quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Primeira audiência pública do ano da Assembléia Legislativa vai discutir economia solidária

Deputado Estadual PT-RN
Por iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), a Assembleia Legislativa promove nesta quarta-feira (20), às 14h30, audiência pública para discutir a criação do Fundo Estadual de Economia Solidária. A iniciativa do parlamentar é conjunta com o Fórum Estadual de Economia Solidária
O debate, o primeiro após o reinício dos trabalhos legislativos, acontece no Plenarinho da Casa. De acordo com Mineiro, que também participa do Fórum, a campanha pelo Fundo tem como base a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária, de sua autoria.
A Lei 8.798, de autoria de Mineiro, tem como diretriz fundamental a promoção da economia popular solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas, visando sua integração no mercado e a autosustentabilidade de suas atividades. O fomento às atividades é através de programas específicos, projetos, parcerias com a iniciativa privada e organizações não governamentais – ONGs, convênios e outras formas legalmente admitidas.

FONTE: Assembleia Legislativa do RN

Agricultores têm até o fim deste mês para renegociar pagamentos do Pronaf



Agricultores têm até o fim deste mês para renegociar pagamentos do Pronaf

Foto: Eduardo Aigner/Ascom-MDA

Vai até dia 28 de fevereiro de 2013 o prazo para os agricultores familiares inadimplentes no Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – possam renegociar suas dívidas. O objetivo é que os agricultores fiquem em dia com os pagamentos e “possam continuar se beneficiando das políticas públicas criadas para eles”, conforme adianta o secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Valter Bianchini.
A data é o prazo limite para os agricultores com operações contratadas até 30 de junho de 2010 e que estavam inadimplentes em novembro de 2011 – mês em que foi publicada a Resolução nº 4.028, autorizando a recomposição das dívidas. Já os prazos para os demais agricultores manifestarem interesse na renegociação das operações amparadas pela Resolução é 28 de junho de 2013.
“A Resolução do Conselho Monetário, de 18 de novembro de 2011, é uma conquista de todos os agricultores abrangidos pelo Pronaf. O esforço do governo é para que os agricultores familiares continuem financiando seus projetos”, afirma Bianchini.
Renegociação 
As operações dos agricultores familiares que se enquadram nas condições estabelecidas na Resolução nº 4.028 podem ser renegociadas com taxa de juros de 2% ao ano, com até 10 anos de prazo para pagamento. A medida é resultado de demandas dos agricultores familiares e dos movimentos sociais que os representam.
O diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção, João Luiz Guadagnin, assinala que a renegociação representa uma oportunidade para que os mutuários possam reestruturar suas operações de crédito junto aos bancos, que estão mobilizados e preparados para efetivar o máximo de renegociações possíveis.
Os interessados devem procurar os bancos ou agentes financeiros onde contrataram as operações pelo Pronaf.
Quem pode renegociar e deve ficar atento ao prazo:
A Resolução n° 4028 trata da composição (transformar todas as dívidas em uma só) e a renegociação de agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 


* As operações enquadradas são as de investimento inadimplentes na data da resolução contratados até 30 de junho de 2010;
* Operações de custeio contratadas com recursos do FNE até 30 de junho de 2010;
Condições para renegociação:
* Agricultores (as) que estavam inadimplentes na data de publicação dessa resolução devem efetuar o pagamento mínimo de 3% do valor;
* Limite de crédito para renegociação da dívida: R$ 30 mil.
FONTE: SAF - Secretaria de Agricultura Familiar

Sistema Estadual de Bandas e Centros de Inclusão Digital agora são lei


"Conseguimos derrubar os vetos", comemora o deputado Fernando Mineiro. Duas leis de sua autoria e de óbvio interesse social poderão ser postas em prática a partir de agora. A Lei que cria o Sistema Estadual de Bandas de Música e a que estabelece os Centros de Inclusão Digital no RN tiveram seus vetos derrubados em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa na última segunda-feira, 18.
Audiência discute Sistema Estadual de Bandas de Música

Ambas haviam sido vetadas pela governadora no fim de 2011 e no começo de 2012, respectivamente. Segundo o deputado, os motivos não foram outros além de perseguição e cegueira política. Em relação às bandas, por exemplo, Rosalba garantiu que encaminharia projeto com o mesmo teor para a ALRN, o que nunca foi realizado.

"Agora a Secretaria Extraordinária de Cultura tem instrumento para fazer valer o Sistema de Bandas. Espero que a lei seja tirada do papel", afirma Mineiro.

