O Senado Federal emitiu nota pública nesta quinta-feira (23/8) em atenção à presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que usou o Twitter para pedir uma manifestação do Congresso Nacional a respeito de decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que determina que Lula tenha assegurado seu direito de ser candidato. Na nota, o Senado reconhece que o Brasil é signatário do Pacto Internacional e de seus protocolos facultativos, o que torna a determinação da ONU obrigatória.
A seguir, a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
Em atenção à solicitação da Presidente do Partido dos Trabalhadores, o Presidente do Senado Federal informa que o Brasil é signatário do “Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos” e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966.
O tratado internacional tramitou na Câmara e no Senado entre janeiro de 2006 e junho de 2009, sendo aprovado em ambas as Casas, e foi promulgado pelo Decreto Legislativo nº 311, de 2009, conforme publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2009, encontrando-se em pleno vigor.
A candidata da coligação Do lado Certo (PT/PCdoB/PHS), Fátima Bezerra, emocionou aos que estavam presentes na plenária realizada no comitê Lula/Fátima no início da tarde desta sexta-feira (24), em Mossoró.
Ao lado de Fernando Haddad, candidato a vice-Presidente na chapa de Lula, Fátima leu em voz alta a Carta que fez para Haddad entregar a Lula.
“Tenho muito orgulho de estar nessa campanha ao seu lado. Seguimos firmes e fortes acreditando que o Brasil pode e vai ser feliz de novo. Sinto orgulho de fazer parte dessa campanha. O povo não abre mão de ter o sonho de ver você novamente Presidente”.
Fátima disse também do orgulho de ter o povo ao seu lado e de sempre ter caminhado ao lado de Lula, “pois o seu lado, Presidente, sempre foi o lado do povo brasileiro, o lado da democracia, o lado da justiça social. O imenso legado de cidadania e dignidade que seu governo, Presidente, promoveu, está presente em todas as regiões do meu querido Rio Grande do Norte. O povo brasileiro não quer Lula preso, quer Lula Presidente. Obrigada por nunca desistir do Brasil, por resistir, por não perder a fé. Que Deus o abençoe sempre!”
Ao falar, Fernando Haddad disse que trazia o afeto e o carinho do presidente Lula pelo Nordeste, pelo povo de Mossoró e do Rio Grande do Norte. “Nós sabemos o gosto que tem um governo comprometido com as causas populares. E o Nordeste está dando uma demonstração de cidadania. Nós vamos ganhar esta eleição para voltar ao Planalto”, disse.
O piloto da aeronave que levou o candidato a vice-presidente de Lula, ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, para Mossoró, ontem à noite, solicitou que fossem acesas as luzes para visualização da pista para poder pousar, e isso não foi feito de imediato.
A aeronave teve que ficar sobrevoando o Aeroporto Governador Dix-Sept-Rosado, que é do governo, mas administrado por uma empresa privada, até que alguém da equipe da campanha de Fátima (PT), que se encontrava no aeroporto, foi solicitar que as lâmpadas da pista fossem acesas. O avião chegou a dar oito voltas sobre o espaço aéreo de Mossoró, segundo informações de pessoas que estavam presentes.
O funcionário responsável pela administração do aeroporto teria encerrado o expediente às 18h. A informação é que ele já se encontrava em casa e contatou um outro funcionário, este da Infraero, que só chegou quando o avião já tinha dado as oito voltas no espaço aéreo de Mossoró
O fato é grave, até porque o aeroporto recebeu certamente o mapa de voo. É preciso que a Anaac (Agência Nacional de Aviação Civil) apure!
Haddad, juntamente com Fátima, inauguram nesta sexta-feira (24), em Mossoró, o Comitê de Campanha Lula/Fátima
Em greve de fome há 23 dias, os militantes que estão
protestando contra a miséria e por justiça para o ex-presidente Lula, foram
recebidos, nesta quarta-feira (22), pelos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
No primeiro dia da greve de fome, em 31 de julho, os
ativistas pediram audiências aos 11 ministros do Supremo. Até o momento, haviam
sido atendidos pela presidente, ministra Carmen Lúcia, que ouviu um dos
grevistas; pelo ministro Ricardo Lewandowski, que recebeu todos os ativitas, e
pelos funcionários do ministro Gilmar Mendes.
Eles querem que a Corte coloque em votação as Ações
Declaratórias de Constitucionalidade (ADC's) 43 e 44, que tratam da legalidade
da prisão em segunda instância, como é o caso do ex-presidente Lula, mantido
preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba
(PR), desde o dia 7 de abril, sem que a sentença que o condenou tenha tramitado
em julgado, ou seja, ainda cabe recurso.
Os sete militantes de movimentos sociais querem também que a
Corte Suprema cumpra a determinação do Comitê de Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas (ONU) de que o Estado Brasileiro garanta a Lula
os direitos políticos e a participação nas eleições presidenciais deste ano.
