sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Anvisa autoriza última fase de testes da vacina contra dengue

Após análise de dossiê, a agência autorizou o início dos testes da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta sexta feira (11), o início da terceira fase de testes da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. Esta é a última etapa necessária para que o Instituto protocole o pedido de registro da vacina à Anvisa, que avaliará a qualidade, segurança e eficácia do produto.
A autorização ocorreu após análise do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) enviado pelo Butantan à Agência. No documento constam os resultados dos ensaios clínicos fase II, além do cumprimento das exigências técnicas que haviam sido feitas pela Anvisa para comprovar a segurança da vacina. 
Em outubro, a Anvisa solicitou novamente o status do estudo fase II. O Butantan informou que a previsão era que os dados de segurança dessa fase estariam disponíveis no início de dezembro de 2015. Já os resultados completos seriam apresentados no final de janeiro de 2016. O Instituto ainda informou que o atraso na finalização da fase II se deu por problemas de replicação dos Sorotipos 2 e 3 dos vírus contidos na vacina. A Anvisa ainda fez novos questionamentos em relação à estabilidade da vacina ao Instituto.
A Anvisa ainda fez novos questionamentos em relação à estabilidade da vacina ao Instituto, que solicitou formalmente autorização para início do estudo da fase III apenas com os resultados de segurança da etapa anterior.
O Butantan cumpriu essas exigências em novembro. Os documentos com as informações completas somente foram enviados pelo Instituto na última terça-feira (8). Após análise dos dados, o início da fase III foi autorizado pela Anvisa.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Anvisa

MPF denuncia Wilma de Faria, filha e ex-genro por lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou a ex-governadora Wilma de Faria, sua filha Ana Cristina de Faria Maia e Carlos Roberto do Monte Sena, então esposo de Ana Cristina, pelo crime de lavagem de dinheiro. Os três estariam envolvidos no recebimento de R$ 200 mil para a campanha de reeleição, em 2006. O valor, doado pela empresária Jane Alves e seu marido Anderson Miguel, teve origem no esquema de corrupção desmascarado na chamada Operação Hígia.
A denúncia do MPF, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, aponta que o dinheiro foi repassado a Roberto Monte na agência do Banco do Brasil localizada no Centro Administrativo do Estado. O repasse, confirmado em depoimento pelo ex-gerente da agência, tinha como objetivo, segundo o Ministério Público Federal, ajudar na campanha de reeleição de Wilma de Faria e, assim, garantir a continuidade do esquema ilegal descoberto pela Operação Hígia.
A Hígia desarticulou uma quadrilha especializada em fraudar licitações, superfaturar contratos e promover corrupção junto a agentes públicos de diversos órgãos estaduais. Os desvios de verbas ocorreram durante a gestão de Wilma de Faria. Em seu depoimento à Polícia Federal, Jane Alves apontou Ana Cristina como beneficiária indireta de propina, paga inclusive durante a campanha de 2006. O fato foi confirmado por Anderson Miguel e outros envolvidos no esquema.
Além de Jane Alves e seu marido, foi apontado como um dos líderes do esquema ilícito o próprio filho de Wilma de Faria, Lauro Maia, que chegava a realizar as reuniões da organização criminosa no escritório da residência oficial da governadora. Em dezembro de 2013, Jane foi condenada por formação de quadrilha e corrupção ativa; enquanto Lauro Maia foi sentenciado por formação de quadrilha, corrupção passiva e tráfico de influência. Anderson Miguel, assassinado em 2011, não chegou a ser julgado.
A doação dos R$ 200 mil para a campanha de Wilma de Faria ocorreu no período em que já se investigava a participação da empresária Jane Alves no esquema fraudulento, através da então chamada Operação União, que fomentou posteriormente a realização da Operação Hígia. Anderson Miguel confirmou em depoimento o repasse do dinheiro a Ana Cristina para a campanha de reeleição, através de Roberto Sena.
O ex-gerente do Banco do Brasil, que acompanhou a transação, descreveu a transferência do valor, informando inclusive que foi necessário escrever a expressão “pague-se” no verso do cheque para que, então, outro funcionário da agência entregasse o dinheiro em espécie. A denúncia contra Wilma de Faria, Ana Cristina e Roberto Monte foi protocolada na Justiça Federal sob o número 0004293-32.2015.4.05.8400.
FONTE: http://novojornal.jor.br/politica/mpf-denuncia-wilma-de-faria-filha-e-ex-genro-por-lavagem-de-dinheiro

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Forças Armadas reforçam o combate ao mosquito da dengue

