LÍDER DO PT DIZ QUE BRASIL CORRE RISCO DE VOLTAR A SER “REFÉM” DO FMI

"O Brasil de Temer está em queda livre". A avaliação é do líder do PT no Senado, Humberto Costa, após tomar conhecimento da 20ª pesquisa da PricewaterhouseCoopers (PwC), que rebaixou o País em 4 posições no ranking das nações mais atrativas para negócios.

"Estamos perdendo dia após dia o rumo na economia. Isso é o reflexo de uma péssima política econômica que o presidente não eleito Michel Temer e sua equipe golpista estão implantando no Brasil. E, infelizmente, é apenas o começo de muitos problemas que teremos pela frente. A tendência é de que a situação se agrave ainda mais em consequência de tantas irresponsabilidades cometidas por este governo", alertou o senador petista.

A pesquisa da PwC, que reúne 1.379 executivos-chefes de 79 países e que foi divulgada na última segunda-feira (16), mostra que o Brasil está saindo do radar da elite empresarial mundial. Ainda no início do governo Dilma, 19% desses executivos colocavam o País em terceiro lugar na lista das nações que eles viam com mais oportunidades de negócios. Nessa última pesquisa, apenas 8% desse grupo identifica o Brasil como importante e na sétima colocação.

"Se não mudarmos imediatamente este governo teremos resultados ainda piores. Voltaremos à época em que nem aparecíamos em ranking nenhum. Foi na gestão do governo Lula que viramos vitrine para o mundo e conquistamos respeito de líderes mundiais. Precisamos nos organizar para tirar este presidente golpista já", avaliou Humberto.

FMI – O Fundo Monetário Internacional também reduziu o crescimento do Brasil no relatório que apresentou nessa semana. A estimativa do FMI é de que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2017 será de 0,2%, menos que os 0,5% previstos em outubro.

"Corremos o perigo de voltarmos a ser refém do FMI. Não é à toa que eles estão de olho na nossa economia. É bom lembrar que foi na gestão de Lula, em 2005, que nos livramos do Fundo quitando a dívida contraída pelo governo Fernando Henrique Cardoso. E em 2009, pela primeira vez na história, emprestamos dinheiro ao FMI. Não podemos voltar a dever ao Fundo sob hipótese alguma", afirmou Humberto Costa.

FONTE: Brasil 247

No governo Temer, Secretaria de Direitos Humanos se cala sobre crise nos presídios

O ex-secretário de Direitos Humanos do governo Dilma Rousseff Rogério Sottili criticou o silêncio da atual pasta, sob a gestão de Michel Temer, diante do caos penitenciário. Nesta terça (17), o Ministério da Justiça se reúne com governadores de estados para debater soluções para a crise de superlotação e disputa entre facções que terminam em massacres, mas a Secretaria de Direitos Humanos não estará presidente porque a titular está em um evento no exterior.

Para Sotilli, a situação dos presídios é uma "tragédia anunciada". Desde o começo do ano, mais de 100 detentos foram mortos violentamente após rebeliões em pelo menos três estados, Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte. Hoje, há notícias de que uma unidade penitenciária em Minas Gerais também ameaça sair do controle.

Diferente do que ocorria no governo de Dilma Rousseff, a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça ainda não se pronunciou sobre as mortes nos presídios.

“É evidente que deveria se pronunciar. Isso é uma tragédia anunciada, devido à grave situação dos presídios”, disse Rogério Sottili, ex-secretário de Direitos Humanos no governo de Dilma Rousseff.

Para Sottili, vem de anos o problema de lotação devido a presos provisórios com penas vencidas. No governo Dilma, a Secretária de Direitos Humanos tinha com o Conselho Nacional de Justiça uma ação de realização de audiências de custódia para tirar da prisão as pessoas que já tinham cumprido pena.

“Notei que nem a justiça tinha coragem de fazer o que deveria ser feito e nem o governo tem interesse de fazer”, disse Sotilli ao se referir o problema da lotação dos presídios.

Hoje o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, terá reunião com todos os secretários de segurança dos estados para discutir o plano de segurança nacional, mas o tema de direitos humanos terá espaço secundário.

É que a própria Secretária de Direitos Humanos do governo Temer, Flávia Piovesan, não estará presente para ajudar na solução deste grave problema de direitos humanos.  Ela participa em  Santiago do Chile até dia 19 de um evento da ONU para  tratar  do “compartilhamento de boas práticas na implantação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos”.

A única nota oficial publicada no portal da secretaria de direitos humanos sobre as mortes nos presídios foi do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão de Estado criado pela Lei nº 12.986/2014, dizendo que o Estado tem falhado no desenvolvimento de uma política de execução penal e de proteção dos direitos humanos. “O Estado brasileiro é responsável pela vida e integridade física, psicológica e moral de todas pessoas privadas de liberdade. Tendo em vista as condições desumanas de encarceramento, marcadas pela superlotação e violações de direitos humanos, o CNDH expressa seu repúdio à cultura de encarceramento em massa, e ressalta a importância da adoção de medidas de humanização da pena, com efetiva ressocialização dos condenados”, diz a nota.

