 20% das despesas totais da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), que teve despesa liquidada de cerca de R$ 1,61 bilhão. Desse total, 64% são oriundos da arrecadação estadual, 19% vieram das transferências constitucionais para o SUS e 1% de outras fontes, como doações efetuadas pelo Ministério Público do Trabalho, Tribunais Regionais Federais, Pessoas Físicas e Jurídicas.

Além da saúde, o repasse da União também foi distribuído com a assistência social (R$ 9,3 milhões), a cultura (R$ 32,1 milhões) e cerca de R$ 750 milhões foram de compensação pela perda de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), segundo levantamento realizado pela Controladoria Geral do Estado (Control).

De acordo com a plataforma Regula RN, o Rio Grande do Norte tem, atualmente, 715 leitos Covid-19, sendo 350 críticos (UTI) e 265 clínicos. Outros 111, sendo 86 de UTI e 25 clínicos, serão abertos nos próximos dias. O repasse no valor de R$ 308,2 milhões destinado à Sesap foi usado no enfrentamento à covid-19 na instalação de leitos críticos e clínicos nas regionais de saúde; na compra de material hospitalar, laboratorial e de limpeza; no pagamento de pessoal terceirizado e de serviços de manutenção e na compra de equipamentos de segurança sanitária.

Folhas de Pagamento

Em junho de 2019, a governadora Fátima Bezerra (PT) quitou o décimo terceiro de 2017, no valor total de R$ 30 milhões, com recursos próprios oriundos dos royalties. Em 2019, vendeu a conta da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil, pagando os R$ 102 milhões não repassados pelo governo anterior. Já em fevereiro de 2020, a governadora quitou o mês de novembro de 2018 (R$ 95 milhões) com recursos próprios da arrecadação do ICMS e repasse constitucional do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Em janeiro de 2021, utilizando recursos arrecadados do Super Refis, iniciou o pagamento do 13° de 2018, destinando R$ 90 milhões para quitar o débito com os servidores que recebem até R$ 3.500,00 líquidos. Ao todo, Fátima Bezerra já utilizou R$ 317 milhões para quitar folhas de salários atrasados.

O valor repassado para o Rio Grande do Norte fica bem abaixo dos R$ 18 bilhões que chegaram a ser divulgados nacionalmente. Por causa da disseminação de notícias falsas sobre recursos federais destinados aos Estados para combate à pandemia, 16 governadores divulgaram Nota Pública contestando os dados apresentados.

O levantamento da Control também faz a discriminação das fontes de pagamento das folhas de salário em atraso deixadas pelo ex-governador Robinson Faria (PSD), pai do atual ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), que espalhou a notícia falsa de que as verbas da saúde estavam sendo usadas para pagar folhas de pagamento atrasadas no RN.