O efetivo envolve cerca de 2,8 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, em diversas ações realizadas em diferentes pontos do País
As Forças Armadas já estão agindo na ação integrada do Governo Federal, Estados e municípios de combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue, o chikungunya e o vírus zika. O efetivo destacado envolve cerca de 2,8 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, em diversas ações realizadas em diferentes pontos do País.
Desde esta sexta-feira (4), aproximadamente 750 representantes do Exército Brasileiro começam a atuar como agentes de endemias em Pernambuco. Neste primeiro momento, 200 militares já capacitados irão percorrer a região metropolitana do Recife e de outros 19 municípios considerados prioritários pela Secretaria Estadual de Saúde.
As equipes são compostas por dois militares e um agente epidemiológico que irão percorrer as casas, entre 8h e 17h, diariamente, para identificar os focos do mosquito, aplicar larvicidas em locais de água parada e orientar a população a respeito dos riscos do Aedes aegypti.
Outros 550 militares, por sua vez, iniciaram nesta sexta-feira (4), cursos de capacitação sob a supervisão da Secretaria Municipal de Saúde nas cidades do Recife, Garanhuns, Petrolina e São Bento do Una. A Operação deve durar de três a seis meses.
Aproximadamente 750 representantes do Exército Brasileiro atuam como agentes de endemias em Pernambuco
Força-tarefa
A Força Aérea Brasileira (FAB) também irá cooperar com o emprego de 300 homens, sendo 150 em Pernambuco e 150 no Rio Grande do Norte.
Já a Marinha do Brasil terá um contingente de 630 pessoas, entre os estados de Alagoas (10), Pernambuco (420) e Rio Grande do Norte (200).
A expansão da atuação do Exército para os demais Estados está em planejamento. Em Sergipe, Rio Grande do Norte e Alagoas, por exemplo, 650 militares serão capacitados a partir da próxima semana para atuar no combate ao mosquito.
Em Campo Grande (MS), o Exército Brasileiro forneceu tendas para atender pacientes com suspeita de dengue, chikungunya ou zika vírus. A estrutura da Força Terrestre funciona como apoio para que o município faça os atendimentos em três pontos da capital sul-mato-grossense.
Neste sábado (5), o Ministério da Saúde intensifica em todo o Brasil o combate ao mosquito, com a campanha “Sábado da Faxina. Não dê folga para o mosquito da dengue”.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Defesa

Santo Antônio/RN: Município é incluído em Programa de Saneamento Básico

O ministro do turismo, Henrique Eduardo Alves, assegurou junto ao presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Henrique Pires, apoio para a elaboração de 74 Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

A Funasa irá disponibilizar recursos para capacitar e apoiar os municípios potiguares, com população até 50 mil habitantes, a elaborarem seus planos.

Atualmente, 262 municípios estão em processo de formalização dos PMSB com investimento previsto da ordem de R$ 28,2 milhões (AC, AL, PA, RN, RO, RR e SP). Além disso, 16 estados já contam com a parceria para elaboração dos planos, formalizados em 2014, além de Minas Gerais, que assinou convênio ainda em 2013. São 732 municípios atendidos com recursos de R$ 61,9 milhões (BA, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PI, SC e SE). No total serão atendidos 994 municípios com recursos da ordem de R$ 90,1 milhões.

Confira os municípios do Rio Grande do Norte incluídos no programa:
1 – Patu
2 – Jaçanã
3 – Sítio Novo
4 – Serra de São Bento
5 – Governador Dix-Sept Rosado
6 – Coronel Ezequiel
7 – Tenente Laurentino Cruz
8 – Boa Saúde
9 – Serrinha dos Pintos
10 – Almino Afonso
11 – Luis Gomes
12 – Alexandria
13 – Senador Georgino Avelino
14 – Janduís
15 – Campo Redondo
16 – Serra Caiada
17 – Lagoa d`Anta
18 – Serrinha
19 – Várzea
20 – Paraú
21 – São José do Campestre
22 – Caiçara do Rio do Vento
23 – Campo Grande
24 – Montanhas
25 – Senador Elói de Souza
26 – Caraúbas
27 – Florânia
28- Marcelino vieira
29 – Água Nova
30 – Major Sales
31 – São Bento do Trairí
32 – José da Penha
33 – Bom Jesus
34 – São Pedro do Potengi
35 – Nova Cruz
36 – Riachuelo
37 – Tangará
38 – Ruy Barbosa
39 – Santo Antônio
40 – São Rafael
41 – São Tomé
42 – Monte das Gameleiras
43 – João Câmara
44 – Rafael Fernandes
45 – Santa Maria
46 – São Francisco do Oeste
47 – São João do Sabugi
48 – Itajá
49 – Grossos
50 – Encanto
51 – Pilões
52 – Frutuoso Gomes
53 – Goianinha
54 – Riacho de Santana
55 – Jucurutu
56 – Canguaretama
57 – Monte Alegre
58 – Jandaíra
59 – Tibau
60 – Currais Novos
61 – Passagem
62 – Frutuoso Gomes
63 – Alto do Rodrigues
64 – Paraná
65 – São José de Mipibu
66 – Lucrécia
67 – Nísia Floresta
68 – Touros
69 – Tibau do Sul
70 – Rio do Fogo
71 – Serra do Mel
72 – Jundiá
73 – Passa e Fica
74 – Areia Branca

