Rogério Marinho diz que governo Bolsonaro vai aproveitar reforma de Temer

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (2) que o governo do presidente Jair Bolsonaro vai aproveitar a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Michel Temer.

A ideia, segundo o secretário, é ganhar tempo, já que o texto editado por Temer no fim de 2016 tem tramitação avançada na Câmara e depende apenas de aprovação no plenário principal da Casa, antes de ser enviado ao Senado.

“É evidente que há uma necessidade de se ter uma economia processual, aproveitar a estrutura, o arcabouço da PEC 287, da PEC da Previdência [do governo Temer]”, afirmou.

O texto negociado pelo último governo já foi aprovado em comissão especial da Câmara e depende agora de dois turnos de votação no plenário.

Marinho ressaltou que o governo Bolsonaro não vai necessariamente defender o mesmo formato de reforma previsto na versão atual do texto.

No plenário, há três caminhos possíveis, segundo técnicos do Congresso. O governo pode aprovar a proposta original de Temer, votar o substitutivo da comissão, que traz alterações, ou usar no texto as emendas já apresentadas ao longo da tramitação.

Só não é possível incluir na matéria novos trechos com modificações que não foram tratadas em nenhuma etapa da análise na Casa.

O objetivo da equipe do Ministério da Economia é trabalhar com a proposta mais ampla possível. A principal defesa dos novos membros da Pasta é a de haja um tratamento igualitário na reforma, com efeito que atinja inclusive os militares.

“Vamos passar o mês de janeiro debruçados sobre o tema para propor as modificações que nós acharmos importantes de serem feitas, para na hora em que se iniciar o período legislativo, em fevereiro, a gente possa apresentar”, disse.

A discussão sobre o formato de apresentação da reforma da Previdência ao Congresso é fator de divergências na equipe de Bolsonaro.

O próprio presidente já criticou a proposta de seu antecessor em entrevista concedida há pouco mais de um mês.

“Essa que está aí não está sendo justa no meu entender. Não podemos querer salvar o Brasil matando idoso”, disse à imprensa no fim de novembro.

Na terça-feira (1º), o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno disse que a tendência seria a apresentação de uma proposta fatiada, a ser apreciada em etapas. A ideia é vista por membros da equipe econômica como um dificultador para a reforma e uma maneira de alongar o desgaste provocado no governo.

Antes da apresentação da decisão final, em fevereiro, Marinho disse que o governo vai trabalhar com medidas para o combate a fraudes.

“Essas medidas não significam reforma da Previdência, significam ações no sentido de restaurar a credibilidade da Previdência, combater desperdício e combater fraude”, disse.

Conforme a Folha informou nesta quarta (2), está prevista a revisão de regras da Previdência com o objetivo de corrigir distorções que abrem margem para benefícios irregulares, além de coibir casos de corrupção.

As mudanças devem ser propostas através de medida provisória, que entra em vigor imediatamente, mas depende de aval do Congresso.

Folhapress

Governo Jair Bolsonaro quer aposentadoria aos 65 anos, mudanças nas pensões e nas remunerações

A proposta de reforma da Previdência que os técnicos da equipe econômica vão apresentar ao presidente Jair Bolsonaro prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens. Para as mulheres, no entanto, há mais de uma alternativa. Ela pode ser igual, ou ficar em 63 anos. No INSS, onde não há idade mínima, ela começaria aos 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens), subindo gradativamente. No setor público, onde as idades mínimas são de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), elas começariam subindo de forma mais rápida, para 62 e 57 anos, respectivamente, logo na largada.

A proposta também prevê a cobrança de um pedágio, em relação ao tempo que falta para a aposentadoria do trabalhador, que pode variar entre 20% e 30%. Se ficar em 30%, por exemplo, o trabalhador que ainda precisa de dez anos para requerer o benefício teria de trabalhar por mais 3 anos, além de cumprir a idade mínima.

Mudança em pensão e BPC

Também haverá mudança nas regras para acúmulo de benefícios. Quem recebe duas remunerações, por exemplo, teria direito de ficar com uma delas integralmente (de maior valor), até 40% da outra. Quem ganha até dois salários mínimos não seria afetado. A partir do piso, haveria uma escadinha, como por exemplo, entre dois e três salários, 90%; entre três e quatro, 80%, assim sucessivamente.

Além disso, estão no radar as regras de pensões. O valor deverá cair para 50%, mais 10% por dependente. O argumento é que o Brasil é um dos poucos países do mundo em que a pensão é integral. As mudanças previstas não afetam quem já se aposentou ou recebe pensão.

A proposta ainda mexe com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago aos 65 anos a idosos e deficientes da baixa renda. Com essa idade, o beneficiário receberia 50% ou 60% do salário mínimo (o percentual ainda está sendo definido). O valor integral só será pago quando a pessoa chegar aos 68 anos.

As mudanças devem atingir também os trabalhadores rurais, cuja idade mínima subiria de 60 anos (homens) para 65 anos. O benefício seria enquadrado em assistência, de forma que esse grupo não seria obrigado a contribuir para o regime, mas seria necessário comprovar experiência no campo. Para evitar fraudes, o governo pretende apertar o sistema de controle de informações.

