Dnocs libera recursos para barragem de Oiticica

A obra localizada no rio Piranhas-Açu, em Jucurutu, está sendo executada pelo governo do Estado que recebeu R$ 20,6 milhões do Ministério da Integração.

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), do ministério da Integração Nacional, repassou ao governo do Rio Grande do Norte R$ 20,6 milhões para o contrato da obra da barragem de Oiticica. A obra localizada no rio Piranhas-Açu, em Jucurutu, está sendo executada pelo governo do Estado.

A informação da liberação foi dada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, após receber comunicação do ministro da Integração, Fernando Bezerra e do diretor geral do Dnocs, Emerson Fernandes.

Henrique lembrou que a construção da Barragem de Oiticica, reivindicação histórica da região do Seridó do RN, foi um dos compromissos assumidos pela presidenta Dilma Roussef, durante visita que fez a Natal, no começo de junho, quando garantiu a inclusão da obra na lista de prioridades do PAC.

FONTE: NOMINUTO.COM

Defesa Civil do Município atende 17 ocorrências por causa da chuva

Maioria das intervenções foi decorrente de alagamentos de ruas e avenidas e desmoronamento de casas.

Os 124 milímetros de chuva que caíram sobre a cidade na madrugada e manhã desta terça-feira (2) levaram a população a acionar 17 vezes o Grupo de Ação de Emergência da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social (Semdes). A maioria das intervenções foi decorrente de alagamentos de ruas e avenidas e desmoronamento de casas, como a que ocorreu nas encostas do Jacó, no bairro das Rocas.

A informação é do diretor do Departamento de Defesa Civil da Semdes, Jeoás Santos, explicando que a intensidade da chuva (mais da metade da precipitação normal num mês de chuva, de 210 mm, em média) contribuiu para aumentar o número de ocorrências nas últimas 24 horas. O trabalho foi desenvolvido com o apoio das Secretarias Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), de Mobilidade Urbana (Semob), do Trabalho e Assistência Social (Semtas), e do Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Apesar do serviço de meteorologia da Emparn anunciar que nas próximas horas as chuvas tendem a diminuir, a Defesa Civil da Semdes conta com duas equipes de plantão e mais três de prontidão para prestar socorro. As chamadas podem ser feitas pelos telefones 190 e 3232-3538.

Jeoás Santos faz um apelo aos condutores de veículos para que evitem trafegar em trechos de avenidas e ruas consideradas críticas nos dias de chuva, como as avenidas Capitão-Mor Gouveia, em Lagoa Nova, Xavantes, na Cidade Satélite, e Moema Tinoco, na Zona Norte. Outros pontos considerados críticos e que mereceram a presença da Defesa Civil foram as lagoas do Preá, Alagamar e São Conrado, que transbordaram.

Ele contou que o Grupo de Ação de Emergência não atua apenas quando o problema ocorre, como em dia de chuva. O grupo trabalha também na prevenção, e já terminou a vistoria em 60 lagoas, abrangendo as quatro zonas da capital. O serviço constou de verificação de conservação das cercas, funcionamento das bombas de drenagem, identificação de lixo nas cercanias, e canalização clandestina de água servida para dentro das lagoas.

FONTE: NOMINUTO.COM

Bancada do RN diverge na reação à proposta de Dilma

A bancada federal do RN diverge quanto à proposta de plebiscito da reforma política enviada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. Os parlamentares  da base aliada e de oposição reconhecem a necessidade de mudanças na legislação eleitoral e partidária, mas têm análises conflitantes quando avaliam a sugestão apresentada ontem pela Presidência para a convocação de uma consulta popular.
Entregue aos presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a mensagem da presidenta de encaminhamento da proposta de realização do plebiscito destacou cinco pontos considerados “de fundamental importância” na reforma política: o financiamento de campanha, a definição do sistema eleitoral, a discussão sobre suplência de senadores, as coligações partidárias e voto secreto no parlamento. A proposta foi entregue pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O presidente da Câmara dos Deputados considerou o texto enviada por Dilma Rousseff “respeitoso”, porque os deputados poderão incluir na consulta popular os temas que eles considerarem relevantes. Henrique Eduardo disse que as medidas sugeridas serão debatidas pelos parlamentares, que vão elaborar um projeto de decreto legislativo. O texto será analisado pelos deputados e, em seguida, pelos senadores. 