Foto: Edimar/Ascom/Funasa
FONTE: Blog do Dedé Camilo
Adaptações: Blog Alex Pontes

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Tem início Jubileu Extraordinário da Misericórdia

Extraordinário é dom de graça. Entrar por aquela Porta significa descobrir a profundidade da misericórdia do Pai que a todos acolhe e vai pessoalmente ao encontro de cada um. É Ele que busca, que vem ao nosso encontro. Neste Ano, deveremos crescer na convicção da misericórdia”, disse o papa Francisco na cerimônia que deu início ao Jubileu Extraordinário da Misericórdia.
Milhares de peregrinos do mundo todo acompanharam a abertura da Porta Santa, no Vaticano, na manhã desta terça-feira, 8 de dezembro. A celebração litúrgica recorda a Festa da Imaculada Conceição e o 50º aniversário do encerramento do Concílio Vaticano II. Trata-se do 29º Ano Santo convocado pela Igreja Católica ao longo da história, com a proposta de convidar os fiéis a intensas jornadas de oração.
Antes de abrir a Porta Santa, o papa Francisco presidiu missa na Praça de São Pedro, para aproximadamente 50 mil pessoas. Na homilia, disse que o início do Ano da Misericórdia marca uma caminhada penitencial e de conversão na vida de cada cristão, fazendo referência à liturgia mariana.

“A festa da Imaculada Conceição exprime a grandeza do amor divino. Deus não é apenas Aquele que perdoa o pecado, mas, em Maria, chega até a evitar a culpa original, que todo o homem traz consigo ao entrar neste mundo. É o amor de Deus que evita, antecipa e salva”, recordou Francisco.
Após a missa, o papa Francisco realizou “gesto simbólico”, como ele mesmo referiu-se, abrindo a Porta da Basílica de São Pedro, no Vaticano. O papa emérito, Bento XVI participou da cerimônia. “Atravessar hoje a Porta Santa nos compromete a adotar a misericórdia do bom samaritano”, recordou Francisco.
Confira a homilia na íntegra:
Homilia do Papa Francisco na abertura do Ano da Misericórdia
Praça São Pedro – Vaticano
Terça-feira, 8 de dezembro de 2015
Boletim da Santa Sé


