Logo mais as 19:00hs, terá início a 148ª Festa da Padroeira de nosso município de Santo Antônio/RN, Nossa Senhora da Conceição.
A partir das 18:00hs sairá uma carreata da Comunidade do Gravatá com a imagem peregrina de Nossa Senhora, em direção a Igreja Matriz e as 19:00hs será o Hasteamento das bandeiras: Brasil, Município, Vaticano,
Arquidiocese, Paróquia e estandarte de nossa Sra. da Conceição. As 19h15min – Santa Missa de Abertura da festa. Preside: Pe. Severino dos
Ramos (Coord. do Vicariato sul).
- Após a missa haverá atração cultural e quermesse.
Os noiteiros de hoje serão Pastoral do Dízimo, Pastoral da Catequese, Capela nossa Sra. das Vitórias e a Comunidade do Gravatá.
A tradicional festa da Padroeira de Santo Antônio inicia hoje e ocorrerá até o dia 8 de dezembro com a tradicional procissão e festival de prêmios.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou nesta terça-feira (28) requerimento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) de realização de audiência pública sobre denúncias de que a TV Globo teria, por meio do pagamento de propinas a dirigentes do futebol brasileiro e internacional, atuado para obter a exclusividade na transmissão de grandes eventos esportivos.
Lindbergh propôs que sejam convidados para a audiência o executivo Marcelo Campos Pinto, ex-diretor da Globo Esportes, e um representante do Grupo Globo. O senador argumenta que, caso sejam comprovadas as denúncias que estão sendo investigadas no âmbito da Justiça norte-americana, a atuação da emissora teria provocado distorções no mercado, prejudicando concorrentes de forma desleal, afetando ainda outros setores econômicos ligados a este mercado.
“Este caso está tendo repercussão internacional, a partir de acordo de delação premiada feito pelo executivo argentino Alejandro Burzaco na Justiça norte-americana. A Globo teria pago, junto com a Televisa (grupo de comunicação mexicano) e a TyC (grupo de comunicação argentino do qual o delator foi executivo), U$ 15 milhões de dólares em propina para transmitir as Copas de 2026 e 2030″, aponta Lindbergh no requerimento. No caso da Globo, o acordo envolveria, segundo Burzaco, a exclusividade na transmissão destes eventos para o Brasil.
O senador também menciona que segundo o depoimento de Burzaco à Justiça dos EUA, a Globo teria conseguido, ainda por meio do pagamento de propinas, os direitos de transmissão da Copa Libertadores e da Copa Sul-Americana por cinco anos seguidos.
Burzaco vem colaborando com a Justiça norte-americana como testemunha de acusação nas investigações envolvendo o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, que se encontra em prisão domiciliar em Nova York. O caso é investigado lá porque ele e outros dirigentes do futebol brasileiro e mundial utilizaram bancos e empresas norte-americanas para movimentar dinheiro.
Globo nega
Por meio de nota oficial divulgada no dia 15 de novembro, o Grupo Globo nega ter efetuado pagamentos fora do âmbito contratual nas negociações de transmissão de eventos esportivos. Afirma ainda que após dois anos de investigações, não é parte de qualquer processo judicial e que se encontra à disposição das autoridades norte-americanas para que os fatos sejam esclarecidos.
Confira aqui a íntegra do requerimento apresentado por Lindbergh.
Para o bispo de Jales (região sudeste de São Paulo, a cerca de 580 quilômetros da capital), Dom Reginaldo Andrietta, a proposta de reforma da Previdência que o governo Temer quer ver votada ainda neste ano “reduz direitos constitucionais e ameaça a vida de milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres”.
Ele afirma que os argumentos do alegado deficit no sistema das aposentadorias são falsos e enganadores, e defende um levante popular pacífico, com a distribuição de “santinhos” contra parlamentares que votarem a favor da reforma.
“Que tal, então, levantarmo-nos em respeito às pessoas idosas de hoje e de amanhã?(...) David venceu Golias com uma simples funda. A força dos fracos está nas ações simples e contundentes”, diz o prelado em artigo publicado na semana passada no site da Diocese de Jales.
Segundo o bispo, a igreja é clara na defesa de um sistema de proteção social assegurado pelo Estado, “que não esteja submetido à lógica mercantil”, de modo a garantir a preservação de direitos dos mais pobres.
Sobre o suposto deficit, o religioso ressalta dados apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, cujo relatório identificou que as contas das aposentadorias estão no azul. “Essa constatação foi feita pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito, constatando que a Previdência Social é, na realidade, superavitária. Causa espanto um dos argumentos utilizados pelo presidente da República para essa reforma, que o brasileiro daqui a pouco viverá 140 anos.”
Também em esforço para barrar a proposta de reforma da Previdência do governo Temer, as nove centrais sindicais do país decidiram convocar uma greve nacional para o próximo dia 5 de dezembro. Em nota, as centrais afirmam que a proposta “acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros”, e mandam recado aos parlamentares: “Não mexam nos direitos!”.
Confira o artigo:
Proteção social sem lógica mercantil
O projeto de Reforma da Previdência Social será votado na Câmara dos Deputados tão logo se concluam as negociações do Executivo com o Legislativo, na forma de “compra de votos” por meio de cargos e emendas parlamentares. Este projeto reduz direitos constitucionais e ameaça a vida de milhões de brasileiros, de modo especial os socialmente vulneráveis.
A Constituição de 1988, ainda em vigor, assegurou um sistema avançado de proteção social, conquistado a duras penas pela classe trabalhadora no bojo das lutas pela redemocratização do Brasil. A classe dominante jamais aceitou esse e outros avanços que, em última instância, apenas asseguram as bases para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa.
