segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Sisu 2018: resultado é divulgado; listas de aprovados podem ser consultadas

O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi divulgado nesta segunda-feira (29), no site http://sisu.mec.gov.br/. Estão disponíveis as listas de aprovados de cada curso das 130 instituições participantes.
Em minutos, o sistema já apresentava instabilidade, como é possível ver no aviso abaixo, que apareceu às 9h07. O MEC afirmou que a equipe de manutenção está resolvendo o problema e que é possível acessar os resultados pelo link http://sisualuno.mec.gov.br. Basta preencher com o número de inscrição e a senha de acesso.

A primeira chamada também pode ser consultada nas páginas das universidades que integram o programa e na central de atendimento do Ministério da Educação (MEC), pelo número 0800-616161.
Aqueles que forem selecionados devem verificar, junto à instituição em que foram aprovados, qual o local, o horário e os documentos necessários para a matrícula. O prazo para efetivá-la vai do dia 30 de janeiro ao 7 de fevereiro.
Listas de espera
Podem tentar participar da lista de espera aqueles que:
·                   não forem selecionados em nenhuma das duas opções de curso na chamada regular;
·                   ou os que tenham sido convocados para a segunda opção.
Caso o candidato queira tentar, deve entrar em seu boletim de notas entre os dias 29 de janeiro e 7 de fevereiro e clicar no botão correspondente à "confirmação de interesse em participar da lista de espera". O sistema irá emitir uma notificação avisando que a solicitação deu certo.
Os resultados serão publicados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 9 de fevereiro - e não pelo site do Sisu. É importante, portanto, que cada candidato acompanhe as convocações feitas pela universidade em que busca estudar.

Calendário do Sisu 2018
·                   Inscrições: de 23 de janeiro até as 23h59 de 26 de janeiro
·                   1ª chamada: 29 de janeiro
·                   Matrículas dos aprovados na 1ª chamada: de 30 de janeiro a 7 de fevereiro
·                   Manifestação de interesse na lista de espera: de 2 de fevereiro até as 23h59 de 7 de fevereiro
·                   Resultados das listas de espera: a partir de 9 de fevereiro

Fonte: G1RN

sábado, 27 de janeiro de 2018

Santo Antônio/RN: Grupo de Jovens do Capim-Açú Realiza Planejamento Anual


Planejar ações para o ano de 2018, foi o objetivo da reunião de Planejamento anual do Grupo Juventude em Ação da Comunidade do Capim-Açú em Santo Antônio/RN.

A reunião que aconteceu na escola municipal na última sexta-feira (26), já definiu o início dos ensaios da Quadrilha Junina Arraiá da Alegria e do projeto de geração de renda para a juventude, entre outras ações.





PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ABRE INVESTIGAÇÃO CONTRA O GOVERNADOR DO RN

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Leite, abriu um inquérito civil contra o governador do estado, Robinson Faria (PSD). A suspeita é de que o governador tenha cometido improbidade administrativa, que significa prática de atos ilegais ou contrários aos princípios básicos da administração pública. A portaria que determina a instauração da investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (27).

Robinson terá um prazo de 10 dias para apresentar uma manifestação, por escrito, a respeito dos fatos que levaram o a PGJ a instaurar a investigação. De acordo com a publicação, o governador teria cometido atos ilegais na prestação de contas públicas. Também foram apontados como razões, a elevada participação da folha de pessoal nos gastos do governo e o aumento dos restos a pagar entre 2016 e 2017.

Segundo a publicação no Diário Oficial, o PGJ tomou a decisão de investigar o governador após receber notificação do acórdão do Tribunal de Contas do Estado que reprovou as contas do governo em 2016. Além disso, Eudo Leite afirmou que o Poder Executivo utilizou fontes de recursos que não tiveram existência comprovada. É o caso de uma suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$ l3l.533.200,2l. "Os decretos que abriram tais suplementações informavam fonte 100 como a origem dos recursos e, no entanto, no exercício em análise, não houve excesso de arrecadação nessa fonte", constatou o procurador.

Ainda de acordo com o procurador, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico também fez pagamentos de RS 67.840.739,06 por meio de oficios, sem autorização no orçamento estadual, no Proadi - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial.