Irmãos e irmãs!
Daqui a pouco, terei a alegria de abrir a Porta Santa da Misericórdia. Este gesto, como eu fiz em Bangui, muito simples mas altamente simbólico, realizamo-lo à luz da Palavra de Deus escutada que põe em evidência a primazia da graça. Na verdade, o tema que mais vezes aflora nestas Leituras remete para aquela frase que o anjo Gabriel dirigiu a uma jovem mulher, surpresa e turbada, indicando o mistério que a iria envolver: «Salve, ó cheia de graça» (Lc 1, 28).
Antes de mais nada, a Virgem Maria é convidada a alegrar-Se com aquilo que o Senhor realizou n’Ela. A graça de Deus envolveu-A, tornando-A digna de ser mãe de Cristo. Quando Gabriel entra na sua casa, até o mistério mais profundo, que ultrapassa toda e qualquer capacidade da razão, se torna para Ela motivo de alegria, de fé e de abandono à palavra que Lhe é revelada. A plenitude da graça é capaz de transformar o coração, permitindo-lhe realizar um ato tão grande que muda a história da humanidade.
A festa da Imaculada Conceição exprime a grandeza do amor divino. Deus não é apenas Aquele que perdoa o pecado, mas, em Maria, chega até a evitar a culpa original, que todo o homem traz consigo ao entrar neste mundo. É o amor de Deus que evita, antecipa e salva. O início da história do pecado no Jardim do Éden encontra solução no projeto de um amor que salva. As palavras do Gênesis levam-nos à experiência diária que descobrimos na nossa existência pessoal. Há sempre a tentação da desobediência, que se exprime no desejo de projetar a nossa vida independentemente da vontade de Deus. Esta é a inimizade que ameaça continuamente a vida dos homens, tentando contrapô-los ao desígnio de Deus. E todavia a própria história do pecado só é compreensível à luz do amor que perdoa. Se tudo permanecesse ligado ao pecado, seríamos os mais desesperados entre as criaturas. Mas não! A promessa da vitória do amor de Cristo encerra tudo na misericórdia do Pai. Sobre isto, não deixa qualquer dúvida a palavra de Deus que ouvimos. Diante de nós, temos a Virgem Imaculada como testemunha privilegiada desta promessa e do seu cumprimento.
Também este Ano Santo Extraordinário é dom de graça. Entrar por aquela Porta significa descobrir a profundidade da misericórdia do Pai que a todos acolhe e vai pessoalmente ao encontro de cada um. É Ele que busca, que vem ao nosso encontro. Neste Ano, deveremos crescer na convicção da misericórdia. Que grande injustiça fazemos a Deus e à sua graça, quando se afirma, em primeiro lugar, que os pecados são punidos pelo seu julgamento, sem antepor, diversamente, que são perdoados pela sua misericórdia (cf. Santo Agostinho, De praedestinatione sanctorum 12, 24)! E assim é verdadeiramente. Devemos antepor a misericórdia ao julgamento e, em todo o caso, o julgamento de Deus será sempre feito à luz da sua misericórdia. Por isso, oxalá o cruzamento da Porta Santa nos faça sentir participantes deste mistério de amor, de ternura. Ponhamos de lado qualquer forma de medo e temor, porque não se coaduna em quem é amado; vivamos, antes, a alegria do encontro com a graça que tudo transforma.
Hoje, e em todas as dioceses do mundo, ao cruzar a Porta Santa, queremos também recordar outra porta que, há cinquenta anos, os Padres do Concílio Vaticano II escancararam ao mundo. Esta efeméride não pode lembrar apenas a riqueza dos documentos emanados, que permitem verificar até aos nossos dias o grande progresso que se realizou na fé. Mas o Concílio foi também, e primariamente, um encontro; um verdadeiro encontro entre a Igreja e os homens do nosso tempo. Um encontro marcado pela força do Espírito que impelia a sua Igreja a sair dos baixios que por muitos anos a mantiveram fechada em si mesma, para retomar com entusiasmo o caminho missionário. Era a retomada de um percurso para ir ao encontro de cada homem no lugar onde vive: na sua cidade, na sua casa, no local de trabalho… em qualquer lugar onde houver uma pessoa, a Igreja é chamada a ir lá ter com ela, para lhe levar a alegria do Evangelho. Trata-se, pois, de um impulso missionário que, depois destas décadas, retomamos com a mesma força e o mesmo entusiasmo. O Jubileu exorta-nos a esta abertura e obriga-nos a não transcurar o espírito que surgiu do Vaticano II, o do Samaritano, como recordou o Beato Paulo VI na conclusão do Concílio. Atravessar hoje a Porta Santa compromete-nos a adotar a misericórdia do bom samaritano.
CNBB com informações e fotos da Rádio Vaticano.
FONTE: http://www.cnbb.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17790%3Apapa-francisco-abre-a-porta-santa-iniciando-o-ano-da-misericordia&catid=147%3Ainternacional&Itemid=185

Governadores de 16 Estados repudiam impeachment e defendem legalidade

"A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura", cita texto dos governadores
Governadores de 16 Estados brasileiros divulgaram nesta terça-feira (8) a Carta pela Legalidade. No texto, repudiam o pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e se manifestam em defesa da legalidade no País.
"Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição. O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação", afirmam os governadores. "Não está configurado qualquer ato da presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade".
Os governadores afirmam compreender as dificuldades pelas quais o País atravessa e sustentam que lutam para superá-las, mas enfatizam: "acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade".
Leia, abaixo, a íntegra do texto: 

CARTA PELA LEGALIDADE
Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.
A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.
O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.
Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.
Brasília, 08 de dezembro de 2015.
 Distrito Federal
Estado do Acre
Estado das Alagoas
Estado do Amapá
Estado da Bahia
Estado do Ceará
Estado do Maranhão
Estado das Minas Gerais
Estado da Paraíba
Estado de Pernambuco
Estado do Piauí
Estado do Rio Grande do Norte
Estado do Rio de Janeiro
Estado de Roraima
Estado de Santa Catarina
Estado do Sergipe

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Fachin suspende instalação da comissão do impeachment

Ministro do STF determinou que os trabalhos da comissão sejam interrompidos até que o plenário da Suprema Corte analise o caso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu, na noite desta terça-feira (8), a instalação da comissão do impeachment. Na tarde desta terça, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi acusado de fazer nova manobra ao realizar a votação dos nomes para a comissão em voto secreto.

Na deliberação, Fachin determina que os trabalhos da comissão sejam interrompidos até que o plenário da Suprema Corte analise o caso. A votação no STF está marcada para o dia 16 de dezembro.

De acordo com o ministro, o objetivo da suspensão da comissão é evitar a realização de atos que podem, posteriormente, ser invalidados pela Suprema Corte. O pedido analisado por Fachin é movido pelo PCdoB, na última semana, logo após o anúncio da abertura da comissão de impeachment. 

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do G1

FONTE: http://www.pt.org.br/?p=75791