Santo Antônio/RN: Com salários atrasados deixados pela gestão anterior, 13° de 2020 pendente e condições de trabalho precárias, prefeito Raulison Ribeiro decreta calamidade financeira e administrativa

O Prefeito Raulison Ribeiro (MDB) decretou estado de calamidade administrativa e financeira no Município de Santo Antônio. O ato foi publicado no Diário Oficial da FEMURN, nesta quarta-feira (6), após análise sobre situação financeira do município.

Raulison justificou a decisão tomada a dificuldade de acesso a informações da gestão junto à administração anterior durante o período de transição e o atraso no pagamento de salários dos servidores públicos municipais relativas ao ano de 2020, bem como do 13º salários.

O prefeito ressalta que a transição de governo não alcançou os objetivos atinentes à Resolução do TCE/RN, uma vez que não foram entregues documentos essenciais à manutenção dos serviços públicos municipais.

Segundo o prefeito, a atual gestão não teve acesso à integra dos contratos e convênios do Município e que haverá frustração de receita decorrente da não regulação do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU pela gestão anterior, o que causará impacto negativo nas receitas municipais no primeiro bimestre.

No documento, a administração justificou que os extratos referentes às contas públicas atinentes ao Município de Santo Antônio, apresentaram valores

O gestor atribui ainda a medida as péssimas condições de trabalho nas repartições públicas vinculadas à prefeitura Municipal de Santo Antônio, a insuficiência de veículos e equipamentos para atender a demanda do Município, bem como a sua precariedade funcional, e a insuficiência de insumos para a manutenção dos serviços públicos essenciais.

Segundo a Prefeitura de Santo Antônio, o decreto de calamidade faz parte de ações para enfrentar a grave crise financeira, econômica e fiscal que atinge a municipalidade a fim de garantir a prestação de serviços públicos essenciais.

O decreto 01/2020, editado pela Administração Pública do Poder Executivo municipal, também suspende, de imediato, a execução e pagamentos de todos os contratos administrativos firmados junto à gestão anterior. Os titulares de órgãos e os dirigentes de entidades da Administração Pública do Poder Executivo municipal adotarão as medidas necessárias à racionalização de todos os serviços públicos, salvo os serviços essenciais, para que não sofram solução de continuidade, mediante a edição de atos normativos próprios, no âmbito de sua competência.

Fonte: Blog Os Amigos da Onça

Fátima Bezerra critica demora do Governo Federal em definir plano nacional de vacinação e cobra solução

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) criticou na noite desta terça-feira (5) a demora do Governo Federal em apresentar um cronograma definitivo para o plano nacional de vacinação contra a covid-19.

Um grupo de governadores se reuniu à tarde por videoconferência com o secretário de vigilância do ministro da Saúde Arnaldo Medeiros, mas nenhuma data para o início da vacinação no país foi anunciada. Fátima não participou, mas reagiu à falta de uma solução.

Pelo twitter, a governadora do RN classificou como “grave e muito preocupante esse quadro de incertezas”:

“Até o presente momento o Governo Federal não definiu uma data concreta para iniciar a vacinação da covid-19 no país. Volto a repetir, é urgente!”, desabafou.

Os governadores agendaram uma reunião na próxima segunda-feira (11) com o ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Desse encontro também participarão os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, além de representantes da Anvisa, Fiocruz e Instituto Butatã:

O Rio Grande do Norte já está com a logística pronta para receber a vacina, mas depende do plano federal. O cronograma estadual já foi definido e deve acontecer em três fases, divididos por ordem de prioridade.

– Reafirmo que no RN estamos com nossa logística pronta para, junto aos municípios, darmos início ao processo de vacinação em todo o estado. A população não pode mais esperar!”, concluiu a série de tiwitts nesta terça.

Por: Saiba Mais

Bolsonaro decide suspender compra de seringas para vacinação contra Covid-19

O governo Bolsonaro decidiu nesta quarta-feira (6) suspender a compra de seringas para imunização contra a Covid-19, alegando que o preço ofertado pelas fabricantes é alto. O anúncio foi feito pelo próprio Bolsonaro, num Twitter.

Bolsonaro escreveu também que os estados possuem estoques o suficiente para vacinarem a curto prazo. A informação não foi confirmada pelos governadores. 

Ele concluiu sua postagem fazendo novos ataques à imprensa e afirmou que há manipulação na divulgação de informações a respeito da vacinação em outros países. 

Lentidão 

A lentidão na aquisição de insumos básicos torna o início do plano nacional de imunização cada vez mais distante e confuso, no momento em que países já vacinam em massa suas populações. Na América Latina, Argentina, Chile e México já iniciaram o processo. 

Fonte: Brasil 247

Depois de dizer que "não pode fazer nada" pelo Brasil, Bolsonaro afirma que brasileiros são culpados por desemprego

Jair Bolsonaro culpou os brasileiros pelo desemprego ao afirmar a apoiadores nesta terça-feira (5) que uma das explicações para a falta de vagas no país é que parte dos brasileiros não tem preparação para fazer "quase nada". 