Medidas ilegais contra Lula geram reação no Brasil e no mundo

Não é de hoje que o ex-presidente Lulaé perseguido e alvo de toda a sorte de medidas antijurídicas por parte de autoridades de investigação e alguns setores do Poder Judiciário. As duas últimas – condenação sem provas e a apreensão de seu passaporte por um juiz de Brasília  às vésperas de uma viagem à África para participar de um evento contra a fome – são de tal forma aberrantes que geraram comoção em escala mundial.
Veja, abaixo, como têm reagido personalidades nacionais e internacionais a respeito da perseguição ilegal que sofre Lula no Brasil.

1 – Jean-Luc Melenchon

O filósofo, político e ex-ministro da Educação da França afirmou que a perseguição a Lula representa “uma negação da democracia, com o objetivo de impedi-lo de ser novamente candidato, porque todas as pesquisas o apontam como reeleito nas próximas eleições”. Disse ainda que “os corruptos são os promotores da condenação, um escândalo fomentado pelo criminoso (Michel) Temer, presidente corrupto até a medula que já promoveu a condenação e destituição da presidenta Dilma Rousseff com a cumplicidade dos juízes”.

2 – Adolfo Pérez Esquivel


O escultor argentino, defensor dos direitos humanos e Prêmio Nobel da Paz em 1980, disse que “defender Lula é defender a democracia no Brasil e na América Latina, frente aos golpes de Estado brancos. Os juízes vêm insistindo em perseguir Lula para tirá-lo da carreira presidencial.”

1 – Toni Negri

Para o filófoso italiano, a condenação de Lula representa a consumação do golpe de Estado no Brasil, que teve início com a deposição, em 2016, da presidenta eleita Dilma Roussett do cargo para o qual fora eleita.

4 – Paulo Sérgio Pinheiro

O diplomata, membro da Academia Brasileira de Letras e ex-ministro de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso disse: “O Poder Judiciário (do Brasil) assume o papel de assessor do golpe. Uma decisão extremamente politizada. Apesar de os juízes tentarem mostrar que respeitam a democracia, foi uma grande farsa, a segunda parte da farsa desde o impeachment.”

5 – Dom Angélico Bernardino

O bispo de Blumenau (SC), ex-presidente da Regional Sul da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), disse: “Para muitos, o golpe ficará pela metade se não houver o banimento político de Lula. Isso é um desserviço à democracia. Não basta acusar alguém. É preciso realmente apresentar provas consistentes e depois em juízo para que haja ampla defesa. Nesse julgamento do Lula está havendo uma pressa que é uma coisa impressionante.”

6 – Manuel Carvalho

O historiador e jornalista português, comentarista da RTP (Rádio e Televisão de Portugal) e articulista do jornal O Público, disse: “A Justiça não poupou nos meios (para condenar Lula), levantando o segredo de justiça, revelando escutas em advogados de Lula, autorizando uma infame detenção numa madrugada na qual, ao atentar contra a dignidade de uma pessoa, os juízes ajudaram a destruir a dignidade da democracia brasileira.”

7 – Jonathan Watts

Brazil's judges are guilty of dangerous double standards by rushing to convict Lula and failing to act on stronger evidence of bigger crimes by Temer, Aécio and Juca. Any democrat should be worried. When institutions fail, dictators rise.


O ex-correspondente na América Latina e atual editor do jornal britânico The Guardian assim se manifestou em sua conta no Twitter: “Os juízes brasileiros são culpados por agir com parcialidade ao acelerar o processo e condenação de Lula e deixar de agir em casos com mais provas e de crimes mais graves, como os de Temer, Aécio e Jucá. Qualquer democrata deveria estar preocupado. Quando as instituições falham, ditadores se levantam”