Sobre Centros de Inclusão Digital, o RN foi o primeiro estado brasileiro a apresentar lei deste porte e teria sido o primeiro a tê-la posto em prática, não fosse o veto do Governo do Estado. Atualmente, o Rio de Janeiro já possui lei com o mesmo teor.

Saiba mais:

Sistema Estadual de Bandas de Música: O intuito é oferecer um mecanismo que sirva como organizador desses grupos. Dessa forma, se torna mais fácil captar recursos e financiamento, além de promover o contato das bandas entre si. Em 2011, o Mandato realizou audiência pública sobre o tema.

Centros de Inclusão Digital: As chamadas Lan Houses, passam a ser reconhecidas como Centro de Inclusão, uma vez que esses empreendimentos são uma forma poderosa de incluir digitalmente, de prestação de serviços ao público e de democratização da internet. Mais informações.
Fonte: Assessoria do Mandato do Deputado Estadual Fernando Mineiro

Funasa divulga nova portaria que define critério para participação no pleito de recursos da 2ª etapa do PAC2



A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde, tornou pública hoje (04) portaria que institui processo seletivo de solicitação de recursos para ações de Saneamento Básico nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A Portaria nº 192 de 1º de fevereiro foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (04). Poderão participar municípios com até 50 mil habitantes, com exceção daqueles integrantes das 12 regiões metropolitanas prioritárias. As propostas deverão ser encaminhadas eletronicamente de 04/02/2013 a 05/04/2013, após preenchimento de formulário eletrônico diretamente no site da Funasa, por meio do Portal Sigob – Módulo Carta Consulta. Para acessar clique aqui.
FONTE:FUNASA

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Brasil sem Miséria: 2,5 milhões de pessoas vão receber complemento de renda


Com a ampliação do Programa Brasil sem Miséria, anunciada hoje (19) pelo governo federal, cerca de 2,5 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família vão receber complemento para ultrapassar a renda de R$ 70 por pessoa, considerado o patamar que supera a linha da extrema pobreza. A partir de março, quando passarão a receber o benefício, nenhuma família cadastrada estará abaixo dessa linha.
Com a ação, o governo considera que terá retirado da miséria cerca de 22 milhões de pessoas desde 2011. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, esse incremento custará aproximadamente R$ 770 milhões este ano, elevando o orçamento do Bolsa Família em 2013 para R$ 24 bilhões.
Apesar de eliminar a pobreza extrema das famílias cadastradas, o ministério estima que aproximadamente 700 mil famílias estejam nessa condição e precisem ser localizadas. A presidenta Dilma reforçou, nos discursos que fez este ano, a importância da colaboração dos prefeitos para encontrar essas famílias e cadastrá-las no Bolsa Família para que também deixem a situação de miséria até 2014.
Presidente Dilma apresenta a ampliação do programa
Presidente Dilma apresenta a ampliação do programa
Na comemoração do Dia das Mães de 2012, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Programa Brasil Carinhoso, que complementou a renda das famílias com filhos até 6 anos de idade. No fim do ano, o benefício foi estendido para aquelas com filhos até 15 anos, fazendo com que 16,4 milhões de pessoas ultrapassassem o patamar de R$ 70 mensais. Antes, em 2011, 3,1 milhões de pessoas já tinham alcançado essa renda com o reajuste feito nos repasses do Bolsa Família.
Para o governo, o cadastro, além de ser uma forma de transferir renda, serve para mapear as necessidades das populações mais carentes a fim de orientar a expansão de serviços públicos, incluindo a educação pública. As escolas com mais de 50% dos alunos em famílias cadastradas terão prioridade no programa de educação integral.
FONTE: Agência Brasil

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Beatificação do padre potiguar João Maria aguarda apenas a comprovação de um milagre

O padre morreu em 1905, aos 57 anos,
 em decorrência de uma varíola
. Foto: Divulgação

