Decisões da Justiça criam área de consumo liberado de maconha em Brasília

Em pelo menos dois casos no centro de Brasília, a Polícia Civil do DF ficou totalmente fora de uma apreensão de drogas. A Polícia Militar fez o flagrante da maconha, realizou a perícia no local para confirmar do que se tratava, lavrou o termo circunstanciado e o encaminhou diretamente para o Ministério Público, que por sua vez arquivou o caso, alegando falta de interesse na causa.

O promotor entendeu que a PM pode lavrar TC, analisar a droga e que maconha para consumo não é crime. É caso de saúde pública.

O Juizado Especial Criminal de Brasília concordou e arquivou o processo, mas o tema é controverso. Nas mãos de outros promotores e de outros juízes, o entendimento  poderia ser diferente. PM não poderia fazer perícia, nem lavrar o termo circunstanciado e o promotor aplicaria o artigo 28 da Lei 11.343/2006, para que o usuário da droga, a depender da quantidade, recebesse uma advertência ou fosse obrigado a prestar serviços à comunidade.

Na avaliação de delegados, essas situações criam uma área de liberação de consumo de maconha no Plano Piloto.

Em relação à atitude de policiais militares lavrarem TCs, há um provimento do Tribunal de Justiça do DF que disciplina esse procedimento. PMs podem fazer o registro de crimes com baixo potencial ofensivo, desde que o caso seja submetido à Polícia Civil do DF.

Mas o secretário de Segurança Pública e Paz Social do DF, Cristiano Barbosa, disse, em entrevista ao Correio, há três semanas, que o provimento do TJDFT é apenas uma orientação para os juízes. Barbosa, que é delegado da Polícia Federal, também defendeu que todas as forças de segurança possam investigar, o que desagradou muitos delegados.

Fonte: Correio Braziliense

FETRAF/RN REALIZOU ENCONTRO ESTADUAL COM PRESENÇA DE MAIS DE 100 JOVENS

De 21 á 23 de março de 2018, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (FETRAF/RN), realizou o primeiro Encontro Estadual de Juventude da Agricultura Familiar.

Com o tema: Juventude do Campo na defesa da democracia, resistindo aos retrocessos, o evento ocorreu no Centro de Capacitação e Estudos em Metodologias e Tecnologias de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar (CEMTRAF) em São Paulo do Potengí, município distante 82,8 km de Natal/RN.

Centenas de jovens de várias regiões do Rio Grande do Norte participaram do encontro que debateu sobre os desafios da juventude do campo, frente à onda de golpes no Brasil; debateu também sobre os tabus, preconceitos e discriminação com a juventude; comunicação popular, Políticas Públicas, mídias sociais e encaminhamentos práticos para organização da juventude em seus Sindicatos de base.

Dentro da programação, a juventude teve acesso a uma trilha na Serra da Formiga, zona rural de Riachuelo/RN e conheceram pontos turísticos do local, valorizando assim o turismo rural.

O evento contou com a presença das Assessorias do Deputado Estadual Fernando Mineiro (PT/RN), Daniele Nunes e Bruno Luiz; Joan e Janaina do Levante Popular da Juventude e Jornal Brasil de Fato; Presidenta da CUT/RN, Eliane Bandeira e Silva; Deputado Fernando Mineiro; Josana Lima da CONTRAF-Brasil e os Diretores da FETRAF/RN, João Cabral (Coordenador Geral), Alex Pontes (Coordenador de Juventude), Cícera Franco (Coordenadora de Mulheres) e Hildebrando Rocha (Coordenador deComercialização e Organização da Produção).

Fonte: FETRAF/RN

Nota de esclarecimento do arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, com pedido de retratação à direção do programa Fantástico

O arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, enviou uma nota de esclarecimento com pedido de retratação à direção do programa Fantástico, da Rede Globo. A nota é referente a uma reportagem, veiculada na edição do Fantástico, desde domingo, dia 11, que retratava possíveis esquemas de corrupção praticados por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo do Estado potiguar. Na reportagem, aparecem imagens do arcebispo, Dom Jaime Vieira Rocha, e dos arcebispo eméritos, Dom Matias Patrício de Macêdo e Dom Heitor de Araújo Sales, que nada têm a ver com o teor da matéria.