Segundo interlocutores, o texto que está sendo elaborado nasceu de todas as propostas encaminhadas por especialistas ao novo governo. As linhas gerais devem ser apresentadas ao presidente hoje, em reunião ministerial.

A ideia é aproveitar a tramitação da proposta do governo Michel Temer para ganhar tempo no Congresso, fazendo uma emenda aglutinativa. No entanto, o plano não é copiar a reforma, que joga tudo na Constituição, como pensão, regra de cálculo e idade mínima.

Sinal ao mercado

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o plano é retirar as regras da Constituição, deixando nesta apenas os princípios gerais e esclarecendo que o detalhamento das normas será feito por meio de projetos de lei, mais fáceis de aprovar.

Depois de o vice-presidente, general Hamilton Mourão, defender a proposta de Temer, ontem foi a vez do ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, que considera necessário fazer um aceno ao mercado logo no início da gestão.

— No meu entendimento, nós ganharíamos tempo aproveitando o que já está lá. A aprovação, pelo menos em parte do que já está lá, nos traria resultados imediatos — disse Bebianno. — Acho que seria uma sinalização muito positiva para o mercado, de equilíbrio, de vontade de equilíbrio das contas públicas.

Além disso, antes mesmo da apresentação da reforma ao Congresso, já está pronta uma medida provisória (MP) que vai endurecer as regras para a concessão de benefícios do INSS. Ela cria, por exemplo, uma carência de 12 meses para a concessão do auxílio-reclusão e envia para a dívida ativa o nome de pessoas que receberem benefícios indevidamente e não devolverem os recursos ao Tesouro. A proposta também endurece as regras para o pagamento da aposentadoria rural.

O GLOBO

PT prepara decreto para garantir salário mínimo de R$ 1.006,00

O Partido dos Trabalhadores decidiu apresentar um decreto legislativo para garantir o aumento de R$ 954 para R$ 1.006, como estava aprovado no orçamento. Em seu primeiro ato de governo, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tirou R$ 8 do trabalhador mais pobre, com um mínimo de R$ 998.

Segundo a presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), eleita deputada federal, “o mesmo Congresso que deu 16% para os juízes tem a obrigação de dar oito reais a mais para os trabalhadores”. “Não é possível que o Congresso q deu reajuste de 16% ao judiciárionão garanta a expectativa de inflação e a recomposição dos resíduos para o salário mínimo. São R$ 8,00. Pra quem ganha pouco, isso faz muita diferença”, disse.

De acordo com a lei do salário mínimo, ele deve ser reajustado pelo PIB de dois anos atrás mais a variação da inflação do ano anterior. Essa variação pode ser estimada, compensando-se depois os resíduos da estimativa, para mais ou para menos

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estimou a inflação de 2018 em 4,2% e também colocou os resíduos, a menor, dos reajustes anteriores que foram feitos (R$1,75). O cálculo, com o PIB de 2016, colocou o salário mínimo em R$ 1006,00

Por Brasil 247

Fátima Bezerra empossa secretários e enaltece perfil técnico da equipe

A governadora Fátima Bezerra deu posse nesta quarta-feira, 2, em uma cerimônia na Escola de Governo, a 20 secretários que vão auxiliar sua gestão. Em seu discurso, a governadora exigiu lealdade e zelo com os eleitores do Estado, que aprovaram seu projeto vencedor nas eleições. “Esse é o grupo técnico que escolhi para trazer o Rio Grande do Norte para o desenvolvimento econômico”, disse.

Para a governadora, a população saberá de todos os passos de sua gestão, começando por hoje, com a publicação de um decreto em que admite-se o estado de calamidade financeira existente. “Vamos combater todos esses problemas, reconhecer os problemas e enfrentá-los de frente. O povo sabe que o Estado passa por uma situação difícil. Por isso, o diálogo com todos os poderes será maior e haverá um espírito de colaboração”, destacou.

A governadora frisou que vai até Brasília pedir ao governo federal que faça a sua parte para que o Estado saia da crise. De acordo com Fátima Bezerra, a prioridade será colocar em dia o pagamento dos servidores. Para isso, serão anunciadas medidas para melhorar a arrecadação e intensificar o combate à sonegação fiscal, manter os investimentos e trazer novos investidores – neste caso, com debate transparente com todos os setores produtivos da economia.

Em um discurso de cerca de 20 minutos, Fátima Bezerra teceu elogios ao seu secretariado e esbanjou otimismo. “Vou cumprir e respeitar todos os compromissos que assumi na campanha. Começou com um secretariado de perfil técnico, de preparo e de sensibilidade social. O secretariado simboliza o governo de união com muitos grupos políticos – é um exercício da democracia”, detalhou Fátima Bezerra.