Bolsonaro chegou ao Palácio da Alvorada no fim da tarde acompanhado do ministro José Levi (Advocacia-Geral da União). Em conversa com apoiadores divulgada em versão editada por um canal simpático ao presidente na internet, o chefe do Executivo criticou o volume de ações trabalhistas e afirmou que "ser patrão é uma desgraça", informa o jornalista Daniel Carvalho na Folha de S.Paulo.

"Então, [o Brasil] é um país difícil trabalhar. Quando fala em desemprego, né, [são] vários motivos. Um é a formação do brasileiro. Uma parte considerável não está preparada para fazer quase nada. Nós importamos muito serviço", disse o presidente.

O desemprego bateu novo recorde em novembro, atingindo 14 milhões de brasileiros. A taxa de desocupação chegou a 14,2%, o maior percentual da série histórica da Pnad Covid, pesquisa do IBGE iniciada em maio para mensurar os efeitos da pandemia no país. 

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro diz que "Brasil está quebrado" e que não pode "fazer nada"

Jair Bolsonaro mudou seu discurso e adotou a narrativa da impotência, culpando a imprensa. Ele afirmou nesta terça-feira (5) que o Brasil está quebrado e que não consegue "fazer nada". Bolsonaro, diante de apoiadores, nos portões do Palácio da Alvorada, em Brasília, responsabilizou a imprensa pelo seu fracasso, dizendo que disse haveria  "um trabalho incessante de tentar desgastar". Garantiu, entretanto, que aguenta no poder até 2022.

"Chefe, o Brasil está quebrado, e eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve esse vírus, potencializado por essa mídia que nós temos. Essa mídia sem caráter. É um trabalho incessante de tentar desgastar para tirar a gente daqui e atender interesses escusos da mídia", disse Bolsonaro para um grupo de apoiadores na parte externa do Palácio da Alvorada, segundo o UOL.

Ele também voltou a minimizar a pandemia e afirmou que a crise sanitária – que já matou mais de 196 mil pessoas no Brasil – é “potencializada” pela mídia e atrapalhou os planos econômicos. "Chefe, o Brasil está quebrado, não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do imposto de renda? (mas) teve nesse ano (2020) esse vírus potencializado pela mídia que nós temos", disse. 

Jair Bolsonaro voltou a criticar o trabalho da imprensa e afirmou que terão que aguentá-lo no poder até 2022, quando termina o seu mandato atual. "Vão ter que me aguentar até o final de 22, pode ter certeza", disse Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. 

Embora não tenha citado nomes, Bolsonaro também teria dito que o desgaste terá como finalidade trazer de volta "alguém para atender os interesses da mídia".

Fonte: Brasil 247

Bancada do PT apoiará candidato do MDB à presidência da Câmara contra Bolsonaro

A bancada do PT na Câmara, a maior do parlamento (54 integrantes), decidiu apoiar o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Casa, com base em compromissos com os partidos de oposição, diz a legenda, em nota. Segundo os petistas, esses compromissos “têm o sentido de enfrentar a agenda de retrocessos pautada pelo governo” e defender a democracia. O partido ressalta as divergências, mas afirma que a aliança é necessária para derrotar as pretensões de Jair Bolsonaro de “controlar” a Câmara.

A eleição deve ocorrer no início de fevereiro, provavelmente no dia 2, daqui a quatro semanas. Baleia Rossi é o candidato do bloco liderado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Esse bloco agora inclui 11 partidos (PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Cidadania, PV, PCdoB e Rede), que, somados, teriam número suficiente de votos, desde que a adesão seja unânime. O adversário é o líder do PP, Arthur Lira (AL), do chamado Centrão, grupo de direita, apoiado por Bolsonaro.

A decisão interna no PT foi dividida. Enquanto 27 deputados optaram pelo apoio a Baleia Rossi, outros 23 queriam que o partido continuasse a discutir o assunto.

Processo histórico

“O PT tem bastante claro que a aliança com partidos dos quais divergimos politicamente, ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, não se estendendo a qualquer outro tipo de entendimento, muito menos às eleições presidenciais”, diz a nota, assinada pelo líder da bancada, Ênio Verri (RS) e pela presidenta nacional do partido, a também deputada Gleisi Hoffmann (PR).

Além da presidência, a eleição para mesa diretora inclui 10 cargos. São duas vices, quatro secretarias e quatro suplências.

Confira a íntegra da nota.

A bancada do PT na Câmara dos Deputados deliberou nesta tarde apoiar o candidato do bloco formado por 11 partidos políticos, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a partir de compromissos firmados pelo candidato com os partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede), em defesa da democracia, da independência do Poder Legislativo e de uma agenda legislativa que contemple direitos essenciais da população, dentre os quais destacamos:

Lutar pelos direitos do povo brasileiro, pautando projetos que garantam efetivamente o direito à vida e à saúde, por meio do adequado enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, garantindo:

– o acesso universal à vacina;

– a renda emergencial e/ou a ampliação do Bolsa Família;

– a geração de emprego e o fim do arrocho salarial;

– a segurança alimentar, com apoio à agricultura familiar e assentamentos da Reforma Agrária, garantindo comida barata ao povo;

– tributos sobre a renda dos mais ricos;

– defesa dos direitos das classes trabalhadoras, com liberdade para organização e modernização de entidades sindicais.