Reações

Mas o deputado federal Felipe Maia (DEM), embora admita a validade de uma “consulta popular”, considera a reforma política um assunto muito complexo para ser posto em plebiscito. “Toda consulta popular que venha a ajudar o Congresso Nacional a pautar as prioridades do Brasil são vistas com bons olhos. Mas plebiscito é uma matéria em que se dá opinião com sim ou não. A reforma política é muito complexa”, disse o parlamentar.

Na análise de Felipe Maia, o que a presidenta Dilma Rousseff está fazendo ao pautar a reforma política é tratar de assuntos que são responsabilidade do Planalto. “A presidente quer, nesse momento de bomba de gás lacrimogênio, jogar uma bomba de fumaça diante do Palácio do Planalto para que as pessoas não vejam e não cobrem ações necessárias para que o país volte a crescer”, afirmou o parlamentar.

Para Felipe Maia está ocorrendo uma interferência no pacto federativo. “A reforma política será feita pelo Congresso. O que a presidente precisa responder é como vai cortar o custeio, reduzir os 39 ministérios, essa é a pauta que a população espera da presidente”, disse o Democratas.

Mas a deputada Fátima Bezerra (PT) tem defendido não só a reforma, como o plebiscito para consultar a população sobre os pontos em discussão para mudança na legislação eleitoral e partidária.  “Isso foi o que o PT sempre defendeu ao longo de 33 anos de história e nunca tivemos medo de ver o povo nas ruas lutando pelos seus direitos. A luta por uma reforma política sempre foi do PT e de todos que realmente têm posições democráticas, sem tergiversações”, analisa a parlamentar.

O senador Paulo Davim (PV) destacou a necessidade de ser feito o plebiscito para alterar as regras atuais postas para o pleito eleitoral. No entanto, ele considerou pouco provável que o projeto seja aprovado ainda a tempo de entrar em vigor na eleição de 2014 (a Constituição define que novas regras devem ser aprovadas um ano antes para entrarem em vigor no pleito seguinte). 
FONTE: Tribuna do Norte

Banco do Brasil terá R$ 100 milhões para crédito rural no RN

O Banco do Brasil vai destinar R$ 100 milhões para operações de crédito rural na safra 2013/14, no Rio Grande do Norte, um valor 22,7% superior ao desembolsado na safra 2012/13. Os números foram divulgados ontem, mesmo dia em que começou a nova safra. Do total de recursos previstos para o estado, R$ 32 milhões irão financiar a agricultura familiar e R$ 68 milhões vão atender aos médios e grandes produtores que formam a agricultura empresarial, agroindústrias e empresas rurais, de acordo com o banco.
s recursos disponíveis para o Rio Grande do Norte fazem parte de um bolo maior, de R$ 70 bilhões, que o banco pretende destinar a operações de crédito rural na safra 2013/14. Nacionalmente, o valor é 14% superior ao desembolsado na safra 2012/2013 e 27% superior ao inicialmente projetado (R$ 55 bilhões). Desse total, R$ 13,2 bilhões irão financiar a agricultura familiar e R$ 56,8 bilhões vão atender aos agricultores empresariais e cooperativas rurais. 

Dentro do montante, R$ 48,8 bilhões - recursos equivalentes a 70% do total – será aplicada em custeio e comercialização. Os R$ 21,1 bilhões restantes devem ser destinados a investimentos. O valor é 15% maior que o da safra passada. 
Incentivos

Segundo o vice-presidente de Agronegócios do BB, Osmar Dias, a demanda deve ser incentivada pelos programas do governo federal para o Plano de Safra, como financiamentos para construção de armazéns e uso da irrigação, além do incentivo à inovação tecnológica nas propriedades rurais. Os juros são de 3,5% ao ano A carência é de três anos e os prazos de pagamento são de 10 anos na inovação, 12 anos na irrigação e 15 anos na armazenagem.

