Para combater retrocessos e garantir voz às organizações da sociedade civil, as bancadas do PT no Congresso Nacional assinaram nesta terça-feira (12) documento para a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos.
A frente contará com parlamentares de diversos partidos e foi convocada por mais de 25 organizações da sociedade civil. Essas entidades estão sendo ameaçadas por propostas como a Medida Provisória 870/19. O texto prega o controle das atividades das ONGs e organismos internacionais pela Secretaria do Governo, afrontando princípios constitucionais.
Os líderes do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), afirmaram que todos os parlamentares da legenda integrarão a frente. Eles cobraram união nas pautas para enfrentar uma série de retrocessos que o governo tenta impor.
“Temos que compor uma coordenação dessa frente garantindo reuniões semanais, conjuntas, para que possamos fazer valer a luta pelos Direitos Humanos. O povo brasileiro não é conivente com essas políticas públicas que a gestão Bolsonaro quer defender”, declarou o senador Humberto Costa.
Pimenta acrescentou que é preciso organizar todas as pautas ligadas aos Direitos Humanos, como indígenas, quilombolas, negros, mulheres e LGBTs, para garantir maior capacidade de enfrentamento às ações da gestão Bolsonaro.
“Essas pautas são os alvos prioritários dos retrocessos encampados pelo governo federal. […] Se cada uma dessas categorias entender o risco de perda de direitos como algo particular, a nossa capacidade de resistência será menor. Organizando esta pauta, na medida que esses temas dizem respeito a todos, a nossa capacidade de resistência e luta será muito maior. Por isso a importância da criação da frente e todos os nossos parlamentares, de forma unânime, irão participar”, destacou.
Para o senador Jean Paul (PT-RN), a frente é fundamental como uma resistência aos falsos conceitos de moral e costumes. “Temos o dever de participar dessa frente porque ela advém de um movimento direto da sociedade para provocar esse tipo de resistência”, acrescentou.
Já o deputado João Daniel (PT-SE) destacou que o Brasil passa por um “ golpecontinuado” e é preciso garantir ações conjuntas de resistência. “É fundamental que a sociedade brasileira, em especial a sociedade civil, estejam firmes e fortes na resistência e na luta com o parlamento progressista para impedir retrocessos que este governo quer impor ao país”, disse o deputado.
Um dos receios de parlamentares e das entidades é com a possível perda da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Em 2013 quando o deputado Marco Feliciano, atualmente no Podemos, presidiu o órgão, a frente parlamentar se tornou estratégica.
Humberto Costa durante criação de frente pelos Direitos Humanos
Ameaça às organizações
De acordo com Bia Barbosa, representante do coletivo Intervozes, as organizações da sociedade civil já vêm há dois anos enfrentando dificuldades para participar dos debates no Congresso Nacional. A criação da frente seria também uma forma de garantir espaço para essas entidades dentro do parlamento.
“Esta frente também servirá como para articular, no mesmo espaço, diferentes segmentos da sociedade civil e parlamentares para enfrentar questões que atingem a todos nós”, explicou Bia.
“O fluir dos trabalhos do Congresso Nacional somente pode dialogar com toda a população a partir do entrosamento direto, permanente e crescente com a sociedade civil”, acrescentou Vera Lúcia Santana Araújo, representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e do Coletivo de Advogadas Negras do DF.
As assinaturas para a criação da frente continuarão nos próximos dias. O número mínimo de parlamentares para criação de uma frente mista é de 198, o correspondente a 1/3 dos integrantes da Câmara (171 deputados) e do Senado (27 senadores).
Por PT no Senado
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