‘Pegadinha’ do Governo acaba com planos de cargos e salários

O Governo do RN incluiu uma autêntica pegadinha do mal contra o funcionalismo no pacote de medidas fiscais e econômicas para conter a crise financeira do estado, encaminhado à Assembleia Legislativa. A Mensagem 151, que dispõe sobre a remuneração dos cargos públicos, institui o subsídio em parcela única, acabando na prática com os Planos de Cargos e Salários de todas as categorias, seja de administração direta ou indireta, civil ou militar e, inclusive, de empresa estatal dependente, que é o caso da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).

“A partir de 1º de janeiro de 2018, todos os titulares de cargos públicos de provimento efetivo, civis e militares, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive de empresa estatal dependente, do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”, diz o art. 1º do projeto de lei complementar do governo.

De acordo com o texto, o valor do subsídio observará os valores fixados em lei para o vencimento básico de cada servidor/a e, ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, não serão integrados quaisquer valores ou vantagens incorporadas à remuneração por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão judicial, de natureza geral ou individual.

Outro ponto do projeto prevê, ainda, a redução de remuneração, provento e pensão dos/as servidores/as ativos, inativos e pensionistas. “Na hipótese de redução de remuneração, provento ou pensão, em decorrência da aplicação do disposto no caput, eventual diferença será paga a título de Parcela Complementar de Subsídio (PCS), de natureza provisória, que será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo ou na carreira (…)”.

Em reunião com o Fórum de Servidores Estaduais, nesta quinta-feira (19), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) alertou para essas consequências desastrosas do projeto, que até então não haviam sido apontadas, e conclamou os servidores à resistência. “Essa medida é uma verdadeira pegadinha perversa, entre tantas que fazem parte do pacote, contra os servidores. A luta de décadas das categorias pelos Planos de Cargos está ameaçada. É preciso que as categorias se mobilizem, se organizem e venham conversar com os parlamentares. Esse é um projeto central, que precisa de debate e de luta para barrá-lo na Assembleia”.

Mineiro vai propor a realização de uma audiência pública para debater todas as mensagens encaminhadas pelo Executivo. “A maioria dos projetos encaminhados têm impacto direto e joga a saída para a crise nas costas dos/as servidores/as”, criticou o deputado.

FONTE: mineiropt.com.br

Chavismo ganha em 75% dos estados nas eleições regionais venezuelanas

De acordo com o CNE, os candidatos da oposição venceram em cinco Estados, enquanto que os resultados do Estado de Bolívar ainda não foram divulgados devido à diferença apertada de votos entre os dois adversários.

O PSUV conseguiu ganhar da oposição o estado de Miranda (centro-norte) governado pelo duas vezes candidato à presidência do país Henrique Capriles, e os estados de Lara (oeste) e Amazonas (sul).

Com 95,8% das urnas apuradas, a presidente do CNE, Tibisay Lucena, disse que os resultados são “irreversíveis”, explicando que nestas eleições houve uma participação de 61,14% do censo eleitoral.

O PSUV vai continuar governando os estados de Apure, Aragua, Barinas, Carabobo, Cojedes, Delta Amacuro, Falcón, Guárico, Monagas, Portuguesa, Sucre, Trujillo, Vargas e Yaracuy. A oposição, por sua vez, ganhou em Anzoátegui, Mérida, Nueva Esparta, Táchira e Zulia.

Governo

O presidente do país, Nicolás Maduro, comemorou a vitória chavista. “Ganhamos 75% dos governos do país (…) o chavismo está vivo, está triunfante e está nas ruas”, disse.

“A oposição teve cinco vitórias, as reconhecemos como fizemos sempre, e há um governo em disputa”, disse, ao se referir a Bolívar. “Hoje ganhou a verdade da Venezuela, hoje o chavismo arrasou, hoje temos 17 governos, hoje temos 54% dos votos, hoje temos 61% de participação, e hoje a pátria se fortaleceu com 75% dos governos”, afirmou Maduro.

“Esta vitória é uma proeza moral e política do povo venezuelano, que conseguiu resistir aos embates da guerra da oligarquia e que disse ‘não às sanções’, ‘não ao intervencionismo'”, finalizou o presidente venezuelano.

Oposição

A coalizão de partidos opositores Mesa da Unidade Democrática (MUD) tinha antecipado minutos antes do anúncio oficial da CNE que os números com que seus operadores eleitorais trabalham eram “muito diferentes” dos que o órgão eleitoral ia divulgar, e já disse – mesmo antes de conhecer os resultados – que não iria aceitar o pleito.

