segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Vacina contra dengue é vitória do Brasil e abre perspectivas no combate ao zika vírus, diz Dilma

Dilma Rousseff afirmou que a vacina contra a dengue desenvolvida pelo instituto Butantan poderá beneficiar populações em todo o mundo
A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (22), em São Paulo, que a vacina contra a dengue desenvolvida pelo instituto Butantan, que entrou hoje em fase de testes com voluntários, é uma vitória do Brasil e poderá beneficiar populações em todo o mundo, além de abrir perspectivas para a imunização contra o zika vírus. A afirmação foi feita durante o repasse de R$ 100 milhões do Ministério da Saúde para financiar essa que é a última fase da pesquisa.
“O dia de hoje, sem dúvida, representa um avanço para o nosso País porque a vacina é contra os quatro sorotipos da dengue”, disse a presidenta. Diferentemente de outras já produzidas, a vacina desenvolvida no Brasil em parceria com o National Institutes of Health (NIH) dos Estados Unidos é tetravalente e poderá proteger a pessoa contra os quatro tipos de vírus da doença com uma única dose. A previsão é de que sua eficácia seja superior à alcançada até agora, por produtos semelhantes.
Dilma destacou ainda que o desenvolvimento do imunizador mostra que o País tem fortes instituições e laboratórios de pesquisa. “Também afirma o papel do Brasil – e aí o Instituto Butantan está de parabéns – como País que tem um laboratório capaz de produzir uma vacina que seria usada por uma parte importante da humanidade. Enfim, trata-se de um momento extremamente auspicioso”.
No Butantan, a presidenta acompanhou a inoculação da vacina nos dez primeiros voluntários. Os testes iniciais serão feitos, em São Paulo, com 1,2 mil voluntários que foram recrutados pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), maior complexo hospitalar da América Latina. O hospital é um dos 14 centros credenciados pelo Butantan para os testes, que devem envolver 17 mil participantes de 13 cidades do País. O teste clínico deve durar um ano e a expectativa do instituto é que a vacina esteja disponível a partir de 2018 no País.
Além dos recursos do Ministério da Saúde, o governo federal deve repassar ao Butantan outros R$ 100 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de um contrato da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e R$ 100 milhões do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Dilma lembrou que o contrato assinado hoje foi possível graças ao novo marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado por ela recentemente.
Perspectivas com relação ao zika
A presidenta ressaltou ainda que agora o desafio é desenvolver uma vacina contra o vírus zika. Um dos caminhos seria transformar a vacina da dengue de tetravalente em pentavalente, que cobriria também o da zika. Essa seria uma alternativa ao desenvolvimento de uma vacina exclusiva para esse fim. “Esse é um momento muito especial porque nós estamos diante de um desafio. Nós estamos diante do desafio que, afinal, tem a ver tanto com essa doença – dengue. Mas também tem a ver com a febre chikungunya e com o vírus zika”.
Nesse sentido, Dilma lembrou que o governo também vai apoiar, a partir de hoje, a pesquisa para o desenvolvimento de um soro destinado ao tratamento das condições de pessoas que já contraíram o zika. E que vem fechando parcerias com diversas instituições, como o Instituto Evandro Chagas e a Universidade do Texas, a fim de desenvolver uma vacina contra essa doença.
“Amanhã [23], teremos uma reunião com a Margaret Chan, que é a diretora-geral da Organização Mundial de Saúde. Com isso, pretendemos ter uma série de caminhos para chegar a essa que é uma questão decisiva, que é a vacina também contra o zika vírus. E acredito que o desenvolvimento que hoje nós assinamos, que foi a segunda assinatura, é algo bastante relevante. Porque é um soro que pode permitir o tratamento das pessoas que foram contagiadas com o vírus zika”.
Faxina: mobilização deve continuar
Dilma ressaltou que, enquanto ainda não existe uma vacina contra o zika, a única forma efetiva de evitar a doença e o nascimento de mais crianças com microcefalia é exterminar os criadouros do mosquito, eliminando os focos de água parada. “Até lá, nós temos esse compromisso conosco mesmo”, disse.
Ela enfatizou que essa é uma responsabilidade de todos, já que dois terços dos focos estão dentro das residências. “Eu tive uma informação de que, pelo menos aqui em São Paulo na cidade de São Paulo, quase 80% dos criadouros se encontram dentro das casas”. Mas reforçou sua crença na mobilização da população para sanear o País. “Como dissemos na nossa campanha, o mosquito não é mais forte que a consciência da sociedade civil, de todos nós da população brasileira organizada”.
A presidente pediu que os brasileiros mantenham o objetivo de garantir uma vez por semana, por 15 minutos, uma vistoria preventiva nas próprias casas para eliminar criadouros, seja em vasos de flores, em plantas como bromélias, pneus velhos, painéis de geladeira, garrafas PET, tampinhas de garrafas e outros locais onde a água parada se acumula.

Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas abre inscrições

Podem participar alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio
Escolas públicas de todo o país podem inscrever seus alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio na 12ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). As inscrições começam nesta segunda-feira (22) e vão até o 1º de abril, no site da competição.
O processo de seleção dos estudantes tem duas fases: a primeira será no dia 7 de junho e a segunda, em 10 de setembro. Os vencedores serão anunciados no dia 30 de novembro. Serão premiados 6,5 mil alunos (500 medalhas de ouro, 1,5 mil medalhas de prata e 4,5 mil medalhas de bronze) e concedidas cerca de 46 mil menções honrosas.
Os medalhistas poderão participar do Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC-OBMEP) e o aluno com participação regular no PIC tem direito à bolsa de Iniciação Científica Jr. do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq/MCTI).
Organizada pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a olimpíada tem como objetivo revelar e estimular talentos, além de incentivar o estudo da matemática. Em 2015, a competição teve a participação de mais de 47,5 mil escolas, localizadas em 99,48% dos municípios brasileiros, que inscreveram cerca de 18 milhões de alunos na primeira fase.
De acordo com o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, a olimpíada tem sido instrumento extraordinário para a descoberta e o estímulo de talentos, em um país com baixo desempenho em matemática na comparação com outras nações.
“Em muitas escolas e municípios em todo o país, ela [olimpíada] vem ajudando a mudar a cultura em torno da matemática, estimulando professores a ensinar e os alunos a aprender a disciplina de modo muito mais motivador e ajudando a conectar a mesma com a experiência diária”, disse. “O ensino de matemática proporcionado na maioria das salas de aula no nosso País é muito deficiente, rotineiro e desmotivante para o aluno”, avaliou.
Viana destacou a competição tem oferecido oportunidades únicas para muitos estudantes Brasil afora. “O aluno Sandoel de Brito Vieira, de Cocal do Alves, Piauí, medalhista da OBMEP acaba de ser admitido no programa de doutorado no Impa. O sonho dele é ser pesquisador em matemática e ele está a caminho de realizá-lo”, citou.
A competição
Na primeira fase da OBMEP, o estudante precisa resolver 20 questões objetivas (múltipla escolha). A escola participante corrige as provas dos níveis 1 (6º e 7º anos do ensino fundamental); 2 (8º e 9º anos do ensino fundamental) e 3 (ensino médio) com base em gabaritos enviados pela coordenação do evento.
Os alunos com melhor pontuação são classificados para a segunda fase. Nessa etapa, precisam resolver seis questões dissertativas e expor os cálculos e o raciocínio utilizado nas respostas. Na segunda fase, que define as premiações, as provas são aplicadas em locais definidos pela coordenação da OBMEP e corrigidas por professores indicados pelo Impa.
Professores, escolas e secretarias de educação de municípios de medalhistas também ganham prêmios. Os critérios utilizados nas premiações podem ser consultados no site do evento.
A OBMEP é promovida com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação, com o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM).

sábado, 20 de fevereiro de 2016

Natal/RN: Mineiro critica a mesmice das três gestões Carlos Eduardo

Em entrevista ao programa “RN Acontece”, apresentado pela jornalista Anna Ruth Dantas na Band Natal, o deputado Fernando Mineiro, pré-candidato do PT à Prefeitura de Natal, criticou a mesmice das três gestões do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). “Depois de 10 anos à frente da Prefeitura, Carlos Eduardo não resolveu os problemas básicos de Natal”, comentou.
Mineiro enfatizou que o prefeito está em seu terceiro mandato, sem conseguir melhorar os serviços de saúde, educação e mobilidade urbana. “Os problemas são os mesmos desde a primeira administração dele. Pegue, por exemplo, a questão da saúde. As pessoas estão denunciando o caos no recém-inaugurado Hospital Municipal, mas não há hospital que funcione sem uma rede básica estruturada. Em Natal, a rede básica é a mesma da década passada”, avaliou.
Para Mineiro, não houve avanços também na educação nem na mobilidade urbana. Ele observou que o número de crianças matriculadas na educação infantil é praticamente o mesmo, com pouca variação em relação à década passada, no primeiro mandato do prefeito.
Já em relação à mobilidade, ele destacou que “nada, em termos de mudança e de integração do sistema, foi incorporado nestas três gestões do prefeito”. Prova disso é a situação do trânsito, que piora a cada ano na cidade.
Mineiro lamentou a falta de iniciativa do prefeito, que, enquanto gestor da capital, deveria liderar o processo de diálogo com os demais municípios da Região Metropolitana, em busca de soluções integradas. “Mas o prefeito nunca participou de uma reunião do Conselho da Região Metropolitana”, ponderou.
Em relação à sucessão municipal, Mineiro disse considerar positivo que existam muitas candidaturas. Ele afirmou estar convicto de que haverá segundo turno e disse que espera estar lá para defender um novo modelo de desenvolvimento para Natal.
Fonte: Site Oficial do Deputado Estadual Fernando Mineiro PT/RN