O congelamento por 20 anos dos gastos com programas sociais e a recente reforma trabalhista ferem gravemente nossa “Constituição Cidadã”. Agora, a Proposta de Emenda Constitucional 287, que reforma a Previdência Social, se for aprovada, dificultará o acesso à aposentadoria de milhões de trabalhadores, especialmente rurais, reduzirá drasticamente o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, que é o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, e cortará pela metade as pensões de viúvas e viúvos.
Os argumentos utilizados para essa reforma previdenciária são enganadores. O deficit alegado é falso. Essa constatação foi feita pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito, constatando que a Previdência Social é, na realidade, superavitária. Causa espanto um dos argumentos utilizados pelo presidente da República para essa reforma, que o brasileiro daqui a pouco viverá 140 anos.
Nossa Lei Magna está sendo, assim, mutilada. Em consequência, os pobres, já crucificados, estão sendo ainda mais sacrificados com o desmonte descarado do sistema de proteção social. Instaura-se a barbárie. Perde-se a civilidade. O governo de plantão quer que o Estado adote a política de Pilatos. Este “lavou as mãos” na condenação de Jesus. Trata-se da política do “Estado Mínimo” que se exime de sua responsabilidade de proteger sobretudo os mais desvalidos.
O grau de respeito à dignidade humana de uma nação deve ser também medido por seu sistema de proteção social. A Doutrina Social da Igreja é clara na definição do papel do Estado de salvaguardar os direitos sobretudo dos mais pobres, garantindo, por exemplo, acesso a um sistema de proteção social que não esteja submetido à lógica mercantil. Afinal, proteção social deve ser comprada?
Um sinal muito particular de respeito humano é a proteção às pessoas idosas, a ser garantida, especialmente, por uma aposentadoria justa. Clamam aos céus o desprezo sofrido por elas. O Salmo 79,1 traduz, sabiamente, o clamor do idoso: “Não me rejeites na minha velhice; não me desampares quando forem acabando as minhas forças”. O livro de Levítico 19,32 exorta: “Levante-se diante de uma pessoa de cabelos brancos e honre o ancião…!”
Que tal, então, levantarmo-nos em respeito às pessoas idosas de hoje e de amanhã? Que seja um “levante popular”, evidentemente pacífico. Que tal, por exemplo, distribuirmos ostensivamente, “santinhos” com nomes, fotos e partidos políticos dos legisladores que votarem a favor dessa reforma da previdência, denunciando-os em seus “currais eleitorais”? David venceu Golias com uma simples funda. A força dos fracos está nas ações simples e contundentes.
Após a repercussão gerada pelas postagens de cunho racista feitas pelo presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Laerte Rimoli, contra a atriz Taís Araújo, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) se posicionou repudiando a atitude do jornalista e pedindo o seu afastamento do órgão de comunicação pública.
"A despeito de tratar-se de página pessoal, a conduta é inaceitável pela propagação do discurso de ódio racial e pelo ataque perverso a uma mulher negra, a qual abordava em palestra o problema do racismo no Brasil, inclusive na infância. Como dirigente de uma empresa pública de comunicação, Rimoli mostrou-se, mais uma vez, incapaz de exercer a função de liderar um projeto pautado na pluralidade do povo brasileiro e no enfrentamento de problemas históricos, a exemplo do racismo e da discriminação racial", diz a Fenaj.
Para a entidade, "Rímoli faz coro aos grupos racistas e fascistas que agem no Brasil contra a democracia e a cidadania organizada em busca da validação dos direitos humanos no país. Persegue funcionárias e funcionários da EBC, por meio da precarização das condições de trabalho, sustenta o golpe contra a democracia no Brasil e beneficia-se do Estado de exceção. A exemplo de William Waack, que neste Mês da Consciência Negra revelou a sua virulência racista contra a população negra, Rimoli descumpre leis e normas, entre elas a Constituição Federal e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, expressamente no artigo 6º".
"Os casos Waack e Rímoli não são mera coincidência. São a expressão do racismo e do sexismo verificado em parte da categoria. Figuras como Waack e Rimoli têm atuado historicamente em grupos, para inviabilizar debates e práticas voltadas à eliminação do racismo no jornalismo e na imprensa no Brasil", completa o texto.
Polêmica começou após a repercussão de um discurso de Taís feito num evento em São Paulo em que afirmou que pessoas mudam de calçadas quando veem negros e que isso poderá acontecer também com seus filhos no futuro, uma vez que o racismo está institucionalizado no Brasil. Rimoli foi ao Facebook e postou diversos memes ironizando a atriz e o discurso de racismo. Diante da enxurrada de críticas, ele pediu desculpas à atriz.
Nota oficial da FENAJ pela exoneração do jornalista Laerte Rímoli da EBC
Leia a íntegra da nota da Fenaj sobre o caso:
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), por meio da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Etnicorracial e das Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial e Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros dos sindicatos, vem a público manifestar absoluto repúdio às postagens racistas e sexistas em rede social do jornalista Laerte Rímoli, diretor presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), dirigidas à atriz Taís Araújo.
A despeito de tratar-se de página pessoal, a conduta é inaceitável pela propagação do discurso de ódio racial e pelo ataque perverso a uma mulher negra, a qual abordava em palestra o problema do racismo no Brasil, inclusive na infância. Como dirigente de uma empresa pública de comunicação, Rímoli mostrou-se, mais uma vez, incapaz de exercer a função de liderar um projeto pautado na pluralidade do povo brasileiro e no enfrentamento de problemas históricos, a exemplo do racismo e da discriminação racial.
A conduta revelada por Rímoli atenta contra o conjunto da população negra brasileira e das pessoas que lutam contra o racismo, evidenciando completa desconfiança sobre as condições de dirigir a EBC, tendo em vista a franca exposição e compactuação com ideias racistas e sexistas. Não é apagamento de postagens que amenizará a colaboração do diretor presidente da EBC ao ataque em massa orquestrado na internet contra a atriz Taís Araújo, com vistas à desqualificação e à intimidação pública.
Rímoli faz coro aos grupos racistas e fascitas que agem no Brasil contra a democracia e a cidadania organizada em busca da validação dos direitos humanos no país. Persegue funcionárias e funcionários da EBC, por meio da precarização das condições de trabalho, sustenta o golpe contra a democracia no Brasil e beneficia-se do Estado de exceção.
A exemplo de William Waack, que neste Mês da Consciência Negra revelou a sua virulência racista contra a população negra, Rímoli descumpre leis e normas, entre elas a Constituição Federal e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, expressamente no artigo 6º:
I – defesa dos princípios da Declaração Universal de Direitos Humanos – incluindo a comunicação como direito humano;
XI – defender os direitos de cidadãos e cidadãs, em especial negros, entre outros;
XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.
Os casos Waack e Rímoli não são mera coincidência. São a expressão do racismo e do sexismo verificado em parte da categoria. Figuras como Waack e Rimoli têm atuado historicamente em grupos, para inviabilizar debates e práticas voltadas à eliminação do racismo no jornalismo e na imprensa no Brasil. A todas essas pessoas, a FENAJ e todas as suas instâncias dizem não ao racismo, ao passo em que reafirma a defesa intransigente com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente aquelas dirigidas a homens e mulheres negras.
Brasília-DF, 23 de novembro de 2017
Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Etnicorracial
“O que está em jogo é um duplo assalto: a desfiguração do ensino superior público brasileiro, onde se produz ciência nesse país, e a transformação em um sistema totalmente comandado pelos grandes monopólios das universidades privadas lucrativas”, enfatizou o professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Wilson Mesquita de Almeida. Ele está falando do recém-lançado relatório do Banco Mundial, que sugere a adoção de um sistema semelhante ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nas universidades públicas, com o fim da gratuidade e criação de bolsas para quem não pode pagar.
O Fies é o programa do Ministério da Educação (MEC) que financia cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
O relatório foi encomendado ao Banco Mundial pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, e entregue ao atual ministro Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, na última terça-feira (21). O documento analisa oito áreas do gasto público no Brasil, e afirma que, nas últimas duas décadas, ele aumentou de forma “consistente”, colocando em risco a sustentabilidade fiscal do país.
Na educação, o relatório aponta que as despesas com universidades federais “equivalem a um subsídio regressivo à parcela mais rica da população brasileira”. “O Governo Federal gasta aproximadamente 0,7% do PIB com universidades federais. A análise de eficiência indica que aproximadamente um quarto desse dinheiro é desperdiçado. Isso também se reflete no fato que os níveis de gastos por aluno nas universidades públicas são de duas a cinco vezes maior que o gasto por aluno em universidade privadas. A limitação do financiamento a cada universidade com base no número de estudantes geraria uma economia de aproximadamente 0,3% do PIB”, diz o documento, continuando: “Além disso, embora os estudantes de universidades federais não paguem por sua educação, mais de 65% deles pertencem aos 40% mais ricos da população”.
Especialistas, entretanto, rebatem os argumentos apontados pelo relatório. Uma pesquisa do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), publicada em 2016, revela que, em 2014, 51,4% dos estudantes de graduação nas universidades públicas federais pertenciam a famílias com renda bruta de até três salários mínimos. O estudo do fórum revela ainda que apenas 10,6% integravam famílias com renda bruta superior a dez salários mínimos.
“Nos últimos anos, nós tivemos uma mudança bastante considerável no perfil dos alunos no ensino superior brasileiro. Isso porque, mesmo com a gratuidade, houve uma série de políticas que fizeram aumentar o número de alunos nas universidades públicas e privadas”, disse o professor de economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fábio Domingues Waltenberg.
Outra pesquisa lançada no ano passado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostrou que a participação de estudantes de famílias cuja renda bruta está entre nove e dez salários mínimos caiu no período de 2010 e 2014 de 6,57% para 2,96%. Já os alunos de famílias com renda bruta acima de dez salários mínimos caíram no mesmo período de 16,72% para 10,6%.
Além da maior presença de estudantes de classes econômicas menos privilegiadas, o estudo identificou um aumento da participação de alunos autodeclarados negros e pardos, que representam 47,57% dos entrevistados. Em 1997, 2,2% dos pardos e 1,8% dos negros entre 18 e 24 anos cursavam ou já haviam concluído um curso de graduação no país.
“Há diversas razões que podem ser apontadas nessa conta. Qualquer família de classe média entende e espera que seu filho entre na universidade. E isso não é obvio para as famílias mais pobres. Então mesmo que a pessoa tenha a capacidade, não faz parte das aspirações dessa classe”, disse Fábio, que continuou: “Para reverter isso, não basta investir no público e gratuito, tem que criar políticas de manutenção dessas pessoas na universidade. E conscientizar a população de que a universidade é para todos”.
“Vivemos em um país grande e com diferenças regionais ainda marcantes. Quando eu pego dados da região Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o perfil social é mais heterogêneo socialmente. O Banco Mundial pega uma pequena parcela dos estudantes e generaliza para o conjunto dos alunos. Isso é um erro lógico primário”, acrescentou.