FONTE: Jornal GGN

Secretário de Segurança do RN recebeu ligação com ameaças

O secretário de Segurança do Rio Grande do Norte, Caio Bezerra, recebeu um telefonema em seu celular ontem de manhã de um interlocutor que se identificou como integrante do PCC e o ameaçou.

Disse que se a Penitenciária de Alcaçuz fosse invadida pela polícia, o PCC incendiaria Natal.

A ameaça não teve efeito. No fim da manhã de ontem, a PM entrou em dois pavilhões da penitenciária.

Lauro Jardim

Blog do BG: http://blogdobg.com.br/secretario-de-seguranca-do-rn-recebeu-ligacao-com-ameacas/#ixzz4W14ajGg5

Repórter da Globo é agredida em transmissão ao vivo sobre rebelião

A repórter da TV Globo Minas, Larissa Carvalho, fazia uma transmissão ao vivo na GloboNews sobre uma rebelião no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte quando uma familiar de preso se aproximou e a empurrou violentamente ao chão. A violência ocorreu por volta da meia-noite desta terça-feira, 17, e agressora foi detida logo em seguida. 

A jornalista relatava a situação do motim e a superlotação da penitenciária quando começou uma gritaria entre os parentes dos presos, que estavam próximos do local onde ocorria a transmissão. 

Assista ao momento da agressão:

Após a agressão, a polícia isolou a área e a repórter continuou a transmissão para o canal de notícias. "Está tudo bem. Foi um susto, mas está tudo bem”, disse a jornalista ao responder o apresentador sobre seu estado. A repórter também explicou que os familiares estavam revoltados, pois não concordavam com a informação cedida pela Polícia Militar e repetida por ela de que não haviam feridos na rebelião.

Larissa Carvalho sofreu ferimento leve no braço direito e registrou uma ocorrência policial na delegacia de plantão de Ribeirão das Neves.

Veja o momento que a repórter retoma a transmissão, após ser agredida:

 FONTE: Estadão

Anvisa registra primeiro medicamento à base de Cannabis sativa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do primeiro medicamento registrado no País à base de Cannabis sativa.

Foi registrado o medicamento específico Mevatyl (tetraidrocanabinol (THC), 27 mg/mL + canabidiol (CBD), 25 mg/mL), canabinoides obtidos a partir da Cannabis sativa, na forma farmacêutica solução oral (spray).

O novo medicamento Mevatyl, registrado em outros países com o nome comercial Sativex, é indicado para o tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla, sendo destinado a pacientes adultos não responsivos a outros medicamentos antiespásticos e que demonstram melhoria clinicamente significativa dos sintomas relacionados à espasticidade durante um período inicial de tratamento com o Mevatyl.

O medicamento é destinado ao uso em adição à medicação antiespástica atual do paciente e está aprovado em outros 28 países, incluindo Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel.

Mevatyl não é indicado para o tratamento de epilepsia, pois o THC, uma de suas substâncias ativas, possui potencial de causar agravamento de crises epiléticas. O medicamento também não é recomendado para uso em crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade devido à ausência de dados de segurança e eficácia para pacientes nessa faixa etária.

Conforme dados de estudos clínicos realizados com Mevatyl, a ocorrência de dependência com o seu uso é improvável. Mevatyl será comercializado com tarja preta em sua rotulagem, e a sua dispensação ficará sujeita a prescrição médica por meio de notificação de receita A prevista na Portaria SVS/MS nº 344/1998 e de Termo de Consentimento Informado ao Paciente.

O medicamento será fabricado por GW Pharma Limited – Reino Unido, e a detentora do registro do medicamento no Brasil é a empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda., localizada em São Paulo (SP). 

Medicamento específico

O termo “medicamento específico” aplica-se a produtos farmacêuticos, tecnicamente obtidos ou elaborados, com finalidade profilática, curativa ou paliativa não enquadrados nas categorias de medicamento novo, genérico, similar, biológico, fitoterápico ou notificado e cuja(s) substância(s) ativa(s), independentemente da natureza ou origem, não é passível de ensaio de bioequivalência, frente a um produto comparador.

A resolução RDC 24/2011 define os produtos que se enquadram na categoria de medicamentos específicos, e dentre eles estão os fitofármacos, caso do medicamento Mevatyl. Os fitofármacos são substâncias purificadas e isoladas a partir de matéria-prima vegetal com estrutura química definida e atividade farmacológica.

São empregados como ativos em medicamentos com propriedade profilática, paliativa ou curativa. Não são considerados fitofármacos compostos isolados que sofram qualquer etapa de semisíntese ou modificação de sua estrutura química.

