A divulgação da posição da categoria ocorreu nesta quarta-feira (24), dia em que ocorre o julgamento do recurso da defesa de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, contra a condenação política imposta pelo juiz Sérgio Moro.
O posicionamento foi aprovado, por unanimidade, durante o 153º Encontro do Conselho Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil, realizado entre os dias 17 e 20 de janeiro, em Brasília, onde foi elaborada pela instituição uma moção para exigir das autoridades judiciais brasileiras a responsabilidade necessária para que o julgamento do ex-presidente Lula respeite os princípios básicos do direito.
“Dirigimos-nos ao povo brasileiro e às autoridades judiciais competentes em defesa da garantia dos direitos básicos e igualitários de todos os cidadãos brasileiros, e, neste momento especial, o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um tratamento justo, livre e imparcial perante a lei, de acordo com a Constituição e os compromissos contidos nos tratados internacionais assinados pelo Brasil”, diz trecho da moção.
A instituição, fundada em 1921, “tem tradição em defesa da democracia e do interesse público do povo brasileiro”, explica a entidade em outro trecho do documento, que finaliza dizendo: “exortamos as autoridades judiciais competentes para que não se deixem pressionar pelos setores políticos ou pela mídia e que sejam guiados pelos princípios básicos do direito que são a base de qualquer sociedade livre.”
Confira abaixo a moção do Instituto de Arquitetos do Brasil:
Fonte: CUT
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