Piso salarial de professores e especialistas em educação do RN terá reajuste de 11,36%

O Governo do Estado encaminhou nesta sexta-feira (19) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 65/2016, que reajusta o piso salarial do magistério no Rio Grande do Norte em 11,36%, índice esse estabelecido pelo Governo Federal. O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com efeitos financeiros retroativos a partir de janeiro de 2016.
O reajuste beneficia professores e especialistas em educação da rede estadual que desempenhem as atividades de docência ou de suporte pedagógico (direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação).
“O nosso governo reconhece a importância e a singularidade dessa classe, contribuindo de forma decisiva para a formação ética, social e intelectual dos estudantes potiguares”, declarou o governador.
A medida atende os profissionais disciplinados pela Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, que tenham jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Para professores e especialista de educação que exercem jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais, os vencimentos serão calculados de forma proporcional.
Fotos: SEEC.
Fonte: Site do Deputado Fernando Mineiro

Dilma: um mosquito não pode derrotar 204 milhões de pessoas

Presidenta compareceu a uma escola em Juazeiro (BA), onde deu uma aula sobre combate ao Aedes

A presidenta Dilma Rousseff disse, nesta sexta-feira (19), que o mosquito Aedes aegypti não pode derrotar o país. “Um mosquito não pode derrotar 204 milhões de pessoas. Somos muito mais fortes que esse mosquito. Aliás, serve de exemplo, de símbolo para nós. Nós, hoje, enfrentamos dificuldades em nosso país. Nós, juntos, vamos superar essas dificuldades. Esse país vai crescer, gerar empregos, vai continuar fazendo programas como esse, o Minha Casa, Minha Vida”, afirmou, ao entregar unidades habitacionais em Petrolina, Pernambuco.

Após a entrega de casas, a presidenta foi à Juazeiro, na Bahia, dar uma aula em uma escola no dia de mobilização da educação contra o mosquito. Além de Dilma, pelo menos 25 ministros viajaram pelo país nesta sexta para visitar escolas e conscientizar e mobilizar os estudantes para o combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika.

“Os ministros vão a uma escola no país explicar uma das questões mais graves que estamos vivendo que é a relação entre o velho conhecido nosso, que é o mosquito da dengue, e o Zika, que é um novo vírus que, aqui em Pernambuco é onde mais se desenvolveu. O vírus está sendo o causador da microcefalia provocando grave lesão neurológica nas crianças”, acrescentou a presidenta.

Segundo Dilma, o governo vai usar “todos os recursos” para garantir uma vacina contra o vírus, mas, enquanto não é desenvolvida a vacina, é preciso não deixar o mosquito nascer. “A mosquita põe ovos em água parada, limpa ou suja. Tem água parada sobretudo na casa das pessoas. De cada três lugares onde o mosquito se cria, dois estão nas nossas casas. Quem pica e gosta de se alimentar do sangue humano é a mosquita. Ela é sensível ao cheiro, procura lugares onde tem água parada e é escuro para reproduzir seus ovos”.

A presidenta pediu que a população faça uma vistoria em casa uma vez por semana para buscar focos do inseto. “Peço a vocês 15 minutos, uma vez por semana, que façam uma vistoria em suas casas. Falem com seus parentes e vizinhos. Não podemos deixar o mosquito fazer a festa. Não picando, ele não transmite o vírus. Não transmitindo [o vírus], as grávidas que carregam em seus ventres o futuro desse país não terão a tristeza que é ter um filho com microcefalia”, concluiu.
Fonte: PT

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Janot pede arquivamento de ação tucana pela cassação da chapa Dilma-Temer

Para o coordenador jurídico da campanha da presidenta Dilma, o parecer de Janot evidencia a manobra frustrada do PSDB de tentar anular a vitória conquistada nas urnas

A primeira da série de quatro ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice Michel Temer deve ser arquivada, conforme parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ele, nenhum dos argumentos dos tucanos – que entraram com a ação em 2014, antes mesmo da diplomação – têm base legal.
“O parecer de Janot evidencia, mais uma vez, a manobra frustrada do PSDB de tentar anular a vitória conquistada nas urnas por Dilma e PT”, afirma o advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da Coligação Com a Força do Povo.

