Entregue aos presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a mensagem da presidenta de encaminhamento da proposta de realização do plebiscito destacou cinco pontos considerados “de fundamental importância” na reforma política: o financiamento de campanha, a definição do sistema eleitoral, a discussão sobre suplência de senadores, as coligações partidárias e voto secreto no parlamento. A proposta foi entregue pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O presidente da Câmara dos Deputados considerou o texto enviada por Dilma Rousseff “respeitoso”, porque os deputados poderão incluir na consulta popular os temas que eles considerarem relevantes. Henrique Eduardo disse que as medidas sugeridas serão debatidas pelos parlamentares, que vão elaborar um projeto de decreto legislativo. O texto será analisado pelos deputados e, em seguida, pelos senadores.
Reações
Mas o deputado federal Felipe Maia (DEM), embora admita a validade de uma “consulta popular”, considera a reforma política um assunto muito complexo para ser posto em plebiscito. “Toda consulta popular que venha a ajudar o Congresso Nacional a pautar as prioridades do Brasil são vistas com bons olhos. Mas plebiscito é uma matéria em que se dá opinião com sim ou não. A reforma política é muito complexa”, disse o parlamentar.
Na análise de Felipe Maia, o que a presidenta Dilma Rousseff está fazendo ao pautar a reforma política é tratar de assuntos que são responsabilidade do Planalto. “A presidente quer, nesse momento de bomba de gás lacrimogênio, jogar uma bomba de fumaça diante do Palácio do Planalto para que as pessoas não vejam e não cobrem ações necessárias para que o país volte a crescer”, afirmou o parlamentar.
Para Felipe Maia está ocorrendo uma interferência no pacto federativo. “A reforma política será feita pelo Congresso. O que a presidente precisa responder é como vai cortar o custeio, reduzir os 39 ministérios, essa é a pauta que a população espera da presidente”, disse o Democratas.
Mas a deputada Fátima Bezerra (PT) tem defendido não só a reforma, como o plebiscito para consultar a população sobre os pontos em discussão para mudança na legislação eleitoral e partidária. “Isso foi o que o PT sempre defendeu ao longo de 33 anos de história e nunca tivemos medo de ver o povo nas ruas lutando pelos seus direitos. A luta por uma reforma política sempre foi do PT e de todos que realmente têm posições democráticas, sem tergiversações”, analisa a parlamentar.
O senador Paulo Davim (PV) destacou a necessidade de ser feito o plebiscito para alterar as regras atuais postas para o pleito eleitoral. No entanto, ele considerou pouco provável que o projeto seja aprovado ainda a tempo de entrar em vigor na eleição de 2014 (a Constituição define que novas regras devem ser aprovadas um ano antes para entrarem em vigor no pleito seguinte).
FONTE: Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário