Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram ontem pedido da defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, de incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no rol dos réus do processo do mensalão. Eles foram unânimes em acompanhar o voto do relator, Joaquim Barbosa, que sustentou que o pedido é "juridicamente impossível". Os magistrados começaram a julgar as questões preliminares da ação. O pedido de inclusão de Lula já foi recusado em várias ocasiões da tramitação do caso, que chegou ao Supremo em 2005. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, afirmou que apenas o Ministério Público é quem tem competência legal para oferecer denúncia contra acusados.
Pouco antes, os ministros também recusaram, por unanimidade, pedido para anular todo o processo pelo fato de duas pessoas não terem sido denunciadas no processo. O pedido foi feito pelos réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg porque, segundo eles, os sócios da empresa Garanhuns Lúcio Funaro e José Carlos Batista, supostamente envolvidos no esquema, não foram processados na ação.
O relator argumentou que a prerrogativa o Ministério Público não violou o chamado "princípio da obrigatoriedade" na ação penal pública. Barbosa lembrou que os dois são acusados numa ação que corre na Justiça Federal em São Paulo. Ele disse ainda que os dois firmaram com o Ministério Público Federal acordo de delação premiada, por meio da qual conseguiram perdão dos seus crimes.
Supremo também decidiu pela manutenção de Joaquim Barbosa como relator do processo do mensalão, recusando declarações de impedimento ou parcialidade suscitadas por advogados. Foi rejeitado, porém, pedido de Barbosa para que a corte denunciasse à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre supostas ofensas que teriam sido feitas a ele por três defensores em suas alegações finais. O debate sobre oficiar a OAB provocou novo embate entre Barbosa e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski. O relator pediu a comunicação à entidade porque nas alegações finais defensores dos réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg alegaram que ele teria antecipado seu posicionamento em entrevistas e estaria sujeito a pressões midiáticas.
"Tais afirmações, para dizer o mínimo, ultrapassam o princípio da deselegância e da falta de urbanidade e lealdade, que se exige de todos no processo, aproximando-se da pura ofensa pessoal",disse Barbosa.Lewandowski, porém, abriu divergência mostrando-se contrário a oficiar a OAB avocando o princípio de inviolabilidade dos advogados.
Pegaram dinheiro ilícito na madrugada, diz procurador
Responsável pela denúncia formal do mensalão entre ao Supremo Tribunal Federal, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza diz haver elementos para condenar "todos os 36 réus" acusados no processo - dois tiveram a absolvição pedida pelo atual procurador-geral, Roberto Gurgel, por falta de provas. O ex-procurador-geral criticou a linha de defesa dos réus de criticar o trabalho de seu sucessor no cargo. Antonio Fernando rebateu tais críticas com os argumentos das próprias defesas: muitos confessaram ter recebido recursos de origem ilegal. "O dinheiro estava ali, pegaram dinheiro ilícito até de madrugada. São eles que estão dizendo, não foi nem o Ministério Público. Isso é fantasia?"
Antonio Fernando afirmou que não havia elementos para denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lembrou que nem o presidente do PTB, Roberto Jefferson, fez essa acusação, ao contrário do defensor dele, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, na sustentação oral. "Ele está fazendo uma avaliação subjetiva, porque não viu nada no processo."
O ex-chefe do Ministério Público, que se aposentou da carreira em 2009 e desde então mantém um escritório de advocacia há dois quilômetros do Supremo, preferiu não polemizar com o delegado Luiz Flávio Zampronha, responsável por conduzir o caso na Polícia Federal. Ele disse considerar "irrelevante" comentar se o ex-ministro José Dirceu deveria ter sido acusado por lavagem de dinheiro e se os empréstimos tomados pelo Banco Rural e BMG eram ou não fictícios.
Com Informações da Tribuna do Norte