O PSDB alegou que os mandatos deveriam ser cassados por supostas irregularidades na campanha, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.

O parecer de Janot afirma que são improcedentes todas as acusações. Ele deixa claro que o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha, sem uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições. Sobre os outdoors, Janot argumentou que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, pois foi veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição. 

De acordo com a avaliação de Janot, “para que se possa concretamente falar em cassação de diploma ou mandato de um Presidente da República eleito em tão amplo cenário de eleitores, as condutas a ele atribuídas devem ser, já à primeira vista, gravíssimas, a ponto de impossibilitar qualquer questionamento sobre sua influência nefasta”.
“E não é esse o contexto desenhado neste processo. As condutas imputadas aos representados, em considerável medida, ou não tiveram o grau de ilicitude atribuídos pela representante, ou não os beneficiariam diretamente, ou tiveram pouquíssimos desdobramentos, em razão do exercício da função jurisdicional por parte desse Tribunal Superior Eleitoral”, completa.

O procurador-geral Eleitoral conclui sua análise pela improcedência da ação, argumentando que as alegações não o convenceram:  “Esta procuradoria-geral Eleitoral não se convence, a partir das alegações e provas constantes dos autos, da existência de gravidade necessária a autorizar a aplicação das sanções previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90 (que prevê a cassação), fato que seria inédito na história republicana deste país em se tratando de eleições presidenciais, razão pela qual manifesta-se pela improcedência dos fatos”, concluiu Janot.
Da Redação da Agência PT de Notícias
Fonte: PT

Em liminar, Conselho do MP cancela depoimentos de Lula e Marisa

Conselheiro acatou pedido feito em representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Parlamentar acusa o promotor de ter extrapolado as prerrogativas funcionais
Em decisão liminar proferida na noite desta terça-feira (17), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu o depoimento que o ex-presidente Lula daria ao promotor Cássio Conserino, em São Paulo (SP), nesta quarta-feira (17). O conselheiro Valter Shuenquener de Araújo acatou o pedido contido em representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acusa o promotor de ter extrapolado suas prerrogativas funcionais.

Na representação ao CNMP, Teixeira argumenta que Conserino fez um prejulgamento ao antecipar seu juízo e anunciar à imprensa que indiciaria o ex-presidente e sua esposa Marisa Letícia – por ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro – antes mesmo de ouvi-los. “Com isso ele comprova que agiu sem o equilíbrio requerido pela função de quem investiga, violando assim a conduta requerida a um membro do Ministpério Público”, criticou o parlamentar.

Além disso, o promotor não poderia abrir nova investigação relacionada ao caso Bancoop. O episódio já é objeto de processo da 2ª Promotoria Criminal de São Paulo, enquanto o Conserino está lotado na 1ª Promotoria, para a qual Paulo Teixeira pede, na representação junto ao CNMP, que seja distribuído o processo aberto pelo promotor midiático.

Na decisão liminar, Valter Shuenquener de Araújo confirma que a ação instaurada “teria sido indevidamente elaborada já com o endereçamento aos promotores Cássio Roberto Conserino, ora requerido, José Reinaldo Carneiro e Fernando Henrique de Moraes Araújo, sendo que nenhum deles integra a 1ª Promotoria de Justiça Criminal”. Araújo acrescenta que, “além de ter sido direcionada aos promotores indicados, violando o princípio do promotor natural e da livre distribuição, também consistiria em flagrante ultraje à necessária distribuição, por conexão, a outro procedimento que tramita perante a 5ª Vara Criminal de São Paulo”.

Cássio Conserino fez as declarações com base na cobertura midiática de um apartamento no Guarujá (SP) cuja propriedade alguns órgãos da imprensa tentaram atribuir ao ex-presidente. A intensa cobertura do episódio foi encerrada repentinamente, tão logo foi descoberto que vários apartamentos no edifício pertencem à Murray Holding, subsidiária da empresa panamenha Mossack Fonseca que tem vínculos com a Agropecuária Veine, que figura como proprietária da mansão da família Marinho – controladora da Rede Globo – construída ilegalmente em área de proteção ambiental em Paraty (RJ) e também é dona do helicóptero usado pelos herdeiros de Roberto Marinho.

Confira a íntegra da decisão liminar.

Por Rogério Tomaz Jr., do PT na Câmara

Fonte: PT