Outra linha de crédito que deve manter a demanda por recursos para investimento aquecida na safra 2013/14 é a que financia a adoção de práticas sustentáveis no campo, o chamado Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono). O Banco do Brasil aplicou R$ 2,6 bilhões no programa na safra passada, cifra 55% acima do liberado na safra 2011/12. A meta para 2013/14 é crescer 167% e atingir R$ 4 bilhões. O Banco do Brasil responde por 88% das liberações de crédito do Programa ABC.

Segundo Dias, caso seja necessário serão disponibilizados mais recursos para o crédito rural, assim como aconteceu na safra anterior. O banco anunciou, inicialmente, R$ 55 bilhões, mas desembolsou R$ 61,5 bilhões em operações de crédito rural, crescimento de 28% na safra 2012/2013 em relação ao período anterior.

Dias também disse que as taxas de juros estão mais baixas e os prazos mais longos, além de haver crédito direcionado para armazenagem. “O Brasil precisa vencer esse déficit de armazenagem”, disse.
FONTE: Tribuna do Norte

Greve do Detran é encerrada após negociação com governo do RN

Governo apresentará plano para que grevistas compensem dias em greve.
Sinai/RN destaca que abertura de diálogo foi determinante para decisão.

Os servidores grevistas do Departamento Estadual de Trânsito do RIo Grande do Norte (Detran/RN) voltarão ao trabalho nesta terça-feira (2). A decisão da categoria veio após uma reunião com o governo na qual ficaram acertados novos encontros para negociar as reivindicações do Detran e de outros órgãos da administração indireta. Quem confirma é o secretário geral do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai/RN), Santino Arruda. Os servidores estavam em greve desde o dia 15 de maio.

Além da promessa de novas reuniões, o governo ficou de pagar o valor do ponto de junho, que foi descontado da folha salarial dos grevistas. No entanto, para que a medida seja efetivada, os grevistas terão de apresentar um plano para repor os dias parados. "Será apresentada uma escala de compensação. Os valores descontados deverão ser devolvidos", acrescenta Arruda.

De acordo com o secretário estadual de Administração, Alber Nóbrega, a proposta ainda passará pela direção do Detran/RN, que fará uma análise do plano. "Se a proporta for aprovada, o governo paga. Não adianta atendermos as conveniências dos grevistas e sim as do Detran", afirma Nóbrega, que espera ter uma definição sobre o pagamento dos dias não trabalhados.

O secretário geral do Sinai/RN e o secretário Alber Nóbrega confirmam uma reunião com o Detran e outros órgãos da administração indireta para o próximo dia 9. Na avaliação de Arruda, a abertura do diálogo foi determinante para a volta ao trabalho dos servidores.

O secretário de Administração explica que cada órgão será recebido separadamente. "A pauta da reunião desta segunda foi exclusiva para discutir questão da greve. Eles serão recebidos novamente e ficaram de preparar pauta. Cada categoria será recebida separadamente", conclui.

FONTE: G1 RN

Câmara e Senado vão lançar o Portal do Congresso

Novo endereço vai reunir na internet informações integradas sobre a agenda das duas Casas Legislativas

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão lançar, em breve, o Portal do Congresso Nacional (www.congressonacional.leg.br). O novo endereço vai reunir na web informações relacionadas às matérias que tramitam conjuntamente na Câmara e no Senado, como o Orçamento da União, medidas provisórias e vetos presidenciais. Entre as novidades, está a integração da agenda das duas Casas e a reunião de notícias específicas sobre o Congresso Nacional em um único ambiente, além de informações sobre os 513 deputados e 81 senadores. O portal também trará links para a página da Comissão Mista de Orçamento, para o sistema Siga Brasil e para as transmissões ao vivo da TV Câmara e da TV Senado.

