A retomada da economia foi adiada por mais uma semana, para o dia 1º de julho, conforme decreto Nº 29.774, publicado em edição extraordinária no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, na tarde desta terça (23). Embasada pelo Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap-RN) para o enfrentamento da pandemia pela Covid-19, a governadora Fátima Bezerra determinou a prorrogação das medidas de contenção ao novo coronavírus e adiou a implantação do cronograma de reabertura gradual do comércio e de outras atividades econômicas.
Para tomar a decisão de manter a política de isolamento social rígido, a chefe do Executivo estadual também levou em consideração a Recomendação Conjunta do Ministério Público do Estado do RN – MPRN, Ministério Público Federal – MPF e Ministério Público do Trabalho – MPT, de 22 de junho de 2020, direcionada ao Governo do Estado e todos os municípios do Rio Grande do Norte. O referido documento, que também foi embasado pelo Comitê Científico, aponta que o Estado do Rio Grande do Norte ainda não está apto para retomar a economia, visto que ainda não cumpriu as metas sanitárias previstas no Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020.
“O Comitê Científico e os Ministérios Públicos nos alertaram sobre o risco que a reabertura esta semana traria para a saúde pública do nosso estado. Estamos em um momento que nos inspira ainda muitos cuidados, mesmo com todas as ações do governo para fiscalizar, fazer valer as medidas restritivas, e termos uma taxa de isolamento entre as melhores do país, mas que é ainda somente 40%”, justificou Fátima.
A prorrogação se baseia em dois parâmetros. O primeiro é a taxa de transmissibilidade do vírus nas várias regiões do Estado, que permanece acima de 1 (que significa que uma pessoa contagia mais de uma pessoa). A segunda é a taxa de ocupação de leitos críticos (UTIs), que hoje está, em média, em 85%. Para efeito de retomada das atividades econômicas, a ocupação deveria estar abaixo de 70%. Considerando essa realidade, o Governo do RN reafirma o compromisso com a saúde do povo, e mesmo abrindo novos leitos, recomenda o isolamento social como maior medida de combate à pandemia.
“Quero conclamar a população e as prefeituras a se integrarem no nosso Pacto pela Vida, para que possamos conscientizar as pessoas a ficarem em casa, para que a gente possa mudar essa realidade o mais rápido possível. Juntos, de maneira segura, com seriedade e compromisso, vamos vencer essa pandemia e voltar às nossas atividades econômicas, sociais, religiosas, como todos desejamos. Fiquem em casa, fiquem com Deus”, recomendou a governadora.
Com o atual decreto, os Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que tenham vencido a partir do dia 24 de março, foram prorrogados até o dia 3 de julho, e as licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), ficam válidas até 31 de julho.
Confira o Decreto nº 29.774, de 23 de junho de 2020:
Fonte: Governo do RN
