A pressão dos
petroleiros, que percorreram os gabinetes dos senadores desde a semana passada,
alertando os parlamentares sobre os prejuízos que o Projeto de Lei de entrega
do Pré-Sal causará ao País e à Petrobras, conseguiu arrancar o compromisso do
presidente da Casa, senador Eunício de Oliveira (MDB/CE), de não colocar o
projeto em pauta antes do recesso parlamentar, que ocorre entre 18 e 31 de
julho.
Às vésperas de entrar em
recesso, Eunício anunciou nesta terça-feira (10) que não entrarão em pauta
projetos polêmicos, como a entrega do Pré-Sal, aprovado na Câmara dos Deputados
às pressas na quarta-feira passada (4).
“Ganhamos mais uma
batalha e seguimos na guerra. Precisamos continuar a mobilização junto à
sociedade brasileira, explicando os impactos negativos desse projeto para
impedir que ele entre em pauta após o recesso”, disse o diretor da Federação
Única dos Petroleiros, Deyvid Bacellar, que segue em Brasília, articulando
novas ações de resistência contra a entrega do Pré-Sal.
De acordo com o substitutivo
do Projeto de Lei nº 8.939/2017, que passou sem que fosse realizado o debate
sobre os impactos da medida nas comissões da Câmara, 70% do que a Petrobras
exploraria no Pré-Sal seriam repassados a preço de banana às empresas
internacionais, como Shell e Exxon.
“Em mais uma estratégia
contra os brasileiros, os parlamentares governistas e golpistas manobram para
entregar nossas riquezas, que deveriam ser voltadas aos investimentos,
sobretudo nas áreas de saúde e educação”, denunciou o secretário nacional de
Comunicação da CUT, Roni Barbosa.
O dirigente, que também
é petroleiro, explicou que, conforme a proposta de lei, o Brasil pode entregar
15 bilhões de barris do Pré-Sal para petrolíferas estrangeiras praticamente sem
nenhum retorno financeiro.
“Só a participação
especial que o Rio de Janeiro, por exemplo, pode perder com esse substitutivo
chega a R$ 80 bilhões. Serão perdas irreparáveis tanto para a Petrobras quanto
para o povo brasileiro”, destacou Roni.
Em junho deste ano, o
Portal CUT publicou matéria alertando
sobre a manobra sorrateira que estava sendo articulada no Congresso Nacional
pelos deputados e senadores que votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff no
primeiro semestre de 2016 e seguem aplicando golpes contra a classe
trabalhadora, como a Emenda Constitucional 95 e a reforma trabalhista.
Cessão onerosa do Pré-Sal
Desde 2017 tramita no
Congresso Nacional o substitutivo do PL 8.939/2017, que permite a transferência
parcial de áreas contratadas no regime de cessão onerosa da Petrobras.
De autoria do deputado
José Carlos Aleluia (DEM-BA), o substitutivo é mais perverso do que o projeto
original. O texto aprovado na Câmara permite que os volumes da cessão onerosa
do Pré-Sal sejam produzidos por um operador, mas os excedentes por outro.
Assim, um mesmo campo poderá ter uma unidade de produção ao lado da outra, com
diferentes operadores.
“Isso causará graves
dificuldades técnicas, pois é fundamental que cada campo tenha apenas um
operador”, alerta o secretário de Comunicação da CUT.
Além disso, diz Roni, na
prática, esse projeto prevê apenas o pagamento de um bônus de uma alíquota de
royalties de 10%, que não sabemos o valor, e permite que as contratações
ocorram sem licitação.
“Ou seja, é o fim das
licitações e abertura para que qualquer empresa abocanhe nosso petróleo a preço
de banana e revenda por um valor bem maior que o preço de mercado nacional,
para revender ao Brasil um produto 100% nacional pelo preço do dólar.”
Fonte: CUT
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