Por Vinícius Segalla, da Agência PT de Notícias

Juiz que mandou apreender passaporte de Lula foi citado em delação

O juiz  Soares Leite, da Justiça Federal no DF, que proibiu Lula de sair do país e determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente, foi citado por Joesley Batista, da JBS, em sua delação premiada.
Segundo Joesley, seu advogado de defesa, Willer Tomaz, teria prometido influências no Ministério Público Federal e também na primeira instância da Justiça Federal em troca de um contrato de R$ 8 milhões com a JBS.
O procurador de República Ângelo Goulart Villela foi apontado como infiltrado no grupo de combate à corrupção para vazar informações de investigações contra a JBS.
Em delação, Joesley deu nome a quem seria a influência na Justiça Federal.
Joesley Batista: Dentro dos honorários que ele pediu, cobrou, que a gente negociou, na realidade, ele incluía, dizendo que ele tinha muita proximidade a um juiz chamado Ricardo.
Procurador: Sabe o sobrenome do juiz?
Joesley Batista: Ricardo Soares Leite. Que tinha muita influência, muita amizade, que o juiz ia na casa dele. Ele foi muito claro. Disse ‘olha, com o Ricardo eu não tenho nenhum negócio financeiro. Eu sou amigo dele, a gente janta juntos, nós temos ótima relação, as nossas mulheres se conhecem e eu acho que posso influenciar’. E foi dentro desse contexto que nós contratamos.

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Prazo para microempreendedor regularizar situação acaba hoje

Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo têm até hoje (26) para regularizar a situação. O prazo para quitar ou parcelar as dívidas estava previsto originalmente para acabar na terça-feira (23), mas foi adiado para esta sexta.
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os profissionais autônomos terão até as 23h59min59s de hoje para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses (cinco anos) e pagar a primeira parcela. Após esse período, os microempreendedores terão o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído do programa.
A relação dos CNPJ suspensos está no Portal do Empreendedor. De acordo com o MDIC, cerca de 1,4 milhão de microempreendedores estão ameaçados de serem excluídos do programa. Eles não pagaram os impostos nos últimos três anos e estão com as declarações anuais do Simples Nacional em atraso, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJ inscritos.
Regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil por ano e contratem no máximo um empregado. Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no caso de atividades ligadas ao comércio e à indústria. O carnê é emitido por meio do Portal do Empreendedor.
Fonte: Portal No Ar

Famílias sem-terra são despejadas em Canguaretama

Cerca de 800 famílias que vivem em seis acampamentos na região de Barra de Cunhaú, em Canguaretama, foram despejadas e tiveram suas moradias destruídas e queimadas. A região é conhecida por sua especulação imobiliária, ou seja, são territórios que servem de estoque para serem vendidos no futuro, na perspectiva de aumentar seu valor de mercado e ter maior lucro. Nesse sentido, esses terrenos deixam de cumprir sua função social, seja para moradia ou para a produção agrícola, servindo apenas para uma reserva de valor e tornando-se mercadoria.
Para Cícero Araújo do setor de direitos humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) “existe uma especulação imobiliária muito intensa capitaneada por empresas estrangeiras, belgas inclusive, por latifundiários e políticos locais que têm interesse nesses terrenos. Por outro lado, existe um contingente de famílias que demandam terras para serem desapropriadas, que sirvam ao interesse social, reivindicando seu direito constitucional á moradia”.
O processo de reintegração de posse aconteceu no mês de janeiro de 2018, mas vem sendo postergada desde 2017 em negociação com o governo do RN, além de ter tido todos os recursos de defesa indeferidos pela jurisdição de Canguaretama, culminando na não permanência das famílias no território. Durante o despejo não houve nenhum apoio e nem proteção social da Prefeitura aos desabrigados, pelo contrário, “foi feito acordos com o oficial de justiça e o comando de polícia, mas que não foram cumpridos, por exemplo, o acordo de termos um prazo de 1 hora para retirar os materiais das famílias acampadas, mesmo esse prazo não tendo vencido, os tratores destruíram e queimaram os materiais dos moradores, violando não só um acordo, mas os direitos humanos” comenta Cícero Araújo.
Ronaldo Maia, advogado popular, relata que “essa situação é muito difícil para todas as famílias, porque veem suas casas sendo destruídas, na qual houve situações de abusos em que os bens das pessoas foram queimados e isso será constado nos autos, tendo em vista a importância de mostrar como esses processos de reintegração de posse são abusivos, como eles são violentos para a classe trabalhadora. Para além de uma discussão de posse e de propriedade em relação a essas terras, há um debate político, há uma demanda social por moradia, e não pode ser tratada essa questão simplesmente sob um olhar civil e jurídico, tem que ser olhada a partir de um olhar político do poder público”.
Fonte: Portal No Ar