SECRETÁRIOS QUE TOMARAM POSSE:

Assessoria de Comunicação Social (Assecom) – Guia Dantas

Procuradoria Geral do Estado – Luiz Antônio Marinho

Controladora Geral do Estado – Pedro Lopes

Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) – Virgínia Ferreira

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) – Guilherme Saldanha

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec) – Getúlio Marques

Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) – Arméli Brennand

Secretária de Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos (SMDH) – Arméli Brennand

Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) – Cipriano Maia

Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) – Cel. Francisco Araújo

Secretaria de Estado da Tributação (SET) – Carlos Eduardo Xavier

Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) – Alexandre Lima

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) – Jaime Calado

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) – João Cavalcanti

Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) – Aldemir Freire

Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) – Íris Oliveira

Secretaria de Estado do Turismo (Setur) – Ana Maria Costa

Secretaria de Infraestrutura – Gustavo Rosado Coelho

Fundação José Augusto (FJA) – Crispiniano Neto

Secretaria de Gestão de Projetos e Articulação Institucional (Segai) – Fernando Mineiro

Fonte: Agora RN

Em 24h, Bolsonaro toma 17 medidas que prejudicam o povo brasileiro

Menos de 24 horas depois de assumir o comando do país, Jair Bolsonaro já colocou em prática seu projeto de governo que coloca em risco o povo brasileiro, a liberdade da população e a soberania nacional. Da posse até aqui, são ao menos 17 medidas que podem agravar ainda mais a crise iniciada após o golpe de 2016 e aumentar a violência contra pobres, negros e das minorias que tanto atacou durante sua vida parlamentar.

As decisões vão desde a redução do salário mínimo previsto para 2019 até a disposição imediata para curvar-se aos interesses do governo dos EUA.

Confira as 17 medidas de Bolsonaro contra o Brasil:

1) Garfou 8 Reais do salário mínimo aprovado pelo Congresso;

2) Extinguiu Secretaria da Diversidade, Alfabetização e Inclusão do MEC, para reimplantar o preconceito e impedir o ensino crítico;

3) Proibiu a Funai de demarcar áreas indígenas, que agora será feita pelo Ministério do Agronegócio;

4) Anunciou liberação a posse de armas e disse que vai tornar esse “direito” vitalício;

5) Anunciou que vai impor a prisão de condenados em segunda instância, atropelando o STF;

6) Extinguiu os ministérios do Trabalho, da Cultura, das Cidades, Esportes e Integração Racial; excluiu a população LGBTI das políticas públicas, que antes eram citados nas estruturas de Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência

7) Esvaziou a Comissão da Anistia, remetendo-a para o Ministério da Damares;

8) Liberou as chefias do Itamaraty para nomeações políticas, quebrando uma tradição secular da diplomacia profissional brasileira;

9) Anunciou que vai privatizar Eletrobras, apesar do veto do Congresso ao processo de capitalização da estatal;

10) Comprometeu-se com os EUA para atacar Venezuela, Cuba e Nicarágua;

11) Colocou a reforma contra os aposentados no topo da agenda de governo;

12) Confirmou a transferência da embaixada brasileira para Jerusalém, mostrando que é submisso a Trump e ofendendo a comunidade árabe;

13) Reprimiu seus próprios apoiadores na posse e censurou violentamente a cobertura da imprensa;

14) Anunciou demissão sumária de servidores que criticaram suas políticas em redes sociais privadas;

15) Esvaziou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que orienta o combate à fome e o Bolsa Família;

16) Acabou com o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes e tirou do Senado a aprovação dos diretores do DNIT;

17) Fez um acordão com os partidos políticos que ele tanto criticou, para que o PSL apoie a reeleição de Maia e ganhe cargos na Câmara.

Da Redação da Agência PT de Notícias

Bolsonaro fixa salário mínimo abaixo do aprovado em Orçamento

O presidente Jair Bolsonaroassinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso. Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira (1º). 

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Fonte: Rede Brasil Atual

Bolsonaro dá poder aos ruralistas para demarcação de terras indígenas e quilombolas

Em Medida Provisória divulgada no Diário Oficial da União poucas horas depois de sua posse nesta terça-feira (1º), Jair Bolsonaro (PSL) transferiu para o Ministério da Agricultura a identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas no país.

A pasta, comandada pela ruralista Teresa Cristina (DEM/MS), também ficará responsável pela identificação, demarcação e registro de terras quilombolas, para descendentes de escravos. Secretário de Assuntos Fundiários, o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, será o responsável pelas políticas de demarcação de terras.

Com o ato, o capitão da reserva esvazia a Fundação Nacional do Índio (Funai), que ficará à cargo da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, fundadora do Movimento Atini que, em 2015, respondeu a uma ação por “dano moral coletivo decorrente de suas manifestações de caráter discriminatório à comunidade indígena”.

Anteriormente sob responsabilidade do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), as terras quilombolas sempre foram motivos de críticas do atual presidente, que chegou responder processo de racismo por dizer que negro se mede em arroba, em palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, quando também afirmou que, se eleito presidente, não destinará recursos para ONGs e que não vai ter “um centímetro demarcado” para reservas indígenas ou quilombolas.

“Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. […] Eu fui num quilombo, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles”, disse à época.

Com informações de Rubens Valente, na Folha de S.Paulo.

Fonte: Revista Fórum