Compromissos

Os compromissos apresentados ao candidato Baleia Rossi pelas bancadas do PT e dos demais partidos de oposição têm o sentido de enfrentar a agenda de retrocessos pautada pelo governo de extrema-direita no campo dos direitos humanos e dos direitos constitucionais, e em defesa do estado democrático de direito e da soberania nacional.

O PT entende que esta aliança é necessária para derrotar as pretensões de Jair Bolsonaro de controlar a Câmara dos Deputados e, neste sentido, destacamos o compromisso de que serão utilizados todos os instrumentos do Poder Legislativo, como a instalação de CPIs, a convocação de autoridades, a edição de decretos legislativos, o exame e resposta institucional a todos os crimes praticados por autoridades do executivo, inclusive o presidente da República.

O PT tem bastante claro que a aliança com partidos dos quais divergimos politicamente, ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, não se estendendo a qualquer outro tipo de entendimento, muito menos às eleições presidenciais.

O PT continuará lutando, dentro e fora do parlamento, pela soberania nacional, contra as privatizações de empresas estratégicas ao desenvolvimento, contra a agenda neoliberal que compromete o presente e o futuro do país, em defesa dos direitos dos trabalhadores, pelo impeachment de Jair Bolsonaro e pelo resgate dos direitos políticos e cidadãos do ex-presidente Lula.

Brasília, 4 de janeiro de 2021

ENIO VERRI, líder do PT na Câmara dos Deputados

GLEISI HOFFMANN, presidenta nacional do PT

Por: Rede Brasil Atual

RN já tem 900 mil seringas em estoque para iniciar vacinação contra a Covid-19

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), confirmou ao Agora RN que há 900 mil seringas em estoque, armazenadas na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), em Natal. A quantidade de insumos é suficiente para garantir a primeira dose às 730 mil pessoas que compõem os grupos prioritários das três primeiras fases de vacinação contra a Covid-19 no RN. O número é superior, inclusive, à população de Natal: 884.122 habitantes.

A vacina CoronaVac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac, é a mais cotada para iniciar o processo de imunização no Estado potiguar. O Instituto Butantan, produtor do imunizante no Brasil, reforçou ao Agora RN que o governo estadual assinou o memorando de interesse na compra da vacina.

Contudo, a instituição destaca que não é possível informar prazo nem quantidade de doses que serão enviadas para o RN, pois o desdobramento do trâmite depende da aprovação da CoronaVac por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Nesse sentido, o secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn, afirmou na segunda-feira 4 que o pedido para uso da CoronaVac deverá ser feito nas próximas 48 horas, “entre hoje e amanhã”. O Estado paulista iniciou a articulação de aquisição do imunizante após impasse do Ministério da Saúde sobre o Programa Nacional de Imunização (PNI) contra o novo coronavírus.

Além de SP e RN, outros nove estados brasileiros firmaram contrato para compra, em dezembro de 2020. Gorinchteyn também disse que os dados sobre a eficácia do imunizante serão divulgados ainda nesta semana, possivelmente até quinta-feira 7.

“Vai existir a solicitação tanto de uso emergencial como de uso definitivo. E dessa forma, existem questões burocráticas, de documentos que estão sendo juntados para serem enviados nos próximos dias para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Nesta semana serão enviados. Possivelmente hoje ou amanhã. Isso vai depender do próprio Instituto Butantan ter toda documentação já estabelecida”, afirmou, em entrevista à Rádio Bandnews.

O pedido será feito pelo Instituto Butantan. Gorinchteyn explicou novamente que o laboratório SinoVac impediu, por enquanto, a divulgação dos dados de eficácia da vacina, mas disse que esse índice é maior que 50%, o mínimo necessário para aprovação da vacina, prometendo divulgá-lo até quinta-feira.

“Os materiais foram enviados para China, a pedido da SinoVac, para reavaliar detalhes. Possivelmente teremos os dados de eficácia no dia 7 de janeiro. Digo ‘possivelmente’, porque podemos ter algum delay (atraso) de horas, mas acredito que até o dia 7 já tenhamos os dados”, afirmou Jean.

A expectativa da Sesap, divulgada em dezembro, é iniciar o plano de imunização estadual em 21 de janeiro. Para que isso ocorra dentro das estimativas, o Ministério da Saúde precisa ter iniciado a distribuição das doses do Plano Nacional de Imunização (PNI) ainda na primeira quinzena de janeiro – o que deve não se concretizar, considerando o atual cenário.

Somando ao estoque de seringa existente, a Sesap revelou que dois milhões de seringas, com agulhas de 25×6, destinadas especificamente à vacinação contra Covid-19, estão em fase de aquisição. Além disso, outras 150 mil seringas (com agulha 20×5,5) também serão adquiridas para a imunização contra o novo coronavírus. A pasta não informou o valor que será gasto com a compra dos insumos. Também não detalhou como será o processo de compra nem se será feito com dispensa de licitação.

Fonte: Agora RN