O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) bem que tentou mas, na véspera de terminar o prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os regionais analisassem os recursos dos pedidos de registro de candidatura, ainda tem 272 processos para julgar. E, apesar de ainda não confirmar oficialmente, o órgão deve pedir um prazo maior para cumprir essa etapa, até porque ainda hoje há zonas eleitorais que ainda não mandaram processos.
E isso porque o prazo que a Justiça analisasse os pedidos em primeira instância terminou ainda no dia 5 deste mês. Claro que os magistrados não são os únicos culpados por esse descumprimento dos prazos eleitorais. Afinal, segundo a assessoria de comunicação do TRE, a própria Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ainda está analisando alguns processos para envio de seus pareceres aos julgadores.
Mais: a aplicação da própria Lei da Ficha Limpa (que está sendo feita pela primeira) é responsável por essa demora no andamento do processo eleitoral. Afinal, apesar de tornar inelegíveis aqueles ordenadores de despesa que tiveram condenações em órgãos colegiados, todas as condenações precisam ser analisadas pela Justiça Eleitoral, que vai definir se houve ou não dolo, má fé e intencionalidade no ato da improbidade administrativa.
Ou seja: além de ampliar o número de pessoas que não poderão se candidatar, a Ficha Limpa também exige um processo mais lento, inclusive, exigindo das partes autoras do pedido de impugnação (Ministério Público Eleitoral ou as coligações políticas) uma fundamentação maior que, realmente, demonstre que houve intencionalidade na condenação.
Segundo também o TRE, o número total de processos que “subiu” para o órgão por consequência de recursos de candidatos impugnados ou de coligações/MPE foi de 393 e, desde o dia 5, mais de 120 foram julgados. E é porque o número de recursos pode ser considerado “baixo”, afinal, foram 1,3 mil pedidos de impugnação feitos pela Procuradoria-Regional Eleitoral (PRE).
O TSE recomenda que os recursos sejam julgados até o dia 23 para que do próprio Tribunal Superiro tenha tempo habil para analisar os processos antes das eleições (dia 7 de outubro). Nas eleições de 2010, o prazo para análise de recursos feito cumprido pelo TRE, mas não pelo TSE.
TRE rejeita candidaturas de ex-prefeito Robenilson e ex-deputado Wober Júnior
Enquanto o prazo para o julgamento dos recursos não se encerra, o Tribunal Regional Eleitoral segue analisando os registros de postulantes a prefeito e vereadores. Nesta terça-feira, foram mais 19 processos julgados pelo órgão e outras várias impugnações confirmadas, também, na Corte Eleitoral. Entre elas está a do ex-prefeito de Bento Fernandes, Robenilson Ferreira, que busca voltar para o poder executivo municipal em 2013.
Robenilson, conforme mostrou O Jornal de Hoje, foi condenado nos tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU), e ainda é réu em outros casos na Justiça Comum, mas que acabaram não indo para frente, simplesmente, pela dificuldade que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) teve de encontrá-lo.
Em contato com o JH, inclusive, o ex-prefeito explicou que seria candidato, justamente, porque como não foi encontrado, não teve direito a ampla defesa nos processos do TCE e TCU e, por isso, as condenações que sofreu seriam suspensas, fazendo com que ele fosse, novamente, um “Ficha Limpa”.
WOBER JÚNIOR
Ex-vereador, ex-deputado e ex-secretário de Estado, Wober Lopes Pinheiro Júnior, do PPS, escapou da primeira instância da Justiça Eleitoral, mas não do Tribunal Regional Eleitoral. Nesta terça-feira, o TRE decidiu impugnar a candidatura dele, reformando a decisão inicial. Agora, para ser candidato, Wober Júnior, que integra a coligação União Por Natal II, do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, vai ter que recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar de não ter havido impugnação na primeira instância, o pedido de indeferimento foi feito pela Procuradoria-Regional Eleitoral (PRE) por consequência de uma condenação no Tribunal de Contas do Estado. A condenação foi da época em que ele foi secretário de Educação da gestão da ex-governadora Wilma de Faria, hoje candidata a vice de Carlos Eduardo.
Além de Robenilson e Wober Júnior, tiveram seus pedidos de registro indeferidos: Isaque Paulo Rodrigues (Natal), José Afrânio Bezerra da Silva (Parnamirim), Hermeson Jacones Revoredo (Canguaretama), Jorge Luiz de Medeiros Pereira (Natal), Gerson Luiz de Medeiros Júnior, Maria de Fátima Silva (Afonso Bezerra), José Olavo de Morais (São José de Mipibu), José Maria Martins da Silva (Vera Cruz), Manoel Ribeiro da Silva (Senador Eloi de Souza), Damião Lima de Freitas (Venha Ver), Fábio Ronan Dantas Pereira (Carnaúba dos Dantas), Francisco Lima Ribeiro (João Câmara) e Marlene do Carmo Confessor (Monte das Gameleiras).
Por outro lado, foram deferidos os pedidos de registro dos candidatos Francisca Edileusa Nunes Dantas (Natal), Gilvan Gomes André (Serra Caiada), Josenilson Viana da Silva (Serra Caiada), Maria Eliana Dantas dos Santos (Lajes), Josefa Cabral de Lima (Pedro Velho) e Eduardo Bastos de Pontes (Currais Novos).
Com Informações do Jornal de Hoje
