O acampamento Companheiro Sétimo Garibaldi, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) localizado na fazenda São Francisco, em Querência do Norte, noroeste do Paraná, foi surpreendido na madrugada desta terça-feira (3) com a presença de aproximadamente 150 policiais militares que cercaram a área para uma ação de despejo violenta, com uso de balas de borracha. A ação deixou pessoas feridas, mas ainda não há confirmação do número.
O clima é de tensão e conflito iminente, com a pressão da PM para a execução imediata do despejo. Helicópteros fazem voos rasantes sobre a comunidade e cerca de 40 viaturas estão no local. A comunidade abriga 50 famílias, existe há cerca de um ano e meio e é formadas por crianças, jovens, adultos e idosos. As famílias criam gado, suínos e produzem grãos e hortaliças.
O advogado Humberto Boaventura, que atua para as famílias acampadas, relata haver um conjunto de tratativas de negociação e mediação sobre a área, por isso a ação da Secretaria de Segurança Pública ao autorizar o despejo apresenta arbitrariedades jurídicas. “Havia a necessidade de aguardar uma manifestação da prefeitura no processo. O prazo para manifestação de defesa ainda estava aberto. Não houve intimação do Incra e há uma divergência a respeito de quem que é o proprietário legítimo essa área. Além disso, há um recurso nosso do Tribunal de Justiça para ser julgado e avaliado”, afirma Boaventura.
O advogado cobra a suspensão da ação policial: “Há notícias de muita arbitrariedade, ilegalidade, truculência, muitos policiais, uso de helicópteros que têm aterrorizado e assustado as famílias que estão lá então. Nós esperamos que ainda durante o dia de hoje haja uma manifestação dos órgãos estaduais para que esses esse despejo ilegítimo seja suspenso”.
Oito comunidades rurais já foram despejadas no Paraná de maio a outubro deste ano, sob gestão do governo Ratinho Junior (PSD). Em meio à crise econômica e aos altos índices de desemprego enfrentados pela população, mais de 450 famílias foram expulsas das áreas onde viviam, produziam e tiravam o seu sustento.
A nova ameaça de despejo e a destruição dos outros oito acampamentos ocorrem em desacordo com o funcionamento da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários, formada pelo próprio governo do Estado para avaliar cada situação antes do cumprimento de reintegrações de posse. Também contraria o pedido aberto pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) do Paraná diretamente ao governador, para que houvesse diálogo, a não utilização de violência e soluções que considerassem a situação de vulnerabilidade das famílias.
Em setembro deste ano, o bispo da Diocese de Paranavaí, dom Mário Spak, fez uma visita em solidariedade às famílias ameaçadas de despejo e frisou que os conflitos no campo precisam de soluções pacíficas e não de violência: “Não há situação sem saída pelo diálogo. Todas as terras ocupadas apresentam condição para serem destinadas à reforma agrária”.
Fonte: Brasil 247
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