O trabalho de construção do Portal do Congresso Nacional foi realizado em parceria pelas equipes da Secretaria Geral da Mesa e das áreas de informática e comunicação das duas Casas. Em uma segunda fase, serão implementadas novas ferramentas que vão facilitar o acesso do cidadão às informações sobre as propostas em tramitação na Câmara e no Senado, às páginas das comissões e aos discursos parlamentares, entre outros assuntos relacionados à atividade do Poder Legislativo no Brasil.

A cerimônia de lançamento oficial do portal, inicialmente marcada para esta quarta-feira (3), foi cancelada em razão das agendas dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Nos próximos dias, nova data será anunciada.

FONTE: Câmara dos Deputados

TSE define mínimo de 70 dias para realização do plebiscito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (2) que o prazo mínimo necessário para realizar o plebiscito sobre a reforma política é 70 dias, a contar do dia 1º de julho ao segundo domingo de setembro (dia 8), “se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”. O prazo foi definido em reunião que durou mais de três horas entre a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do país.

Na ata da reunião, o TSE ressalta que “atrasos na definição da consulta terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário, porque não é possível ter o início de providências com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão com a específica finalidade que está prévia e legalmente estabelecida.”

O prazo de 70 dias definido pelo TSE é uma resposta à consulta feita ontem (1º), formalmente, pela presidenta Dilma Rousseff ao tribunal, por intermédio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A posição do TSE é baseada em estudos preliminares feitos por órgãos internos dos tribunais regionais eleitorais, “em regime de urgência, e sujeitas essas análises às adaptações necessárias a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser feita.”

Na ata, o TSE diz ainda que o prazo de 70 dias foi definido “para garantir a informação do eleitorado sobre o que lhe venha a qer questionado”.

Informações da Agência Brasil

Senado aprova e envia para a Câmara a PEC da Ficha Limpa no Serviço Público

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Senado aprovou hoje (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos funcionários públicos as regras da Lei da Ficha Limpa. Conhecida como PEC da Ficha Limpa no Serviço Público, a proposta impede que tomem posse em qualquer cargo da administração direta e indireta do Executivo federal, estadual e municipal, pessoas que tenham sido condenadas por órgão colegiado judicial ou com sentença transitada em julgado pelos crimes previstos na Lei da Ficha Limpa nos últimos oito anos.

O relator da matéria, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou substitutivo que uniu em única proposta as PECs 6/2011 e 30/2010. Assim, as sanções da Lei da Ficha Limpa impedirão que assumam cargo público efetivo ou comissionado todos os brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade.

Da forma como foi aprovado o texto, poderão ser demitidos os servidores que vierem a ser condenados pelos crimes previstos na Lei da Ficha Limpa por decisão transitada em julgado ou sentença proferida por órgão judicial colegiado a partir da promulgação da PEC.

Com receio de que a nova lei ficasse excessivamente rigorosa, os senadores retiraram do relatório aprovado o trecho que incluía as condenações por crimes dolosos como fator de impedimento para que a pessoa assuma cargo público. O relator, que concordou com a retirada dessa parte do seu substitutivo, esclareceu que “o fundamento da lei é preservar o dinheiro público”, não punir os servidores em qualquer situação.

A Lei da Ficha Limpa prevê como casos de inelegibilidade, além dos crimes eleitorais cuja pena seja a privação de liberdade, os crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público e privado, o meio ambiente, e contra a vida e a dignidade sexual, entre outros.

Para aprovação da PEC, foi feito acordo com todos os líderes partidários para quebra dos intertícios previstos em lei para votação de emendas constitucionais. Com isso, a proposta foi aprovada nos dois turnos no Senado se seguiu para a Câmara dos Deputados. Se receber alterações, ela retornará para última análise dos senadores.

FONTE: Agência Brasil