O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, apresenta na manhã desta segunda-feira, 4, a governadores e secretários estaduais de segurança de todo o país, a proposta de projeto de lei que muda os códigos Penal e de Execução Penal. O titular da pasta incluiu uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.
De acordo com o texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso for decorrente de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. As circunstâncias serão avaliadas e, se for o caso, o acusado ficará isento de pena.
Fonte: Brasil 247
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