13 de julho é dia de denunciar desmandos do Judiciário e pedir Lula Livre

Sexta-feira (13) tem luta em todo o Brasil. É dia de denunciar ao País inteiro, mais uma vez, a perseguição e a prisão política impostas ao ex-presidente Lula. A CUT e centenas de entidades ligadas aos movimentos sociais, partidos políticos e demais centrais sindicais vão fazer atos para marcar o Dia Nacional de Mobilização contra os desmandos do juiz Sergio Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Foram esses magistrados que, à revelia da lei, da Constituição e do Estado de Direito, mantiveram Lula preso, sequestrado, mesmo após o desembargador Rogério Favreto ter determinado a soltura (em três despachos) do ex-presidente no domingo (8).

O ato principal ocorrerá em Porto Alegre, em frente à sede do TRF4, às 18h. Nos demais estados, mobilizações e panfletagens estão programadas.

“É tarefa da CUT, neste momento, lutar para ver Lula em liberdade e na disputa eleitoral, fazendo valer o direito do povo brasileiro de votar em seu maior líder, o único capaz de resgatar os direitos sociais e trabalhistas usurpados pelo ilegítimo Michel Temer desde o golpe em 2016”, afirmou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, para explicar a importância da participação da Central nos atos.

“Eleger o nosso maior líder presidente da República, mais uma vez, é a maior garantia de que poderemos recuperar os direitos trabalhistas e sociais roubados pelo governo golpista e de que o Brasil poderá voltar ao caminho do crescimento, com democracia, empregos, igualdade e justiça social ”, disse Sérgio.

Segundo ele, as bases CUTistas estão convocadas a se somarem às mobilizações organizadas pelos movimentos sociais, partidos e centrais para denunciar as manobras políticas e jurídicas de Moro e dos desembargadores do TRF4.

Documento enviado pela Central para convocar a militância da CUT para o dia 13 de julho destaca que “Lula foi condenado sem que tenha cometido nenhum crime, depois foi preso, apesar de ter direito à liberdade até o processo ser julgado em última instância, e agora não foi solto por uma sequência de manobras de Moro, da PF e do TRF4, numa clara afronta ao Estado Democrático de Direito”,

“Queremos a revogação das medidas do governo golpista, como a reforma trabalhista, a retomada do crescimento com geração de emprego de qualidade, além das reformas estruturais necessárias para fortalecer a democracia e assegurar o desenvolvimento sustentável”, diz trecho do documento.

Para o secretário-geral da CUT, Lula é o único candidato capaz de colocar em prática o projeto defendido pela Central para as eleições deste ano.

“Lula foi o presidente que mais fez pelo povo brasileiro, por isso, essa mobilização não é só em defesa dele, mas em defesa do nosso País, do futuro do Brasil", ressalta Sérgio.

"É uma luta por direitos e pela democracia, por justiça social, por um País para todos. Lula não será libertado pelos tribunais, será libertado pelas pessoas nas ruas, é nas ruas que vamos garan­tir a liberdade do presidente Lula."

Fonte: CUT

Justiça de Brasília absolve Lula por falta de provas

O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Ricardo Leite, absolveu, nesta quinta-feira (12), o ex-presidente Lula por falta de provas no processo em que ele era acusado do crime de obstrução de Justiça.

O juiz reconheceu que “há deficiência probatória para sustentar qualquer juízo penal reprovável” por parte de Lula e afastou a acusação de que o ex-presidente teria tentado impedir a delação premiada de Nestór Cerveró, ex-diretor da Petrobras.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a sentença proferida hoje "evidencia ainda mais o caráter ilegítimo das decisões que condenaram o ex-presidente no caso do tríplex."

“Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio do Amaral por ausência de elementos de corroboração, o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula”, diz trecho da nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins.

A defesa de Lula afirmou, ainda, ter demonstrado "que a acusação se baseou em versão criada por Delcídio para obter benefícios em acordo firmado com o Ministério Público Federal". Nem Cerveró, nem as demais testemunhas ouvidas "jamais confirmaram qualquer participação de Lula em atos objetivando interferir na delação premiada do ex-diretor da petrolífera."

