Parlamentares da oposição — PT, PCdoB, PSol, PDT, Rede, PSB, além de integrantes de partidos como PTB e PHS — apresentaram, na tarde desta quinta-feira (18), um pedido de impeachment do presidente golpista Michel Temer (PMDB) por crime de responsabilidade e obstrução da Justiça.
O documento foi protocolado em ato simbólico no Salão Verde, com parlamentares e dezenas de apoiadores bradando “ Fora Temer! e Diretas Já!”. Caberá agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir pela admissibilidade do pedido para que uma comissão especial seja instalada.
O pedido tem como base a denúncia publicada no jornal “O Globo” em que Temer aparece dando aval para a compra de silêncio de Eduardo Cunha por Joesley Batista, da empresa JBS. A reportagem consta no pedido. Na denúncia do jornal, Temer aparece indicando o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para interceder em favor da JBS. Em outra gravação, o deputado aparece recebendo uma mala om R$ 500 mil.
Segundo o pedido, Temer cometeu crime de responsabilidade ao violar o artigo 85, inciso II, da Constituição Federal, e os artigos 4º, inciso II, e 6º, item 5, da Lei 1.079, de 1950.
“De forma evidente, ao tomar conhecimento do pagamento, para fins ilícitos, de mesada aos referidos réus da Operação Lava-Jato, o Sr. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ora denunciado, deveria acionar prontamente os órgãos competentes para apurar os fatos e responsabilizar seus autores. Ocorre que, em lugar disso, estimulou e ordenou que os atos ilícitos continuassem a ocorrer”, diz o texto.
Conforme lembrou o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), a Constituição tipifica como crime de responsabilidade atos que atentem contra o livre exercício dos poderes Legislativo, Judiciário e dos poderes constitucionais das unidades da Federação. “O presidente da Câmara não tem motivo para não decidir pela admissibilidade e instalar a comissão especial. Temer, diante de todas as provas, não tem condição de governar: é ilegítimo e cometeu crime de responsabilidade”.
Diretas Já
Para Zarattini, a saída de Temer , a convocação de eleições diretas o mais rápido possível é vital para o País voltar a crescer, gerando empregos e renda. “Só um governo legítimo conseguirá implementar políticas públicas que levem o Brasil de novo à rota do desenvolvimento”.
Zarattini observou que Temer, além de ter cometido o crime de obstrução da Justiça, ao apoiar a proteção a Eduardo Cunha, comete também “ataques diários aos direitos do povo brasileiro, com reformas que são verdadeiros atentados à população, como o desmonte da legislação trabalhista e da Previdência”.
Zarattini observou que é fundamental também a aprovação da PEC 227/16, de autoria de Miro Teixeira (Rede-RJ), que deve ser analisada semana que vem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Com o pedido de da oposição, já são oito processos de impeachment contra Michel Temer em tramitação na Câmara. O documento não foi assinado pelos parlamentares para que eles não ficassem impedidos de votar. O entendimento é que eles não podem ser autores e juízes ao mesmo tempo.
O pedido conjunto da oposição assinado pelo presidente do PSB, Carlos Siqueira, pelo presidente do PSOL, Luiz Araújo, por Alexandre José da Conceição (MST), pela ex-deputada do PCdoB Perpétua de Almeida (AC), e pelos professores da Universidade de Brasília (UNB) Beatriz Vargas e Marcelo Neves.
O pedido de impeachment seria protocolado durante a sessão plenária, mas ao saber da intenção da oposição de usar a transmissão da TV Câmara para apresentar o pedido, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), encerrou os trabalhos.
“Não tem mais saída, Temer precisa renunciar”, disse Zarattini. Ele lembrou que já está havendo manifestações em todo o País em favor da renúncia de Temer e a convocação de novas eleições. No dia 24, milhares de sindicalistas e militantes de movimentos sociais virão a Brasília para reforçar o Fora Temer! e denunciar as reformas trabalhistas e da Previdência que estavam em análise no Congresso.
Segundo Zarattini, a tramitação dessas matérias deve ficar virtualmente paralisada, com as denúncias que envolvem Temer. No plenário, Zarattini fez um discurso onde afirmou que Temer não tem legitimidade para continuar no cargo e que o País continuará “enfrentando o caos” se ele não for afastado. “Esse presidente já passou da hora de ir embora”, afirmou.
Veja aqui a íntegra do pedido protocolado (pedido de impeachment de Michel Temer).
Abaixo, o momento em que o pedido foi protocolado:
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara
