Comitê da ONU reafirma que Lula tem direito a ser candidato

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas reiterou, nesta segunda-feira, que o Brasil deve garantir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o direito de disputar as eleições de 2018. O órgão reafirma o teor de sua decisão liminar de 17 de agosto e destaca que o Estado brasileiro tem obrigação de cumprir sua determinação.

A manifestação é assinada pelos membros do comitê Sarah Cleveland e Olivier de Frouville. Eles foram consultados pela defesa do petista para esclarecer a natureza das medidas provisórias emitidas pelo órgão. No documento, os dois afirmam que a decisão liminar está em vigor até que o mérito do pedido de Lula seja analisado ou o Comitê de Direitos Humanos decida de outra maneira.

“A carta explica que a falta de implementação de medidas provisórias é incompatível com a obrigação dos Estados de respeitarem de boa-fé os procedimentos do Comitê sob o Protocolo Opcional, e que os Estados não podem invocar as disposições de suas leis internas para evitar suas obrigações internacionais”, afirma nota do órgão.

Fonte: Veja

Renato Freitas, candidato a deputado do PT, é baleado e preso pela Guarda Municipal de Curitiba

O candidato a deputado estadual Renato Almeida Freitas Jr. (PT) foi baleado duas vezes por balas de borracha na noite deste domingo (9), pela Guarda Municipal de Curitiba, durante panfletagem na Praça do Gaúcho.

Renato, que é advogado criminalista e já foi candidato a vereador pelo PSOL, fez uma transmissão ao vivo quando já estava detido, dentro do camburão.

No vídeo ele diz que estava apenas fazendo uma panfletagem quando foi atingido à queima roupa por dois tiros, um deles na mão e outro nas costas.

“Eu não estava fazendo nada, só estava panfletando”.

Renato foi encaminhado ao Hospital Universitário Cajuru. A Fórum ligou no hospital, mas foi informada que, por medida de segurança, eles não fornecem informações a respeito de pacientes. Depois do hospital, ele seria encaminhado para o 1° Distrito de Curitiba na rua R. André de Barros, 671 no Centro.

Vários políticos, inclusive o Dr. Rosinha, presidente do PT Paraná e candidato a governador, militantes e uma advogada da campanha identificada como Mari se dirigiram ao hospital ainda na noite de domingo.

O vídeo foi com a prisão do candidato circula em várias redes sociais desde a noite deste domingo.

Dr. Rosinha soltou nota, em sua conta no Facebook, sobre a prisão de Renato e a de outra candidata do PT, Edna Dantas, presa ao fazer manifestação pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o desfile de Sete de Setembr.

NOTA SOBRE VIOLÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL CONTRA CANDIDATOS E CANDIDATAS DO PT

Nesta noite de domingo, 09, o candidato a deputado pelo PT Paraná, Renato Almeida Freitas, fazia panfletagem no centro de Curitiba e foi agredido pela Guarda Municipal que o atacou com balas de borracha e o levou preso. Nenhum motivo para a prisão e nem para a violência policial.

Da mesma forma, no dia 07, durante o desfile cívico, Edna Dantas, candidata a deputada estadual pelo PT-PR, realizava manifestação em prol da libertação do presidente Lula junto a outros militantes do partido e foram agredidos e detidos pela Polícia.

Nos dois casos, a única explicação para a perseguição é que ambos são negros, do PT e dos movimentos sociais. O que estamos vendo é uma assustadora onda crescente de violência e perseguição a quem se manifesta e luta a favor dos oprimidos.

Não houve nenhuma preocupação com os ônibus da Caravana do Presidente Lula que foram alvejados, estamos há seis meses sem saber quem matou Marielle e ainda o judiciário determina que não podemos nos manifestar em apoio a Lula.

Estive hoje acompanhando, logo que soube, o desenrolar da prisão arbitrária do Renato. Como estarei solicitando desde já apuração sobre desvio de função policial em ambos os casos.

Estou ao lado da Democracia e, portanto, lutando contra o estado de exceção que vivemos. Basta de perseguição! Basta de violência!

*Dr. Rosinha*

Presidente do PT Paraná

Fonte: Revista Forum

Pesquisa Consult: Fátima lidera com 32%

A senadora Fátima Bezerra lidera a corrida pelo Governo do Estado com 32% de intenções de votos, no cenário estimulado, ou seja, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados.

Nesse cenário, o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, marcou 17,65% e o atual governador, Robinson Faria, tem 10,53%.

Brenno Queiroga tem 1,18% e os demais não pontuaram acima de um ponto percentual.

14,88% não souberam ou não quiseram responder e 22,65% afirmam que não votarão em ninguém.

A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 7 de setembro em todas as 12 regiões do Estado. Foram feitas 1.700 entrevistas, com margem de erro de 2,3% e índice de confiabilidade de 95%. O levantamento foi registrado no TSE sob o protocolo RN-08648/2018.

Com Informações do Blog do BG

Câmara corrige maldade de Temer e aprova renegociação de dívidas da agricultura familiar

A Câmara dos Deputados fez justiça aos trabalhadores da agricultura familiar brasileira e aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de conversão da medida provisória (MP 842/18) que trata da renegociação de dívidas rurais. “Estamos corrigindo uma maldade do governo golpista de Temer, que impediu a renegociação das dívidas dos pequenos agricultores”, afirmou o deputado Afonso Florence (PT-BA), responsável por conduzir o acordo de líderes que permitiu a aprovação do texto. Segundo Florence, a renegociação vai beneficiar 1 milhão de famílias e, com isso, garantir alimentos mais baratos e mais saudáveis na mesa dos brasileiros.

Florence explicou que a renegociação das dívidas foi aprovada pela Câmara e pelo Senado por meio da Lei 13.606/18, que dispôs sobre o Programa de Regularização Rural (PRR). “Maldosamente, o governo Temer vetou os dispositivos da lei que autorizavam a renegociação das dívidas da agricultura familiar no Norte e no Nordeste, exatamente nas regiões que mais precisam desse suporte”, criticou.

O deputado lembrou que o veto foi derrubado pelo Congresso, mas o governo Temer não se deu por vencido, enviou ao Parlamento a MP 842/18 anulando a renegociação de dívidas rurais oriundas de financiamentos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), além de cinco artigos (28 a 32) da Lei 13.606/18, que concedeu descontos na renegociação e na repactuação de diversas dívidas rurais.

“Hoje conseguimos reinserir a negociação no projeto de conversão da MP. Foi mais uma vitória da agricultura familiar, da reforma agrária, do povo brasileiro contra o governo golpista de Temer”, reforçou Florence.

Desconto – Além de assegurar a renegociação, o texto aprovado prorroga o prazo de adesão de 31 de dezembro deste ano para dezembro de 2019. Para garantir a aprovação do texto, foi reduzido o percentual de desconto. Para as operações contratadas até 31 de dezembro de 2006, o desconto vetado de 80% passou para 60% no projeto de conversão aprovado.

“Eu conduzi a negociação com todos os movimentos dos trabalhadores rurais da reforma agrária no campo, porque nós precisamos de mais prazo de adesão. Preferimos ceder numa redução de 0,5%, 1%, 2% até 5% – desconto de 95% para 90% – e em troca disso nos foi dado um prazo para 31 de dezembro de 2019”, argumentou Florence.

Para dividas contratadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011, o desconto vetado de 50% passou para 30% e garantiu a renegociação nessa modalidade para agricultores nas áreas da Sudene e da Sudam, antes proibido pelo trecho vetado.

Foi retomado também todo conteúdo vetado e rejeitado pelo governo, no qual rebates (descontos) maiores são concedidos a dívidas originais menores, variando de 95% a 10%. E foi diminuído em dez pontos percentuais o desconto a serem concedidos a empreendimentos localizados fora das áreas da Sudene e da Sudam no semiárido.

O projeto de conversão prevê também que os débitos não devem ser inscritos na dívida ativa até 31 de outubro de 2018. O texto, que ainda será analisado pelo Senado, condiciona a concessão dos benefícios à inclusão das renúncias fiscais no Orçamento.

Fonte: PT na Câmara, com informações da Agência Câmara

Em caravana no Alto Oeste, Fátima fala à juventude: “governarei para o presente e o futuro de vocês”

As cidades de Riacho de Santana, Luís Gomes, Major Sales, José da Penha, Marcelino Vieira, Alexandria, Antonio Martins, João Dias e Olho d’Água dos Borges foram visitadas, neste sábado (8), pela Caravana do Coração. A candidata ao governo Fátima Bezerra (PT), disse que ficou especialmente feliz porque encontrou, nos municípios onde passou, uma juventude participativa e interessada em ouvir quais propostas a coligação ‘Do Lado Certo’ dispõe para o lugar onde vivem. Ela agradeceu o carinho, as demonstrações de apoio e de incentivo. “Governarei para o presente e o futuro de vocês”, assegurou.

Ao lado do seu vice, Antenor Roberto; dos candidatos ao Senado, Alexandre Motta e Zenaide Maia; dos demais candidatos da coligação, aliados, amigos e correligionários, Fátima reafirmou o compromisso em lutar por um Rio Grande do Norte mais seguro, com saúde, educação e justiça social.

“Ouvi muitos de vocês agradeceram pela minha luta para que o nosso estado pudesse ser contemplado com os novos IFRN’s e por tantas outras iniciativas desses quase 24 anos de mandato. Mas eu quero dizer que eu só cumpri minha obrigação. E quero dizer também que como governadora quero e vou fazer muito mais”, assinalou.

Fonte: Política em Foco

Fátima Percorre Cidades do Alto Oeste na Caravana do Coração

Na sexta-feira (07) a Caravana do Coração, comandada pela Candidata ao Governo do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) percorreu cidades da Região do Alto Oeste Potiguar.