Segue a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO COM PEDIDO DE RETRATAÇÃO

A Arquidiocese de Natal, por seu representante legal e canônico, arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, vem, mui respeitosamente, perante V. Sª, com base nos incisos V e X, do art. 5º, da Carta Cidadã de 1988, manifestar sua indignação pelo uso indevido de imagens nas quais são parte, além do Governador do Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. Robinson Farias, os Reverendíssimos Senhores Bispos: Dom Jaime Vieira Rocha, Dom Heitor de Araújo Sales e Dom Matias Patrício de Macedo, respectivamente, arcebispo metropolitano, e arcebispos eméritos de Natal.

As imagens referidas foram exibidas, de forma descontextualizada, na matéria vinculada no Programa Fantástico, da Rede Globo, dia 11 de março de 2018, em reportagem que retratava possíveis esquemas de corrupção praticados por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo do Estado potiguar.

Analisando-se as imagens que dão suporte à narrativa dos fatos denunciados, percebe-se que dão conta do registro de imagens que subsidiam as investigações realizadas pelo Ministério Público, com a devida autorização da Justiça, numa sequência de fatos e ações dos acusados.

No final, são exibidas as imagens em que aparecem os três arcebispos em reunião com o Governador, gerando confusão de interpretação junto aos telespectadores.

Esclarecemos que as referidas imagens registraram a audiência solicitada pelo gabinete deste arcebispado, com o Governador do Rio Grande do Norte, Sr. Robinson Farias, para mediar o conflito gerado pela paralização das forças policiais, visando encontrar uma saída negociada em favor da pacificação social e da democracia. A citada audiência ocorreu no dia 08 de janeiro passado, sendo de conhecimento público, tendo sido, inclusive, previamente, agendada.

Face ao exposto, a Arquidiocese de Natal requer que seja divulgado em seus telejornais, especialmente no Jornal Nacional, assim como no portal G1, com o mesmo destaque, o presente esclarecimento como forma de retratação por tão grave dano à imagem desses pastores da Igreja Católica Apostólica Romana, utilizada indevidamente e vinculada a uma reportagem de tão grave repercussão, por se tratar do desvendamento de um repugnante esquema de corrupção.

Natal-RN., 12 de março de 2018

Dom Jaime Vieira Rocha

Arcebispo Metropolitano de Natal

Milhares de mulheres saem às ruas em todo país contra violência e pela democracia

Milhares de mulheres protagonizaram em todas as regiões do país e na internet os atos do Dia Internacional de Luta das Mulheres na manhã desta quinta-feira (8).

Logo cedo, às 5h30, o parque gráfico do jornal O Globo, na cidade do Rio de Janeiro, foi ocupado por cerca de 800 mulheres de diversos movimentos populares, pontuando mais uma vez a crítica à participação da emissora no golpe de 2016, que destituiu a ex-presidenta Dilma Rousseff da presidência da República.

Também para denunciar a participação do setor empresarial no processo de impeachment, cerca de 800 manifestantes ocuparam uma fábrica ligada à Riachuelo, na região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte. Além de apoiar abertamente o golpe, o grupo empresarial de Flávio Rocha teve uma condenação em 2016 por praticar um regime de trabalho análogo ao escravo.

Em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, as mulheres trabalhadoras do campo e da cidade marcharam pelas ruas centrais em defesa da democracia e da soberania nacional e fizeram um protesto simbólico contra o feminicídio. Na sequência, elas se deslocaram para o  Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para protestar contra a criminalização dos movimentos populares, a seletividade da justiça brasileira e o auxílio-moradia dos juízes.

Em Porto Velho, capital de Rondônia, cerca de 500 mulheres da Via Campesina e Levante Popular da Juventude protestaram bloqueando o acessos aos portos de gás e gasolina. 

Já no Pará, as mulheres se uniram contra a construção da Usina de Belo Monte, ao denunciarem o aumento da violência na região após a instalação da hidrelétrica. A cidade é uma das mais violentas do Brasil. Em Belém, 400 camponesas marcharam pelas ruas da capital e escracharam a multinacional Hydro na Amazônia, a maior responsável pelo crime ambiental no município de Barcarena.

No Piauí, mulheres sem-terra ocuparam a sede do Incra, em Teresina, para exigir soluções para os entraves no processo de Reforma Agrária.  Também houve ocupação na sede do Incra em Brasília. A Jornada denuncia a violência contra a mulher, o agronegócio e o avanço do governo Temer sobre os direitos da classe trabalhadora em diversos setores.

Na Bahia, em Santo Sé, as trabalhadores sem-terra ocuparam a fazenda da Frutmag, do Grupo Magnesita, que em 2013 demitiu 1.800 trabalhadores. Na cidade de Boa Vista do Tupim, também na Bahia, na região da Chapada Diamantina, as trabalhadoras rurais ocuparam a prefeitura, com o lema pela democracia e pela Reforma Agrária.

No Mato Grosso, as camponesas do MST ocuparam a fazenda Entre Rios, na cidade de Jacira, que está penhorada no Banco do Brasil por empréstimos vencidos e também com dívidas na Receita por não pagar os impostos.

Em Pernambuco, o Fórum de Mulheres do Araripe realizou um ato público contra o fechamento das escolas do campo. Já na capital Maranhense, em São Luís, outro grupo de mulheres ligadas ao MST protestaram em frente à Assembléia Legislativa, onde denunciaram a violência no campo. Em 2017, foram 65 pessoas assassinadas em conflitos no campo em todo o Brasil.

Em Fortaleza, no Ceará, 10 mil mulheres estiveram em marcha pelas ruas da capital. Já em Aracaju-SE, foi realizado uma intervenção na porta do poder Judiciário, denunciando a omissão da justiça em relação à violência contra as mulheres. Segundo as organizações que participaram do ato, apenas no estado, houveram 15 casos de feminicídio entre 2016 a 2018.

Twitter

Paralelamente a ocupação no parque gráfico das Organizações Globo, foi iniciado um twittaço com a marca #8McontraGLOBO a partir das 8h da manhã. Em menos de uma hora, às 8h45, o protesto virtual já era o sexto assunto mais comentado no Brasil.

Às 9h20, com pouco mais de uma hora de engajamento, o twittaço contra a Rede Globo chegou no terceiro lugar entre os destaques nacionais da rede social.

As mobilizações nas redes sociais e nas ruas continuam em diversas cidade do Brasil na tarde desta quinta. Clique aqui para conferir a agenda de mobilizações deste 8 de março.

Fonte: Rede Brasil Atual

Ranking coloca Natal como 4ª mais violenta do mundo e a primeira do Brasil

A ONG mexicana Segurança, Justiça e Paz divulgou a lista anual de cidades mais violentas do mundo com base em taxas de homicídios por 100 mil habitantes.

Natal é a cidade mais violenta do Brasil, segundo o levantamento, e a quarta do mundo, com 102,56 homicídios por 100 mil habitantes.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera uma taxa acima de 10 homicídios por 100 mil habitantes como característica de violência epidêmica.

No total, 17 cidades brasileiras aparecem no ranking. A capital potiguar só perde para Los Cabos (México), Caracas (Venezuela) e Acapulco (México).

A guerra de facções criminosas, avanço do tráfico de drogas e crescimento urbano sem a oferta de serviços de segurança eficazes são apontados como alguns dos motivos mais prováveis para a explosão da taxa de homicídios em cidades outrora pacatas.

Fonte: Blog do BG

Câmaras Municipais emitirão carteiras de identidade e atenderão consumidores

Representantes da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam) se reuniram na noite desta quarta-feira (7) com o governador Robinson Faria para tratar de parcerias em benefício da população. A reunião tratou de um convênio que permitirá a emissão de carteiras de identidade e de serviços de defesa do consumidor dentro das casas legislativas.

O presidente da Fecam, Raniere Barbosa, que preside a Câmara de Natal, destacou a importância dos serviços porque os vereadores são os primeiros representantes da população. “Fomos ao governador fortalecer a relação institucional entre a Fecam e o Governo do Estado. Mas fomos buscar essas parcerias para transformarmos as câmaras municipais em verdadeiros balcões de serviços para a população, com um posto fixo do Itep e com serviços do Procon. Quem ganha com isso são as câmaras que saem fortalecidas, mas principalmente, o cidadão que terá maior acesso aos serviços prestados pelo Poder Público”, contou.