Com o reconhecimento pelo MPF e pela Justiça de Brasília da inocência de Lula, a única condenação ao ex-presidente é a do juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, feita há um ano, que não aponta o ato criminoso cometido e sequer apresenta qualquer prova de que a propriedade do apartamento seja do Lula. 

Perseguição 

Preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal desde o dia 7 de abril, Lula tem sido vítima de perseguição jurídica, como foi evidenciado no último domingo (8), quando o juiz Sergio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), à revelia da lei, mantiveram Lula preso, mesmo após o desembargador Rogério Favreto ter determinado a soltura em três despachos.

Diante da perseguição e da prisão política impostas ao ex-presidente, a CUT e centenas de entidades ligadas aos movimentos sociais, partidos políticos e demais centrais sindicais vão fazer atos em todo o país nesta sexta-feira (13)para marcar o Dia Nacional de Mobilização contra os desmandos do juiz Sergio Moro e dos desembargadores do TRF4.

E no dia 10 de agosto, Dia do Basta, a CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais realizarão novamente mobilizações em todo o Brasil, com paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas para exigir, além do fim do desemprego e da retirada de direitos, um basta à perseguição política ao ex-presidente Lula.

Confira a íntegra da nota da defesa de Lula:

Justiça de Brasília absolve Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi absolvido hoje (12/07) da acusação do crime de obstrução de justiça (art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013). A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª. Vara Federal Criminal de Brasília.

O juiz reconheceu que “há deficiência probatória para sustentar qualquer juízo penal reprovável” por parte de Lula, afastando a acusação de que Lula teria tentado impedir ou modular a delação premiada de Nestór Cerveró, ex-diretor da Petrobras.

A defesa do ex-Presidente Lula sempre demonstrou que a acusação se baseou em versão criada por Delcídio do Amaral para obter benefícios em acordo firmado com o Ministério Público Federal. Durante o processo, Cerveró, assim como as demais testemunhas ouvidas — de acusação e defesa —, jamais confirmaram qualquer participação de Lula em atos objetivando interferir na delação premiada do ex-diretor da petrolífera.

A inexistência de prova de culpa foi reconhecida pelo MPF, que também pediu a absolvição de Lula em suas alegações finais.

A sentença absolutória proferida em favor de Lula nesta data evidencia ainda mais o caráter ilegítimo das decisões que o condenaram no caso do tríplex. Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio do Amaral por ausência de elementos de corroboração, o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula.

Espera-se que a Justiça também prevaleça no caso do tríplex, para restabelecer a liberdade plena de Lula e também para reverter a decisão condenatória lá proferida com base unicamente em depoimento de corréu interessado em fechar acordo com o Ministério Público Federal em busca de benefícios.

CRISTIANO ZANIN MARTINS

Fonte: CUT

Petroleiros pressionam e Senado tira da pauta projeto que entrega Pré-Sal

A pressão dos petroleiros, que percorreram os gabinetes dos senadores desde a semana passada, alertando os parlamentares sobre os prejuízos que o Projeto de Lei de entrega do Pré-Sal causará ao País e à Petrobras, conseguiu arrancar o compromisso do presidente da Casa, senador Eunício de Oliveira (MDB/CE), de não colocar o projeto em pauta antes do recesso parlamentar, que ocorre entre 18 e 31 de julho.

Às vésperas de entrar em recesso, Eunício anunciou nesta terça-feira (10) que não entrarão em pauta projetos polêmicos, como a entrega do Pré-Sal, aprovado na Câmara dos Deputados às pressas na quarta-feira passada (4).

“Ganhamos mais uma batalha e seguimos na guerra. Precisamos continuar a mobilização junto à sociedade brasileira, explicando os impactos negativos desse projeto para impedir que ele entre em pauta após o recesso”, disse o diretor da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacellar, que segue em Brasília, articulando novas ações de resistência contra a entrega do Pré-Sal.

De acordo com o substitutivo do Projeto de Lei nº 8.939/2017, que passou sem que fosse realizado o debate sobre os impactos da medida nas comissões da Câmara, 70% do que a Petrobras exploraria no Pré-Sal seriam repassados a preço de banana às empresas internacionais, como Shell e Exxon.