Para a oposição, o CNE tinha tido um comportamento suspeito e diferente do registrado em outras eleições.

O chefe da campanha da MUD, Gerardo Blyde, afirmou afirmou que a aliança opositora pedirá uma auditoria de todo o processo eleitoral. Blyde explicou que a oposição não reconhecia os resultados “não somente devido a todas as violações de lei que vieram sendo cometidas durante o processo”, como a substituição de candidatos e a realocação de centros eleitorais.

*Do Opera Mundi

MST realiza jornada de luta contra os cortes no orçamento da reforma agrária

Na data em que se celebra o Dia Mundial da Alimentação Saudável e pela Soberania Alimentar, 16 de outubro, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza uma Jornada Nacional de Lutas para denunciar o avanço do agronegócio e da bancada ruralista no governo golpista de Michel Temer. Por meio de ocupações de prédios e latifúndios, os sem-terra também denunciam os cortes do orçamento da reforma agrária no governo Temer.

Fonte: CUT

Cunha recebeu R$ 1 mi para 'comprar' votos do impeachment de Dilma, diz Funaro

O operador financeiro Lúcio Funaro afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República que repassou R$ 1 milhão para o ex-deputado Eduardo Cunha "comprar" votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.

Funaro disse que recebeu uma mensagem de Cunha, então presidente da Câmara, dias antes da votação no plenário, ocorrida em 17 de abril.

"Ele me pergunta se eu tinha disponibilidade de dinheiro, que ele pudesse ter algum recurso disponível pra comprar algum voto ali favorável ao impeachment da Dilma. E eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquidaria isso para ele em duas semanas no máximo", disse.

A Folha de S.Paulo teve acesso ao depoimento prestado por Funaro à PGR em agosto deste ano. Seu acordo de delação foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

No depoimento, uma procuradora questiona: "Ele (Cunha) falou expressamente comprar votos?". Funaro respondeu: "Comprar votos".

Funaro diz que Cunha pediu dinheiro para impeachment

O delator disse que o valor de R$ 1 milhão acabou sendo repassado. "Consolidou esse valor?", perguntou a PGR. "Consolidei o valor", disse o operador, preso na Papuda.

"Depois de uma semana de aprovado o impeachment, comecei a enviar dinheiro para ele (Cunha) ir pagando os compromissos que ele tinha assumido", disse Funaro. Segundo ele, o dinheiro foi entregue em Brasília, Rio e São Paulo.

O delator deu como exemplo de deputado "comprado" o nome de Aníbal Gomes (PMDB-CE), que acabou faltando à sessão de votação do impeachment.

"Tem um caso até hilário, mas um dos deputados que ele (Cunha) comprou e pagou antecipado, pelo que ele me disse, foi o Aníbal Gomes. Ele disse que tinha pago para o Anibal Gomes R$ 200 mil para o Anibal Gomes votar favorável ao impeachment. O que aconteceu? O Anibal Gomes não veio no dia da votação, faltou", afirmou Funaro. "Aí ele (Cunha) ficou louco (...). O cara deu a volta nele", disse o delator.

Procurado pela reportagem, Aníbal Gomes afirmou que as declarações de Funaro são "uma mentira deslavada". O deputado disse que não conhece o operador e que "nunca recebeu dinheiro de Eduardo Cunha". Aníbal afirmou que faltou na votação do impeachment porque estava em São Paulo, "operado da coluna".

A Câmara aprovou a instauração do processo de impeachment com 367 votos favoráveis. O Senado acabou condenando a petista, que deixou o cargo no segundo semestre do ano passado.

CUNHA

Em nota divulgada neste sábado (14), Eduardo Cunha, que também está preso, rebateu a delação de Funaro, de quem era aliado.

"Repudio com veemência o conteúdo e se trata de mais uma delação sem provas que visa a corroborar outras delações também sem provas, onde o delator relata fatos que inclusive não participou", afirma Cunha. "As atividades criminosas confessadas pelo sr. Lucio Funaro foram feitas por sua conta e risco."

Cunha também afirma ser uma "absoluta mentira" as referências de Funaro a outros políticos, como Temer. "Desminto e desafio a provar as supostas referências sobre terceiros a mim atribuídas, incluindo ao presidente Michel Temer, onde tudo que ele atribui declara que ouviu dizer de mim, o que é uma absoluta mentira."