O governador Robinson Faria destacou a importância da parceria para o cidadão. “Mais uma vez uma reunião do Governo do Estado com a Fecam para fechar convênios e parcerias para o cidadão. A primeira delas é o Itep, disponibilizando a estrutura da Câmara para fornecer documentos de identidade. Uma ação inédita que o RN sai na frente. E o segundo momento é o Procon, que vai procurar orientar e atender melhor o cidadão que precise de alguma orientação enquanto consumidor”, enfatizou.

O vice-presidente da Fecam, vereador Odair Diniz, de Caicó, lembrou que não há postos de atendimento do Itep e do Procon e que, por isso, os munícipes são obrigados muitas vezes a perder um dia de trabalho ou de estudo para se deslocar a outros municípios para receber atendimento. “É muito importante essa parceria. A gente parabeniza desde já o presidente Raniere e o governador Robinson por essa parceria. A gente anda em cidades onde só tem ficha nas cidades polos que muitas vezes se acabam e os munícipes ficam ainda ficam sem atendimento. Essa parceria só tem a beneficiar a todos”, concluiu.

A assinatura dos convênios deve acontecer ainda esse mês durante a reunião anual da Fecam que contará com a presença de aproximadamente 100 presidentes de Câmaras Municipais. O diretor do Itep, Marcos Brandão, acredita que após a assinatura do convênio, os serviços sejam colocados em funcionamento rapidamente. “Vamos melhorar o atendimento no serviço de emissão de identidade. A parceria vai ser a gente treinar os servidores indicados pelas Câmaras e faremos um treinamento para que o servidor faça a coleta dos dados e envie para que o Itep processe e emita a identidade. Hoje nosso grande problema é a falta de distribuição pelo Estado. Tendo as câmaras como aliadas, nós expandiremos os postos de atendimento. E será um treinamento simples”, observou.

Fonte: Portal No Ar

MULHERES OCUPAM E PARALISAM FÁBRICA DO GRUPO GUARARAPES, PATROCINADORA DO GOLPE E LABORATÓRIO DA REFORMA TRABALHISTA

Nessa manhã (8), Mulheres Sem Terra e da Marcha Mundial das Mulheres, ocupam e paralisam a produção da empresa do Grupo Guararapes, em Extremoz-RN.

São cerca de 800 mulheres, vindas de vários municípios do estado que, com muita ousadia, denunciam a articulação empresarial que patrocinou o golpe na presidenta Dilma e vem impondo um pacote de medidas contra a classe trabalhadora.

De acordo com Vanuza Macedo, dirigente nacional do MST, Flávio Rocha, dono da Guararapes, da Riachuelo e candidato ao governo estadual, "representa a hipocrisia do empresariado brasileiro, que saqueia direitos junto a políticos como *Rogério Marinho (PSDB)* - relator da Reforma Trabalhista". A militante destaca que "desde a década de 50, seu grupo empresarial se beneficia de isenções fiscais sendo financiado pelo poder público. De 2009 a 2016, em período de crise econômica no Brasil, sua empresa chegou a receber financiamento público de 1, 4 bilhão de reais".

Neste sentido, em período de aprofundamento do golpe, de ataques à democracia, a ação das mulheres segue para causar prejuízo aos que tem lucrado com a Reforma Trabalhista.

De acordo, com Cláudia Lopes, da Marcha Mundial das Mulheres, "assim como as mulheres foram as primeiras a denunciar o golpe, em 2016, esse ano, nosso 8 de março, vai dar nome aos bois, aos que patrocinaram o golpe, exploram os trabalhadores e trabalhadoras e se apropriam dos recursos públicos, principalmente em um momento em que o cortes e a retirada de direitos é justificada por um rombo na receita".

Com faixas, panfletos, palavras de ordem e batucada, as mulheres denunciam e dialogam: "reforma trabalhista é escravidão. Só quem lucra é o patrão".

Fonte: Marcha Mundial das Mulheres