Uma cena forte, vista pela reportagem  serve de emblema da devoção ao padre João Maria Cavalcante de Brito, uma das figuras centrais na história da Igreja Católica no Rio Grande do Norte. Dona Elita Araújo Cavalcanti, 80 anos, ajoelhada diante de um altar ofertado ao vigário que encantou potiguares no final do século 19, limpava-o com um pano diminuto. Natural de Cruzeta, ela, que integra a diretoria do Apostolado da Oração da igreja Nossa Senhora de Lourdes, localizada em uma área conhecida como Alto do Juruá (entre os bairros de Petrópolis, Mãe Luiza e Areia Preta), fala do líder espiritual com a mesma empolgação que ele doava para flagelados da seca recém-chegados a Natal, então com menos de 20 mil habitantes.
“Mesmo sem conviver com ele, sinto sua presença. Ele foi um santo que o Rio Grande do Norte teve e que deveria valorizar mais”, diz dona Elita, vizinha da igreja desde os anos 1950. A valorização cobrada teve início efetivo em 2002, com a abertura do processo de beatificação do padre morto em 1905, aos 57 anos, por varíola – doença que combateu com fervor durante a epidemia que grassou o Nordeste brasileiro nas três décadas finais de sua vida. Na primeira escala para transformá-lo em beato, o processo foi encaminhado a Roma, onde permanece engavetado.
“Quando o processo é aberto, ele já se torna Servo de Deus. Agora depende de um milagre feito por ele, para apresentarmos novas evidências do que já é consagrado pelo povo de Natal. O que ele representa no imaginário popular, com uma vida pobre, simples, caridosa, que acolhia os migrantes da seca, dando roupa, remédios, comida, isso tudo já o transforma em um santo”, diz o padre Robério Camilo da Silva, pároco da igreja que um dia serviu de morada para o fundador da imprensa católica no Estado, ao lançar o jornal Oito de Setembro. Política e paciência estão no cerne da expectativa por sua beatificação.
Para tanto, o cônego José Mário, pároco da igreja Bom Jesus das Dores, na Ribeira, e Postulador da Causa dos Santos, está na capital italiana para concluir um curso de três meses, que envolve ensinamentos sobre a burocracia no processo. “Desde 1950 se fala nesse processo. Na época do Papa João Paulo II, houve uma desburocratização, uma abertura maior. Infelizmente, não posso garantir um prazo para isso ser concluído. Como eu disse, estamos aguardando por um novo milagre do padre João Maria”, diz Padre Robério Camilo.
“Ele teve um papel muito importante na organização do povo, no despertar dos direitos civis. Beatificado ou não, permanece a Palavra de Deus que ele conduziu tão bem. O santo não é o perfeito, mas é o justo, o bom, o honesto, o verdadeiro. Imagine que padre Cícero, com milhões de devotos, ainda não teve seu processo aceito. A Igreja é a primeira a duvidar, para não aceitar qualquer um”, confirma padre Robério, à frente da paróquia desde 2009 – todo dia 16, data da morte do padre (16 de outubro de 1905), é celebrada uma missa para conclamar pela beatificação do ‘Santo’ papa-jerimum.
Com as mudanças sociais, econômicas e ideológicas ocorridas ao longo dos últimos 107 anos (tempo em que registra a morte de padre João Maria), a Igreja se viu forçada a reformular a abordagem no contato com fiéis. A medida serviu para agregar novidades, como cultos musicais e envolvimento direto com a política – caso do arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, atuante na abertura pós-Regime Militar. Nesse caminho, oportunistas usam a força da religião para benefício próprio, na contramão do que o filho do Seridó pregava – ele nasceu em uma fazenda que pertencia ao município de Caicó, mas hoje é lotada em Jardim de Piranhas.
“No tempo dele, roupas, comida e remédio bastavam como ajuda material aos devotos. Hoje, as pessoas muitas vezes querem bens que não condizem com a postura católica. A Igreja está antenada com a política, com os direitos da sociedade, conscientizando as pessoas de que o Poder é nosso, do povo, não dessa turma que está aí”, atenta padre Robério. Como seguidor de um ser especial que atraiu a simpatia da então incipiente sociedade potiguar, ele sabe o valor de um símbolo do catolicismo no Estado para manter o diálogo permanente.
FONTE: Jornal de Hoje

Deputado de Jucurutu diz que Rosalba não será candidata e que o PMDB não indicará cargos e nem apoiará o DEM



Uma revelação dos planos peemedebistas foi dada pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB), ao Jornal da 96 FM, nesta manhã. Nelter garantiu que o PMDB não apoiará nenhum projeto eleitoral da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), em 2014.
 
Sobre os cargos, que possivelmente o PMDB indicaria numa possível reforma administrativa do Governo Rosalba, Nelter dispensou. “Ela pode ficar a vontade, o PMDB não indicará nenhum cargo. Se o PMDB indicar cargos vai para o fundo do poço”, comentou. Revelando sua opinião, Nelter disse que Rosalba não disputará a reeleição. “Ela fez muitas promessas, e criou muitas expectativas. Infelizmente não vem dando certo”, disse Nelter Queiroz. 

FONTE: Blog do Marcos Dantas