Fonte: Yahoo Notícias

Santo Antônio/RN: Paróquia realiza ação social para as crianças de Cajazeiras

A tarde do dia de Nossa Senhora Aparecida e comemoração do Dia das Crianças foi de muita alegria para a criançada da comunidade de Cajazeiras, na zona rural de Santo Antônio, onde foi realizada a I ação solidária promovida pela Paróquia de Nossa Senhora da Conceição.

A ação realizada pela Pastoral da Liturgia, contou com o apoio do Pároco padre Idelbrando Medeiros que fez uma celebração na capela e abençoou o povo daquela comunidade levando a palavra de fé e esperança.

O evento ofereceu diversas atividades voltadas para as crianças, como sorteio de brindes e brincadeiras, marcado por muita diversão e alegria da criançada.

Informações: Blog Os Amigos da Onça

Fotos: Yara Aguiar

Aparecida: Uma escola de 300 anos

A luz de uma história tricentenária brilhou mais forte no dia 12 de outubro. Na origem dessa história, três pescadores simples: homens com uma fé enraizada lançaram suas redes e encontraram a imagem de Nossa Senhora Aparecida, iniciando, assim, a devoção à Padroeira do Brasil. Três séculos de significativos momentos, inúmeros, que alimentam  sentimentos e uma convicção: mais que simples marca temporal, há muito a ser celebrado nestes 300 anos de devoção.

O fenômeno religioso e evangelizador de Aparecida comprova a presença qualificada, com força educativa, da Mãe Maria na vida do povo brasileiro. Reconheça-se: considerando  toda a história, apenas um ser humano teve a capacidade de atravessar os séculos mantendo a força para inspirar diálogos e congregar pessoas. É Maria, a Mãe de Deus, a filha predileta do Pai, a esposa do Espírito Santo.

Nos mais de dois mil anos de cristianismo, Nossa Senhora sempre inspirou a evangelização. Na história de muitos povos, a exemplo dos latino-americanos, a presença de Maria chegou antes mesmo dos missionários. Assim, ao redor da Mãe, o povo se reúne para rezar e viver em fraternidade. E consolidam-se na interioridade dos incontáveis devotos as marcas da misericordiosa piedade, com força para amalgamar corações, famílias e grupos de diferentes pessoas. Uma congregação pela força do silêncio que, muitas vezes, se contrasta com o habitual palavrório de diversas espiritualidades contemporâneas.

A devoção mariana contribui, nesse sentido, para desenvolver o gosto pela verdade. E onde falta quem desempenhe a tarefa de proclamar a Palavra, a presença de Maria, compreendida sempre como Mãe e Discípula, ensina, gera confiança, produz convicções em torno dos valores do Evangelho. Consequentemente, promove milagrosas conversões, que contemplam a reconquista da inteireza física, humana e espiritual.

Mulher admirável, exemplar por sua escuta amorosa de Deus, que se transforma em obediência geradora de vida, Maria inspira cada pessoa a também ouvir o Criador – caminho que leva à clarividência necessária para compreender a realidade. A presença da Mãe de Deus, nesse sentido, não é simplesmente um refúgio, mas uma escola. Causa admiração e impacta saber que, a partir dos seus mais de mil títulos, Maria, com a sua simplicidade, entra na história de diferentes povos, culturas, línguas, nações. Contribui, desse modo, para que todos tenham a oportunidade de viver o Evangelho.

A devoção mariana promove, assim, o exercício qualificado da cidadania e cultiva o

compromisso com a solidariedade fraterna. Maria é, admiravelmente, discípula e mestra. Seu discipulado começa quando assume a maternidade divina, após ser escolhida por Deus-Pai. Ela oferece o seu “sim” e torna-se Mãe do Verbo Encarnado, Jesus Cristo, o único Salvador. E na condição de Mãe, Maria enobrece os corações.

É intercessora e protetora. Nossa Senhora também é mestra, pois ensina todos a escutarem e a acolherem o chamado de Cristo: “Vem e segue-me.” Sua presença, desse modo, é orientação para que cada pessoa se torne discípulo de Cristo. Por isso, muito mais que a simples contagem de tempo, celebrar 300 anos de bênçãos em Aparecida – em cada santuário mariano, mundo afora, pequeno ou grande – é celebrar a configuração de uma escola.

Em Aparecida, essa escola congrega mais de 12 milhões de peregrinos, todos os anos. São corações tocados pela presença de Maria, na força simbólica da pequenina imagem da Padroeira do Brasil. A imagem de Nossa Senhora Aparecida, em diálogo com o olhar do peregrino, letrado ou simples, provoca ondas que se propagam na interioridade. Um fenômeno que gera conversão – a competência mística que possibilita enxergar o que é

invisível, e muitas vezes indescritível por palavras. A força do diálogo com Deus se estabelece a partir da fé.