Estudantes fazem protesto em universidade pública. "Você entende a educação como um investimento do governo, e não um gasto", diz especialista
Exemplos Internacionais
Entre os países mais ricos, há os que não cobram nada dos estudantes em qualquer nível do ensino superior, como os nórdicos (Noruega, Dinamarca, Finlândia e Suécia) e os eslavos (Eslováquia e Eslovênia), e outros, onde mesmo nas instituições públicas os custos do ensino superior são de milhares de dólares por ano, como nos Estados Unidos e no Reino Unido.
“Na Suécia, eles não pagam a universidade. E, além disso, os alunos recebem uma bolsa que serve para pagar transporte e moradia. Então você entende a educação como um investimento do governo, e não um gasto. Essa é a diferença na concepção desse relatório: a nossa premissa é outra”, disse Fábio.
Arabela Campos é professora de sociologia da educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e doutora pela Universidade de Londres, no Reino Unido. Ela conta que, no ano passado, esteve nos Estados Unidos fazendo um estudo sobre o ensino superior e políticas de inclusão de estudantes, principalmente negros norte-americanos, a fim de oferecer uma comparação com o modelo brasileiro.
“Nos EUA, houve um processo de concentração de renda muito profundo nas últimas décadas, e os resultados disso foram uma matrícula cada vez mais elevada; serviços oferecidos nos campus da universidade supérfluos; e uma contração de dívidas imensas por parte daqueles que precisam fazer empréstimo para pagar os estudos, o que compromete o futuro de milhares de norte-americanos”, disse.
Ela explicou que mesmo nas universidades públicas - que no caso dos EUA também são pagas -, há uma tendência em selecionar cada vez mais alunos com alto poder aquisitivo, já que os recursos públicos estão encolhendo, e em períodos de crise, são ainda menores.
“A universidade pública de Illinois, por exemplo, uma das mais importantes do país, procura atrair estudantes estrangeiros – em 2016 eles correspondiam a 22% das matrículas -, principalmente asiáticos. Volta e meia você vê um jovem de 17 anos com uma Mercedes Benz vermelha circulando no campus. É gritante a ostentação. E o resultado disso é uma minoria cada vez mais rara. Então nós temos que conhecer essa realidade e pensar sobre, para saber se é isso que queremos para o nosso país”, disse Arabela que estudou a vida toda na UFRS.
“As políticas de ação afirmativa acolhem estudantes de grupos subrepresentados, e a presença deles é muito importante para oxigenar a universidade, para que ela pulse e represente a nossa sociedade como ela é”, finalizou.
O teto de gastos
O professor de economia da UFF, Fábio, argumenta que o Banco Mundial trabalha em cima da lógica de um “orçamento fixo”, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada ainda este ano pelo governo de Michel Temer (PMDB) que limita os gastos públicos por 20 anos.
“Nesse caso, entra a questão do estado mínimo, da diminuição gradativa das obrigações e deveres do Estado brasileiro. E com a aprovação da PEC 55 vem uma demanda grande por cortes cada vez maiores de recursos do setor público. Se permitirmos isso, daqui a pouco nós vamos ver serviços essenciais, que já estão sofrendo os efeitos dessa emenda, sendo cortados também”, alertou a reitora da Unifesp, Soraya Smaili.
“É o pensamento de que nós temos um orçamento fixo e precisamos retirar de alguma coisa para colocar em outra. Aí entra o argumento de que precisamos tirar do ensino superior para investir no ensino básico”, completou Fábio.
Apesar de ainda existir grande disparidade entre o gasto com aluno no ensino básico e superior, dados do Inep/MEC mostram que desde 2000 a diferença do investimento reduziu. Os últimos relatórios referentes a 2014 indicam que enquanto foram destinados R$ 21.875 (aumento de 6,6%) para cada estudante no ensino superior ao ano, os alunos da educação básica - infantil e fundamental - custaram R$ 5.935 (aumento de 206%).
De acordo com o último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançado este ano, no Brasil são investidos, por ano e aluno do ensino superior público, apenas US$ 3.439, enquanto no Chile são US$ 4.325, na França, US$ 9.825, Alemanha, US$ 12.826, Coreia do Sul, US$ 8.159, e quando se tratam dos países nórdicos europeus, como Noruega e Dinamarca, o patamar fica acima de US$ 20 mil.
“É claro que precisamos melhorar muito ainda, mas é importante frisar que universidade não é só a docência, a boa universidade dá ensino em diferentes níveis e pesquisas. E, além disso, você tem toda a retribuição para a sociedade. É natural que o gasto seja maior. Isso é assim no mundo todo”, comentou Fábio, completando: “Precisamos encontrar recursos para manter o ensino superior e aumentar o gasto com educação básica. A lógica desse relatório e do governo atual é de não gastar nenhum centavo a mais em educação”.
“Toda universidade pública possui custos com hospitais [que atende o entorno local], restaurantes universitários com descontos ou subsídios para alunos de baixa renda - os ditos "bandejões" ou RUs - museus, rádios, salários de aposentados e laboratórios para pesquisa. As privadas no Brasil, predominantemente voltadas para o lucro, não fazem pesquisa, ou seja, produção de conhecimento novo. Inovações, vacinas, dentre outras descobertas que auxiliarão a sociedade, são desenvolvidas, sobretudo, nas universidades públicas, que o Banco Mundial quer desfigurar”, completou Wilson.
“O efeito de mercantilização seria enorme. A prioridade seria destinar recursos para cursos baratos e com retorno imediato. Sendo assim, idiomas raros e faculdades de arte, para quê? E isso é importante a longo prazo. Além do mais, quem garante que se reduzirem os recursos com educação superior, eles irão para educação básica?”, questionou Fábio.