“Em mais uma estratégia contra os brasileiros, os parlamentares governistas e golpistas manobram para entregar nossas riquezas, que deveriam ser voltadas aos investimentos, sobretudo nas áreas de saúde e educação”, denunciou o secretário nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

O dirigente, que também é petroleiro, explicou que, conforme a proposta de lei, o Brasil pode entregar 15 bilhões de barris do Pré-Sal para petrolíferas estrangeiras praticamente sem nenhum retorno financeiro.

“Só a participação especial que o Rio de Janeiro, por exemplo, pode perder com esse substitutivo chega a R$ 80 bilhões. Serão perdas irreparáveis tanto para a Petrobras quanto para o povo brasileiro”, destacou Roni.

Em junho deste ano, o Portal CUT publicou matéria alertando sobre a manobra sorrateira que estava sendo articulada no Congresso Nacional pelos deputados e senadores que votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff no primeiro semestre de 2016 e seguem aplicando golpes contra a classe trabalhadora, como a Emenda Constitucional 95 e a reforma trabalhista.

Cessão onerosa do Pré-Sal

Desde 2017 tramita no Congresso Nacional o substitutivo do PL 8.939/2017, que permite a transferência parcial de áreas contratadas no regime de cessão onerosa da Petrobras.

De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o substitutivo é mais perverso do que o projeto original. O texto aprovado na Câmara permite que os volumes da cessão onerosa do Pré-Sal sejam produzidos por um operador, mas os excedentes por outro. Assim, um mesmo campo poderá ter uma unidade de produção ao lado da outra, com diferentes operadores.

“Isso causará graves dificuldades técnicas, pois é fundamental que cada campo tenha apenas um operador”, alerta o secretário de Comunicação da CUT.

Além disso, diz Roni, na prática, esse projeto prevê apenas o pagamento de um bônus de uma alíquota de royalties de 10%, que não sabemos o valor, e permite que as contratações ocorram sem licitação.

“Ou seja, é o fim das licitações e abertura para que qualquer empresa abocanhe nosso petróleo a preço de banana e revenda por um valor bem maior que o preço de mercado nacional, para revender ao Brasil um produto 100% nacional pelo preço do dólar.”

Fonte: CUT

Aprovado projeto que aumenta potência das rádios comunitárias

O Plenário aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017, que aumenta a potência de transmissão para rádios comunitárias. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece aumento da potência para até 150 watts, com altura irradiante não superior a 30 metros e possibilidade de acesso a dois canais específicos em nível nacional para as emissoras em frequência modulada. O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que houve acordo com as lideranças partidárias para aprovação do projeto. Antes de iniciada a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, também anunciou a retirada de dois requerimentos para exame do texto por outras comissões.

Potência

O texto original do projeto previa que a potência das rádios comunitárias seria aumentada de 25 para até 300 watts, com três canais designados, em vez de um, para a execução de radiodifusão comunitária voltada a uma comunidade, bairro ou vila.

O autor do projeto, senador Hélio José (Pros-DF), argumenta que o aumento da potência é necessário devido à grande diversidade geográfica do Brasil. Para ele, 25 watts são insuficientes para operação nas áreas de população esparsa, particularmente na zona rural. A ideia é viabilizar o serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido. Segundo ele, a atual potência atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio, muitas vezes menor do que seu público potencial.

Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecer a potência autorizada para cada rádio comunitária para preservar a característica da cobertura restrita do serviço. A alteração possibilita a cobertura de múltiplas comunidades, bairros ou vilas pela mesma rádio comunitária, o que desvirtuaria a essência desse serviço, destaca Hélio José.

Discussão

A aprovação da matéria foi comemorada pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Segundo ela, os ajustes feitos na proposta não indicam a interferência das rádios comunitárias na faixa de transmissão destinada a rádios comerciais.

A aprovação do projeto também foi saudada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Waldemir Moka (MDB-MS), Paulo Rocha (PT-PA) e pelo líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (MDB-RR).

