Juntamente com juristas brasileiros e argentinos, deputados petistas e senador do PDT apresentaram uma petição na Comissão de Direitos Humanos da OEA
Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira ( PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) e o senador Telmário Mota (PDT-RR), ao lado de um time de juristas do Brasil e da Argentina, protocolaram, nesta quarta-feira (10), uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos. O intuito da iniciativa é tentar suspender o golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff.
De acordo com Damous, a decisão da OEA deve ser cumprida pelo Brasil.
“O estado brasileiro é firmatário da OEA. O Brasil é obrigado a cumprir as decisões da organização”, disse Damous.
Para Pimenta, o processo de impeachment feriu diversos protocolos internacionais em que o Brasil é signatário. A presidenta Dilma assina o documento na condição de vítima.
“A petição que apresentamos aponta um conjunto de questões que foram identificadas na tramitação do impeachment na Câmara, no Senado e no Supremo Tribunal Federal que estão em desacordo com protocolos internacionais firmados pelo Brasil”, explica.
Na representação, os parlamentares pedem uma medida cautelar para que a tentativa de golpe seja suspensa até que os organismos internacionais se pronunciem oficialmente sobre o caso.
“Nós vamos brigar em todas as esferas, sejam elas parlamentares, judiciais, na rua ou no exterior, para denunciar esse golpe. Para o País ter a sua normalidade democrática restabelecida e que o direito da população seja respeitado. Esse direito se expressou com mais de 54 milhões de votos”, completa o deputado.
As Olimpíadas do Rio de Janeiro, segundo o parlamentar pelo PT do Rio Grande do Sul, é um ótimo momento para denunciar a quebra da ordem democrática no País.
De acordo com Teixeira, um dos outros signatários, é fundamental lutar contra o golpe, pois houve irregularidades em uma série de procedimentos do processo de impeachment.
“Não há nenhum crime praticado pela presidenta da República, ela não respondeu a nenhum processo penal”, afirma.
Deputados Paulo Teixeira, Wadih Damous e Paulo Pimenta durante entrevista coletiva na Câmara (foto: reprodução)
Ele lembrou que o pré-candidato à presidência nos Estados Unidos pelo Partido Democrata, Bernie Sanders, se posicionou contra o impeachment e pediu novas eleições no Brasil.
“Esse golpe tem que ser denunciado no plano internacional. Hoje mesmo, o Sanders pediu que tivesse novas eleições no Brasil e denunciou o golpe (…) Nós queremos que no âmbito internacional seja conhecida a situação de ruptura democrática existente no Brasil”.
“Pela nossa Constituição, se retirar um presidente sem cometer crime, é golpe”, finalizou.
Leia a petição em espanhol e a petição em inglês.
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Da Redação da Agência PT de Notícias
FONTE: PT
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