As instituições privadas
“O Banco Mundial, por meio de consultores e analistas, vem tentando fazer isso desde a ditadura militar, fim dos anos 1960 para 1970, justamente quando começam a construir o que eu chamo de ‘ensino superior privado lucrativo’”, disse o professor Wilson Mesquita de Almeida.
O pesquisador investigou a privatização e a concentração de capital no ensino superior. Em seu livro Prouni e o ensino superior privado lucrativo em São Paulo: uma análise sociológica, ele faz uma análise do universo do ensino superior privado brasileiro, que transita de pequenas faculdades isoladas para grandes universidades, até chegar aos fundos de investimento, com ações altamente cotadas na Bolsa de Valores.
“São instituições voltadas para obter lucro com a educação. Fato bem diferente do que ocorre nos países desenvolvidos, onde não houve estímulo estatal para a existência de empresários donos de universidades”, pontua.
O que acontece, segundo ele, não é nada diferente do que ocorre no capitalismo brasileiro: as universidades ligadas aos grandes grupos educacionais – controlados pelos fundos de investimento – dispõem de poder financeiro para comprar universidades grandes, médias e pequenas, concentrando o mercado.
“Resultado disso: a proporção caminha em direção a quase 80% das vagas da graduação brasileira sendo oriundas do setor privado, já que esse setor é formado em sua quase totalidade por instituições lucrativas, composto por uma minoria de instituições comunitárias e fundações privadas, com caráter público [como a PUC]”, disse.
A reitora da Universidade Federal de São Paulo, Soraya Smaili, fez coro ao professor acrescentando: “Existem hoje grandes conglomerados de universidades que são quase cartéis. O grupo Kroton, que se juntou à marca Anhanguera, e comanda outras tantas menores, tem 1,5 milhão de estudantes. E a universidade pública com esse perfil sócio-econômico atrapalha muito o negócio dessas instituições privadas. Porque são recursos que, eventualmente, estariam de olho nesse filão do mercado e não conseguem acessar. Além disso, apesar de todas as críticas, a universidade pública ainda é muito procurada em qualidade. Todos os membros da elite brasileira se formaram na pública, e não é à toa”, disse.
“O primeiro capítulo do meu livro mostra como essas universidades isoladas nos anos 1970 foram transformadas em grandes grupos hoje [Estácio, Kroton, etc] com apoio e recurso estatal e com ajuda dos consultores do Banco Mundial”, completou Wilson.
"A universidade pública com esse perfil sócio-econômico atrapalha muito o negócio dessas instituições privadas", disse a reitora da Unifesp
Sistema tributário
Os especialistas vão além, e sugerem, no lugar do que foi proposto pelo relatório do Banco Mundial, uma reforma no sistema tributário do país.
“Os ricos devem pagar, sim, pelas universidades públicas, mas não através da mensalidade, e sim por um sistema tributário mais justo. A mensalidade apenas não basta. Só ela não seria suficiente para manter tudo que a universidade agrega”, disse Arabela.
Segundo pesquisas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a parcela assalariada do país é responsável, atualmente, por 71,38% do montante de impostos, contribuições e taxas. Só o pagamento de impostos consome 32% da renda dos 10% mais pobres, enquanto sobre os 10% mais ricos, são 21%, e sobre os chamados super-ricos, que representam 0,05% da população, 6,7% da renda.
Enquanto isso, a predominante fonte de renda dos milionários brasileiros, os lucros e dividendos, são isentos de tributação e somam um montante de R$ 231 bilhões anuais, de acordo com dados da Receita Federal. Entre os países da OCDE, além do Brasil somente a Estônia oferece esse tipo de isenção tributária ao topo da pirâmide. Nos países mais desenvolvidos, segundo a organização, a tributação sobre o patrimônio e a renda corresponde a cerca de 2/3 da arrecadação.
Só essa conclusão viola o princípio da progressividade tributária, segundo o qual o nível de tributação deve crescer com a renda. A conclusão é de um artigo publicado em dezembro do ano passado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Diante deste quadro, especialistas da área econômica indicam que o combate à concentração de renda deve estar aliado à realização de uma reforma tributária que permita tratamento isonômico aos contribuintes.
“Uma família pobre paga 40% de imposto em luz, e não importa se ela mora em uma casa pequena ou em um palacete. Eu acho que essa é a discussão mais importante. As grandes fortunas são muito protegidas”, completou Arabela.
“Quando você lê ou ouve as pessoas dizendo que é preciso acabar com a gratuidade do ensino superior público porque é regressivo, você apela para algo poderoso, que é a justiça social. O que me incomoda é que esse argumento aparece nessa instância, mas é esquecido em outras, como o nosso sistema tributário que é ruim, e pesa mais para as camadas mais pobres da população. Ou seja, existe uma série de outros mecanismos que poderia aumentar o nosso orçamento. E por que faríamos isso? Porque estamos preocupados como justiça social, não é?”, questionou Fábio, que vê a reforma tributária como condição primordial para discutir qualquer mudança na educação.
Confira o artigo do Teólogo e Escritor Leonardo Boff no Jornal do Brasil:
Por mais críticas que se faça e se tenha que fazer ao PT, com ele ocorreu algo inédito na história política do país. Alguém do andar de baixo conseguiu furar a blindagem que as classes do poder, da comunicação e do dinheiro, por séculos, montaram, para minimizar ao máximo políticas públicas em benefício de milhões de empobrecidos. O mote era: políticas ricas para os ricos e políticas pobres para os pobres. Assim estes não se rebelariam.