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que o projeto atende a todas as rádios comunitárias espalhadas pelo Brasil. Por sua vez, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que o projeto favorece a democratização e a participação popular. Já o senador Hélio José cumprimentou as lideranças políticas pelo apoio dado à proposição.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Gleisi: Nós não vamos aceitar mais violência contra Lula

“Os novos ataques do Judiciário contra os direitos de Lula são um aprofundamento do golpe”. A declaração é da presidenta Nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, durante entrevista concedida nesta segunda-feira (9), em São Paulo, um dia após decisão legítima concedida para libertar o ex-presidente ser ignorada de maneira ilegal pelo juiz Sergio Moro, servidores da Polícia Federal e pelos desembargadores João Gebran Neto e Thompson Flores.

Para Gleisi, a aparente vitória dos golpistas nesta nova batalha jurídica terá efeito contrário e servirá de estopim para uma nova onda de mobilizações populares em defesa de Lula e da da democracia.  “Vamos reforçar o abaixo-assinado de Lula Livre, reforçar as mobilizaçõespor todas as cidades, vamos ler a Carta de Lula que denuncia a falta de isenção de parte do Judiciário em todas as assembleias legislativas e câmaras municipais do país, vamos fazer representação no CNJ preparada pelosmovimentos sociais, juristas e parlamentares farão a representação contra Moro e os desembargadores do TRF- Também entraremos com representação na corregedoria da Polícia Federal por não cumprir determinação daJustiça”.

Já nesta segunda-feira (9) está marcado ato em frente ao STF, em Brasília às 17h30, em defesa da democracia, de Lula e contra as decisões do tribunal responsável pela condenação sem provas de Lula em segunda instância.  No próximo dia 13 de julho,  acontece em todo o Brasil o Dia Nacional de Lutas pelo Brasil, pelo Povo Brasileiro, por Lula Livre Inocente e Presidente que será acompanhado do lançamento pelo PT de 13 pontos emergenciais para que país saia da crise. 

A defesa de Lula, segundo a presidenta do PT, tem o aval da maior parte do povo brasileiro, que tem demonstrado em todas as pesquisas de intenção de volta que quer vê-lo de volta. “Nós não vamos aceitar mais violência contra Lula porque somente ele tem condições de barrar este golpe e começar a desmontar a pauta contra o povo brasileiro (…) A soltura e sua candidatura representa o enfrentamento a este golpe. Representa retomar a democracia e a pauta de direitos do povo trabalhador. O Partido dos Trabalhadores com seus quase 40 anos de história não vai arredar pé da candidatura de Lula”, afirma. 

A senadora ainda vê na insistência em não deixar Lula deixar a prisão como a única maneira de os agentes do golpe se manterem no poder: “O golpe de 2016 foi promovido pelo sistema financeiro deste país, com grande parte do Judiciário, pela grande mídia e pela direita brasileira que viram a oportunidade da fazer um governo sem votos e fazer a reforma que retirem direitos dos trabalhadores”.

O fato de não haver provas que justificassem a condenação do ex-presidente, prossegue Gleisi, coloca ainda mais em xeque a credibilidade do Judiciário brasileiro. “Até agora não apresentaram prova concreta. Lula deu prazo até 15 de agosto para que apresentem uma prova. Infelizmente por um conluio da Polícia Federal, com Moro e dois desembargadores do TRF-4. Este país está sem estabilidade democrática, sem estabilidade institucional. Nós consideramos extremamente grave o que aconteceu no domingo e vamos registrar o presidente Lula no dia 15”, reitera. 

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também falou à imprensa e lembrou do ineditismo das decisões do Judiciário contra Lula: “Todos acompanharam o processo veloz de condenação de Lula sem qualquer prova. Não conseguiram provar que ele tem chave, dormiu ou tenha escritura do apartamento. Nenhum outro cidadão brasileiro seria condenado”. 

O parlamentar também refutou a postura inadmissível de Moro ao interferir na decisão de Rogério Fraveto. ” A ordem foi dada, a liminar foi concedida pelo juiz. E ao conceder a ordem aconteceram alguns fatos nunca antes visto no judiciário brasileiro. Ordem judicial não se questiona, se obedece. Moro ainda questionou seu chefe imediato. Ele ligou para a PF não cumprir a ordem. Portanto é uma série de novidades jamais vista na história do Brasil”, lamentou. 