Antes da reunião, o pastor protestante Ariovaldo Ramos fez
uma visita aos militantes, que estão usando camas hospitalares e, nos
deslocamentos, cadeiras de rodas, e falou sobre o sofrimento do povo e do
sacrifício do grupo.
"A situação nos leva a medidas extremas. Vocês
representam a angústia que todos nós estamos sofrendo - o exceção que se
estabeleceu no Brasil e um Judiciário que não está cumprindo seu dever. Se
estivesse, nada disso estaria acontecido. O impeachment seria ilegal, o
julgamento de Lula teria sido justo, os senhores do poder estariam nos
tribunais e não assistindo as acusações caducarem", disse.
A pastora luterana Lusmarina Campos Garcia enviou uma carta
de apoio aos grevistas, agradecendo a coragem dos militantes que tomaram essa
decisão radical em prol da democracia e da justiça em nosso país. “A sua
bravura nos dá força e inspiração", disse.
Lusmarina contou que escreveu uma carta para a presidente do
Supremo, ministra Cármen Lúcia, responsável pela pauta da corte. "Há vidas
esperando por sua decisão. Ela está nas mãos dela. A greve de fome é uma
ação corajosa e desesperada ao mesmo tempo. Corajosa porque, com bravura,
pessoas colocam a sua vida à disposição da construção de uma sociedade mais
justa e igualitária; uma sociedade que não admita o retorno à miséria e à fome
de milhões de cidadãos e cidadãs, como está ocorrendo no Brasil".
O caso do
triplex
Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex
do Guarujá, sem crime nem provas de qualquer ato ilegal. O que foi comprovado é
que o apartamento não pertence ao ex-presidente e, sim, a construtora OAS.
Mesmo assim, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a
decisão de Moro.
Os grevistas querem que Lula responda o processo em liberdade
até o caso ser decidido na última instância da Justiça. Eles acusam o Poder
Judiciário de violar a Constituição e impedir o povo de escolher pelo voto,
soberanamente, nas eleições deste ano, o próximo Presidente da República.
Os
grevistas
Frei Sérgio Görgen, 62 anos, gaúcho, dirigente do Movimento
dos Pequenos Agricultores (MPA), diz que os ministros do STF precisam voltar a
ter algum tipo de conexão com a população brasileira.
Rafaela Alves se manifesta por meio de versos: “A situação
está extrema / Para onde vai a nação? / Com epidemias, desemprego / Sem saúde,
educação / Políticas Sociais extintas / Resta abandono destruição. / Contra
negros, jovens, mulheres / A violência só alimenta / Os preços desenfreados / O
povo já não aguenta / A mídia segue mentindo / Nossas redes a enfrenta”.
Completando 68 anos em meio à Greve de Fome, Gegê Gonzaga,
paraibano radicado em São Paulo, representa a Central dos Movimentos Populares
(CMP), tem uma vida inteira dedicada à luta social. Segundo ele, “a resposta
precisa começar de baixo pra cima e não de cima para baixo, somente assim o
pobre, o trabalhador, o negro, o indígena, o camponês vão ter espaço de
representação”.
Já a avó-coragem, Zonália Santos, 48 anos, que passou mal e
foi socorrida em um hospital esta semana, é assentada da reforma agrária em
Rondônia, deixou filhos e netos em casa para se unir ao grupo. “Nós não
estamos aqui nos manifestando apenas pelo direito do presidente Lula em ter um
julgamento justo, nós estamos manifestando nossa contrariedade com a volta da
fome, da miséria da exploração”.
O pernambucano Jaime Amorim, 58 anos, dirigente do MST e da
Via Campesina, diz que o ato reafirma sua opção política e coloca em destaque
denúncias que têm sido ignoradas pelo Poder Judiciário, que tem se mostrado
subserviente ao grande capital.
“Passar fome nesta greve é uma opção militante, colocamos
nossas vidas aqui para que se possa evitar que milhões de brasileiros e
brasileiras passem fome por não ter comida na mesa, passem fome por não ter
opção”, afirmou.
Também militante do MST, Vilmar Pacífico, 60 anos, veio do
Paraná, falou sobre a indignação de um povo que enfrenta diariamente a pressão
e a agressão por parte das forças do estado. “A justiça deveria servir ao povo,
deveria ser o lugar onde pudéssemos nos socorrer, mas a verdade que temos
observado a cada dia é que ela também está se prestando ao serviço do capital e
virando as costas para aqueles a quem deveria cuidar”.
Já Leonardo Soares, 22 anos, do Levante Popular da Juventude,
que aderiu à luta em 6 de agosto, diz que “essa greve de fome tem a função de
fomentar a participação e a organização do povo”. Segundo ele, a luta que os
ativistas empreendem é por uma causa justa, que aglutina o povo e propõe a
organização como ferramenta principal na disputa que se configura no atual processo.