FONTE: Jornal de Fato

Governo do RN admite possibilidade de aumento no número de mortos em Alcaçuz

O Governo do Rio Grande do Norte emitiu nota oficial no início da tarde desta segunda-feira (16) onde deu um panorama sobre as investigações a cerca da rebelião que atingiu a Penitenciária Estadual de Alcaçuz durante o último fim de semana e resultou, até o momento, em 26 mortes brutais.

No comunicado, o Governo admitiu a possibilidade do número de mortos aumentar, uma vez que os detentos informaram que outros corpos foram jogados em valas e fossas da penitenciária na tentativa de escondê-los. A Caern foi acionada para fazer o esgotamento das fossas e checar a veracidade dessas informações.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Com relação à situação no presídio estadual de Alcaçuz, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte presta os seguintes esclarecimentos:

O Instituto-Técnico e Científico de Perícia (ITEP) tem realizado o trabalho de retirada dos corpos. Na noite deste domingo (15), foram contabilizados 26 óbitos.

Em virtude das instalações do presídio estarem bastante danificadas, por causa das últimas ocorrências, e por ainda concentrarem detentos nas áreas internas, tem sido um trabalho difícil e demorado. Outro fator que também dificulta a identificação é a situação em que alguns corpos foram encontrados.

O ITEP permanece trabalhando e existe a possibilidade de que outros corpos sejam descobertos nas dependências do presídio, portanto, esses números poderão ser atualizados. O Governo do Estado trabalha com absoluta transparência e não tem interesse em esconder as informações.

As ações policiais ainda atuam em Alcaçuz para preservar o controle no local.

Nesta segunda-feira (16) está em andamento uma operação no presídio, com GOE, Choque e Bope, além do apoio de outros órgãos, para a realização de um pente fino no presídio, com o objetivo de manter a ordem e identificar se há outros mortos.

A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) está gradativamente realizando a contagem de presos nos pavilhões. Só após a conclusão dessa contagem será possível confirmar se houve fugas.

Na madrugada, por volta das 3h da manhã, detentos do presídio provisório Raimundo Nonato, na zona Norte de Natal, iniciaram um motim. Alguns colchões foram queimados e os agentes realizaram alguns disparos para conter o grupo, até a chegada do reforço da Polícia Militar com o BOPE e BP Choque na área externa. Até o início da manhã, a PM permaneceu no local aguardando a chegada do Grupo de Operações Especiais (GOE) para realizar uma revista no local.  A situação está controlada e não há informação sobre feridos na unidade.

A partir das 17h os secretários de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, e da Segurança Pública, Caio Bezerra, estarão à disposição da imprensa na sede da Secretaria de Segurança Pública para prestar as informações mais recentes sobre as ações realizadas nas últimas 24 horas.

FONTE: Agora RN 

Se voltar, Dilma terá 'total poder' para anular atos de Temer, diz juiz

"Ela tem total poder para isso", afirmou hoje (12) o presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra, ao ser indagado se a presidente afastada Dilma Rousseff poderá revogar os atos do governo interino de Michel Temer, caso o Senado arquive o processo de impeachment. "Ela pode, há princípios, direitos adquiridos, ela pode anular. Arriscado é o contrário, é o Temer revogar medidas dela", destacou Bezerra, observando que o papel de Temer ainda tem caráter provisório.

Segundo o representante da AJD, o cenário jurídico do impeachment é a primeira avaliação, antes da política, para se certificar do processo em curso no país. Dilma está sendo processada por suposto crime de responsabilidade ante a lei orçamentária e de improbidade administrativa, devido a créditos suplementares sem aprovação do Congresso e as chamadas pedaladas fiscais – atraso no repasse de recursos de programas sociais aos bancos públicos.

"E se espera que ela volte porque esse cenário tem amparo da Constituição. O impeachment é uma excepcionalidade, é saudável para o país ter a legislação e o estado de direito respeitados", destacou ainda para defender que o cenário político deve se pautar pelo direito em vigor. "Existe influência recíproca entre o cenário político e o cenário jurídico. O cenário que respeita a Constituição rejeita esse processo."

Bezerra afirma que a perícia nas contas da gestão de Dilma "reforça o que é patente". Para ele, a própria perícia seria desnecessária. Quanto às pedaladas, diz que "elas não são crime nem em tese".

Quanto aos abusos da magistratura, como nos vazamentos seletivos da Operação Lava Jato, Bezerra afirma que a AJD tem defendido que o combate à corrupção seja feito de acordo com a lei em vigor. "Não pode combater corrompendo o sistema jurídico. Um ou outro abuso só reforça a nossa tese de que o Poder Judiciário tem de ser independente, mas com controle da sociedade, de acordo com a democracia, que permite à sociedade verificar a regularidade dos atos jurídicos."

FONTE: Rede Brasil Atual