A Caravana Começou com uma bonita recepção em Felipe Guerra pelo povo e pelas lideranças locais: O 

Prefeito Haroldo Ferreira, vice-prefeito Salomão, a primeira dama Girlene Ferreira, o Presidente da Câmara Pedro Cabral, os vereadores Ronaldo Pascoal, Marcos Aurélio, Djalma Junior e Francisco Canindé, além de todos os secretários e secretárias.

Em Apodi, Fátima agradeceu o apoio de Soneth Ferreira, o ex-prefeito Flaviano, Carlos Augusto, Hildebrando Rocha, Agnaldo Fernandes, Caramuru, Gutemberg, Gilbert, vereador Bebé Gama, o prefeito de Severiano Melo Dagoberto e Luzia Bessa.

Já em Severiano Melo, Fátima foi recepcionada por Iuri Paiva, presidente do PT local, ao prefeito Dagoberto Bessa e o vice Coitinho, à presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Emirene, aos vereadores Cezinildo, Danilo Mimoso, Diogo Biá, Ivanizio e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Putita.

Em Rodolfo Fernandes agradeceu o apoio dos vereadores Minervânio Menezes e Flávio Moraes, à liderança Neide Nazário, aos suplentes Charles Maia e Minervina, Dudinha PCdoB, lideranças Tico e Flávio Alves, prof. Lindôu e o empresário Abraão Melo.

Em São Francisco do Oeste Fátima foi recepcionada pela ex-prefeita Gildene Barroso, os vereadores Valdicélio Lobo, Preta, Valcimar, Neném de Toinho, o ex-ver. Jessé, a presidente da Sintraf Amanda e a liderança Vilma Viana.

A Caravana do Coração foi recebida pelo povo de Itaú com uma festa linda, muitos sorrisos e a alegria de estar com Fátima Governadora no lado certo! Fátima agradeceu o apoio dos seguintes apoiadores: Leonildes (PT), Vereadores Branco Basílio, Paulo Moreira, Arivan Brasil, Gildo Pinheiro, ex vereador Pitú e Eliane Bandeira, Presidenta da CUT-RN.

Pau dos Ferros mostrou a alegria de quem está do lado certo. Fátima receu o carinho do povo e agradeceu o apoio das lideranças:  deputado Carlos Augusto, a ex-vereadora Técia Batalha, a liderança Jana, o vereador Renato e o amigo Almécio. 

O projeto do RN que o povo quer com Fátima Governadora já é realidade em Encanto! Fátima Agradeceu aos vereadores Petrônio Chaves, Diogo Ribeiro, Marcelo de Luzimar e Luzimar Carlos, além das lideranças dos mais diversos partidos

O povo de São Miguel recebeu a  Caravana do Coração com uma festa de alegria! Fátima agradeceu aos  apoiadores João Cabral, Assis Filho, Zezé do Sindicato, Ex-prefeito de Venha Ver Expedito Salviano, Chico Hermínio e Elvinho.

A Caminhada do Coração em Dr. Severiano trouxe a esperança que o povo precisa com Fátima Governadora! No município  que encerrou a carreata, Fátima conta com o apoio de  Dedé Nogueira e Ezequiel Pinheiro, os vereadores Laércio Nogueira, Elias Pinheiro e Erwaldo Correia e os ex-prefeitos Assis e Vicente.

Fotos: 

Elisa Elsie

Fonte: Página Fátima Bezerra no Facebook

CONFIRA MAIS FOTOS DA CARAVANA:

TRE pune Carlos Eduardo Alves por descumprir legislação eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte divulgou na noite desta quinta-feira (6) decisão judicial contra o candidato a governador Carlos Eduardo Alves (PDT), da coligação 100%, por propaganda irregular. O juiz federal Almiro Lemos entendeu que Carlos Eduardo não cumpriu a regra do protagonismo do candidato em um de seus programas no horário eleitoral gratuito na televisão. Ele apareceu em apenas 22% do tempo, infringindo o artigo 54 da Lei das Eleições. As normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinam que75% do tempo da propaganda na TV precisam ser ocupados pelo candidato, e apenas 25% pelos apoiadores, locutores ou recursos gráficos. 

A representação foi ajuizada pela Coligação Trabalho e Superação e acatada pela justiça eleitoral, que entendeu que, como o programa político é pago com recursos públicos, o tempo deve ser outorgado ao candidato. A decisão favorável saiu na noite do dia 6, assinada pelo relator, o juiz Almiro José da Rocha Lemos. “A liminar pleiteia a proibição imediatamente da veiculação de propaganda eleitoral por parte dos representados em que o candidato não seja o protagonista de 75% do tempo a que ele é destinado na televisão na forma acima demonstrada sob pena de desobediência e aplicação de multa diária”, diz o texto. 

Fonte: Política Em Foco