Depoimento da cantora Ana Cañas:
Depoimento do cantor Sibá
*Com informações da Comunicação da Greve de Fome e TVT
Os maiores juristas internacionais acabam de enviar uma carta ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Itamaraty e ao Ministério da Justiça com um importante alerta: a decisão do Brasil de ignorar o Comitê de Direitos Humanos da ONU apenas reforça a certeza de que o ex-presidente Lula vem tendo seus direitos violados e de que a eleição presidencial sem a sua participação é uma gigantesca fraude.
Assinam o documento professores como William Bourdon, Luigi Ferrajoli, Juan Garces e Balatasar Garzón, das universidades mais renomadas do mundo, entre outros grandes nomes do direito internacional. No texto, eles afirmam que o Brasil está obrigado a cumprir integralmente a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Leia, abaixo, a íntegra:
Na tarde desta quarta-feira (22) a cidade de Santo Antônio do Salto da Onça/RN, recebeu a Caravana "Fátima pelo RN" que saiu pela manhã de Macaíba, passando pelas cidades de Vera Cruz, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Serrinha e chegou por volta das 16 horas em Santo Antônio.
Recepcionada pelo Presidente do PT, o Vereador Dário do Sindicato, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Gustavo Alves; Vereador Junior Teixeira; Empresário Elias Alves e o Vice Prefeito Dr. Estácio, a Candidata do PT ao Governo do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra juntamente com a Candidata ao Senado , Zenaide Maia, o Candidato a Senador, Alexandre Mota; Deputado Fernando Mineiro e o Candidato a Deputado Estadual, João Cabral, foi recebida com muito carinho pela população de Santo Antônio.
A Carreata percorreu as principais ruas de Santo Antônio, além de a Governadorável Fátima Bezerra ter conversado e abraçado o povo presente ao ato.
Logo em seguida a caravana foi em direção as cidades de Brejinho e Monte Alegre.
Retomar as obras paradas para gerar emprego, voltar a investir em saúde eeducação foram algumas das principais propostas enumeradas para o estado de Sergipe pelo vice-presidente de Lula, Fernando Haddad, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (22), em Aracaju. Também participaram da coletiva a deputada estadual Manuela D’Ávila, o governador de Sergipe Belivaldo Chagas e o deputado Rogério Carvalho, candidato ao Senado pelo estado.
Haddad foi enfático ao afirmar que o Partido dos Trabalhadores luta para garantir o direito de Lula concorrer às eleições. O ex-ministro da educação afirmou que espera que a justiça seja imparcial e faça valer a lei, cumprindo a determinação do Comitê deDireitos Humanos da ONU que determinou que Lula tenha garantido seu direito de ser candidato.
O candidato a vice lembrou que esteve em Sergipe várias vezes, quando ministro da educação de Lula, entregando obras, universidades federais e escolas técnicas por todo o estado, que mudaram o mapa educacional de Sergipe.
Haddad foi enfático ao afirmar que é preciso revogar o teto dos investimentos públicos imposto por Temer, assim como as nefastas reformas promovidas por Temer e peloPSDB. Haddad ainda falou que Lula no governo irá promover a queda de juros, fazer uma reforma tributária, em que quem ganha até cinco salários mínimos não irá pagar IRPF. “A ideia é garantir que ninguém perca. E se a economia cresce, todo mundo ganha”, afirmou.
Manuela D’Ávila falou sobre o cenário das pesquisas da semana, que mostram que Lula é líder disparado no primeiro turno e vence qualquer adversário no segundo com ampla margem. “Vencer as eleições é uma obrigação nossa com o povo brasileiro. Nós conseguimos nos unir. As pesquisas mostram que estamos a um triz do dia nascer feliz”
Plano de governo
Na área da saúde , Haddad apontou que há um projeto para atender as doenças consideradas de média complexidade, por meio de policlínicas e hospitais dia a serem instalados por todo o estado, com médicos especialistas.
No ensino médio, a proposta é utilizar os institutos federais, Senai e Senac para ajudar as escolas estaduais, não apenas com recursos financeiros, mas também com apoio pedagógico, inclusive na formação de professores.
Na área de segurança, com Lula no governo, serão federalizados alguns tipos de investigação, como as relacionadas ao crime organizado, com vistas a aliviar a sobrecarga sobre as polícias Civil e Militar dos estados.
Retomada do emprego
A retomada do emprego foi destacada por Haddad. “Está cheio de obra parada em Sergipe, obras da Petrobras que estão sendo desativadas e não podemos deixar”, ressaltou.
Perguntado sobre a pressão do mercado financeiro, quando nesta segunda-feira (21/8) o dólar superou o valor de R$ 4, Haddad respondeu que isso é especulação. “É assim que funcionam os banqueiros no Brasil’, disse. E completou: “Quem apostar contra o Brasil vai perder dinheiro, porque Lula provou, em 2002, que não vale apostar contra o Brasil”.
