Nos seis primeiros meses da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), o projeto “Governo Cidadão” conseguiu avançar com investimentos destravados, obras e projetos produtivos retomados, iniciados ou concluídos, em vários municípios potiguares.
O quadro, segundo o Governo do Estado, é resultado de um conjunto de medidas para corrigir problemas que emperravam o andamento dos projetos. Entre outras iniciativas, a nova gestão realizou adequações nos projetos e prazos de execução de obras; o diálogo permanente com os técnicos envolvidos, as empresas e associações, no caso dos investimentos na agricultura familiar; a integração dos órgãos e instituições envolvidos; o resgate de estudos feitos na área de gestão, que estavam engavetados; a ampliação das parcerias; e o fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle social.
“Fizemos os ajustes e correções necessários para colocar o projeto no rumo traçado pela governadora Fátima Bezerra, que sabe o quanto ele é estratégico para um governo com foco no desenvolvimento sustentável das comunidades, na agricultura familiar, nas pessoas que mais precisam da ação do Estado”, afirma o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, coordenador do projeto realizado pelo Governo do Estado com recursos do empréstimo do Banco Mundial.
O trabalho incluiu a integração de dez órgãos de governo envolvidos com o Governo Cidadão. “A participação efetiva do governo, a articulação e a interação de todas as secretarias envolvidas direta ou indiretamente estão fazendo a diferença. Essa participação mostra o compromisso que a gestão tem com o projeto, de levar os investimentos ao maior beneficiário, que é a população”, avaliou Fátima Amazonas, gerente do projeto no Banco Mundial.
Tocando obras
Um exemplo da regularização são as 39 queijeiras do Seridó beneficiadas pelo Edital do Leite e Derivados, que destina R$ 19,1 milhões para a construção de novas sedes, enquadrando-as na legislação vigente e, assim, assegurando a comercialização dos queijos em qualquer local. Os ajustes, discutidos com as cooperativas, incluíram a capacitação dos beneficiários, assegurando a continuidade do projeto, emperrado há mais de um ano. O resultado foi a realização do primeiro processo de licitação, o da queijeira Rio Cobra, vinculada à Cooperativa Agropecuária do Seridó (Capesa) no município de Parelhas. “Chegamos ao ponto em que poderemos mudar nossas vidas, levando esperança às nossas famílias”, festejou Venâncio Lima, presidente da Capesa.
O secretário Fernando Mineiro também destacou avanços na execução dos contratos de obras que estavam paralisadas ou sequer haviam saído do papel. No primeiro caso, ele cita a rodovia RN-118 (Caicó-Jucurutu), que deve ser concluída nos próximos meses, e, no segundo, a assinatura da ordem de serviço da RN-087, conhecida como Estrada da Produção, entre Lagoa Nova e Cerro Corá. Para destravar o projeto, o secretário fez um paciente trabalho de diálogo com a população e os órgãos públicos envolvidos, resolvendo questões legais e obtendo dos proprietários a cessão das áreas do traçado da estrada.
Além de retomar e de iniciar investimentos, Fernando Mineiro contabiliza também a entrega de obras importantes, como as Centrais do Cidadão de São Paulo do Potengi e de Caraúbas. Os prédios estavam prontos e equipados mas ociosos, porque a gestão anterior não resolvera questões como as ligações de água e de energia, entre outros entraves. A aceleração de providências destravou também os projetos para a construção de 40 novos prédios para escolas da rede estadual de ensino, que terão as ordens de serviço emitidas nas próximas semanas. Os gestores poderão acompanhar de perto, através da “Ficha de Investimento”, o andamento das obras.
Regularizando pagamentos
A ‘nova pisada’ na gestão do Governo Cidadão abrange a regularização dos pagamentos, que praticamente dobraram no primeiro semestre de 2019 em relação ao mesmo período no ano passado — R$ 97,8 milhões de reais contra R$ 50,4 milhões. O valor inclui empresas responsáveis por obras, equipamentos e serviços, além do pagamento de impostos e consultorias.
“Passamos a lupa em todos os contratos, para que os pagamentos correspondessem exatamente aos serviços e produtos entregues. Vamos manter esse controle rigoroso, de forma transparente, divulgando periodicamente os pagamentos feitos, para que os órgãos de fiscalização e a própria sociedade possam exercer na plenitude o controle social sobre o uso dos recursos públicos”, acentuou o secretário Fernando Mineiro.
O Governo do Estado afirmou que transparência e o controle social são o mote do novo momento no Governo Cidadão. Em nome deles, o projeto desenvolveu o Candeeiro Digital, um aplicativo de celular que permite às associações o acompanhamento regular dos seus subprojetos, além de facilitar o trabalho de consultores e supervisores dos contratos no campo. Outro aplicativo, o SOL, desenvolvido pelo Banco Mundial para uso no Rio Grande do Norte e na Bahia, permitirá a realização de compras online, democratizando ainda mais o acesso para fornecedores e a fiscalização pelos órgãos de controle.
Economia solidária
A integração plena das secretarias, chamadas a participar diretamente das soluções para destravar os contratos, manifesta-se também na capacitação técnica dos beneficiários antes e durante os contratos, e na garantia de assistência mesmo após a finalização do investimento. É assim com os projetos de inclusão produtiva e economia solidária. A Secretaria do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) foi convocada a orientar os beneficiários da cozinha comunitária construída em Vera Cruz e da agroindústria de polpa de frutas instalada em Janduís. “É imprescindível garantir a sustentabilidade desses projetos, para que as pequenas fábricas não se percam e continuem gerando emprego e renda por muitos anos”, explicou Fernando Mineiro. A mesma lógica se aplica aos mais de 40 projetos de inclusão produtiva da agricultura familiar (um dos focos prioritários do Governo do Estado), que receberam reforço na assistência técnica prestada pela Emater e Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf).
Outro gênero de sustentabilidade — a ambiental, uma exigência do Banco Mundial em seus contratos de empréstimo — está na origem de duas iniciativas impulsionadas pela nova gestão estadual: a Agenda de Proteção da Nascente do Rio Potengi e o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia do Rio Piranhas-Açu (MZPAS). No caso do Potengi, o rio grande que deu nome ao estado, o objetivo é concluir, até o final do ano, o projeto de proteção da nascente, na Serra de Santana, em Cerro Corá. O cronograma, iniciado em junho, prevê diversas atividades conjuntas de agentes públicos e movimentos da sociedade civil.
O zoneamento na bacia do Piranhas-Açu também está em andamento, mas readequado à lógica da transparência e do controle social. O projeto inicial, elaborado por empresa de consultoria técnica, está sendo submetido à discussão com a população dos 47 municípios e com os movimentos da sociedade civil, em oficinas que se encerram no próximo dia 11. As propostas coletadas serão avaliadas para incorporação ao documento final, que será elaborado em novo ciclo de oficinas abertas à população e depois encaminhado à Assembleia Legislativa para transformação em lei. O objetivo do zoneamento é garantir que o uso das águas do rio concilie desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Fonte: Agora RN
Na oposição, o destaque são as "traições" no PSB - onde 34% votaram a favor da proposta - e o PDT, com 30% de "traidores".