A verdade é que as elites endinheiradas nunca aceitaram um operário, eleito por voto popular, a chegar ao poder central. É fato que elas também se beneficiaram, pois a natureza de sua acumulação, uma das mais altas do mundo, sequer foi tocada.
Mas permanecia aquele espinho dolorido: ter que aceitar que o lugar supostamente deles, fosse ocupado por alguém vindo de fora, sobrevivente da grande tributação, imposta aos pobres, negros, indígenas, operários durante todo o tempo da existência do Brasil. O nome de seu horror é Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora esta elite despertou. Deu-se conta de que estas políticas de inclusão social poderiam se consolidar e modificar a lógica de sua abusiva acumulação.
Como é conhecido pelos historiadores que leram e leem a nossa história a partir das vítimas, como é o caso do mulato Capistrano de Abreu, do acadêmico José Honório Rodrigues e do sociólogo Jessé Souza entre outros, diferente da história oficial, sempre escrita pela mão branca, todas as vezes que as classes subalternas ergueram a cabeça, buscando melhorar a vida, esta cabeça foi logo golpeada e os pobres reconduzidos à margem, de onde nunca deveriam ter saído.
A violência nas várias fases de nossa história foi sempre dura, com prisões, exílios, fuzilamentos e enforcamentos ao revoltosos e particularmente com referência aos pobres e negros, estes últimos centenas deles assassinados ainda neste ano.
A política de conciliação das classes opulentas, à revelia dos reclamos populares, sempre detiveram o poder e os meios de controle e repressão. E o usaram vastamente.
Não é diferente no atual golpe jurídico-parlamentar de 2016 que injustamente apeou do poder a Presidenta Dilma Rousseff.
O golpe não precisou mais de cassetetes e de tanques. Bastou aliciar as elites endinheiradas, as 270 mil pessoas (menos de 1% da população) que controlam mais da metade do fluxo financeiro do país, associadas aos meios massivos de comunicação, claramente golpistas e anti-populares, para assaltar o poder de Estado e a partir daí fazer as reformas que os beneficiam absurdamente.
O Brasil ocupa uma posição importante no cenário geopolítico mundial. É a sétima economia do mundo, controla o Atlântico Sul e está voltada para a Africa. Esta área, na estratégia do Pentágono que cuida, ao sul, pela segurança do Império norte-americano, estava a descoberto. Havia aí um país, chamado Brasil, chave para a economia futura, baseada na ecologia, que tentava conduzir um projeto de nação autônomo e soberano, mas aberto à nova fase planetária da humanidade. Precisava ser controlado.
A Quarta Frota que fora suspensa em 1950 voltou a partir dos anos 90 a ser ativada com todo um arsenal bélico, capaz de destruir qualquer país oponente. Ela vigia especialmente a zona do pré-sal, onde se encontram as jazidas de petróleo e de gás, as mais promissoras do planeta.
Consoante à própria estratégia do Pentágono, bem estudada pelo recém falecido Moniz Bandeira e denunciada nos EUA por Noam Chomsky, era decisivo desestabilizar os governos progressistas latino-americanos, desfigurar suas lideranças, desmoralizar a política como o mundo do sujo e do corrupto e forçar a diminuição do Estado em favor da expansão do mercado, o verdadeiro condutor, creem eles, dos destinos do país. Pertence a esta estratégia difundir o ódio ao pobre, ao negro e aos opositores deste projeto entreguista.
Pois este é o projeto atual das elites do atraso (no dizer de Jessé Souza). Não pensam num projeto de nação, preferem uma incorporação, mesmo subalterna, ao projeto imperial. Aceitam, sem maiores reticências, a sua recolonização para serem meros exportadores de commodities para os países centrais.
Argumentam: para que termos uma indústria própria e um caminho próprio para o desenvolvimento, se tudo já está construído e montado pelas forças que dominam o mundo?
O capital não tem pátria, apenas interesses no Brasil e em qualquer parte do mundo. Estas elites do atraso colocam-se decididamente do lado do Império e de seus interesses globais.
Atrás do vergonhoso desmonte dos avanços sociais com o propósito de transferir a riqueza da nação e dos pobres para os já super-ricos, estão estas vorazes elites do atraso. Estão reconduzindo o Brasil às condições do século XIX até com trabalho semelhante ao escravo.
Bem intuía, pesaroso, Celso Furtado no entardecer de sua vida, que as forças contrárias à construção do Brasil como nação forte, vigorosa e ecumênica, poderiam triunfar e destarte interromper o nosso processo de refundação do Brasil. Basta ler seus dois livros: Brasil: a construção interrompida (1993) e ooutro O longo amanhecer (1999).
Nas próximas eleições devemos derrotar democraticamente estas elites do atraso, porque querem implacavelmente acabar de desmontar o Brasil social, pois não mostram nenhum interesse pelo país e pelo povo, apenas como oportunidade de negócios.
Se por nosso infelicidade, triunfarem, poderão levar consigo outros países latino-americanos para o mesmo caminho fatal. Teríamos sociedades altamente controladas, ricas por um lado e paupérrimas por outro, tremendo com medo da violência que fatalmente surgiria como está efetivamente surgindo com a polícia militar fazendo a obra repressiva dos militares no tempo da ditadura civil-militar de 1964.
Então, seríamos ainda positivamente cordiais?
* Leonardo Boff é articulista do JB on line e escreveu: Brasil: concluir a refundação ou prolongar a dependência? a sair em breve pela Vozes de Petrópolis.
O candidato Robinson Faria (PSD) venceu as eleições de 2014 muito mais pelo não-voto em Henrique Alves (PMDB) do que pelas próprias qualidades.
