A perda de mais de 100
direitos retirados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma
Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) não foi suficiente para o
governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ), que insiste em tirar mais direitos da
classe trabalhadora.
Depois de
sofrer uma derrota no Senado, que tirou da Medida Provisória nº 881, a MP da
Liberdade Econômica, a regra aprovada pela Câmara dos Deputados que liberava o trabalho aos
domingos para todas as categorias, o governo avalia uma
nova forma de retomar a discussão. A informação é do secretário especial de
Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que não conseguiu ser reeleito
deputado federal depois de relatar a reforma de Temer.
O presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) prontamente se colocou a disposição para
apresentar um projeto de lei para acabar com o descanso do trabalhador aos
domingos e feriados, ignorando o ataque que a medida representa aos direitos
dos trabalhadores.
A
possibilidade de o tema voltar ao Congresso, num projeto de lei específico, é
duramente criticada pelo secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.
O dirigente lembra que já existem critérios em acordos coletivos e legislação
específica que permite a diversas categorias trabalhar aos domingos, como
comércio, bares, restaurantes e hotéis e que é balela alegar que a medida
contribui para gerar emprego e aquecer a economia.
“É um engodo
ou falta de conhecimento querer alterar uma legislação específica que já existe
para outras funções”, diz Valeir, complementando: “As empresas estão com um
baixo nível de emprego, fechando as portas mais cedo, e não é abrindo aos
domingos e dando folgas aos trabalhadores durante a semana que o governo vai
resolver o problema do desemprego e estímulo a economia”.
O dirigente
afirma ainda que a CUT vai voltar a pressionar o Senado caso o projeto de
trabalho aos domingos seja apresentado.
“Espero que
os parlamentares tenham bom senso e não aprovem mais esta medida porque este
governo quer mesmo é retirar todos os direitos da classe trabalhadora. Este é o
cerne da questão”, analisa o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT.
A proposta
inicial da Câmara era dar uma folga ao trabalhador em um domingo a cada sete
semanas seguidas; depois da polêmica, o relator baixou para quatro semanas de
trabalho e uma folga. Os senadores derrubaram essa alternativa também.
Ainda não se
sabe qual o conteúdo do PL que o governo e o presidente do Senado pretendem
fazer, o certo é que o trabalho aos domingos e feriados prejudica o convívio
familiar.
“Quando é que
eles [trabalhadores] vão para a igreja, para um lazer?”, questiona o procurador
do Ministério Público do Trabalho (MPT), Márcio Amazonas de Andrade.
Para ele, a
medida “tem um potencial de esfacelar as famílias deste país” ainda deixar as
crianças nas ruas ou com os vizinhos, aos domingos, dias em que ficavam com os
pais.
CUT liderou luta contra
o trabalho aos domingos
De acordo com
Valeir Ertle, o trabalho aos domingos só não foi aprovado no Senado, na noite de
quinta-feira (22), por pressão da CUT, dos parlamentares da oposição e outros
órgãos de defesa da classe trabalhadora. Além disso, o próprio Supremo Tribunal
Federal (STF), já havia se manifestado de que a inclusão numa MP de itens
alheios ao projeto original poderia enfrentar resistências jurídicas.
“Apesar
da fake news de que a CUT aceitou negociar o trabalho aos domingos, conseguimos
retirar muitos jabutis do texto”, diz, se referindo ao termo utilizado quando
se inclui assuntos que não tem nada a ver com o texto original de um projeto de
lei ou Medida Provisória (MP).
Um dos itens
aprovados, no entanto, revoga uma lei que extinguia o trabalho aos sábados em
bancos. Isto permitirá que as agências bancárias abram aos sábados.
Fonte: CUT