A Padroeira do Brasil, Maria, a Mãe de Jesus, em Aparecida, essa escola de 300 anos, é

maestria que educa com beleza, singeleza e ternura, em rede com outros santuários marianos, permitindo ao povo brasileiro, para além da devoção, experiências que ajudam a consolidar o Evangelho de Cristo na vida. Louvado seja Deus por essa escola tricentenária, que reorienta, promove a cidadania, com a singular força da fé.

FONTE: Canção Nova

Temer quer anunciar privatização da Caixa no fim do ano

Taxar grandes fortunas, fazer uma reforma tributária que arrecade mais de quem ganha mais, cobrar dívidas de bancos e outras grandes empresas com a União. Não são poucas as saídas que o governo federal poderia encontrar para fazer frente à crise que o país, como o resto do mundo, atravessa. Mas as únicas que Temer e sua equipe buscam vão sempre contra o povo brasileiro.

O Relatório Reservado da segunda-feira 9 de outubro informa que o governo federal já decidiu privatizar a Caixa Econômica Federal e fará o anúncio oficial no final do ano, depois da privatização da Eletrobras. De acordo com esse “jornal digital”, que é voltado para o mundo empresarial, “a responsabilidade pelo destino da privatização está nas mãos do presidente da Caixa, Gilberto Occhi”.

A presidenta do Sindicato, Ivone Silva, reforça a importância dos bancos públicos e a luta contra a venda dessa e de outras instituições fundamentais para o desenvolvimento do país. “Não podemos aceitar a possibilidade de uma nova onda de privatizações, isso não trará nenhum benefício para o Brasil e a população”, destaca a dirigente. “Se essas políticas neoliberais voltarem, será de vez o fim do bem-estar social e da estabilidade política. Nos anos 1990, os ataques contra as empresas públicas e os trabalhadores no Brasil também foram intensos: uma política que acirrou o desemprego, nossa economia regrediu e aumentou a desigualdade social”, lembra.

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Além de protestos e atividades de esclarecimento junto à população – na qual são distribuídas as cartilhas que explicam a importância desses bancos –, o Sindicato está realizando uma série de audiências públicas para sensibilizar parlamentares e toda a sociedade na defesa dessas instituições. Os debates já chegaram às cidades de Embu das Arte, Carapicuíba e Barueri (veja abaixo). Os próximos serão em São Paulo (18 de outubro) e Osasco (27 de outubro). Participe!

> Campanha em defesa da Caixa

Caixa do Brasil – Além da liderança absoluta na concessão de crédito habitacional no país, a Caixa é responsável pelo pagamento de bilhões de reais em benefícios e programas sociais aos brasileiros. Somente no que se refere aos direitos dos trabalhadores, em 2016 foram pagos R$ 242,1 bi. Mais de 355 mil cidadãos recebem no banco o programa Minha Casa Minha Vida, num total de R$ 41,4 bilhões pagos.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez um pronunciamento nas redes sociais, alertando sobre a ilegalidade desse processo de privatização no qual insiste o governo Temer.

O parlamentar lembra que o Congresso Nacional justamente rejeitou o PLS 555, que tinha como finalidade transformar as empresas públicas em sociedades anônimas. “Eles não podem fazer isso que estão querendo fazer: uma mudança de estatuto transformando em sociedade anônima e depois abrir capital para privatizar”, afirmou. “A lógica do lucro de uma empresa privada é diferente de uma empresa como a Caixa, que cuida de projetos fundamentais para desenvolvimento do país: Minha Casa Minha Vida, Fies, Bolsa Família.”

O senador lembra que o governo Temer já entregou partes da Petrobras, está querendo vender a Eletrobras, a Casa da Moeda. “E o ataque aos bancos públicos é uma característica desse governo. No BNDES acabaram com a TJLP: não vai mais haver financiamento de longo prazo neste país. E está praticamente paralisado: o governo quer pegar 150 bilhões do banco para colocar no caixa do governo. Isso sim é uma pedalada fiscal”, denuncia.

“Não podemos aceitar essa lógica de privatização. Não podem fazer isso sem passar pelo Congresso Nacional e chamo todos os brasileiros a resistirem e defenderem a Caixa como empresa pública”, convoca o senador.

FONTE: CUT