O problema é que o Robinson governador nunca entendeu isso. Vaidoso, sempre nas entrevistas procurava lembrar que se superou, calou os críticos e ironizando quem (com razão) duvidava de sua capacidade. Mais parecia um técnico de futebol após ganhar um campeonato contra todos os prognósticos do que um chefe de estado.
O governador Robinson Faria não aceita críticas, não convive com o contraditório e trata a mídia como extensão de uma roda de amigos. Quem não é da sua turma, é inimigo.
O Robinson presidente da Assembleia Legislativa cunhou a fama de político parceiro dos servidores. Hoje algumas operações como “Dama de Espadas” e “Anteros” talvez revelem os motivos de tanta benevolência. O Robinson candidato fazia propaganda dessa “parceria”, o governador desmente tudo isso.
O governador começou muito mal no cargo na relação com os servidores. Primeiro criou uma cortina de fumaça dizendo que pagava em dia quando na verdade estava raspando o Fundo Previdenciário para, artificialmente, manter o compromisso dentro do mês trabalhado. Seguidamente ele rejeitou aumentos de salários, massacrando os servidores, mas não teve a menor cerimônia em dar aumento de 100% a si próprio e mais recentemente aumentar os salários dos cargos comissionados.
Sem a grana, o governador foi gradualmente atrasando a folha. Agora o quadro chega a níveis desesperadores e as previsões de atrasos salariais para 2018 apontam Robinson entregando o cargo ao sucessor com cinco meses de atraso.
Não vou aqui poupar o governador pela crise e a bomba fabricada pela incompetência de seus antecessores que estourou em seu colo. É verdade que de Tarcísio Maia (1975/79) para cá todos os governadores do Rio Grande do Norte são culpados pelo nosso atraso em termos de desenvolvimento. Todos tiveram a oportunidade de planejar o Estado para hoje, mas preferiram o butim e a preocupação com os interesses pessoais. Robinson sabia de tudo isso, mas na campanha vendeu fantasia. Não pode ser poupado.
Robinson prometeu resolver o complexo problema da segurança, mas piorou a situação com o número de homicídios explodindo e se tornando refém de bandidos amotinados no queijo suíço conhecido como Presídio de Alcaçuz.
E é aí que eu quero chegar, mas não agora.
O governador se converteu em um tirano daqueles que tratam a todos com desigualdade conforme seus interesses. Nos atrasos salariais os órgãos com arrecadação própria e a educação sempre foram poupados. Robinson não queria deixar o Estado sem arrecadar nem encarar a categoria mais organizada e com maior poder de mobilização do Rio Grande do Norte (vale lembrar que ele utiliza recursos federais do FUNDEB para a folha dos professores).
Quando a situação se tornou insustentável, várias categorias ameaçaram entrar em greve. Qual recebeu maior atenção? A segurança. O governador chegou a portar-se como um bravo leão nas redes sociais ameaçando os policiais militares, mas nos bastidores agiu como um gatinho assustando colocando os salários dos fardados em dia, afundando os problemas das demais categorias. Na época eu cantei a bola em artigo publicado no Facebook: “Robinson vai precisar do aparelho repressor do Estado para reprimir as outras greves”. Não era previsão, mas uma triste constatação de uma estratégia tirânica.
Agora relembro mais uma vez Alcaçuz. Quem lembra da postura de Robinson com os bandidos rebelados? Primeiro negociou com os bandidos. Negou, agrediu os jornalistas que ousaram revelar o fato e chegou ao requinte de crueldade de permitir que o país assistisse uma batalha primitiva com paus e pedras entre os bandidos sem qualquer intervenção da Polícia Militar.
Dez meses depois, servidores da saúde e professores da UERN indignados com os salários atrasados decidiram ocupar a Secretaria Estadual de Planejamento com toda legitimidade do mundo. Qual foi a atitude de Robinson? Entrar na Justiça para pedir a reintegração de posse. Negociar está fora de cogitação quando quem ocupa o espaço público é o trabalhador.
“Ah! Mas não tem nada a ver uma coisa com a outra”, diria o insensível. Verdade. Com trabalhador se negocia, dialoga. Com bandidos o uso da força é um recurso a ser usado, mas nunca contra quem não comete crimes.
Robinson em Alcaçuz hesitou e permitiu que os bandidos mandassem no presídio durante 13 dias. Com os servidores não deixou que eles ficassem 72 horas no prédio da Seplan. Resolveu na base da força.
Realmente não se compara os dois casos, mas o governador preferiu tratar os trabalhadores como bandidos sujando de vez a própria biografia. Além de tornar a comparação factível.
Se Robinson sonhava ter alguma condição de disputar a reeleição deverá se olhar no espelho e dar a si próprio o conselho que dera há um ano ao ex-prefeito Francisco José Junior (sem partido): “tenha humildade e não dispute”.
O governador momentaneamente desune o quadro geral dos servidores jogando a PM contra as demais categorias, mas não percebe que une o Rio Grande do Norte contra ele.
Os representantes das maiores centrais sindicais do país, em reunião nesta sexta-feira, 24, anunciaram uma nova greve geral, no próximo dia 5, contra a Reforma da Previdência defendida pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB).
A decisão foi tomada durante encontro na sede da Força Sindical em São Paulo (SP), com a presença de dirigentes da CUT, CTB, CSB, UGT, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical e Nova Central.
Em nota divulgada após a reunião, os dirigentes das centrais sindicais afirmaram que a reforma previdenciária, proposta pelo governo federal, “acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros”.
