Medida Provisória cria mecanismo que viabilizará R$ 13 bilhões de investimentos em geração e transmissão, sendo metade nos estados do Nordeste
A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (23) uma medida provisória (MP) que vai resultar em investimentos de R$ 13 bilhões na geração e em linhas de transmissão de energia elétrica. De acordo com a MP 677, que será analisada pelo Congresso Nacional, metade dos recursos será para projetos nos estados do Nordeste – ficando os 50% restantes para as demais quatro regiões do País.
Os recursos serão oriundos do Fundo de Energia do Nordeste (FEN), a ser constituído por recursos dos contratos das grandes indústrias consumidoras (eletro-intensivas) com a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Ao final, esse fundo terá R$ 2,5 bilhões e poderá fazer parcerias com empresas privadas para aumentar os recursos disponíveis (estimados em R$ 13 bilhões).
“A medida provisória é extremamente importante não só para os contratos das eletro-intensivas. Ela cria o Fundo de Energia do Nordeste. Nessa discussão, o setor privado teve uma contribuição construtiva e participativa”, assinalou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
Os investimentos alavancados pelo FEN devem aumentar a capacidade de geração em 5,4 MW (megawatts) até o ano de 2037, principalmente com fontes eólica (vento) e térmicas (gás natural e biomassa).
O empresário Jorge Gerdau participou da elaboração da proposta que embasou a MP 677. Segundo ele, foi uma solução extremamente inovadora porque deu sinalização de longo prazo para a empresas que usam energia em grande quantidade. “No fundo, isso simboliza uma definição de política industrial para o País e o conceito de energia competitiva para as empresas.”
O conselho gestor do FNE terá o comando Ministério de Minas e Energia e decidirá onde serão realizados os investimentos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai representar o setor privado no conselho. Os primeiros aportes ao fundo ocorrerão entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2022. “Haverá ganho de competitividade tanto para o setor elétrico como para empresas”, disse Braga.
Segundo o ministro, a renovação dos contratos com as empresas eletro-intensivas traz uma inovação para os reajustes de preços de energia. Braga explicou que o índice de correção será composto por: 30% virão da expectativa futura de 12 meses do IPCA (inflação oficial ao consumidor) e os outros 70% com base na inflação passada. Hoje, os reajustes se baseiam apenas na inflação dos 12 meses anteriores.
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