Por Henrique Nunes da Agência PT de Notícias

Organização internacional diz que Lula é preso político

Segundo o manual da Anistia Internacional, um prisioneiro de consciência é uma pessoa detida devido a suas crenças políticas, religiosas ou a outras conscientemente defendidas. A Fundación Internacional de Derechos Humanos acaba de conceder esse status a Lula.

A após o imbróglio judicial deste domingo (8), que terminou com o prosseguimento da prisão política de Lula, a organização concedeu o status de prisioneiro de consciência devido à “total ausência de genuínas e inequívocas provas, a violação do devido processo, a falta de garantias para a defesa do acusado e a parcialidade manifesta de uma parte dos juízes do processo em contra do acusado”.

O Patronato da Fundação Internacional dos Direitos Humanos se reuniu com urgência em sessão telemática neste domingo, e concordou em conceder o estatuto de prisioneiro de consciência em prisão arbitraria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Da redação da Agência PT de notícias

FETRAF/RN PARTICIPA DE ASSEMBLEIA E ATO DA CUT EM PERNAMBUCO

A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (FETRAF/RN), esteve presente na Assembleia Nordeste 2 da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Recife/PE.

O evento ocorreu na última segunda (09) no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (SINDSPREV) em Pernambuco.

A FETRAF/RN esteve representada pelo Diretor de Juventude Comunicação e Cultura, Alex Pontes e o Presidente do SINTRAF de Montanhas, Odair José Gomes que estiveram representando a Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte e participaram do evento junto com uma grande delegação do RN composta por 2 ônibus de dirigentes sindicais da CUT.

Os participantes da Plenária Interestadual da CUT Nordeste 2 que estiveram reunidos durante toda a segunda-feira (09), no Recife, se juntaram a centenas de militantes de movimentos, populares, sindicais e de partidos políticos em um ato em defesa da democracia, dos direitos e por Lula Livre, na Praça da Independência, no final da tarde, no Recife. Na ocasião foi realizada a Assembleia Lula Livre que deliberou sobre o 10 de Agosto, Dia do Basta quando deverão acontecer greves e paralisações por todo o Brasil e lançaram a Marcha Estadual do MST em Pernambuco, que vai acontecer de 16 a 20 de agosto, cumprindo o trajeto de Caruaru, no agreste pernambucano à Recife.

De acordo com Carmen Foro, vice-presidenta nacional da CUT, que participou da plenária e do ato, a Campanha pela liberdade de Lula é prioridade para CUT, "a nossa tarefa é uma campanha massiva por Lula Livre. Nós precisamos tirar o presidente da masmorra. Nós sabemos que ele está preso inconstitucionalmente, nós precisamos pressionar o judiciário para fazer com que a lei se cumpra e libertem Lula", afirmou.  

A CUT tem anunciado o dia 10 de agosto, como um dia histórico no Brasil pela liberdade de Lula, mas também na defesa da democracia, do emprego, da preservação da Eletrobrás e da Petrobrás como empresas públicas, além de denúncias os 23 milhões de desempregados no Brasil. Participaram da Plenária e do ato no Recife sindicalistas dos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, além de Pernambuco.

Sobre a Agenda da Campanha por Lula Livre em Pernambuco, Paulo Rocha, presidente da CUT PE apontou que a atividade central é o Dia do Basta em 10 de agosto, mas daqui até lá o tema estará presente em um conjunto de atividades, "em todas as atividades que o movimento sindical está construindo internamente e naquelas em conjunto com a Frente Brasil Popular a libertação de Lula terá centralidade".

Segundo ele, o País está passando por um momento difícil, cujos golpistas estão se preparando para dar um verniz de legalidade democrática à tomada de poder, elegendo um presidente, deputados e senadores que vão dar continuidade ao desmonte das políticas públicas e soberania nacional, com o aprofundamento das medidas que retiram direitos, como a reforma trabalhista e a volta do debate sobre a reforma da Previdência.

Informações: CUT Pernambuco

Fonte: FETRAF/RN