No documento, os representantes das nove entidades mandam, ainda, um recado a deputados federais e senadores: “Não mexa nos direitos dos trabalhadores”.
Além de paralisações em todas as capitais, os dirigentes prometem fazer campanha nas redes sociais para “desmascarar as mentiras do governo acerca da reforma”.
O Deputado Estadual Fernando Mineiro (PT/RN), emitiu uma nota de repúdio ao Governo do Rio Grande do Norte, pela repressão violenta contra a manifestação legítima dos Servidores estaduais.
Confira a nota:
Durante todo o dia desta sexta-feira, 24, acompanhei a movimentação em torno da ocupação do prédio da Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan) pelos/as servidores/as da saúde e docentes da UERN. As duas categorias ocupavam o local desde a quarta-feira, 22, em protesto contra os salários atrasados do Governo do Estado.
Mantive contato com membros do governo, na busca por uma solução negociada para o impasse. Tentei, ainda, negociar com a Polícia Militar, a fim de evitar o uso desnecessário da violência.
Esse esforço, porém, foi em vão. O governo preferiu o método da truculência, usando a força policial contra os/as servidores/as para fazer valer na marra a ordem judicial de desocupar a Seplan.
A violência desmedida, materializada no uso de bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e spray de pimenta, não se justifica sob nenhuma condição, principalmente porque a reivindicação dos/as servidores/as era tão somente obter uma data para receber seus salários.
A única coisa que um governo truculento, repressor e insensível merece é o repúdio, não só das categorias atingidas, mas de toda a sociedade potiguar. A violência empregada contra os/as servidores/as, contra mim, contra a vereadora Natália Bonavides (PT) e contra as demais pessoas que lá estavam tentando mediar o conflito, é mais um capítulo vergonhoso de uma administração que tem frustrado os anseios da população do Rio Grande do Norte.
Fernando Mineiro - Deputado Estadual/PT-RN
Fonte: Perfil Oficial no Facebook do Deputado Fernando Mineiro
Parte da Diretoria da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (FETRAF/RN), se reuniu na manhã da última sexta-feira (24) em São Paulo do Potengí, para definir os encanhamentos e preparativos para o Encontro Estadual do Curso de Formação de Lideranças da Agricultura Familiar (LIDERAF) que ocorrerá de 6 a 9 de dezembro em São Paulo do Potengi.
O Curso está presente nos sindicatos de base da Federação em todo o Rio Grande do Norte e tem como objetivo , formar mais de 150 lideranças sindicais.
Participaram da reunião, os Diretores João Cabral, Josana Lima, Cícera Franco, Alex Pontes, José Mota e Maria Avanael, além de Cleoneide Acioli do SINTRAF de Riachuelo, Dr. Valério Dutra - Assessoria Juridica e Hildemar Peixoto - Assessoria de Formação.
O Saúde sem Complicações recebe a professora Kelly Graziani Giacchero Vedana, do Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP) da USP, para falar sobre suicídio entre jovens. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que essa foi a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos em 2014. No Brasil, é a quarta causa na mesma faixa etária de acordo com o Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM) desenvolvido pelo Ministério da Saúde.
De acordo com a professora, a adolescência é um período complexo na vida, porque o indivíduo passa por transformações na relação com ele mesmo e com as pessoas que estão à sua volta e, também, é momento de testar limites, desenvolver capacidades para controlar impulsos, tolerar frustrações, lidar com emoções e descobrir a própria identidade. “Nem sempre o indivíduo tem facilidade de lidar com essas mudanças e de se adaptar às tarefas que são inerentes a essa fase de desenvolvimento” , afirma.
Assim, diz a professora, muitos pais e professores têm dificuldade em diferenciar o sofrimento típico da idade de características que merecem mais atenção. Ela também alerta que muitas questões que são intensas, nessa fase, não são para os adultos; por isso, é importante ter empatia para compreender e estar atento às manifestações do jovem.
Muitas das causas do suicídio e do comportamento suicida podem estar ligadas a fatores biológicos, psicológicos, sociais e culturais. Entre eles os transtornos mentais, uso de drogas, situação de violência, relações interpessoais insatisfatórias, isolamento social, impulsividade e ansiedade.
A professora ressalta que cada caso tem sua individualidade, mas é necessário que os pais estejam em contato com o jovem para saber seus planos de futuro e perceber a sua satisfação com a vida. “Um dos sinais de que o jovem pode estar em sofrimento é a mudança comportamental, que pode ser usada como recurso para lidar com a situação. Esse novo comportamento pode estar ligado a mudanças no corpo, automutilação, envolvimento com briga ou drogas e negligência com o autocuidado.”
Outros sinais de alteração no comportamento são as ações de desesperança e desespero. Entre as frases mais comuns ditas por jovens com pensamento suicida estão “queria sumir”, “as pessoas estariam melhores sem mim” e devem ser usadas como alerta. A professora chama a atenção para o fato de que muitos desses jovens tentam deixar assuntos pessoais em ordem, doar coisas ou se despedir.
Ela conta que em um de seus estudos analisou postagens no Tumblr, plataforma de blogging, e percebeu que os conteúdos são pró-suicidas e não preventivos. Entre os posts mais populares estão mensagens de sofrimento emocional intenso e intolerável, automutilação, falta de esperança e idealização da morte e do suicídio. Além disso, falam da dificuldade em procurar ajuda e, apesar de parecer contraditório, eles buscam ajuda na internet, mas têm dificuldade em procurar no mundo real.
O programa Saúde sem Complicações é produzido e apresentado pela locutora Mel Vieira e pela estagiária Giovanna Grepi, da Radio USP Ribeirão.
